Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001990-0
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2011.0001.001990-0
- Número Único
- 0002739-60.2009.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 30/03/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 30/03/2011
- Origem
-
-
0002739-60.2009.8.18.0031
Indenizacao (Reparacao de Danos)
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 71 |
08/03/2019 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 70 |
01/03/2019 10:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 69 |
28/02/2019 12:52 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI. |
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| 68 |
28/02/2019 12:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019 |
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| 67 |
25/01/2019 16:02 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0067/2019 |
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| 66 |
14/01/2019 10:36 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000067/2019. |
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| 65 |
14/01/2019 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 64 |
10/12/2018 12:03 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 63 |
30/11/2018 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
|
|
|
|
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância
Movimento excluído em 30/11/2018 09:51 |
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| 61 |
10/10/2018 16:55 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910335399 |
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| 60 |
09/10/2018 17:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 59 |
03/10/2018 17:07 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 58 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
|
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| 57 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
|
| 56 |
27/07/2018 14:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
27/07/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 54 |
27/07/2018 00:01 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018. |
|
| 53 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 46, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 52 |
26/07/2018 10:49 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. lavrado. |
|
| 51 |
02/04/2018 10:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 50 |
02/04/2018 10:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 49 |
28/03/2018 11:49 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA SEZARETE ARAUJO RODRIGUES e provido em parte |
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| 48 |
22/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 27-3-2018 ). |
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| 47 |
19/03/2018 08:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 46 |
19/03/2018 07:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2018. |
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| 45 |
16/03/2018 09:28 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 8 |
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| 44 |
13/03/2018 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
12/03/2018 11:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
12/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
|
|
| 41 |
21/11/2016 12:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 40 |
21/11/2016 12:46 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
| 39 |
05/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 38 |
04/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 24, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 37 |
03/10/2016 11:41 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 36 |
05/09/2016 10:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 35 |
01/09/2016 11:32 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 34 |
01/09/2016 11:31 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO INTIMAR PARTE EMBARGADA. |
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| 33 |
10/08/2016 18:56 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009708/2016 |
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| 32 |
10/08/2016 15:37 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 31 |
10/08/2016 15:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
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| 30 |
05/08/2016 15:08 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 90 Com Autos em ANEXO. |
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| 29 |
03/08/2016 15:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 28 |
06/07/2016 14:49 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
01/07/2016 09:42 8 anos atrás |
Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
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| 26 |
01/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
|
| 25 |
30/06/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 33, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 24 |
30/06/2016 12:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência lavrado. |
|
|
| 23 |
03/05/2016 08:57 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
03/05/2016 08:19 9 anos atrás |
Expedição de documento |
|
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| 21 |
25/04/2016 11:37 9 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
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| 20 |
19/04/2016 08:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 8 |
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| 19 |
23/03/2012 12:02 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
||
| 18 |
23/03/2012 11:22 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
|
| 17 |
20/03/2012 11:08 13 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira. |
||
| 16 |
20/03/2012 11:08 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 15 |
19/03/2012 09:31 13 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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| 14 |
19/03/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
|
|
| 13 |
03/08/2011 18:52 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 12 |
03/08/2011 18:52 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
| 11 |
11/04/2011 15:33 14 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
11/04/2011 13:14 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 9 |
06/04/2011 09:36 14 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
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| 8 |
06/04/2011 09:36 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
|
| 7 |
30/03/2011 17:17 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
30/03/2011 17:17 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
30/03/2011 11:09 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
30/03/2011 11:05 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
30/03/2011 09:19 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
30/03/2011 09:19 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
30/03/2011 09:16 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
08/03/2019 10:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
|
| 70 |
01/03/2019 10:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
| 69 |
28/02/2019 12:52 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA - PI. |
|
| 67 |
25/01/2019 16:02 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 0067/2019 |
|
| 66 |
14/01/2019 10:36 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 000067/2019. |
|
| 65 |
14/01/2019 10:35 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 64 |
10/12/2018 12:03 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 63 |
30/11/2018 09:52 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância
Movimento excluído em 30/11/2018 09:51 |
||
| 61 |
10/10/2018 16:55 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910335399 |
|
| 60 |
09/10/2018 17:22 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 59 |
03/10/2018 17:07 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 58 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
|
| 57 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
|
| 56 |
27/07/2018 14:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 55 |
27/07/2018 10:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
|
| 51 |
02/04/2018 10:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
| 50 |
02/04/2018 10:00 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 48 |
22/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 27-3-2018 ). |
|
| 47 |
19/03/2018 08:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
|
| 46 |
19/03/2018 07:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2018. |
|
| 44 |
13/03/2018 09:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 43 |
12/03/2018 11:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 42 |
12/03/2018 10:35 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
|
| 41 |
21/11/2016 12:46 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 40 |
21/11/2016 12:46 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
| 39 |
05/10/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 38 |
04/10/2016 15:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.075, página Nº 24, de 04/10/2016, com a publicação no dia 05/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
03/10/2016 11:41 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
| 36 |
05/09/2016 10:55 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 33 |
10/08/2016 18:56 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 009708/2016 |
|
| 31 |
10/08/2016 15:30 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
| 30 |
05/08/2016 15:08 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 90 Com Autos em ANEXO. |
|
| 29 |
03/08/2016 15:36 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
|
| 28 |
06/07/2016 14:49 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 27 |
01/07/2016 09:42 8 anos atrás |
> Remessa
Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado. |
|
| 26 |
01/07/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 25 |
30/06/2016 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.010, página Nº 33, de 30/06/2016, com a publicação no dia 01/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 24 |
30/06/2016 12:05 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência lavrado. |
|
| 23 |
03/05/2016 08:57 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 22 |
03/05/2016 08:19 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 21 |
25/04/2016 11:37 9 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 20 |
19/04/2016 08:42 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 02/05/2016, Ordem: 8 |
|
| 19 |
23/03/2012 12:02 13 anos atrás |
AGUARDANDO pauta na seju |
|
| 18 |
23/03/2012 11:22 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta. |
|
| 17 |
20/03/2012 11:08 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Oliveira. |
|
| 16 |
20/03/2012 11:08 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 15 |
19/03/2012 09:31 13 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
|
| 14 |
19/03/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Revisor. |
|
| 13 |
03/08/2011 18:52 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
03/08/2011 18:52 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
| 11 |
11/04/2011 15:33 14 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
11/04/2011 13:14 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 9 |
06/04/2011 09:36 14 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos á SESCAR Cível |
|
| 8 |
06/04/2011 09:36 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao MP |
|
| 7 |
30/03/2011 17:17 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
30/03/2011 17:17 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
30/03/2011 11:09 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
30/03/2011 11:05 14 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
30/03/2011 09:19 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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30/03/2011 09:19 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
30/03/2011 09:16 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 68 |
28/02/2019 12:51 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 15/02/2019 |
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| 54 |
27/07/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018. |
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| 53 |
26/07/2018 13:46 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 46, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
26/07/2018 10:49 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. lavrado. |
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| 49 |
28/03/2018 11:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MARIA SEZARETE ARAUJO RODRIGUES e provido em parte |
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| 45 |
16/03/2018 09:28 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 8 |
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| 35 |
01/09/2016 11:32 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 34 |
01/09/2016 11:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO INTIMAR PARTE EMBARGADA. |
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| 32 |
10/08/2016 15:37 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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