Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001860-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.001860-9
Número Único
0000047-70.2005.8.18.0050
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10381 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
23/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2011 11:33

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ANA LUCIA OLIVEIRA
  • ANTONIA SANDRA CARVALHO
  • CONCEIÇÃO MESQUITA DA COSTA
  • ELAINE SOUSA CASTRO
  • ELIANE MARIA SOARES GOMES
  • ESMERALDA VENTURA DE PAULA SILVA
  • JANE MARIA LIMA XAVIER
  • LUCILENE AMORIM BARROSO
  • MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SAMPAIO
  • TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA
  • VERA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO
Apelado
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
Apelante
  • JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO
Apelado
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 23/04/2013 20:00

Partes

Requerente
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Requerido
  • ELAINE SOUSA CASTRO

Advogados

Requerido
  • JOSÉ ANGELO RAMOS CARVALHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 10/07/2013 08:51
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Esperntina

77 08/07/2013 12:46
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
76 05/07/2013 13:21
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

75 04/07/2013 11:37
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

74 04/07/2013 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 28/06/2013 12:49
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 28/06/2013 12:49
12 anos atrás
1.Recurso Especial

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
71 05/06/2013 10:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
70 03/06/2013 13:54
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
69 31/05/2013 09:07
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 29/05/2013 07:53
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

67 29/05/2013 07:53
12 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

66 20/05/2013 11:47
12 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES AO Resp.

65 20/05/2013 10:13
12 anos atrás
1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 20/05/2013 09:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
63 13/05/2013 09:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Angelo Ramos

    Documento não disponível
62 13/05/2013 09:28
12 anos atrás
1.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
61 09/05/2013 14:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Inteposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 08/05/2013 09:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 25/04/2013 13:28
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

58 23/04/2013 20:00
12 anos atrás
1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 23/04/2013 19:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23/04/2013 11:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/04/2013 12:01

56 22/03/2013 09:47
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Giovana Ferreira/Est. Raylla Ryane.

    Documento não disponível
55 22/03/2013 08:35
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

54 21/03/2013 13:00
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 21/03/2013 12:59
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 19/03/2013 09:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 18/03/2013 12:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 18/03/2013 10:36
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso parcialmente provido.

49 07/03/2013 12:24
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 07/03/2013 10:39
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 28/02/2013 09:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 6

46 29/01/2013 12:39
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 29/01/2013 10:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 28/01/2013 10:24
12 anos atrás

Recebimento

os autos Gab Des José James

43 25/01/2013 10:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

42 24/01/2013 14:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 24/01/2013 11:20
12 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
40 20/11/2012 10:08
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 19/11/2012 09:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 19/11/2012 09:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19/11/2012 09:49
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/11/2012 09:50

37 14/11/2012 16:48
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 024339

36 14/11/2012 14:36
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 18/10/2012 16:28
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 16/07/2012 13:34
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 01/06/2012 10:33
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 01/06/2012 08:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se o Município de Esperantina - Pi.

    Documento não disponível
31 23/03/2012 09:22
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015649/015745

30 22/03/2012 12:18
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 19/03/2012 08:27
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 05/12/2011 11:31
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/12/2011 16:21
14 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

26 01/12/2011 16:21
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 20/10/2011 09:54
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 14/10/2011 13:18
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 14/10/2011 12:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Reputo a necessidade de nova apreciação pelo órgão ministerial superior.

    Documento não disponível
22 11/10/2011 08:38
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 010308/2011.

21 10/10/2011 15:53
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manfestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 10/10/2011 15:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 05/10/2011 10:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jose Angelo Ramos

    Documento não disponível
18 29/09/2011 11:13
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 29/09/2011 09:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo pedido de vista dos autos ao advogado José Ângelo Ramos Carvalho.

    Documento não disponível
16 20/09/2011 10:43
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº9551

15 20/09/2011 10:42
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 30/08/2011 10:05
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8749

13 30/08/2011 10:05
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 09/06/2011 17:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/06/2011 17:14
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/03/2011 12:50
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 29/03/2011 11:15
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 29/03/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 23/03/2011 17:51
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2011 17:51
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/03/2011 11:38
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2011 11:33
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2011 09:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/03/2011 08:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2011 08:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 10/07/2013 08:51
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Esperntina

77 08/07/2013 12:46
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
76 05/07/2013 13:21
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

75 04/07/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

74 04/07/2013 11:36
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 05/06/2013 10:58
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
70 03/06/2013 13:54
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
69 31/05/2013 09:07
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 29/05/2013 07:53
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 03 VOL.

64 20/05/2013 09:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
63 13/05/2013 09:29
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Angelo Ramos

    Documento não disponível
61 09/05/2013 14:37
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Inteposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 08/05/2013 09:36
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
59 25/04/2013 13:28
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

57 23/04/2013 19:58
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
23/04/2013 11:59
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 23/04/2013 12:01

56 22/03/2013 09:47
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Giovana Ferreira/Est. Raylla Ryane.

    Documento não disponível
55 22/03/2013 08:35
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

54 21/03/2013 13:00
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 21/03/2013 12:59
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 19/03/2013 09:41
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 18/03/2013 12:33
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 18/03/2013 10:36
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso parcialmente provido.

49 07/03/2013 12:24
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 07/03/2013 10:39
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 28/02/2013 09:07
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2013, Ordem: 6

46 29/01/2013 12:39
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

45 29/01/2013 10:29
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
44 28/01/2013 10:24
12 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab Des José James

43 25/01/2013 10:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

42 24/01/2013 14:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 24/01/2013 11:20
12 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
40 20/11/2012 10:08
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

39 19/11/2012 09:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 19/11/2012 09:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
19/11/2012 09:49
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 19/11/2012 09:50

37 14/11/2012 16:48
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de petição nº 024339

36 14/11/2012 14:36
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 18/10/2012 16:28
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
34 16/07/2012 13:34
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 01/06/2012 10:33
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

32 01/06/2012 08:55
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se o Município de Esperantina - Pi.

    Documento não disponível
31 23/03/2012 09:22
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 015649/015745

30 22/03/2012 12:18
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
29 19/03/2012 08:27
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 05/12/2011 11:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 01/12/2011 16:21
14 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

26 01/12/2011 16:21
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
25 20/10/2011 09:54
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 14/10/2011 13:18
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 14/10/2011 12:15
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Reputo a necessidade de nova apreciação pelo órgão ministerial superior.

    Documento não disponível
22 11/10/2011 08:38
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição de protocolo nº 010308/2011.

21 10/10/2011 15:53
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manfestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 10/10/2011 15:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 05/10/2011 10:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jose Angelo Ramos

    Documento não disponível
18 29/09/2011 11:13
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

17 29/09/2011 09:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Concedo pedido de vista dos autos ao advogado José Ângelo Ramos Carvalho.

    Documento não disponível
16 20/09/2011 10:43
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº9551

15 20/09/2011 10:42
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
14 30/08/2011 10:05
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8749

13 30/08/2011 10:05
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 09/06/2011 17:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 09/06/2011 17:14
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/03/2011 12:50
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 29/03/2011 11:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 29/03/2011 09:59
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 23/03/2011 17:51
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2011 17:51
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/03/2011 11:38
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2011 11:33
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2011 09:01
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 23/03/2011 08:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2011 08:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 28/06/2013 12:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 28/06/2013 12:49
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
67 29/05/2013 07:53
12 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RESP NEGADO

66 20/05/2013 11:47
12 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES AO Resp.

65 20/05/2013 10:13
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 13/05/2013 09:28
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
58 23/04/2013 20:00
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível