Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001943-2

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.001943-2
Número Único
0001943-94.2011.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 10013 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Enriquecimento ilícito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2011 13:29

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 1722009
    Ressarcimento de Dano
    Vara Única - Varzea Grande

Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIO SILVA NASCIMENTO
Advogados
Requerido
  • Gustavo Souza de Almendra Gaioso
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/09/2013 09:08

Partes

Embargante
  • MARIO SILVA NASCIMENTO
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Gustavo Souza de Almendra Gaioso
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
67 15/05/2015 12:07
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Varzea Grande

66 11/05/2015 13:37
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

65 11/05/2015 13:37
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 11/05/2015 09:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
63 23/04/2015 11:34
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

62 13/02/2015 09:28
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

61 12/02/2015 10:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 12/02/2015 10:08
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 09/02/2015 12:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 09/02/2015 08:06
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

57 30/01/2015 12:10
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 30/01/2015 09:07
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
55 10/10/2013 13:08
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

54 10/10/2013 10:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/10/2013 10:45
11 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
52 03/10/2013 11:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 26/09/2013 12:19
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
50 24/09/2013 10:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

Na Sescar Cível.

49 24/09/2013 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
48 20/09/2013 10:54
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete.



47 16/09/2013 14:57
12 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 035157

46 16/09/2013 09:08
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 13/09/2013 16:10
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petições protocolos nºs 033329 e 033342

44 12/09/2013 13:06
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

43 10/09/2013 10:29
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 10/09/2013 10:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 09/09/2013 10:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 09/09/2013 09:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

39 23/08/2013 12:06
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/08/2013 11:49
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 19/08/2013 12:00
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 15/08/2013 13:19
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 15/08/2013 13:18
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2013, Ordem: 9

34 15/08/2013 13:10
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 09/08/2013 12:01
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/08/2013 11:28
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 08/08/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 2

30 05/08/2013 08:08
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/08/2013 12:15
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 01/08/2013 10:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2013, Ordem: 2

27 26/07/2013 13:15
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/07/2013 14:13
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO o referido processo, levando-se em conta o pedido formulado pela defesa, em razão de a Advogada não poder se fazer presente na data desta sessão, bem como para que o Advogado recém-habilitado nos autos goze de lastro temporal para conhecer o processo e exercer a defesa de seu constituinte.

    Documento não disponível
25/07/2013 14:11
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 25/07/2013 14:12

25 25/07/2013 10:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/07/2013, Ordem: 2

24 23/07/2013 12:50
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 033342

23 23/07/2013 12:49
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 23/07/2013 11:11
12 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 033329

21 23/07/2013 11:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
20 19/07/2013 11:06
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 18/07/2013 08:34
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 6

18 04/06/2012 10:26
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 04/06/2012 08:57
13 anos atrás

Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 02/05/2012 12:00
13 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

15 02/05/2012 12:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

14 30/04/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 08/11/2011 13:21
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

12 07/11/2011 16:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/11/2011 16:12
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/04/2011 13:20
14 anos atrás

Remessa

9 13/04/2011 12:18
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 13/04/2011 09:39
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 28/03/2011 16:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2011 16:13
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/03/2011 13:35
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2011 13:29
14 anos atrás

Distribuição

3 28/03/2011 12:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2011 12:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2011 12:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 15/05/2015 12:07
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Varzea Grande

66 11/05/2015 13:37
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

65 11/05/2015 13:37
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
64 11/05/2015 09:58
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
63 23/04/2015 11:34
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

62 13/02/2015 09:28
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 10/10/2013 13:08
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

54 10/10/2013 10:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 10/10/2013 10:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
51 26/09/2013 12:19
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
49 24/09/2013 08:48
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
48 20/09/2013 10:54
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.



47 16/09/2013 14:57
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos declaratórios protocolo nº 035157

45 13/09/2013 16:10
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petições protocolos nºs 033329 e 033342

44 12/09/2013 13:06
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

43 10/09/2013 10:29
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 10/09/2013 10:28
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.356 de 09/9/2013, com a publicação no dia 10/9/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 09/09/2013 10:42
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 09/09/2013 09:49
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

39 23/08/2013 12:06
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 23/08/2013 11:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 19/08/2013 12:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
36 15/08/2013 13:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 15/08/2013 13:18
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/08/2013, Ordem: 9

34 15/08/2013 13:10
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 09/08/2013 12:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 09/08/2013 11:28
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
31 08/08/2013 09:14
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 2

30 05/08/2013 08:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 02/08/2013 12:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
28 01/08/2013 10:29
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/08/2013, Ordem: 2

27 26/07/2013 13:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 25/07/2013 14:13
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO o referido processo, levando-se em conta o pedido formulado pela defesa, em razão de a Advogada não poder se fazer presente na data desta sessão, bem como para que o Advogado recém-habilitado nos autos goze de lastro temporal para conhecer o processo e exercer a defesa de seu constituinte.

    Documento não disponível
25/07/2013 14:11
12 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 25/07/2013 14:12

25 25/07/2013 10:05
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/07/2013, Ordem: 2

24 23/07/2013 12:50
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 033342

23 23/07/2013 12:49
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
22 23/07/2013 11:11
12 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 033329

21 23/07/2013 11:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
20 19/07/2013 11:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 18/07/2013 08:34
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2013, Ordem: 6

18 04/06/2012 10:26
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

17 04/06/2012 08:57
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 02/05/2012 12:00
13 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

15 02/05/2012 12:00
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

14 30/04/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
13 08/11/2011 13:21
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

12 07/11/2011 16:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 07/11/2011 16:12
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/04/2011 13:20
14 anos atrás

> Remessa

9 13/04/2011 12:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 13/04/2011 09:39
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 28/03/2011 16:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2011 16:13
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/03/2011 13:35
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/03/2011 13:29
14 anos atrás

> Distribuição

3 28/03/2011 12:45
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/03/2011 12:43
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/03/2011 12:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 12/02/2015 10:09
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 12/02/2015 10:08
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.686 de 11/02/2015, com a publicação no dia 12/02/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 09/02/2015 12:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 09/02/2015 08:06
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

57 30/01/2015 12:10
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

56 30/01/2015 09:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 03/10/2013 11:49
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO, em 01.10.13

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 24/09/2013 10:25
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 16/09/2013 09:08
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível