Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001877-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001877-4
Número Único
0001877-17.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
23/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
21/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2011 13:44

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:25

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 06/13-GP de 20 de fevereiro de 2013.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/04/2011 08:25

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA

Advogados

Agravante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 03/05/2013 09:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Especial - 23/08/2013 08:09

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
4 - Recurso Extraordinário - 23/08/2013 08:12

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO DOS SANTOS ROCHA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

115 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
114 01/02/2017 07:07
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

113 09/10/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

INTIMAÇÃO DE FLS 225 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
112 07/10/2013 09:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
111 02/10/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
110 02/10/2013 11:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 01/10/2013 09:19
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

108 30/09/2013 12:26
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

107 30/09/2013 12:26
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

106 30/09/2013 12:23
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

105 19/09/2013 16:52
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035209 e 035210.

104 19/09/2013 16:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 186.

    Documento não disponível
103 18/09/2013 17:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

102 17/09/2013 16:55
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 17/09/2013 16:53
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
100 17/09/2013 16:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 09/09/2013 12:55
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
98 04/09/2013 18:17
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
97 23/08/2013 11:43
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

96 23/08/2013 08:12
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 23/08/2013 08:09
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
94 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

93 19/08/2013 09:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 19/08/2013 09:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 07/08/2013 10:30
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

90 07/08/2013 10:07
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU

89 05/08/2013 11:17
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

88 02/08/2013 08:26
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
87 22/07/2013 11:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

86 18/07/2013 17:24
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032664.

85 18/07/2013 17:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 128.

    Documento não disponível
84 11/07/2013 17:11
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
83 20/06/2013 13:05
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
82 20/06/2013 09:41
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 20/06/2013 08:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
80 21/05/2013 10:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

79 20/05/2013 13:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
78 08/05/2013 09:55
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

77 08/05/2013 08:52
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 03/05/2013 09:54
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
75 30/04/2013 08:08
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 30/04/2013 08:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.264 de 29/4/2013, com a publicação no dia 30/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 26/04/2013 13:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 26/04/2013 13:23
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remessa a seju

71 22/04/2013 08:08
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 19/04/2013 09:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 15/04/2013 11:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 15/04/2013 11:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 12/04/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 6

66 11/04/2013 13:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 08/04/2013 12:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 08/04/2013 12:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 05/04/2013 08:06
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 11

62 04/04/2013 12:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

61 04/04/2013 12:00
7 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
60 26/02/2013 14:04
7 anos atrás

Recebimento

autos recebidos no Gab do Relator

59 21/02/2013 16:04
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 21/02/2013 16:04
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 21/02/2013 11:25
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 20/02/2013 16:10
7 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

54 17/01/2013 08:50
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

53 15/01/2013 09:59
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

52 11/01/2012 08:58
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

51 06/01/2012 10:28
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

06/01/2012 10:27
8 anos atrás

CONCLUSO AO CORREGEDOR

Movimento excluído em 06/01/2012 10:28

50 08/11/2011 08:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

49 07/11/2011 16:40
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 07/11/2011 16:40
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 07/10/2011 14:11
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 06/10/2011 12:04
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 06/10/2011 10:13
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
44 04/10/2011 12:24
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

43 04/10/2011 11:08
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/10/2011 11:07
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
41 03/10/2011 15:56
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

39 17/06/2011 12:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 17/06/2011 09:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

37 17/06/2011 09:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 15/06/2011 13:20
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 14/06/2011 09:52
9 anos atrás

Remessa

À SEJU com ACÓRDÃO Lavrado.

34 13/06/2011 11:26
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR para LAVRAR ACÓRDÃO.

33 13/06/2011 10:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/06/2011 13:44
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 01/06/2011 11:28
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

30 01/06/2011 09:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contrarrazões ao agravo regimental.

29 31/05/2011 15:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 31/05/2011 12:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
27 31/05/2011 12:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 23/05/2011 13:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

25 23/05/2011 10:23
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado.

    Documento não disponível
24 20/05/2011 12:20
9 anos atrás

Recebimento

Os autos c/MANDADO DE INTIMAÇÃO p/assinar.

23 20/05/2011 11:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
22 02/05/2011 12:14
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel com informações

21 02/05/2011 09:34
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DECISÃO em anexo.

20 27/04/2011 12:08
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

19 27/04/2011 09:34
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

18 25/04/2011 09:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 25/04/2011 08:25
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 14/04/2011 08:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/04/2011 08:23
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 01/04/2011 10:51
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

13 01/04/2011 09:43
9 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível.

12 31/03/2011 11:36
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

11 31/03/2011 10:03
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 25/03/2011 08:43
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DECISÃO em anexo.

8 24/03/2011 10:39
9 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 23/03/2011 16:44
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2011 16:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/03/2011 13:46
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2011 13:44
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2011 13:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2011 13:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2011 13:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

115 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
114 01/02/2017 07:07
3 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

113 09/10/2013 09:39
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

INTIMAÇÃO DE FLS 225 JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
112 07/10/2013 09:31
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
111 02/10/2013 11:13
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
110 02/10/2013 11:12
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
109 01/10/2013 09:19
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

108 30/09/2013 12:26
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

105 19/09/2013 16:52
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035209 e 035210.

104 19/09/2013 16:51
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 186.

    Documento não disponível
103 18/09/2013 17:07
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

100 17/09/2013 16:51
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 09/09/2013 12:55
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
98 04/09/2013 18:17
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
94 19/08/2013 16:47
7 anos atrás

> Recebimento

Na SESCAR CÍVEL

86 18/07/2013 17:24
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 032664.

85 18/07/2013 17:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 128.

    Documento não disponível
82 20/06/2013 09:41
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 20/05/2013 13:27
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ

    Documento não disponível
77 08/05/2013 08:52
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

75 30/04/2013 08:08
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 30/04/2013 08:07
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.264 de 29/4/2013, com a publicação no dia 30/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 26/04/2013 13:36
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 26/04/2013 13:23
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remessa a seju

71 22/04/2013 08:08
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

70 19/04/2013 09:42
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 15/04/2013 11:38
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
68 15/04/2013 11:11
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
67 12/04/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 6

66 11/04/2013 13:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
65 08/04/2013 12:47
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 08/04/2013 12:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 05/04/2013 08:06
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2013, Ordem: 11

62 04/04/2013 12:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

61 04/04/2013 12:00
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
60 26/02/2013 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

autos recebidos no Gab do Relator

59 21/02/2013 16:04
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 21/02/2013 16:04
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

57 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 21/02/2013 11:25
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 20/02/2013 16:10
7 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

54 17/01/2013 08:50
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 15/01/2013 09:59
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

52 11/01/2012 08:58
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

51 06/01/2012 10:28
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

06/01/2012 10:27
8 anos atrás

CONCLUSO AO CORREGEDOR

Movimento excluído em 06/01/2012 10:28

50 08/11/2011 08:26
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

49 07/11/2011 16:40
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 07/11/2011 16:40
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
47 07/10/2011 14:11
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

46 06/10/2011 12:04
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 06/10/2011 10:13
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
44 04/10/2011 12:24
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

43 04/10/2011 11:08
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 04/10/2011 11:07
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
41 03/10/2011 15:56
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
40 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

39 17/06/2011 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 14/06/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU com ACÓRDÃO Lavrado.

34 13/06/2011 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR para LAVRAR ACÓRDÃO.

31 01/06/2011 11:28
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

29 31/05/2011 15:34
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 31/05/2011 12:33
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
27 31/05/2011 12:32
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
26 23/05/2011 13:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

25 23/05/2011 10:23
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com MANDADO DE INTIMAÇÃO assinado.

    Documento não disponível
24 20/05/2011 12:20
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos c/MANDADO DE INTIMAÇÃO p/assinar.

23 20/05/2011 11:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
22 02/05/2011 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel com informações

21 02/05/2011 09:34
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DECISÃO em anexo.

20 27/04/2011 12:08
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

19 27/04/2011 09:34
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

18 25/04/2011 09:46
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 14/04/2011 08:24
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 14/04/2011 08:23
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 01/04/2011 10:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

13 01/04/2011 09:43
9 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível.

12 31/03/2011 11:36
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

11 31/03/2011 10:03
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 25/03/2011 10:38
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 25/03/2011 08:43
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DECISÃO em anexo.

8 24/03/2011 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 23/03/2011 16:44
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/03/2011 16:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 23/03/2011 13:46
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 23/03/2011 13:44
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 23/03/2011 13:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 23/03/2011 13:38
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 23/03/2011 13:36
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 05/08/2013 11:17
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

78 08/05/2013 09:55
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011.

38 17/06/2011 09:49
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

37 17/06/2011 09:49
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 15/06/2011 13:20
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 13/06/2011 10:57
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 10/06/2011 13:44
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 01/06/2011 09:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao agravo regimental.

17 25/04/2011 08:25
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 23/08/2013 11:43
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

93 19/08/2013 09:11
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 19/08/2013 09:11
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.340 de 15/8/2013, com a publicação no dia 19/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 07/08/2013 10:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

90 07/08/2013 10:07
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

88 02/08/2013 08:26
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
87 22/07/2013 11:24
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

84 11/07/2013 17:11
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
83 20/06/2013 13:05
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
81 20/06/2013 08:14
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
80 21/05/2013 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator.

76 03/05/2013 09:54
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
106 30/09/2013 12:23
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

101 17/09/2013 16:53
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 23/08/2013 08:09
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
107 30/09/2013 12:26
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

102 17/09/2013 16:55
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 23/08/2013 08:12
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível