Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001884-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001884-1
Número Único
0015054-55.2007.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 06011 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Fato Gerador/Incidência
  • 10559 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Base de Cálculo > Cálculo de ICMS "por dentro"
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2011 11:07

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • CERÂMICA CARAJÁS LTDA
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CERÂMICA CARAJÁS LTDA
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/08/2012 10:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CERÂMICA CARAJÁS LTDA

Advogados

Embargados
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Embargos de Declaração - 01/04/2013 15:54

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CERÂMICA CARAJÁS LTDA

Advogados

Embargados
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 28/08/2013 10:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CERÂMICA CARAJÁS LTDA

Advogados

Requeridos
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 08/11/2013 19:17

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CERÂMICA CARAJÁS LTDA

Advogados

Agravantes
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Cláudio de Azevedo Monteiro
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Joao Ulisses de Britto Azedo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
134 17/09/2014 12:34
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
133 29/08/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29/08/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 29/08/2014 09:22

131 27/08/2014 13:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
130 25/08/2014 18:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

129 21/08/2014 08:44
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 02 volumes

128 21/08/2014 08:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
127 30/07/2014 09:21
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 15/07/2014 16:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
125 14/07/2014 09:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
124 03/07/2014 16:07
11 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

123 07/01/2014 12:28
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
122 13/12/2013 09:00
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:002167

121 10/12/2013 11:47
11 anos atrás

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
120 09/12/2013 10:15
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

119 09/12/2013 08:41
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

118 09/12/2013 08:40
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
117 25/11/2013 16:27
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 038215

116 25/11/2013 12:44
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
115 25/11/2013 12:43
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
114 25/11/2013 12:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
113 13/11/2013 10:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Milton/Est. João Paulo.

    Documento não disponível
112 13/11/2013 09:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
111 11/11/2013 13:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
110 10/11/2013 19:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso especial (AREsp) protocolo nº 037521

109 08/11/2013 19:17
11 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
108 08/11/2013 19:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 25/10/2013 13:14
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Henriqui.

    Documento não disponível
106 18/10/2013 07:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
105 16/10/2013 11:41
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
104 15/10/2013 19:05
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

103 10/10/2013 08:47
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

102 10/10/2013 08:46
11 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

101 01/10/2013 16:19
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035845

100 30/09/2013 19:04
11 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
99 30/09/2013 19:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 18/09/2013 10:14
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio.

    Documento não disponível
97 18/09/2013 08:33
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 16/09/2013 12:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
95 12/09/2013 17:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
94 29/08/2013 13:43
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

93 29/08/2013 13:42
12 anos atrás
3.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034446

92 28/08/2013 10:55
12 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
91 28/08/2013 09:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
90 30/07/2013 11:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. Leon Gabriel.

    Documento não disponível
89 30/07/2013 07:43
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

88 29/07/2013 08:44
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 29/07/2013 08:44
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publicação no dia 29/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

86 25/07/2013 13:25
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 25/07/2013 08:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Seju - com acórdão lavrado.

84 25/07/2013 08:37
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Recurso Improvido.

83 18/07/2013 11:59
12 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oliveira- recebido da SEJU.

82 18/07/2013 11:26
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 17/07/2013 12:48
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de Julgamento

    Documento não disponível
80 03/05/2013 08:19
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

79 02/05/2013 13:54
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração.

78 29/04/2013 18:07
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
77 29/04/2013 18:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
76 25/04/2013 11:20
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Milton - Est. Antonio Nascimento

    Documento não disponível
75 25/04/2013 11:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
25/04/2013 09:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 25/04/2013 11:17

25/04/2013 08:49
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 25/04/2013 11:10

72 23/04/2013 10:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 18/04/2013 12:27
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 18/04/2013 11:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
69 17/04/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira (02 volumes).

68 16/04/2013 12:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 16/04/2013 12:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
66 16/04/2013 12:12
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

65 02/04/2013 19:09
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

64 02/04/2013 19:09
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

63 01/04/2013 15:54
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 01/04/2013 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
61 22/03/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Carlos/Est. Jair Reis.

    Documento não disponível
60 22/03/2013 10:32
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

59 21/03/2013 12:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 21/03/2013 12:58
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 18/03/2013 12:16
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 18/03/2013 10:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

55 07/03/2013 12:22
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 07/03/2013 11:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 30/01/2013 10:26
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 29/01/2013 11:43
12 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnaçaõ .protocolo nº 26357

51 25/01/2013 14:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
50 25/01/2013 11:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
49 21/01/2013 10:08
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. joão ulisses/est. denize dias

    Documento não disponível
48 21/01/2013 10:06
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 17/01/2013 08:30
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/09/2012 12:01
13 anos atrás

Recebimento

NA SESACR CIVEL

45 11/09/2012 10:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 05/09/2012 11:29
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 04/09/2012 13:22
13 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração nº021325

42 14/08/2012 10:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 14/08/2012 10:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 09/08/2012 10:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. João Pedro.

    Documento não disponível
39 01/08/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 01/08/2012 08:58
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/08/2012 08:57
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.093 de 31/07/2012, com a publicação no dia 01/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 30/07/2012 11:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 30/07/2012 09:19
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recursos parcialmente providos.

34 13/07/2012 09:40
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 13/07/2012 08:39
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO RELATOR.

32 13/07/2012 08:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO(Retificando o Nome do Advogado do Apelante)

    Documento não disponível
31 11/07/2012 12:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Determino a remessa dos autos a essa Secretaria para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
30 02/07/2012 10:13
13 anos atrás

Recebimento

Petição recebida no gabinete do Relator.

29 02/07/2012 09:51
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 019614

28 27/06/2012 15:50
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 25/06/2012 13:10
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 25/06/2012 11:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 14/06/2012 12:54
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO por falta de quorum.

    Documento não disponível
24 14/06/2012 07:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2012, Ordem: 14

23 06/06/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2012, Ordem: 11

22 01/06/2012 08:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 31/05/2012 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 23/04/2012 08:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
19 12/04/2012 13:18
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do requerimento verbal do Procurador de Justiça o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção,

    Documento não disponível
12/04/2012 13:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/04/2012 13:23

17 11/04/2012 11:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2012, Ordem: 9

16 02/04/2012 11:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2012, Ordem: 9

15 29/03/2012 12:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 9

14 23/03/2012 12:55
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 23/03/2012 11:55
13 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 25/05/2011 17:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 17:57
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/03/2011 12:50
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 29/03/2011 11:08
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 29/03/2011 10:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 24/03/2011 15:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2011 15:37
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/03/2011 11:09
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2011 11:07
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/03/2011 09:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2011 09:46
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2011 09:44
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 17/09/2014 12:34
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
133 29/08/2014 09:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29/08/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 29/08/2014 09:22

131 27/08/2014 13:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
130 25/08/2014 18:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

129 21/08/2014 08:44
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 02 volumes

128 21/08/2014 08:44
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
127 30/07/2014 09:21
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

126 15/07/2014 16:15
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
125 14/07/2014 09:08
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
124 03/07/2014 16:07
11 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

123 07/01/2014 12:28
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
122 13/12/2013 09:00
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:002167

121 10/12/2013 11:47
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
120 09/12/2013 10:15
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

119 09/12/2013 08:41
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

117 25/11/2013 16:27
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 038215

116 25/11/2013 12:44
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
115 25/11/2013 12:43
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
114 25/11/2013 12:42
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
113 13/11/2013 10:01
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Milton/Est. João Paulo.

    Documento não disponível
112 13/11/2013 09:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
111 11/11/2013 13:52
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
110 10/11/2013 19:34
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Agravo em recurso especial (AREsp) protocolo nº 037521

108 08/11/2013 19:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
107 25/10/2013 13:14
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Henriqui.

    Documento não disponível
106 18/10/2013 07:51
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
105 16/10/2013 11:41
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
104 15/10/2013 19:05
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

103 10/10/2013 08:47
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

101 01/10/2013 16:19
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 035845

99 30/09/2013 19:03
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 18/09/2013 10:14
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. João Ulisses/Est. Francisco Fábio.

    Documento não disponível
97 18/09/2013 08:33
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 16/09/2013 12:53
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
95 12/09/2013 17:18
12 anos atrás

DEVOLVIDO

PGJ com ciente

    Documento não disponível
91 28/08/2013 09:57
12 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
90 30/07/2013 11:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. Leon Gabriel.

    Documento não disponível
89 30/07/2013 07:43
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

83 18/07/2013 11:59
12 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Oliveira- recebido da SEJU.

82 18/07/2013 11:26
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

80 03/05/2013 08:19
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

77 29/04/2013 18:05
12 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
76 25/04/2013 11:20
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Bruno Milton - Est. Antonio Nascimento

    Documento não disponível
75 25/04/2013 11:16
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
25/04/2013 09:25
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 25/04/2013 11:17

25/04/2013 08:49
12 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 25/04/2013 11:10

72 23/04/2013 10:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 18/04/2013 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 18/04/2013 11:18
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
69 17/04/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira (02 volumes).

68 16/04/2013 12:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 16/04/2013 12:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
66 16/04/2013 12:12
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

65 02/04/2013 19:09
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

64 02/04/2013 19:09
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

62 01/04/2013 12:12
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
61 22/03/2013 10:32
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. José Carlos/Est. Jair Reis.

    Documento não disponível
60 22/03/2013 10:32
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 18/03/2013 10:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso improvido.

53 30/01/2013 10:26
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

52 29/01/2013 11:43
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnaçaõ .protocolo nº 26357

50 25/01/2013 11:50
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
49 21/01/2013 10:08
12 anos atrás

Vista ao Advogado

adv. joão ulisses/est. denize dias

    Documento não disponível
48 21/01/2013 10:06
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
47 17/01/2013 08:30
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 17/09/2012 12:01
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESACR CIVEL

45 11/09/2012 10:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
44 05/09/2012 11:29
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

43 04/09/2012 13:22
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração nº021325

41 14/08/2012 10:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 09/08/2012 10:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. João Pedro.

    Documento não disponível
39 01/08/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 01/08/2012 08:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

37 01/08/2012 08:57
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.093 de 31/07/2012, com a publicação no dia 01/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

36 30/07/2012 11:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

35 30/07/2012 09:19
13 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recursos parcialmente providos.

34 13/07/2012 09:40
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 13/07/2012 08:39
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO RELATOR.

32 13/07/2012 08:27
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO(Retificando o Nome do Advogado do Apelante)

    Documento não disponível
31 11/07/2012 12:53
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Determino a remessa dos autos a essa Secretaria para as providências cabíveis.

    Documento não disponível
30 02/07/2012 10:13
13 anos atrás

> Recebimento

Petição recebida no gabinete do Relator.

29 02/07/2012 09:51
13 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição avulsa nº 019614

28 27/06/2012 15:50
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 25/06/2012 13:10
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

26 25/06/2012 11:36
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 14/06/2012 12:54
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

ADIADO por falta de quorum.

    Documento não disponível
24 14/06/2012 07:29
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/06/2012, Ordem: 14

23 06/06/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/06/2012, Ordem: 11

22 01/06/2012 08:31
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

21 31/05/2012 12:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
20 23/04/2012 08:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
19 12/04/2012 13:18
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

em razão do requerimento verbal do Procurador de Justiça o Exmo. Sr. Dr. José Ribamar da Costa Assunção,

    Documento não disponível
12/04/2012 13:17
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 12/04/2012 13:23

17 11/04/2012 11:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2012, Ordem: 9

16 02/04/2012 11:34
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/04/2012, Ordem: 9

15 29/03/2012 12:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/04/2012, Ordem: 9

14 23/03/2012 12:55
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 23/03/2012 11:55
13 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 25/05/2011 17:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 17:57
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/03/2011 12:50
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 29/03/2011 11:08
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 29/03/2011 10:02
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 24/03/2011 15:37
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2011 15:37
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/03/2011 11:09
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2011 11:07
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/03/2011 09:49
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 24/03/2011 09:46
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2011 09:44
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 25/07/2013 13:25
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

85 25/07/2013 08:39
12 anos atrás

> Remessa

À Seju - com acórdão lavrado.

84 25/07/2013 08:37
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Recurso Improvido.

81 17/07/2013 12:48
12 anos atrás

CERTIDÃO

de Julgamento

    Documento não disponível
59 21/03/2013 12:58
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 21/03/2013 12:58
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.238 de 20/3/2013, com a publicação no dia 21/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 18/03/2013 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

55 07/03/2013 12:22
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 07/03/2013 11:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 25/01/2013 14:26
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Impugnação.

    Documento não disponível
42 14/08/2012 10:42
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
94 29/08/2013 13:43
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

88 29/07/2013 08:44
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

87 29/07/2013 08:44
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.326 de 26/7/2013, com a publicação no dia 29/7/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

79 02/05/2013 13:54
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração.

78 29/04/2013 18:07
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 01/04/2013 15:54
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 10/10/2013 08:46
11 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp negado.

100 30/09/2013 19:04
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
93 29/08/2013 13:42
12 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 034446

92 28/08/2013 10:55
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 09/12/2013 08:40
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
109 08/11/2013 19:17
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível