Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001911-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001911-0
Número Único
0001911-89.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
25/03/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/03/2011 11:48

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOÃO BATISTA DE ARAÚJO FERREIRA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Jean Paulo Modesto Alves
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Impetrado
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/05/2011 16:42

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • JOÃO BATISTA DE ARAÚJO FERREIRA

Advogados

Agravado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Embargos de Declaração - 18/11/2013 09:41

Partes

Embargante
  • O ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOÃO BATISTA DE ARAÚJO FERREIRA

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Embargados
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
  • Jean Paulo Modesto Alves
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 15/06/2016 13:27
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 15/06/2016 13:27
9 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
74 27/05/2016 13:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 23/05/2016 09:36
9 anos atrás

Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
72 18/05/2016 16:13
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005177/2016

71 16/05/2016 10:56
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 16/05/2016 10:55
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
69 29/04/2016 13:10
9 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

68 28/04/2016 17:24
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel

67 25/04/2016 10:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

66 22/04/2016 00:00
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 20/04/2016 14:30
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 29, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/04/2016 10:17
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

63 07/03/2016 08:23
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

62 04/03/2016 09:57
9 anos atrás

Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
61 14/01/2014 08:39
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 13/01/2014 19:24
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000114

59 09/01/2014 15:55
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
58 09/01/2014 15:53
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 12/12/2013 13:31
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
56 11/12/2013 08:00
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 03/12/2013 11:13
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar Cível.

54 03/12/2013 11:13
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada

    Documento não disponível
53 28/11/2013 08:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 28/11/2013 08:16
11 anos atrás

Recebimento

RECEBIDO DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 20/11/2013 09:01
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

50 20/11/2013 09:00
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

49 18/11/2013 09:41
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 05/11/2013 17:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 05/11/2013 10:37
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 05/11/2013 10:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.394 de 04/11/2013, com a publicação no dia 05/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 04/11/2013 10:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 31/10/2013 10:41
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

43 31/10/2013 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

42 21/08/2013 11:12
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 19/08/2013 08:55
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/08/2013 08:10
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 13/08/2013 07:25
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 09/08/2013 08:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 15

37 02/04/2013 10:18
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 01/04/2013 10:23
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

    Documento não disponível
35 13/03/2013 11:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/03/2013 11:43
12 anos atrás

Juntada > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
33 31/01/2013 10:25
12 anos atrás

Remessa

32 30/01/2013 13:46
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 28/01/2013 13:22
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 28/01/2013 13:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
29 10/01/2013 11:33
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/01/2013 11:33
12 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 08/01/2013 08:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
26 26/10/2012 11:43
13 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

25 06/06/2012 10:05
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 05/06/2012 08:38
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 05/06/2012 08:37
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.053 de 04/06/2012, com a publicação no dia 05/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 01/06/2012 07:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 31/05/2012 11:30
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 31/05/2012 11:29
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

19 05/03/2012 10:55
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 05/03/2012 09:35
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/05/2011 07:41
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

16 02/05/2011 16:42
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 02/05/2011 16:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 15/04/2011 18:33
14 anos atrás

Devolução > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 12/04/2011 12:24
14 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com mandados assinados.

12 12/04/2011 12:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinados os mendados de intimação e de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
11 08/04/2011 13:44
14 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 06/04/2011 09:15
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 04/04/2011 10:36
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos ao SESCAR Cível

8 04/04/2011 10:36
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Concessão na forma na forma requerida

7 28/03/2011 08:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2011 08:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/03/2011 11:56
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2011 11:48
14 anos atrás

Distribuição

3 25/03/2011 11:25
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 25/03/2011 11:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2011 11:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 15/06/2016 13:27
9 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 15/06/2016 13:27
9 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
74 27/05/2016 13:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
73 23/05/2016 09:36
9 anos atrás

> Remessa

Portaria nº362/11

    Documento não disponível
72 18/05/2016 16:13
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 005177/2016

71 16/05/2016 10:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
70 16/05/2016 10:55
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição.

    Documento não disponível
69 29/04/2016 13:10
9 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo CPC)

68 28/04/2016 17:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel

62 04/03/2016 09:57
9 anos atrás

> Expedição de documento

Julgado.

    Documento não disponível
60 13/01/2014 19:24
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 000114

58 09/01/2014 15:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 12/12/2013 13:31
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
56 11/12/2013 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

53 28/11/2013 08:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 28/11/2013 08:16
11 anos atrás

> Recebimento

RECEBIDO DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
48 05/11/2013 17:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 05/11/2013 10:37
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

46 05/11/2013 10:37
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.394 de 04/11/2013, com a publicação no dia 05/11/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

45 04/11/2013 10:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 31/10/2013 10:41
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

43 31/10/2013 10:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

42 21/08/2013 11:12
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 19/08/2013 08:55
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 13/08/2013 08:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
39 13/08/2013 07:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
38 09/08/2013 08:43
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 15

37 02/04/2013 10:18
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

36 01/04/2013 10:23
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

    Documento não disponível
35 13/03/2013 11:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 13/03/2013 11:43
12 anos atrás

Juntada > > Petição

devolvido da pgj

    Documento não disponível
33 31/01/2013 10:25
12 anos atrás

> Remessa

32 30/01/2013 13:46
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 28/01/2013 13:22
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 28/01/2013 13:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
29 10/01/2013 11:33
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 08/01/2013 08:17
12 anos atrás

DEVOLVIDO

pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
26 26/10/2012 11:43
13 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

25 06/06/2012 10:05
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 05/06/2012 08:38
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

23 05/06/2012 08:37
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.053 de 04/06/2012, com a publicação no dia 05/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

22 01/06/2012 07:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

18 05/03/2012 09:35
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
17 03/05/2011 07:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

15 02/05/2011 16:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 15/04/2011 18:33
14 anos atrás

Devolução > > Mandado

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 12/04/2011 12:24
14 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com mandados assinados.

12 12/04/2011 12:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Assinados os mendados de intimação e de notificação e cumprimento de liminar.

    Documento não disponível
11 08/04/2011 13:44
14 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 06/04/2011 09:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 04/04/2011 10:36
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos ao SESCAR Cível

8 04/04/2011 10:36
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Concessão na forma na forma requerida

7 28/03/2011 08:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2011 08:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 25/03/2011 11:56
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/03/2011 11:48
14 anos atrás

> Distribuição

3 25/03/2011 11:25
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 25/03/2011 11:24
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 25/03/2011 11:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 20/11/2013 09:01
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

28 10/01/2013 11:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
21 31/05/2012 11:30
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 31/05/2012 11:29
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

19 05/03/2012 10:55
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

16 02/05/2011 16:42
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 25/04/2016 10:35
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

66 22/04/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
65 20/04/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 7.961, página Nº 29, de 20/04/2016, com a publicação no dia 22/04/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 20/04/2016 10:17
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

63 07/03/2016 08:23
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 14/01/2014 08:39
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 09/01/2014 15:55
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 03/12/2013 11:13
11 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

54 03/12/2013 11:13
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação da parte embargada

    Documento não disponível
50 20/11/2013 09:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de embargos de declaração

49 18/11/2013 09:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível