e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001862-2

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.001862-2

N�mero �nico

0000531-20.2006.8.18.0028

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10459 DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisi��o > Usucapi�o Ordin�ria

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 23/03/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 09/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

30/07/2013 09:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 86/89 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/08/2013 08:26
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida nos referidos autos.
Distribui��o por Sorteio

23/03/2011 11:33
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2012 11:30
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

14/10/2014 09:46
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

09/07/2015 07:40
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls.101, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

0000531-20.2006.8.18.0028
Usucapiao em Terras Particulares
2� Vara - Floriano

Originado

2013.0001.006873-7
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelante

UNI�O-ADVOCACIA GERAL DA UNI�O

Apelado

EDVAN DA SILVA MOURA

Advogados

Apelado

Marcos Martins de Oliveira

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 27/04/2018 17:07

Partes

Requerente

EDVAN DA SILVA MOURA

Requerido

UNI�O-ADVOCACIA GERAL DA UNI�O

Advogados

Requerente

Marcos Martins de Oliveira

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
110	03/07/2019 11:48 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
109	26/06/2019 08:41 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
108	24/06/2019 11:41 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Floriano/PI (2� Vara)
107	24/06/2019 11:40 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2019	Documento n�o dispon�vel
106	14/05/2019 18:22 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0013622019
105	30/04/2019 11:49 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001362/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	30/04/2019 11:47 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
103	25/04/2019 10:06 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
102	17/04/2019 11:48 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria da Uni�o no Piau�	Documento n�o dispon�vel
101	17/04/2019 11:45 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Ci�ncia DPE (prot. 01114/2019).
100	05/04/2019 13:08 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 1114	Documento n�o dispon�vel
99	05/04/2019 12:44 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
98	01/04/2019 07:20 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
97	28/03/2019 12:29 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
96	07/02/2019 15:57 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
95	04/02/2019 12:10 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
94	04/02/2019 00:05 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
93	01/02/2019 13:39 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.601, p�gina N� 95, de 01/02/2019, com a publica��o no dia 04/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	31/01/2019 16:46 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR33
91	28/01/2019 10:02 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
90	25/01/2019 10:44 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de EDVAN DA SILVA MOURA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
89	15/01/2019 13:09 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dra. Elisabeth Maria Mem�ria Aguiar)	Documento n�o dispon�vel
88	19/12/2018 10:42 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o ADIADO, n�o houve sess�o do dia 19-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
87	18/12/2018 16:49 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica - Dra. Elisabeth - 19-12-2019	Documento n�o dispon�vel
86	10/12/2018 12:30 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.12.2018
85	10/12/2018 10:04 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2018, Ordem: 24
84	20/11/2018 10:20 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
83	20/11/2018 08:47 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
82	09/08/2018 10:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
81	08/08/2018 19:37 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
80	08/08/2018 19:37 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 8808/2018
79	08/08/2018 18:54 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 08808/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	08/08/2018 18:54 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
77	26/07/2018 07:10 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
76	16/07/2018 14:54 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria da Uni�o no Piau�	Documento n�o dispon�vel
75	24/05/2018 15:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria civel
74	24/05/2018 10:32 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria C�vel.	Documento n�o dispon�vel
73	10/05/2018 10:53 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
72	09/05/2018 14:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	09/05/2018 14:13 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 6627/2018
70	27/04/2018 17:07 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
69	27/04/2018 17:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
68	16/04/2018 12:31 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
67	16/04/2018 11:35 7 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio
66	12/04/2018 08:40 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
65	09/02/2018 15:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	09/02/2018 09:42 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
63	08/02/2018 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	07/02/2018 14:05 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.372, p�gina N� 59, de 07/02/2018, com a publica��o no dia 08/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	07/02/2018 12:40 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR15
60	12/12/2017 09:22 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
59	12/12/2017 07:32 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	11/12/2017 10:01 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de UNI�O-ADVOCACIA GERAL DA UNI�O e provido	Documento n�o dispon�vel
57	05/12/2017 10:17 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 06-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
56	27/11/2017 07:59 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 5
55	24/11/2017 12:45 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	24/11/2017 12:38 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
53	10/07/2015 13:22 10 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
52	09/07/2015 11:27 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	09/07/2015 11:27 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
50	09/07/2015 08:01 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	09/07/2015 07:40 10 anos atr�s		Distribui��o
48	17/12/2014 08:26 10 anos atr�s		Remessa � Distribui��o.
47	17/12/2014 08:25 10 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
46	16/12/2014 11:52 10 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	15/10/2014 11:50 10 anos atr�s		Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
44	14/10/2014 11:01 10 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	14/10/2014 11:01 10 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
42	14/10/2014 10:30 10 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	14/10/2014 09:46 10 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	13/10/2014 11:42 10 anos atr�s		Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	01/10/2013 09:31 12 anos atr�s		AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
38	30/09/2013 08:43 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
37	27/09/2013 11:11 12 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	28/08/2013 10:27 12 anos atr�s		Recebimento no gabinete
35	26/08/2013 11:20 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	26/08/2013 11:19 12 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
33	26/08/2013 09:00 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	26/08/2013 08:26 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	22/08/2013 13:42 12 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC9
30	30/07/2013 18:26 12 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	30/07/2013 18:26 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	30/07/2013 11:28 12 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	30/07/2013 09:58 12 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	29/07/2013 13:37 12 anos atr�s		Remessa A DISTRIBUI��O
25	22/07/2013 15:49 12 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL.
24	19/07/2013 09:33 12 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC8
23	27/02/2012 12:24 13 anos atr�s		Recebimento no gabinete
22	23/02/2012 13:40 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	23/02/2012 13:40 13 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
20	17/02/2012 11:55 13 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	17/02/2012 11:30 13 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	17/02/2012 09:00 13 anos atr�s		Remessa � DISTRIBUI��O
17	22/07/2011 08:58 14 anos atr�s		AGUARDANDO pauta
16	21/07/2011 12:36 14 anos atr�s		Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	18/07/2011 11:30 14 anos atr�s		Conclus�o Des. Paes Landim.
14	18/07/2011 11:08 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
13	18/07/2011 10:32 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	01/07/2011 15:29 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	01/07/2011 15:29 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	27/04/2011 10:34 14 anos atr�s		Remessa
9	26/04/2011 18:53 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	26/04/2011 09:52 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	23/03/2011 16:41 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/03/2011 16:41 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/03/2011 11:38 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/03/2011 11:33 14 anos atr�s		Distribui��o
3	23/03/2011 09:44 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/03/2011 09:44 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/03/2011 09:40 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
110	03/07/2019 11:48 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
109	26/06/2019 08:41 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
108	24/06/2019 11:41 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Floriano/PI (2� Vara)
107	24/06/2019 11:40 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 16/05/2019	Documento n�o dispon�vel
106	14/05/2019 18:22 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0013622019
105	30/04/2019 11:49 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 001362/2019.	Documento n�o dispon�vel
104	30/04/2019 11:47 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
103	25/04/2019 10:06 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
102	17/04/2019 11:48 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria da Uni�o no Piau�	Documento n�o dispon�vel
101	17/04/2019 11:45 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Ci�ncia DPE (prot. 01114/2019).
100	05/04/2019 13:08 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Protocolo 1114	Documento n�o dispon�vel
99	05/04/2019 12:44 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
98	01/04/2019 07:20 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
96	07/02/2019 15:57 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
91	28/01/2019 10:02 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
89	15/01/2019 13:09 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dra. Elisabeth Maria Mem�ria Aguiar)	Documento n�o dispon�vel
88	19/12/2018 10:42 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o ADIADO, n�o houve sess�o do dia 19-12-2018.	Documento n�o dispon�vel
87	18/12/2018 16:49 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica - Dra. Elisabeth - 19-12-2019	Documento n�o dispon�vel
86	10/12/2018 12:30 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 19.12.2018
85	10/12/2018 10:04 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 19/12/2018, Ordem: 24
84	20/11/2018 10:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
82	09/08/2018 10:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
81	08/08/2018 19:37 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
79	08/08/2018 18:54 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 08808/2018.	Documento n�o dispon�vel
78	08/08/2018 18:54 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
77	26/07/2018 07:10 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
75	24/05/2018 15:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria civel
74	24/05/2018 10:32 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido a Coordenadoria C�vel.	Documento n�o dispon�vel
73	10/05/2018 10:53 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
69	27/04/2018 17:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel Com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
68	16/04/2018 12:31 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
67	16/04/2018 11:35 7 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio
66	12/04/2018 08:40 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica Remessa dos autos para DPE.	Documento n�o dispon�vel
65	09/02/2018 15:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
64	09/02/2018 09:42 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com Ac�rd�o Lavrado.
63	08/02/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
62	07/02/2018 14:05 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.372, p�gina N� 59, de 07/02/2018, com a publica��o no dia 08/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	07/02/2018 12:40 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR15
60	12/12/2017 09:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
59	12/12/2017 07:32 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
58	11/12/2017 10:01 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de UNI�O-ADVOCACIA GERAL DA UNI�O e provido	Documento n�o dispon�vel
57	05/12/2017 10:17 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DA DEFENSORA P�BLICA. (sess�o ordin�ria do dia 06-12-2017).	Documento n�o dispon�vel
56	27/11/2017 07:59 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/12/2017, Ordem: 5
55	24/11/2017 12:45 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	24/11/2017 12:38 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
53	10/07/2015 13:22 10 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
52	09/07/2015 11:27 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
51	09/07/2015 11:27 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
50	09/07/2015 08:01 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
49	09/07/2015 07:40 10 anos atr�s	> Distribui��o
48	17/12/2014 08:26 10 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o.
47	17/12/2014 08:25 10 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
46	16/12/2014 11:52 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
45	15/10/2014 11:50 10 anos atr�s	> Recebimento os autos no gabinete Des. Haroldo.
44	14/10/2014 11:01 10 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
43	14/10/2014 11:01 10 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
42	14/10/2014 10:30 10 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	14/10/2014 09:46 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	13/10/2014 11:42 10 anos atr�s	> Remessa � Distribui��o, em cumprimento ao ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	01/10/2013 09:31 12 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
38	30/09/2013 08:43 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
37	27/09/2013 11:11 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado a Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	28/08/2013 10:27 12 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
35	26/08/2013 11:20 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	26/08/2013 11:19 12 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
33	26/08/2013 09:00 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	26/08/2013 08:26 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	22/08/2013 13:42 12 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Remetido � Distribui��o.	DEC9
30	30/07/2013 18:26 12 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	30/07/2013 18:26 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	30/07/2013 11:28 12 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	30/07/2013 09:58 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	29/07/2013 13:37 12 anos atr�s	> Remessa A DISTRIBUI��O
25	22/07/2013 15:49 12 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL.
24	19/07/2013 09:33 12 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC8
23	27/02/2012 12:24 13 anos atr�s	> Recebimento no gabinete
22	23/02/2012 13:40 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	23/02/2012 13:40 13 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
20	17/02/2012 11:55 13 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	17/02/2012 11:30 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	17/02/2012 09:00 13 anos atr�s	> Remessa � DISTRIBUI��O
17	22/07/2011 08:58 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta
16	21/07/2011 12:36 14 anos atr�s	> Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	18/07/2011 11:30 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. Paes Landim.
14	18/07/2011 11:08 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
13	18/07/2011 10:32 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar c�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	01/07/2011 15:29 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	01/07/2011 15:29 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	27/04/2011 10:34 14 anos atr�s	> Remessa
9	26/04/2011 18:53 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
8	26/04/2011 09:52 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	23/03/2011 16:41 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	23/03/2011 16:41 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	23/03/2011 11:38 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	23/03/2011 11:33 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	23/03/2011 09:44 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	23/03/2011 09:44 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	23/03/2011 09:40 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
97	28/03/2019 12:29 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica 2� Inst�ncia	Documento n�o dispon�vel
95	04/02/2019 12:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
94	04/02/2019 00:05 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
93	01/02/2019 13:39 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.601, p�gina N� 95, de 01/02/2019, com a publica��o no dia 04/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
92	31/01/2019 16:46 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR33
90	25/01/2019 10:44 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de EDVAN DA SILVA MOURA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
83	20/11/2018 08:47 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
80	08/08/2018 19:37 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) manifesta��o protocolo n� 8808/2018
76	16/07/2018 14:54 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria da Uni�o no Piau�	Documento n�o dispon�vel
72	09/05/2018 14:13 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	09/05/2018 14:13 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 6627/2018
70	27/04/2018 17:07 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001862-2

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

Partes

Advogados