Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001894-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001894-4
Número Único
0001894-53.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
24/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/03/2011 12:52

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 13:05

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 09:51

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA CREUSA DOS SANTOS SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Impetrante
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/05/2011 16:32

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA CREUSA DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Agravado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
2 - Embargos de Declaração - 18/06/2012 18:59

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA CREUSA DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Embargado
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
3 - Recurso Extraordinário - 24/10/2012 18:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA CREUSA DOS SANTOS SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Recorrido
  • SARA MARIA ARAUJO MELO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
136 01/10/2019 14:16
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 27/09/2019 11:00
3 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
133 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 85, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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132 26/09/2019 12:30
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

131 13/09/2019 15:50
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 13/09/2019 15:48
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 13/09/2019 13:05
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
128 13/09/2019 08:29
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

124 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
123 10/06/2014 12:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
122 11/04/2013 09:28
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

121 11/04/2013 09:27
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
120 05/04/2013 08:55
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
119 14/03/2013 10:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
118 14/03/2013 10:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
117 13/03/2013 17:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 133.

    Documento não disponível
116 28/02/2013 13:13
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel.

115 28/02/2013 09:23
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

114 28/02/2013 09:22
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDIAMENTOS.

113 06/02/2013 13:32
7 anos atrás

Conclusão

Com juntada de Contrrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 026610).

112 06/02/2013 13:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandado certificado.

    Documento não disponível
111 05/02/2013 16:08
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 01/02/2013 10:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
109 11/01/2013 15:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
108 08/01/2013 13:28
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
107 11/11/2012 15:02
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

potaria 362

106 11/11/2012 15:02
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

105 24/10/2012 18:36
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

104 18/10/2012 09:22
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

103 18/10/2012 08:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 18/10/2012 08:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.146 de 17/10/2012, com a publicação no dia 18/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 17/10/2012 09:15
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

100 17/10/2012 08:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

99 16/10/2012 08:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 15/10/2012 09:18
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
97 27/09/2012 13:21
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

96 26/09/2012 18:48
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

95 21/09/2012 11:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
94 04/09/2012 10:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
93 01/08/2012 10:01
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

92 01/08/2012 09:15
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 31/07/2012 08:35
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

90 27/07/2012 14:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 17/07/2012 13:12
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/O CIENTE

    Documento não disponível
88 25/06/2012 20:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

(com portaria 362)

87 19/06/2012 11:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 18/06/2012 18:59
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
85 13/06/2012 11:58
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas- Est. Marilia

    Documento não disponível
84 11/06/2012 12:00
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

83 08/06/2012 07:42
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 08/06/2012 07:41
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.055 de 06/06/2012, com a publicação no dia 08/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

81 06/06/2012 09:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

80 06/06/2012 08:47
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

79 05/06/2012 13:15
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

no gabinete

78 05/06/2012 13:02
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 05/06/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 29/05/2012 11:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
75 29/05/2012 10:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
74 28/05/2012 07:34
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

73 25/05/2012 11:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 13

72 22/05/2012 08:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

71 22/05/2012 07:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
70 08/05/2012 12:59
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete

69 07/05/2012 10:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer médico.

68 07/05/2012 10:14
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 04/05/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
66 04/05/2012 14:55
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1263/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
65 26/04/2012 12:19
8 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017289

64 26/04/2012 12:18
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
63 26/03/2012 12:02
8 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

61 22/03/2012 12:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
60 22/03/2012 11:07
8 anos atrás

Recebimento

mandado de intimação para assinatura no gabinete

59 22/03/2012 09:29
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
58 22/03/2012 09:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1263/2012

    Documento não disponível
57 22/03/2012 09:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 21/03/2012 13:17
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

55 21/03/2012 11:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21/03/2012 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/03/2012 11:32

53 21/03/2012 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
52 20/03/2012 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
51 16/03/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 9

50 07/03/2012 12:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 07/03/2012 12:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
48 02/02/2012 14:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/02/2012 14:13
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 12/12/2011 18:30
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 12/12/2011 13:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

44 12/12/2011 11:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESACR CÍVEL

    Documento não disponível
43 06/12/2011 08:36
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/12/2011 08:36
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 05/12/2011 09:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 02/12/2011 10:31
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
38 02/12/2011 08:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

37 07/10/2011 08:10
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

36 05/10/2011 14:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/10/2011 14:17
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 05/10/2011 08:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
33 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

32 17/06/2011 12:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

31 17/06/2011 09:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 17/06/2011 09:46
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 08/06/2011 13:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 08/06/2011 13:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU.

08/06/2011 12:56
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/06/2011 13:07

27 08/06/2011 12:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para enviado para publicação.

26 06/06/2011 08:41
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

25 06/06/2011 08:08
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 03/06/2011 13:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 25/05/2011 13:33
9 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

22 25/05/2011 09:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

21 23/05/2011 16:32
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
20 23/05/2011 16:07
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
19 16/05/2011 15:33
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 16/05/2011 15:29
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1420/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 09/05/2011 10:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

16 09/05/2011 10:41
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

15 09/05/2011 10:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
14 09/05/2011 09:18
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

13 05/05/2011 13:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 05/05/2011 13:13
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1420/2011

    Documento não disponível
11 05/04/2011 13:25
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 05/04/2011 10:17
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 05/04/2011 10:17
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferindo liminar.

8 25/03/2011 09:13
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 24/03/2011 15:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2011 15:37
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/03/2011 12:54
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2011 12:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/03/2011 11:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/03/2011 11:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2011 11:56
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 01/10/2019 14:16
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 27/09/2019 11:00
3 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
134 27/09/2019 00:02
3 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
133 26/09/2019 13:13
3 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 85, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

132 26/09/2019 12:30
3 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

131 13/09/2019 15:50
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
130 13/09/2019 15:48
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

129 13/09/2019 13:05
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
128 13/09/2019 08:29
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
127 13/09/2019 08:27
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

126 11/09/2019 12:43
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

124 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
123 10/06/2014 12:34
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido despacho avulso à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
120 05/04/2013 08:55
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao recurso extraordinário

    Documento não disponível
119 14/03/2013 10:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
118 14/03/2013 10:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
117 13/03/2013 17:19
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 133.

    Documento não disponível
116 28/02/2013 13:13
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel.

115 28/02/2013 09:23
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

113 06/02/2013 13:32
7 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de Contrrazões ao Recurso Extraordinário (prot. 026610).

112 06/02/2013 13:31
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntada de mandado certificado.

    Documento não disponível
110 01/02/2013 10:21
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos Acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
109 11/01/2013 15:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
108 08/01/2013 13:28
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
107 11/11/2012 15:02
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

potaria 362

106 11/11/2012 15:02
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de recurso extraordinário

104 18/10/2012 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

97 27/09/2012 13:21
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

96 26/09/2012 18:48
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

95 21/09/2012 11:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

OS AUTOS COM PETIÇÃO DO DEFENSOR PUBLICO

    Documento não disponível
94 04/09/2012 10:19
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
93 01/08/2012 10:01
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

90 27/07/2012 14:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

89 17/07/2012 13:12
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/O CIENTE

    Documento não disponível
88 25/06/2012 20:08
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

(com portaria 362)

87 19/06/2012 11:20
8 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
85 13/06/2012 11:58
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Lucas- Est. Marilia

    Documento não disponível
84 11/06/2012 12:00
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

83 08/06/2012 07:42
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

82 08/06/2012 07:41
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.055 de 06/06/2012, com a publicação no dia 08/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

81 06/06/2012 09:00
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

80 06/06/2012 08:47
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

78 05/06/2012 13:02
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

77 05/06/2012 12:25
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
76 29/05/2012 11:21
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
75 29/05/2012 10:46
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
74 28/05/2012 07:34
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

73 25/05/2012 11:06
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/05/2012, Ordem: 13

72 22/05/2012 08:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

71 22/05/2012 07:59
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
70 08/05/2012 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

69 07/05/2012 10:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer médico.

