Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2011.0001.001880-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001880-4
Número Único
0001880-69.2011.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
22/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2011 09:33

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    22/02/2013 11:08

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08 de fevereiro de 2013.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • EDMUNDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados
Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 24/04/2014 18:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • EDMUNDO GOMES DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 13/01/2015 07:41
10 anos atrás

Remessa

remetido ao juiz de origem decisões via malote digital.

    Documento não disponível
73 12/01/2015 13:20
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
72 08/01/2015 13:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 07/01/2015 12:19
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

70 07/01/2015 12:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 04/08/2014 10:14
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 04/08/2014 10:14
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
67 05/07/2014 09:26
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
66 02/07/2014 07:35
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Recurso Especial

    Documento não disponível
65 03/06/2014 16:42
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL 03 VOL.

64 30/05/2014 10:00
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 03 VOLUMES

63 30/05/2014 09:57
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado

62 27/05/2014 10:47
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 27/05/2014 10:45
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005283/2014

60 26/05/2014 10:26
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
59 26/05/2014 10:24
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
58 09/05/2014 09:58
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
57 09/05/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
56 07/05/2014 10:32
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
55 06/05/2014 14:11
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 24/04/2014 18:51
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

53 24/04/2014 18:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 003989

24/04/2014 18:35
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 25/04/2014 09:12

51 24/04/2014 18:06
11 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 24/04/2014 18:02
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 09/04/2014 09:24
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
48 27/03/2014 09:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 27/03/2014 08:07
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 27/03/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.479 de 26/03/2014, com a publicação no dia 27/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 25/03/2014 10:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 25/03/2014 10:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU para publicar acórdão

43 17/03/2014 11:14
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 17/03/2014 09:39
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
41 06/03/2014 10:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 13

40 21/02/2014 11:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 21/02/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
38 09/07/2013 10:23
12 anos atrás

Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

37 08/07/2013 15:23
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de informações

36 26/06/2013 19:31
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Via e-mail.

    Documento não disponível
35 02/05/2013 15:00
12 anos atrás

Expedição de documento

OFICIO Nº 0778/2013

    Documento não disponível
34 10/04/2013 11:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 08/04/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
32 26/02/2013 10:02
12 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

31 22/02/2013 14:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/02/2013 14:51
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 22/02/2013 11:17
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/02/2013 11:08
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 16/02/2013 09:16
12 anos atrás

Remessa

à distribuição - Ordem de serviço 05/2013

26 24/01/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

25 24/01/2013 10:02
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com I,II,III volumes.

24 03/02/2012 15:51
13 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

23 10/01/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

22 06/01/2012 08:31
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 23/12/2011 09:06
13 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ em 16.12.11

    Documento não disponível
20 26/04/2011 10:39
14 anos atrás

Remessa

19 26/04/2011 10:11
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

18 26/04/2011 09:50
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
17 25/04/2011 11:20
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

16 20/04/2011 11:39
14 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação.

15 20/04/2011 11:38
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/04/2011 13:17
14 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
13 19/04/2011 13:15
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 11/04/2011 09:50
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fábio Renato/ Est. Jader Veloso.

    Documento não disponível
11 07/04/2011 16:18
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 04/04/2011 12:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 04/04/2011 11:16
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível (I, II e III vols) com decisão em anexo.

8 25/03/2011 09:20
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete, proc. com I,II,III volumes.

25/03/2011 09:09
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/03/2011 09:16

7 24/03/2011 15:36
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2011 15:35
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/03/2011 09:40
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2011 09:33
14 anos atrás

Distribuição

3 24/03/2011 08:32
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2011 08:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2011 08:21
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 13/01/2015 07:41
10 anos atrás

> Remessa

remetido ao juiz de origem decisões via malote digital.

    Documento não disponível
73 12/01/2015 13:20
10 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
72 08/01/2015 13:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 07/01/2015 12:19
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com III volumes.

70 07/01/2015 12:18
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
69 04/08/2014 10:14
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 04/08/2014 10:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
67 05/07/2014 09:26
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
65 03/06/2014 16:42
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL 03 VOL.

64 30/05/2014 10:00
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 03 VOLUMES

59 26/05/2014 10:24
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
58 09/05/2014 09:58
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FABIO RENATO BOMFIM VELOSO.

    Documento não disponível
57 09/05/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
56 07/05/2014 10:32
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REcurso Especial

    Documento não disponível
55 06/05/2014 14:11
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 24/04/2014 18:51
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

53 24/04/2014 18:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 003989

24/04/2014 18:35
11 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Movimento excluído em 25/04/2014 09:12

50 24/04/2014 18:02
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
49 09/04/2014 09:24
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais/Est. Giorgi Bruno.

    Documento não disponível
48 27/03/2014 09:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

47 27/03/2014 08:07
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 27/03/2014 08:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.479 de 26/03/2014, com a publicação no dia 27/03/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 25/03/2014 10:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

44 25/03/2014 10:26
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU para publicar acórdão

43 17/03/2014 11:14
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

42 17/03/2014 09:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
41 06/03/2014 10:22
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2014, Ordem: 13

40 21/02/2014 11:08
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 21/02/2014 10:10
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SEJU

    Documento não disponível
38 09/07/2013 10:23
12 anos atrás

> Recebimento

autos no Gabinete do Des. Relator

37 08/07/2013 15:23
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de informações

36 26/06/2013 19:31
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Via e-mail.

    Documento não disponível
35 02/05/2013 15:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

OFICIO Nº 0778/2013

    Documento não disponível
34 10/04/2013 11:12
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 08/04/2013 10:02
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à Sescar Cível

    Documento não disponível
32 26/02/2013 10:02
12 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

31 22/02/2013 14:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 22/02/2013 14:51
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

29 22/02/2013 11:17
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

28 22/02/2013 11:08
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

27 16/02/2013 09:16
12 anos atrás

> Remessa

à distribuição - Ordem de serviço 05/2013

26 24/01/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

25 24/01/2013 10:02
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com I,II,III volumes.

24 03/02/2012 15:51
13 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

23 10/01/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

22 06/01/2012 08:31
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 23/12/2011 09:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ em 16.12.11

    Documento não disponível
20 26/04/2011 10:39
14 anos atrás

> Remessa

19 26/04/2011 10:11
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

18 26/04/2011 09:50
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
17 25/04/2011 11:20
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

16 20/04/2011 11:39
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

15 20/04/2011 11:38
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
14 19/04/2011 13:17
14 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA-RAZOES

    Documento não disponível
13 19/04/2011 13:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 11/04/2011 09:50
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fábio Renato/ Est. Jader Veloso.

    Documento não disponível
11 07/04/2011 16:18
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
10 04/04/2011 12:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 04/04/2011 11:16
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível (I, II e III vols) com decisão em anexo.

8 25/03/2011 09:20
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete, proc. com I,II,III volumes.

25/03/2011 09:09
14 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 25/03/2011 09:16

7 24/03/2011 15:36
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2011 15:35
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/03/2011 09:40
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2011 09:33
14 anos atrás

> Distribuição

3 24/03/2011 08:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

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2 24/03/2011 08:23
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

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1 24/03/2011 08:21
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 02/07/2014 07:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de Recurso Especial

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63 30/05/2014 09:57
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado

62 27/05/2014 10:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 27/05/2014 10:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005283/2014

60 26/05/2014 10:26
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
51 24/04/2014 18:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível