Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001924-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.001924-9
Número Único
0001924-88.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2011 09:07

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:23

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:08

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ELIESITA TEIXEIRA SARAIVA
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • MIRNA GRACE CASTELO BRANCO DE LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 27/04/2011 09:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 18/01/2012 19:53

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 16/07/2012 16:27

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 16/07/2012 16:56

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 20/09/2019 13:57
4 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
100 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 72, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
97 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 73, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 18/09/2019 14:07
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 18/09/2019 09:24
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 03/09/2019 12:08
2 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

91 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 28/04/2013 09:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 28/04/2013 09:32
7 anos atrás
4.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 26.04.13

    Documento não disponível
19/04/2013 11:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 19/04/2013 11:22

87 18/04/2013 14:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 14/03/2013 10:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 14/03/2013 10:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 05/03/2013 14:55
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 01/03/2013 13:30
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

82 01/03/2013 13:30
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

81 01/03/2013 13:28
7 anos atrás
4.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos

    Documento não disponível
80 15/02/2013 18:02
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

79 21/01/2013 19:17
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 21/01/2013 19:16
7 anos atrás
4.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 18/01/2013 14:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
76 12/12/2012 14:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
75 05/11/2012 12:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
74 04/10/2012 16:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

73 04/10/2012 16:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário.

72 16/07/2012 16:56
8 anos atrás
4.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 16/07/2012 16:27
8 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
70 13/07/2012 10:07
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 10/07/2012 10:15
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 10/07/2012 10:14
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.077 de 09/07/2012, com a publicação no dia 10/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 05/07/2012 11:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 04/07/2012 11:19
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

65 02/07/2012 13:23
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 02/07/2012 08:32
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 18/06/2012 13:09
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 11/04/2012 19:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
61 09/04/2012 08:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 09/04/2012 08:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 22/03/2012 09:00
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

58 22/03/2012 08:16
8 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
57 20/03/2012 11:48
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
56 02/03/2012 10:22
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

55 02/03/2012 07:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
54 10/02/2012 14:52
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

53 02/02/2012 16:28
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
52 20/01/2012 10:27
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

51 18/01/2012 19:53
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 12/01/2012 07:52
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 11/01/2012 09:52
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

48 11/01/2012 09:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.955 de 10/01/2012, com a publicação no dia 11/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 30/11/2011 11:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

46 30/11/2011 09:16
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 28/11/2011 07:39
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 25/11/2011 10:13
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 18/11/2011 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 12

42 17/11/2011 11:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 16/11/2011 13:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a SEJU

    Documento não disponível
16/11/2011 13:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/11/2011 13:31

40 01/11/2011 16:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/11/2011 16:38
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 05/10/2011 12:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 05/10/2011 10:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 05/10/2011 08:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 04/10/2011 11:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 04/10/2011 11:06
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
33 03/10/2011 15:47
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 27/09/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 27/09/2011 12:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 27/09/2011 12:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 27/09/2011 12:45
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 27/09/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

27 27/09/2011 12:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

26 17/06/2011 12:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 17/06/2011 09:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 17/06/2011 09:47
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 15/06/2011 13:22
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 15/06/2011 11:32
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

21 30/05/2011 10:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 27/05/2011 14:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 09/05/2011 11:11
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/05/2011 11:11
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/05/2011 08:50
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar juntos aos autos

    Documento não disponível
16 02/05/2011 08:48
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1182/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 27/04/2011 09:36
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
14 27/04/2011 09:33
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 14/04/2011 09:54
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

12 14/04/2011 07:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Civel - mandado assinado

    Documento não disponível
11 13/04/2011 08:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 13/04/2011 08:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1182/2011

    Documento não disponível
9 01/04/2011 08:38
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

8 31/03/2011 10:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 28/03/2011 10:23
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2011 10:23
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 28/03/2011 09:12
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2011 09:07
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/03/2011 08:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/03/2011 08:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2011 08:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 20/09/2019 13:57
4 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

101 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
100 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 72, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 19/09/2019 09:49
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
98 19/09/2019 00:06
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
97 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 73, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 18/09/2019 14:07
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

95 18/09/2019 09:24
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

94 03/09/2019 12:08
2 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
93 30/08/2019 10:58
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

91 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 22/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 28/04/2013 09:32
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

19/04/2013 11:21
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 19/04/2013 11:22

87 18/04/2013 14:33
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 14/03/2013 10:33
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
85 14/03/2013 10:32
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 05/03/2013 14:55
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

83 01/03/2013 13:30
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

80 15/02/2013 18:02
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

77 18/01/2013 14:22
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
76 12/12/2012 14:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
75 05/11/2012 12:39
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
74 04/10/2012 16:31
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

73 04/10/2012 16:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntadas de recurso especial e extraordinário.

70 13/07/2012 10:07
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 18/06/2012 13:09
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 11/04/2012 19:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com os autos

    Documento não disponível
60 09/04/2012 08:43
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 22/03/2012 09:00
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

58 22/03/2012 08:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado assinado

    Documento não disponível
57 20/03/2012 11:48
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
56 02/03/2012 10:22
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

55 02/03/2012 07:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 02/02/2012 16:28
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
50 12/01/2012 07:52
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

49 11/01/2012 09:52
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

48 11/01/2012 09:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.955 de 10/01/2012, com a publicação no dia 11/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 30/11/2011 11:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

46 30/11/2011 09:16
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

45 28/11/2011 07:39
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 25/11/2011 10:13
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 18/11/2011 08:33
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 12

42 17/11/2011 11:56
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

41 16/11/2011 13:33
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a SEJU

    Documento não disponível
16/11/2011 13:17
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 16/11/2011 13:31

40 01/11/2011 16:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/11/2011 16:38
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
38 05/10/2011 12:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 05/10/2011 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 05/10/2011 08:28
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 04/10/2011 11:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 04/10/2011 11:06
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
33 03/10/2011 15:47
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 27/09/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 27/09/2011 12:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 27/09/2011 12:49
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 27/09/2011 12:45
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 27/09/2011 12:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

27 27/09/2011 12:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

26 17/06/2011 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

22 15/06/2011 11:32
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

19 09/05/2011 11:11
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 09/05/2011 11:11
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/05/2011 08:50
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar juntos aos autos

    Documento não disponível
16 02/05/2011 08:48
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1182/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 27/04/2011 09:36
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 14/04/2011 09:54
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

12 14/04/2011 07:25
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Civel - mandado assinado

    Documento não disponível
11 13/04/2011 08:13
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 13/04/2011 08:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1182/2011

    Documento não disponível
9 01/04/2011 08:38
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

8 31/03/2011 10:36
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR Cível

7 28/03/2011 10:23
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2011 10:23
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 28/03/2011 09:12
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2011 09:07
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/03/2011 08:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/03/2011 08:56
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2011 08:55
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
25 17/06/2011 09:47
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 17/06/2011 09:47
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.828 de 16/06/2011, com a publicação no dia 17/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 15/06/2011 13:22
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

21 30/05/2011 10:06
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 27/05/2011 14:30
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
14 27/04/2011 09:33
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 10/07/2012 10:15
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 10/07/2012 10:14
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.077 de 09/07/2012, com a publicação no dia 10/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

67 05/07/2012 11:42
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 04/07/2012 11:19
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

65 02/07/2012 13:23
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 02/07/2012 08:32
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 09/04/2012 08:45
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
54 10/02/2012 14:52
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 20/01/2012 10:27
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

51 18/01/2012 19:53
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 01/03/2013 13:30
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

79 21/01/2013 19:17
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 16/07/2012 16:27
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 28/04/2013 09:32
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos em 26.04.13

    Documento não disponível
81 01/03/2013 13:28
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos

    Documento não disponível
78 21/01/2013 19:16
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 16/07/2012 16:56
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível