Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001855-5

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001855-5
Número Único
0001855-56.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
23/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2011 09:25

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ZULMIRA CARDOSO DE BRITO
Impetrados
  • PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COCAL-PI
  • PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOZA
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Moura Marinho
  • GUSTAVO LAGE FORTES
  • LARISSA REIS FERREIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
108 13/05/2022 11:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido Oficio Nº 379/14 - GP de 26/02/2014 Aut. Nº 001973, ora escaneado em seu inteiro teor.

    Documento não disponível
107 26/02/2014 12:18
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
106 11/10/2013 11:44
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

105 20/09/2013 07:58
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

104 18/09/2013 14:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 18/09/2013 14:01
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
102 20/08/2013 09:31
12 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA DE DECISÃO, às fls. 213.

    Documento não disponível
101 20/08/2013 08:52
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Cumprimento de Liminar, às fls. 211.

    Documento não disponível
100 13/05/2013 13:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Carta de Intimação

    Documento não disponível
99 13/05/2013 13:15
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de cumprimento de decisão

    Documento não disponível
98 13/05/2013 12:02
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

97 13/05/2013 11:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
96 10/05/2013 12:13
12 anos atrás

Recebimento

Gab Des José James

95 10/05/2013 12:07
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

94 10/05/2013 12:07
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
10/05/2013 12:06
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 10/05/2013 12:07

10/05/2013 12:06
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 10/05/2013 12:07

93 07/05/2013 10:56
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
92 06/05/2013 09:27
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
91 06/05/2013 09:03
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. João de Deus Vilarinho

    Documento não disponível
90 06/05/2013 08:26
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimção

    Documento não disponível
89 30/04/2013 11:45
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, C/ PETIÇÃO AVULSA Nº029346

88 23/04/2013 11:50
12 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetidas à sescar cível

    Documento não disponível
87 23/04/2013 09:35
12 anos atrás

PETIÇÃO

recebida GAb Des José James

86 22/04/2013 12:54
12 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 029346

85 22/04/2013 12:53
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
84 22/03/2013 07:54
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

83 22/03/2013 07:54
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
82 19/03/2013 08:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
81 25/02/2013 14:46
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

80 21/11/2012 12:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 21/11/2012 08:44
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 21/11/2012 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.167 de 20/11/2012, com a publicação no dia 21/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 19/11/2012 13:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

76 19/11/2012 12:33
12 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

75 09/11/2012 11:06
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 09/11/2012 07:44
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 05/11/2012 10:51
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
72 29/10/2012 11:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
71 26/10/2012 09:11
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
70 26/10/2012 08:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/11/2012, Ordem: 8

69 22/10/2012 11:09
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
68 11/10/2012 13:18
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 11/10/2012 08:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/10/2012, Ordem: 3

66 05/10/2012 12:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

65 05/10/2012 10:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
64 24/09/2012 13:28
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

63 24/09/2012 13:28
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o parecer

    Documento não disponível
62 03/09/2012 12:46
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

61 03/09/2012 09:07
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 31/08/2012 08:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
59 15/08/2012 10:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 15/08/2012 10:16
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
57 18/05/2012 17:28
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao ofício nº 1668/2012, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
56 16/05/2012 10:18
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 16/05/2012 10:16
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DO AUTOS

    Documento não disponível
54 09/05/2012 11:36
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana Filho

    Documento não disponível
53 02/05/2012 14:53
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 1667/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
52 24/04/2012 12:29
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº1667/12;nº1668/12

    Documento não disponível
51 17/04/2012 14:04
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

50 17/04/2012 10:22
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
49 03/04/2012 07:55
13 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

48 02/04/2012 14:50
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
47 02/04/2012 14:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
46 30/03/2012 10:34
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. JOÃO DE DEUS VILARINHO BARBOZA

    Documento não disponível
45 30/03/2012 07:31
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
44 27/03/2012 17:00
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 23/03/2012 13:35
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

42 23/03/2012 13:18
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
41 08/02/2012 17:42
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 26/01/2012 07:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator-juntada de petição

39 25/01/2012 15:37
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao ofício nº 4036/2011, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
38 23/01/2012 11:11
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
37 17/01/2012 18:37
13 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao ofício nº 1583/2011, cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
36 09/12/2011 13:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 4036/2011.

    Documento não disponível
35 29/11/2011 13:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

34 29/11/2011 11:53
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
33 17/11/2011 13:25
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 17/11/2011 13:25
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 31/10/2011 14:21
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
30 26/10/2011 13:37
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 21/09/2011 12:11
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 21/09/2011 11:19
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
27 01/09/2011 18:23
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
26 18/08/2011 11:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 10/08/2011 14:31
14 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR CÍVEL AS FERIAS DO RELATOR

24 10/08/2011 14:31
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 18/07/2011 08:17
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 18/07/2011 07:18
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 20/06/2011 08:03
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informação.

20 16/06/2011 18:11
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Informações.

    Documento não disponível
19 16/06/2011 18:08
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 07/06/2011 18:33
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
17 06/06/2011 11:53
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Moura Marinho - Est. Renata Said

    Documento não disponível
16 06/06/2011 11:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 06/06/2011 11:39
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 02/06/2011 09:08
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição e de informações.

13 01/06/2011 14:38
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 31/05/2011 17:14
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

procuração/substabelecimento.

    Documento não disponível
11 31/05/2011 17:14
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1584/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
10 19/05/2011 08:23
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1.583/2011;Of. n°1.584/2011

    Documento não disponível
9 28/04/2011 08:16
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 27/04/2011 12:52
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 23/03/2011 14:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2011 14:43
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/03/2011 09:29
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2011 09:25
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2011 08:04
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/03/2011 07:58
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2011 07:51
14 anos atrás

AUTUADO