Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001985-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001985-7
Número Único
0000253-29.2005.8.18.0036
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2011 11:34

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • CAIO VINICIUS VIEIRA MORAIS (MENOR)
  • CAÍQUE VÍTOR VIEIRA MORAIS (MENOR)
  • LIA MARA VEIRA PAZ
Advogados
Requerido
  • FRANCISCO de JESUS PINHEIRO
Apelante
  • Rafael Lima da Costa
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/04/2012 09:57

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 10/08/2012 14:52

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LIA MARA VEIRA PAZ

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 10/08/2012 14:54

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • LIA MARA VEIRA PAZ

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 15/05/2013 18:11

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LIA MARA VEIRA PAZ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 15/05/2013 18:13

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • LIA MARA VEIRA PAZ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 06/11/2017 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Altos.

96 01/11/2017 12:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

95 31/10/2017 13:39
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
94 31/10/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

93 31/10/2017 09:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 31/10/2017 09:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Observo que o presente feito foi equivocadamente encaminhado à Nesse sentido, observando o trânsito em julgado e que a demanda está cumprimento de sentença, determino a imediata remessa dos presentes autos Origem e que sejam adotadas as providências necessárias à baixa do processo Instância. em fase de ao Juízo de do sistema.

    Documento não disponível
91 24/10/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

90 23/10/2017 09:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 23/10/2017 09:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da vara unica da comarca de altos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 22/02/2016 12:04
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Altos

87 19/02/2016 11:03
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à Seju para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
86 16/02/2016 10:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 15/02/2016 13:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

84 15/02/2016 13:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
15/02/2016 13:23
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/02/2016 13:24

83 28/01/2016 09:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 04/12/2015 16:42
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasilia

    Documento não disponível
81 03/12/2015 15:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasilia

    Documento não disponível
80 10/11/2015 10:41
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STF e STF.

79 09/11/2015 11:14
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

78 09/11/2015 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 30/09/2013 14:30
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
76 20/09/2013 11:23
12 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020196

75 18/09/2013 07:38
12 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA SEREM REMETIDOS AO STJ

    Documento não disponível
74 16/09/2013 13:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

73 16/09/2013 13:10
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

72 16/09/2013 13:09
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 16/09/2013 13:07
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 10/09/2013 10:24
12 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 02/09/2013 17:55
12 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação cumprido em 04/07/13, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
68 28/08/2013 08:10
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petições (prot. 032422 e 032807), contrarrazões ao agravo em recurso especial (prot. 034289) e contrarrazões ao agravo em recurso especial (prot. 034288).

67 23/08/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 23/08/2013 13:09
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 23/08/2013 12:48
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
64 12/07/2013 07:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
63 14/06/2013 09:22
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
62 29/05/2013 09:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
61 27/05/2013 11:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
60 15/05/2013 18:13
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 15/05/2013 18:11
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 30/04/2013 12:30
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 24/04/2013 08:49
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
56 19/03/2013 09:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 18/03/2013 11:11
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

54 18/03/2013 11:11
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO RE...

53 18/03/2013 10:47
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

NEGO SEGUGUIMENTO AO REsp...

52 08/02/2013 11:01
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 08/02/2013 11:00
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
50 01/11/2012 14:23
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
49 01/11/2012 14:21
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
48 31/10/2012 09:41
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
47 23/08/2012 09:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO CÓRDÃO

46 10/08/2012 14:54
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 10/08/2012 14:52
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 08/08/2012 12:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 08/08/2012 08:48
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 08/08/2012 08:48
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 06/08/2012 12:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

40 06/08/2012 08:45
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

39 19/07/2012 11:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 19/07/2012 10:16
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 20/06/2012 10:05
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/06/2012 10:05
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
35 16/05/2012 15:19
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 14/05/2012 15:07
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 10/05/2012 09:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

32 10/05/2012 09:26
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

31 09/05/2012 10:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
30 04/05/2012 13:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

29 27/04/2012 08:45
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
28 20/04/2012 07:27
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

27 16/04/2012 09:57
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 12/04/2012 13:23
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

25 10/04/2012 07:55
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

24 10/04/2012 07:55
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publicação no dia 10/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 09/04/2012 09:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 04/04/2012 12:07
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

21 04/04/2012 12:06
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

20 04/04/2012 12:05
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

19 04/04/2012 12:04
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso provido.

18 30/03/2012 12:17
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 30/03/2012 11:21
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 22/03/2012 09:10
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
15 21/03/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 15

15/03/2012 08:45
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 15

Movimento excluído em 15/03/2012 13:47

14 09/03/2012 12:32
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 09/03/2012 11:18
13 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 17/10/2011 16:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2011 16:10
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 06/04/2011 08:22
14 anos atrás

Remessa

9 05/04/2011 13:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 05/04/2011 11:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Rwmessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 30/03/2011 17:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:11
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:48
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:34
14 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2011 08:30
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 08:29
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 08:27
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 06/11/2017 08:29
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Altos.

96 01/11/2017 12:19
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

95 31/10/2017 13:39
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
94 31/10/2017 10:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

93 31/10/2017 09:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 31/10/2017 09:05
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Observo que o presente feito foi equivocadamente encaminhado à Nesse sentido, observando o trânsito em julgado e que a demanda está cumprimento de sentença, determino a imediata remessa dos presentes autos Origem e que sejam adotadas as providências necessárias à baixa do processo Instância. em fase de ao Juízo de do sistema.

    Documento não disponível
91 24/10/2017 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

90 23/10/2017 09:21
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 23/10/2017 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da vara unica da comarca de altos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 22/02/2016 12:04
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Altos

87 19/02/2016 11:03
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à Seju para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
86 16/02/2016 10:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 15/02/2016 13:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

84 15/02/2016 13:24
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
15/02/2016 13:23
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 15/02/2016 13:24

83 28/01/2016 09:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 04/12/2015 16:42
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasilia

    Documento não disponível
81 03/12/2015 15:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasilia

    Documento não disponível
80 10/11/2015 10:41
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STF e STF.

79 09/11/2015 11:14
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

78 09/11/2015 11:14
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 30/09/2013 14:30
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
76 20/09/2013 11:23
12 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00360/LACRE:0020196

75 18/09/2013 07:38
12 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA SEREM REMETIDOS AO STJ

    Documento não disponível
74 16/09/2013 13:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

73 16/09/2013 13:10
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

69 02/09/2013 17:55
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação cumprido em 04/07/13, com os autos em anexo.

    Documento não disponível
68 28/08/2013 08:10
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petições (prot. 032422 e 032807), contrarrazões ao agravo em recurso especial (prot. 034289) e contrarrazões ao agravo em recurso especial (prot. 034288).

67 23/08/2013 13:25
12 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
66 23/08/2013 13:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 12/07/2013 07:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
63 14/06/2013 09:22
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
62 29/05/2013 09:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
61 27/05/2013 11:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
58 30/04/2013 12:30
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
57 24/04/2013 08:49
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
56 19/03/2013 09:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

55 18/03/2013 11:11
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

52 08/02/2013 11:01
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 08/02/2013 11:00
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
50 01/11/2012 14:23
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
49 01/11/2012 14:21
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
48 31/10/2012 09:41
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
47 23/08/2012 09:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO CÓRDÃO

44 08/08/2012 12:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

40 06/08/2012 08:45
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Embargos improvidos.

37 20/06/2012 10:05
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/06/2012 10:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
35 16/05/2012 15:19
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 14/05/2012 15:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 10/05/2012 09:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

32 10/05/2012 09:26
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

31 09/05/2012 10:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
29 27/04/2012 08:45
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
28 20/04/2012 07:27
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

26 12/04/2012 13:23
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

25 10/04/2012 07:55
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

24 10/04/2012 07:55
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publicação no dia 10/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 09/04/2012 09:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 04/04/2012 12:07
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

21 04/04/2012 12:06
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

20 04/04/2012 12:05
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

19 04/04/2012 12:04
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso provido.

18 30/03/2012 12:17
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

17 30/03/2012 11:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
16 22/03/2012 09:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
15 21/03/2012 07:25
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 15

15/03/2012 08:45
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/03/2012, Ordem: 15

Movimento excluído em 15/03/2012 13:47

14 09/03/2012 12:32
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

13 09/03/2012 11:18
13 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
12 17/10/2011 16:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 17/10/2011 16:10
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
10 06/04/2011 08:22
14 anos atrás

> Remessa

9 05/04/2011 13:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 05/04/2011 11:34
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Rwmessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 30/03/2011 17:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:11
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:48
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:34
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2011 08:30
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 08:29
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 08:27
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 08/08/2012 08:48
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

42 08/08/2012 08:48
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.098 de 07/08/2012, com a publicação no dia 08/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 06/08/2012 12:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

39 19/07/2012 11:45
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 19/07/2012 10:16
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 04/05/2012 13:47
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

27 16/04/2012 09:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 18/03/2013 10:47
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGO SEGUGUIMENTO AO REsp...

45 10/08/2012 14:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 23/08/2013 12:48
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões

    Documento não disponível
54 18/03/2013 11:11
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGO SEGUIMENTO AO RE...

46 10/08/2012 14:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 16/09/2013 13:07
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
70 10/09/2013 10:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 15/05/2013 18:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 16/09/2013 13:09
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 15/05/2013 18:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível