e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001833-6

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2011.0001.001833-6

N�mero �nico

0001833-95.2011.8.18.0000

Classe Processual

00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel

Assuntos

06104 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Benef�cios em Esp�cie > Pens�o por Morte (Art. 74/9)

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 21/03/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
�rg�o Julgador: 3� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 14/12/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 14:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

21/03/2011 13:31
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- Tribunal Pleno
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

15/05/2019 10:13
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE DO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

14/12/2021 10:00
- Des. Agrimar Rodrigues de Ara�jo
- 3� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 467.

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passiv

ESTADO DO PIAU�

Impetrantes

ANA LUIZA DE CARVALHO QUIRINO
CONCEI��O DE MARIA CARVALHO DE CASTRO QUIRINO
LUZIA ANG�LICA DE CARVALHO QUIRINO

Impetrados

Diretor Geral do Instituto de Assist�ncia e Previd�ncia do Estado do Piau�
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Litisconsorte Passivs

Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
YURY RUFINO QUEIROZ

Impetrantes

Leonardo Soares Pires
AUGUSTO C�SAR CHABLOZ FARIAS DA SILVA FILHO
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Jairo Oliveira Cavalcante
Marcio Augusto Ramos Tinoco
Mayra Oliveira Cavalcante Rocha

Impetrado

Cid Carlos Goncalves Coelho

Incidentes/Recursos

1 - Agravo Regimental - 19/05/2011 12:46

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

2 - Embargos de Declara��o C�vel - 20/11/2017 17:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
121	08/02/2022 09:18 2 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6	ACOR109
120	17/12/2021 09:21 3 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
119	16/12/2021 12:56 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
118	14/12/2021 10:00 3 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 467.	Documento n�o dispon�vel
117	07/12/2021 11:58 3 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o SEI N. 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
116	07/12/2021 11:55 3 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Decis�o STF TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
115	07/12/2021 11:51 3 anos atr�s		Reativa��o Processo Reativado
114	21/01/2020 15:10 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
113	20/01/2020 11:24 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos convertidos para meio eletr�nico nos termos da Resolu��o 574/2016- STF
112	20/01/2020 09:21 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o digitaliza��o STF	Documento n�o dispon�vel
111	11/10/2019 18:01 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
110	24/09/2019 10:53 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
109	17/07/2019 15:07 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
108	17/07/2019 15:07 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF � SEJU PARA REMESSA DOS AUTOS ao STF.	Documento n�o dispon�vel
107	17/07/2019 14:50 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
106	16/07/2019 13:07 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
105	16/07/2019 00:02 5 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 16/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	15/07/2019 13:40 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.709, p�gina N� 59, de 15/07/2019, com a publica��o no dia 16/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	15/07/2019 10:06 5 anos atr�s		Decis�o > Admiss�o > Recurso extraordin�rio Recurso extraordin�rio admitido	DEC98
102	19/06/2019 19:38 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
101	19/06/2019 19:37 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000289/2018
100	19/06/2019 19:34 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910491619 ao recurso extraordin�rio
99	12/06/2019 12:05 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
98	27/05/2019 00:00 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
97	24/05/2019 14:46 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.675, p�gina N� 84, de 24/05/2019, com a publica��o no dia 27/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
96	24/05/2019 10:56 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
95	15/05/2019 13:56 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
94	15/05/2019 10:13 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE DO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
93	14/05/2019 15:20 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
92	14/05/2019 15:18 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
91	10/04/2019 13:08 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
90	10/04/2019 13:03 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910456952
89	09/04/2019 14:59 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
88	09/04/2019 10:00 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CID CARLOS GON�ALVES COELHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
87	22/02/2019 09:07 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
86	21/11/2018 17:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
85	21/11/2018 13:35 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com despacho publicado.
84	21/11/2018 00:09 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
83	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 257, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	19/11/2018 07:25 6 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR83
81	07/11/2018 08:29 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
80	06/11/2018 13:29 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
79	26/10/2018 13:19 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
78	26/10/2018 13:02 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 25-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
77	25/10/2018 13:58 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 72
76	18/10/2018 11:12 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do MP da pauta de julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico a ser realizada no dia 25-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
75	15/10/2018 12:34 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10. 2018
74	15/10/2018 11:46 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 9
73	11/10/2018 13:37 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
72	02/02/2018 10:26 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS DP
71	29/01/2018 19:55 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
70	29/01/2018 19:55 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 0668/2018
69	24/01/2018 17:47 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0668/2018.	Documento n�o dispon�vel
68	24/01/2018 17:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	12/01/2018 15:06 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Peti��o/Informa��es N� 00289/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	15/12/2017 11:50 7 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Mayra Oliveira Cavalcante Rocha. Est. Fausthe Santos de Moura J�nior	Documento n�o dispon�vel
65	15/12/2017 00:06 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	14/12/2017 16:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	14/12/2017 14:01 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.345, p�gina N� 97, de 14/12/2017, com a publica��o no dia 15/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	14/12/2017 07:18 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~14/12/2017 07:15~~ ~~7 anos atr�s~~		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 14/12/2017 07:17 Motivo: ERRO
60	13/12/2017 09:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR REC 8
59	12/12/2017 15:04 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	12/12/2017 15:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
57	21/11/2017 15:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
56	21/11/2017 15:24 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18006/2017
55	20/11/2017 17:05 7 anos atr�s	2.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
54	20/11/2017 17:03 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
53	01/11/2017 09:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
52	28/09/2017 10:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
51	28/09/2017 07:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	28/09/2017 00:08 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	27/09/2017 14:17 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 36, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	27/09/2017 12:33 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR62 ACOR61 ACOR60
47	14/09/2017 10:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
46	14/09/2017 08:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	13/09/2017 12:38 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CONCEI��O DE MARIA CARVALHO DE CASTRO QUIRINO e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
44	11/09/2017 13:12 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 12-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
43	30/08/2017 10:50 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 3
42	25/08/2017 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	04/08/2017 11:49 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	22/06/2017 14:06 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	03/11/2014 07:44 10 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
38	30/10/2014 18:20 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	30/10/2014 18:20 10 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
36	04/09/2014 07:34 10 anos atr�s		Remessa
35	03/09/2014 17:27 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	02/09/2014 09:30 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
33	21/06/2011 09:40 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de contraminuta ao ag. reg.
32	20/06/2011 18:39 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
31	20/06/2011 18:36 14 anos atr�s		Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	15/06/2011 10:42 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Leonardo Pires - Est. Caroline Barbosa	Documento n�o dispon�vel
29	15/06/2011 10:40 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
28	13/06/2011 11:37 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
27	07/06/2011 16:12 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	03/06/2011 11:21 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
25	27/05/2011 10:32 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de agravo regimental, informa��es e contesta��o.
24	27/05/2011 10:31 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
23	26/05/2011 19:02 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
22	20/05/2011 16:32 14 anos atr�s		Devolu��o > Mandado mandado de notifica��o e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
21	20/05/2011 16:30 14 anos atr�s		Devolu��o > Mandado mandado de notifica��o e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
20	20/05/2011 16:27 14 anos atr�s		OF�CIO n� 1432/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
19	20/05/2011 16:18 14 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
18	19/05/2011 12:46 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
17	19/05/2011 12:05 14 anos atr�s		Expedi��o de documento DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
16	12/05/2011 07:28 14 anos atr�s		Entrega em carga/vista dr. Cid Coelho	Documento n�o dispon�vel
15	10/05/2011 12:34 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel com mandado assinado
14	09/05/2011 13:17 14 anos atr�s		Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
13	05/05/2011 13:39 14 anos atr�s		Expedi��o de documento Of. n�1432/2011	Documento n�o dispon�vel
12	05/05/2011 13:37 14 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos De notifica��o e cumprimento de liminar e mandado de notifica��o e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar	Documento n�o dispon�vel
	~~05/05/2011 13:36~~ ~~14 anos atr�s~~		~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 05/05/2011 13:38
10	05/05/2011 13:35 14 anos atr�s		Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
9	03/05/2011 10:51 14 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
8	02/05/2011 11:21 14 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC26 DEC25
7	21/03/2011 18:31 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/03/2011 18:31 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/03/2011 13:31 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/03/2011 13:31 14 anos atr�s		Distribui��o
3	21/03/2011 13:19 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/03/2011 13:16 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/03/2011 13:14 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
121	08/02/2022 09:18 2 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI 21.0.000116234-6	ACOR109
120	17/12/2021 09:21 3 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
119	16/12/2021 12:56 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
118	14/12/2021 10:00 3 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA CERTID�O DE FOLHA N� 467.	Documento n�o dispon�vel
117	07/12/2021 11:58 3 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o SEI N. 21.0.000116234-6	Documento n�o dispon�vel
116	07/12/2021 11:55 3 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Decis�o STF TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
115	07/12/2021 11:51 3 anos atr�s	> Reativa��o Processo Reativado
114	21/01/2020 15:10 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
113	20/01/2020 11:24 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Autos convertidos para meio eletr�nico nos termos da Resolu��o 574/2016- STF
112	20/01/2020 09:21 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o digitaliza��o STF	Documento n�o dispon�vel
111	11/10/2019 18:01 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o	Documento n�o dispon�vel
110	24/09/2019 10:53 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
109	17/07/2019 15:07 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
108	17/07/2019 15:07 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF � SEJU PARA REMESSA DOS AUTOS ao STF.	Documento n�o dispon�vel
107	17/07/2019 14:50 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II
106	16/07/2019 13:07 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
105	16/07/2019 00:02 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 16/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	15/07/2019 13:40 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.709, p�gina N� 59, de 15/07/2019, com a publica��o no dia 16/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
103	15/07/2019 10:06 5 anos atr�s	Decis�o > Admiss�o > > Recurso extraordin�rio Recurso extraordin�rio admitido	DEC98
102	19/06/2019 19:38 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
101	19/06/2019 19:37 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 000289/2018
100	19/06/2019 19:34 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910491619 ao recurso extraordin�rio
99	12/06/2019 12:05 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
98	27/05/2019 00:00 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/05/2019.	Documento n�o dispon�vel
97	24/05/2019 14:46 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.675, p�gina N� 84, de 24/05/2019, com a publica��o no dia 27/05/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
96	24/05/2019 10:56 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
95	15/05/2019 13:56 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
94	15/05/2019 10:13 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE DO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
93	14/05/2019 15:20 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
92	14/05/2019 15:18 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORD�O	Documento n�o dispon�vel
91	10/04/2019 13:08 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
90	10/04/2019 13:03 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio Referente ao protocolo n� 100014910456952
89	09/04/2019 14:59 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
88	09/04/2019 10:00 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por CID CARLOS GON�ALVES COELHO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
87	22/02/2019 09:07 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
86	21/11/2018 17:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
85	21/11/2018 13:35 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com despacho publicado.
81	07/11/2018 08:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O
80	06/11/2018 13:29 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido	Documento n�o dispon�vel
79	26/10/2018 13:19 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 3� C�mara de Direito P�blico do dia 01-11-2018	Documento n�o dispon�vel
78	26/10/2018 13:02 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO NA SESS�O DO DIA 25-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
77	25/10/2018 13:58 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 72
76	18/10/2018 11:12 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do MP da pauta de julgamento da 3� C�mara de Direito P�blico a ser realizada no dia 25-10-2018.	Documento n�o dispon�vel
75	15/10/2018 12:34 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 25.10. 2018
74	15/10/2018 11:46 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2018, Ordem: 9
73	11/10/2018 13:37 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
72	02/02/2018 10:26 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR: ASS DP
71	29/01/2018 19:55 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	24/01/2018 17:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
67	12/01/2018 15:06 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Peti��o/Informa��es N� 00289/2018.	Documento n�o dispon�vel
66	15/12/2017 11:50 7 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Mayra Oliveira Cavalcante Rocha. Est. Fausthe Santos de Moura J�nior	Documento n�o dispon�vel
65	15/12/2017 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 15/12/2017.	Documento n�o dispon�vel
64	14/12/2017 16:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
63	14/12/2017 14:01 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.345, p�gina N� 97, de 14/12/2017, com a publica��o no dia 15/12/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	14/12/2017 07:18 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~14/12/2017 07:15~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 14/12/2017 07:17 Motivo: ERRO
60	13/12/2017 09:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR REC 8
59	12/12/2017 15:04 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	12/12/2017 15:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
57	21/11/2017 15:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
54	20/11/2017 17:03 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
53	01/11/2017 09:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do NCPC.	Documento n�o dispon�vel
52	28/09/2017 10:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	28/09/2017 07:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	28/09/2017 00:08 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 28/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
49	27/09/2017 14:17 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.297, p�gina N� 36, de 27/09/2017, com a publica��o no dia 28/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	27/09/2017 12:33 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR62 ACOR61 ACOR60
47	14/09/2017 10:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
46	14/09/2017 08:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
45	13/09/2017 12:38 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de CONCEI��O DE MARIA CARVALHO DE CASTRO QUIRINO e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
44	11/09/2017 13:12 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 12-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
43	30/08/2017 10:50 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 12/09/2017, Ordem: 3
42	25/08/2017 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
41	04/08/2017 11:49 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
40	22/06/2017 14:06 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
39	03/11/2014 07:44 10 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
38	30/10/2014 18:20 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
37	30/10/2014 18:20 10 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO DA PGJ.	Documento n�o dispon�vel
36	04/09/2014 07:34 10 anos atr�s	> Remessa
35	03/09/2014 17:27 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
34	02/09/2014 09:30 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar Civel.	Documento n�o dispon�vel
31	20/06/2011 18:36 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
30	15/06/2011 10:42 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Leonardo Pires - Est. Caroline Barbosa	Documento n�o dispon�vel
28	13/06/2011 11:37 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
27	07/06/2011 16:12 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
24	27/05/2011 10:31 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
23	26/05/2011 19:02 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contesta��o.	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
22	20/05/2011 16:32 14 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado mandado de notifica��o e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
21	20/05/2011 16:30 14 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado mandado de notifica��o e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
20	20/05/2011 16:27 14 anos atr�s	OF�CIO n� 1432/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
19	20/05/2011 16:18 14 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
17	19/05/2011 12:05 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
16	12/05/2011 07:28 14 anos atr�s	> Entrega em carga/vista dr. Cid Coelho	Documento n�o dispon�vel
15	10/05/2011 12:34 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel com mandado assinado
14	09/05/2011 13:17 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
13	05/05/2011 13:39 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento Of. n�1432/2011	Documento n�o dispon�vel
12	05/05/2011 13:37 14 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos De notifica��o e cumprimento de liminar e mandado de notifica��o e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar	Documento n�o dispon�vel
	~~05/05/2011 13:36~~ ~~14 anos atr�s~~	~~EXPEDIDO~~ Movimento exclu�do em 05/05/2011 13:38
10	05/05/2011 13:35 14 anos atr�s	> Expedi��o de documento aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
9	03/05/2011 10:51 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
8	02/05/2011 11:21 14 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es � SESCAR C�VEL	DEC26 DEC25
7	21/03/2011 18:31 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	21/03/2011 18:31 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	21/03/2011 13:31 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	21/03/2011 13:31 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	21/03/2011 13:19 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	21/03/2011 13:16 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	21/03/2011 13:14 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
33	21/06/2011 09:40 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contraminuta ao ag. reg.
32	20/06/2011 18:39 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Contraminuta.	Documento n�o dispon�vel
29	15/06/2011 10:40 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
26	03/06/2011 11:21 14 anos atr�s	> Remessa � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
25	27/05/2011 10:32 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo regimental, informa��es e contesta��o.
18	19/05/2011 12:46 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
84	21/11/2018 00:09 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
83	20/11/2018 13:28 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.560, p�gina N� 257, de 20/11/2018, com a publica��o no dia 21/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	19/11/2018 07:25 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR83
70	29/01/2018 19:55 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 0668/2018
69	24/01/2018 17:47 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es N� 0668/2018.	Documento n�o dispon�vel
56	21/11/2017 15:24 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18006/2017
55	20/11/2017 17:05 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001833-6

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