e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001883-0

Detalhes

Tramita��o Preferencial Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.001883-0

N�mero �nico

0001506-94.2006.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10945 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Banc�rios > Expurgos Inflacion�rios / Planos Econ�micos

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 24/03/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator

Des. Jos� James Gomes Pereira

�rg�o Julgador

2� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

24/03/2011

Impedimentos

Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

24/03/2011 10:28
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido

24/03/2011 09:30
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.
Magistrado Impedido

24/03/2011 09:29
- Dr. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- O Magistrado atuou nos presentes autos em 1� grau de jurisdi��o.

Processos Relacionados

Origem

0001506-94.2006.8.18.0140
Declaratoria
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

ALMIR RIBEIRO DE MACEDO
CRISTINA MARIA DE AREA LEAO
DARCILA OLIVEIRA LIMA DE SOUSA
Juarez Avelino Leitao
JULIA MEL�O PIRES DA MOTA
Leyla de Almeida Leite Silva
MARIA DA GUIA RIBEIRO CAMARA
MARIA DE JESUS LAGES CORREA FORTES
Maria Francisca Prado Lima Carvalho
Maria Ines Mendes Lustosa

Apelado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelantes

Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Gilson Soares de Ara�jo
Jairo Oliveira Cavalcante
MARCELO MARTINS EULALIO
Mayra Oliveira Cavalcante Rocha

Apelados

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 05/07/2011 19:01

Partes

Embargantes

ALMIR RIBEIRO DE MACEDO
CRISTINA MARIA DE AREA LEAO
DARCILA OLIVEIRA LIMA DE SOUSA
Juarez Avelino Leitao
JULIA MEL�O PIRES DA MOTA
Leyla de Almeida Leite Silva
MARIA DA GUIA RIBEIRO CAMARA
MARIA DE JESUS LAGES CORREA FORTES
Maria Francisca Prado Lima Carvalho
Maria Ines Mendes Lustosa

Embargado

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante
Gilson Soares de Ara�jo
Jairo Oliveira Cavalcante
MARCELO MARTINS EULALIO
Mayra Oliveira Cavalcante Rocha

Embargado

JONILTON SANTOS LEMOS JR.

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
51	10/10/2012 09:14 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA � 1� Vara da Fazenda p�blica	Documento n�o dispon�vel
50	01/10/2012 10:04 13 anos atr�s		DEVOLVIDO da PGJ com o ciente	Documento n�o dispon�vel
49	12/09/2012 10:01 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ Portaria n� 362/11
48	20/06/2012 11:38 13 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
47	20/06/2012 08:17 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
46	20/06/2012 08:16 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.063 de 19/06/2012, com a publica��o no dia 20/06/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
45	18/06/2012 10:40 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
44	18/06/2012 10:19 13 anos atr�s		AC�RD�O remetido � seju	ACOR24
43	25/05/2012 11:41 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
42	25/05/2012 10:13 13 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
41	08/11/2011 12:34 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	08/11/2011 12:34 14 anos atr�s		PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
39	21/10/2011 10:42 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
38	18/10/2011 13:08 14 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	20/09/2011 13:57 14 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
36	20/09/2011 11:03 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	31/08/2011 12:27 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
	~~18/08/2011 11:02~~ ~~14 anos atr�s~~		~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 31/08/2011 12:26
34	02/08/2011 09:04 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AGUARDANDO f�rias do Relator
33	14/07/2011 13:15 14 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	06/07/2011 08:15 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362.
31	05/07/2011 19:01 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
30	05/07/2011 18:59 14 anos atr�s		CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
29	30/06/2011 12:25 14 anos atr�s		Vista ao Advogado dr. leonardo soares	Documento n�o dispon�vel
28	30/06/2011 12:11 14 anos atr�s		Recebimento na SESCAR CIVEL
27	30/06/2011 10:15 14 anos atr�s		Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
26	30/06/2011 10:15 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.836 de 29/06/2011, com a publica��o no dia 30/06/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
25	28/06/2011 12:32 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	28/06/2011 11:56 14 anos atr�s		AC�RD�O remetido � seju	ACOR13
23	09/06/2011 12:06 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	09/06/2011 10:07 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	01/06/2011 07:42 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/06/2011, Ordem: 20
20	25/05/2011 12:07 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	24/05/2011 17:45 14 anos atr�s		Remessa A SEJU
18	24/05/2011 13:27 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar Civel
17	20/05/2011 11:24 14 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU
16	20/05/2011 11:23 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
15	19/05/2011 09:03 14 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o
14	18/05/2011 16:38 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
13	18/05/2011 09:51 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	03/05/2011 16:09 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	03/05/2011 16:08 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	28/03/2011 09:07 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
9	25/03/2011 12:42 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
8	25/03/2011 11:22 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	24/03/2011 15:40 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/03/2011 15:40 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	24/03/2011 10:31 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/03/2011 10:28 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	24/03/2011 09:23 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/03/2011 09:19 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/03/2011 09:16 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	10/10/2012 09:14 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA � 1� Vara da Fazenda p�blica	Documento n�o dispon�vel
50	01/10/2012 10:04 13 anos atr�s	DEVOLVIDO da PGJ com o ciente	Documento n�o dispon�vel
49	12/09/2012 10:01 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ Portaria n� 362/11
48	20/06/2012 11:38 13 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
44	18/06/2012 10:19 13 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR24
41	08/11/2011 12:34 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
40	08/11/2011 12:34 14 anos atr�s	PRAZO DECORRIDO	Documento n�o dispon�vel
39	21/10/2011 10:42 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
38	18/10/2011 13:08 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
37	20/09/2011 13:57 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
	~~18/08/2011 11:02~~ ~~14 anos atr�s~~	~~CONCLUSO A(O) RELATOR(A)~~ Movimento exclu�do em 31/08/2011 12:26
33	14/07/2011 13:15 14 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
32	06/07/2011 08:15 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
30	05/07/2011 18:59 14 anos atr�s	CERTID�O de devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
29	30/06/2011 12:25 14 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. leonardo soares	Documento n�o dispon�vel
28	30/06/2011 12:11 14 anos atr�s	> Recebimento na SESCAR CIVEL
27	30/06/2011 10:15 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
26	30/06/2011 10:15 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.836 de 29/06/2011, com a publica��o no dia 30/06/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
25	28/06/2011 12:32 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
24	28/06/2011 11:56 14 anos atr�s	AC�RD�O remetido � seju	ACOR13
23	09/06/2011 12:06 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
22	09/06/2011 10:07 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
21	01/06/2011 07:42 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/06/2011, Ordem: 20
20	25/05/2011 12:07 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
19	24/05/2011 17:45 14 anos atr�s	> Remessa A SEJU
18	24/05/2011 13:27 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar Civel
17	20/05/2011 11:24 14 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU
16	20/05/2011 11:23 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
15	19/05/2011 09:03 14 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o
14	18/05/2011 16:38 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
13	18/05/2011 09:51 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	03/05/2011 16:09 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	03/05/2011 16:08 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	28/03/2011 09:07 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
9	25/03/2011 12:42 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
8	25/03/2011 11:22 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	24/03/2011 15:40 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	24/03/2011 15:40 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	24/03/2011 10:31 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	24/03/2011 10:28 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	24/03/2011 09:23 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	24/03/2011 09:19 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	24/03/2011 09:16 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
47	20/06/2012 08:17 13 anos atr�s	> Remessa � SESCAR com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
46	20/06/2012 08:16 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 7.063 de 19/06/2012, com a publica��o no dia 20/06/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
45	18/06/2012 10:40 13 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
43	25/05/2012 11:41 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
42	25/05/2012 10:13 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
36	20/09/2011 11:03 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
35	31/08/2011 12:27 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
34	02/08/2011 09:04 14 anos atr�s	AGUARDANDO f�rias do Relator
31	05/07/2011 19:01 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.001883-0

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido

Magistrado Impedido

Partes

Advogados