68 07/05/2012 10:14
8 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
67 04/05/2012 15:04
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
66 04/05/2012 14:55
8 anos atrás

OFÍCIO

nº 1263/2012 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
65 26/04/2012 12:19
8 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 017289

64 26/04/2012 12:18
8 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
63 26/03/2012 12:02
8 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
62 22/03/2012 13:30
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

61 22/03/2012 12:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

à SESCAR CÍVEL(mandado de intimação assinado)

    Documento não disponível
60 22/03/2012 11:07
8 anos atrás

> Recebimento

mandado de intimação para assinatura no gabinete

59 22/03/2012 09:29
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
58 22/03/2012 09:27
8 anos atrás

EXPEDIDO

OF.N.1263/2012

    Documento não disponível
57 22/03/2012 09:26
8 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 21/03/2012 13:17
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

55 21/03/2012 11:31
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21/03/2012 11:30
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 21/03/2012 11:32

53 21/03/2012 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
52 20/03/2012 12:04
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
51 16/03/2012 09:58
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 9

50 07/03/2012 12:55
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

49 07/03/2012 12:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
48 02/02/2012 14:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 02/02/2012 14:13
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 12/12/2011 18:30
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 12/12/2011 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

44 12/12/2011 11:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESACR CÍVEL

    Documento não disponível
43 06/12/2011 08:36
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 06/12/2011 08:36
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 05/12/2011 09:52
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 05/12/2011 09:51
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

39 02/12/2011 10:31
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
38 02/12/2011 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

37 07/10/2011 08:10
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

36 05/10/2011 14:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 05/10/2011 14:17
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 05/10/2011 08:55
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
33 27/09/2011 13:09
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

32 17/06/2011 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

08/06/2011 12:56
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 08/06/2011 13:07

26 06/06/2011 08:41
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

23 25/05/2011 13:33
9 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE.

20 23/05/2011 16:07
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
19 16/05/2011 15:33
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 16/05/2011 15:29
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1420/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 09/05/2011 10:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

16 09/05/2011 10:41
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

15 09/05/2011 10:41
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinado Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
14 09/05/2011 09:18
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

13 05/05/2011 13:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 05/05/2011 13:13
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1420/2011

    Documento não disponível
11 05/04/2011 13:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 05/04/2011 10:17
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 05/04/2011 10:17
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferindo liminar.

8 25/03/2011 09:13
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 24/03/2011 15:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/03/2011 15:37
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 24/03/2011 12:54
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 24/03/2011 12:52
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 24/03/2011 11:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 24/03/2011 11:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 24/03/2011 11:56
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 05/06/2012 13:15
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

31 17/06/2011 09:46
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

30 17/06/2011 09:46
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
29 08/06/2011 13:34
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO

28 08/06/2011 13:07
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

27 08/06/2011 12:53
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para enviado para publicação.

25 06/06/2011 08:08
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 03/06/2011 13:42
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 25/05/2011 09:56
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

21 23/05/2011 16:32
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 18/10/2012 08:18
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

102 18/10/2012 08:18
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.146 de 17/10/2012, com a publicação no dia 18/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

101 17/10/2012 09:15
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

100 17/10/2012 08:53
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

99 16/10/2012 08:06
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

98 15/10/2012 09:18
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 01/08/2012 09:15
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
91 31/07/2012 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

86 18/06/2012 18:59
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
122 11/04/2013 09:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

121 11/04/2013 09:27
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
114 28/02/2013 09:22
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDIAMENTOS.

111 05/02/2013 16:08
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
105 24/10/2012 18:36
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO