Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.001992-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001992-4
Número Único
0000189-78.1998.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2011 11:05

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DIONÍSIO ALVES
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 26/03/2012 10:20

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FRANCISCO DIONÍSIO ALVES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA
2 - Recurso Especial - 02/10/2014 10:12

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FRANCISCO DIONÍSIO ALVES

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA
3 - Recurso Extraordinário - 02/10/2014 10:14

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCO DIONÍSIO ALVES

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA
4 - Agravo - 26/03/2015 16:05

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DIONÍSIO ALVES

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO
5 - Agravo - 26/03/2015 16:07

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCO DIONÍSIO ALVES

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA
  • FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 09/01/2017 16:00
8 anos atrás

Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

107 13/07/2016 08:52
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

106 08/07/2016 11:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
105 07/07/2016 13:48
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

104 07/07/2016 12:01
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
103 07/06/2016 19:08
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006390/2016

102 07/06/2016 14:55
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 07/06/2016 14:52
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
100 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

99 25/02/2016 11:02
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

98 24/02/2016 13:23
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 24/02/2016 13:23
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 23/09/2015 08:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 9426 com despacho.

95 22/09/2015 08:48
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa para que junte-se aos autos 009426.

94 22/09/2015 08:47
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 15/09/2015 14:28
9 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 09426.

92 15/09/2015 14:27
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 16/06/2015 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DAO STJM, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
90 08/06/2015 13:54
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020383

89 26/05/2015 08:53
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 20/04/2015 16:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
87 16/04/2015 08:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
86 16/04/2015 08:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
85 14/04/2015 10:01
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 13/04/2015 13:04
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL C/ 02 VOLS.

83 13/04/2015 13:04
10 anos atrás 		5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Encaminhem-se ao STF

    Documento não disponível
82 13/04/2015 13:03
10 anos atrás 		4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

encaminhem-se ao STJ

    Documento não disponível
81 31/03/2015 18:47
10 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003202 e 003199

80 31/03/2015 15:25
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 31/03/2015 15:24
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 31/03/2015 15:22
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 27/03/2015 12:40
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO

    Documento não disponível
76 27/03/2015 11:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
75 26/03/2015 19:47
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protooclos nºs 002923 e 002924

74 26/03/2015 16:07
10 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 26/03/2015 16:05
10 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 24/03/2015 08:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
71 19/03/2015 12:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 18/03/2015 08:24
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

69 17/03/2015 12:39
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

68 17/03/2015 12:38
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

67 17/03/2015 12:36
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

66 31/10/2014 11:58
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 31/10/2014 11:58
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011329/2014 e protocolo nº 011330/2014

64 30/10/2014 13:43
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
63 30/10/2014 13:42
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição


Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 30/10/2014 13:40
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 21/10/2014 08:50
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO.

    Documento não disponível
60 21/10/2014 08:44
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

substabelecimento protocolo nº 010986

59 21/10/2014 08:43
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 16/10/2014 09:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 14/10/2014 14:12
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 10/10/2014 16:27
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
55 02/10/2014 13:06
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

54 02/10/2014 12:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº 010301 e 010302

53 02/10/2014 10:14
10 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 02/10/2014 10:12
10 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 03/09/2014 10:19
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 03/09/2014 08:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 03/09/2014 08:48
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.585 de 02/09/2014, com a publicação no dia 03/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 02/09/2014 11:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 26/08/2014 11:41
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

46 26/08/2014 11:40
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

45 29/05/2014 10:53
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 29/05/2014 09:35
11 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 17/04/2012 10:03
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

42 16/04/2012 09:30
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
41 16/04/2012 09:28
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
40 13/04/2012 09:36
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Itamar Arruda

    Documento não disponível
39 11/04/2012 11:10
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

38 10/04/2012 09:09
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol i II

37 10/04/2012 09:08
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
36 04/04/2012 11:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/04/2012 11:10
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
34 27/03/2012 09:50
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

33 26/03/2012 10:20
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 26/03/2012 10:17
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
31 21/03/2012 10:05
13 anos atrás

Trânsito em julgado

Dr. Francisco Diego/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
30 19/03/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

29 19/03/2012 08:48
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

28 19/03/2012 08:48
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.000 de 16/03/2012, com a publicação no dia 19/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 07/03/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 29/02/2012 10:51
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

25 29/02/2012 10:42
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

24 25/11/2011 07:49
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/11/2011 12:51
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 16/11/2011 07:59
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 19

21 08/11/2011 10:09
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 08/11/2011 09:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 31/10/2011 14:47
14 anos atrás

Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

18 31/10/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 24/10/2011 12:57
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 24/10/2011 12:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição despachada. Ao Revisor.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
15 17/08/2011 08:23
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8168

14 17/08/2011 08:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 25/05/2011 14:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2011 14:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/04/2011 15:35
14 anos atrás

Remessa

10 11/04/2011 13:16
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/04/2011 09:47
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 06/04/2011 09:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 30/03/2011 18:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 18:54
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:09
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:05
14 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2011 09:30
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/03/2011 09:29
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 09:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 09/01/2017 16:00
8 anos atrás

> Remessa

para PGE(art. 183 do novo cpc)

107 13/07/2016 08:52
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE PARNAIBA

106 08/07/2016 11:58
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
105 07/07/2016 13:48
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

103 07/06/2016 19:08
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 006390/2016

102 07/06/2016 14:55
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
101 07/06/2016 14:52
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
100 25/04/2016 13:45
9 anos atrás

> Remessa

para a PGE (art. 183 do novo CPC)

99 25/02/2016 11:02
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

98 24/02/2016 13:23
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

97 24/02/2016 13:23
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 23/09/2015 08:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 9426 com despacho.

95 22/09/2015 08:48
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa para que junte-se aos autos 009426.

94 22/09/2015 08:47
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 15/09/2015 14:28
9 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 09426.

92 15/09/2015 14:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 16/06/2015 09:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DAO STJM, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
90 08/06/2015 13:54
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020383

89 26/05/2015 08:53
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 20/04/2015 16:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
87 16/04/2015 08:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
86 16/04/2015 08:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
85 14/04/2015 10:01
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 13/04/2015 13:04
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL C/ 02 VOLS.

81 31/03/2015 18:47
10 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 003202 e 003199

78 31/03/2015 15:22
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 27/03/2015 12:40
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO

    Documento não disponível
76 27/03/2015 11:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
75 26/03/2015 19:47
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protooclos nºs 002923 e 002924

72 24/03/2015 08:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
71 19/03/2015 12:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 18/03/2015 08:24
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

69 17/03/2015 12:39
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

62 30/10/2014 13:40
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 21/10/2014 08:50
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO.

    Documento não disponível
60 21/10/2014 08:44
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

substabelecimento protocolo nº 010986

59 21/10/2014 08:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
58 16/10/2014 09:35
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
57 14/10/2014 14:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
56 10/10/2014 16:27
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 02/10/2014 12:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição recursos extraordinário e especial protocolo nº 010301 e 010302

51 03/09/2014 10:19
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

42 16/04/2012 09:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
41 16/04/2012 09:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
40 13/04/2012 09:36
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Itamar Arruda

    Documento não disponível
39 11/04/2012 11:10
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

36 04/04/2012 11:10
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/04/2012 11:10
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
32 26/03/2012 10:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
31 21/03/2012 10:05
13 anos atrás

> Trânsito em julgado

Dr. Francisco Diego/Est. Layanne Veras.

    Documento não disponível
30 19/03/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

29 19/03/2012 08:48
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

28 19/03/2012 08:48
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.000 de 16/03/2012, com a publicação no dia 19/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

27 07/03/2012 10:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

26 29/02/2012 10:51
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

25 29/02/2012 10:42
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

24 25/11/2011 07:49
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/11/2011 12:51
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 16/11/2011 07:59
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/11/2011, Ordem: 19

21 08/11/2011 10:09
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

20 08/11/2011 09:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
19 31/10/2011 14:47
14 anos atrás

> Conclusão

DES. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA

18 31/10/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 24/10/2011 12:57
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

16 24/10/2011 12:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Petição despachada. Ao Revisor.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
15 17/08/2011 08:23
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8168

14 17/08/2011 08:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 25/05/2011 14:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 25/05/2011 14:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/04/2011 15:35
14 anos atrás

> Remessa

10 11/04/2011 13:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 06/04/2011 09:47
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 06/04/2011 09:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
7 30/03/2011 18:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 18:54
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:09
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:05
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2011 09:30
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/03/2011 09:29
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 09:28
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 02/10/2014 13:06
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

50 03/09/2014 08:48
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

49 03/09/2014 08:48
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.585 de 02/09/2014, com a publicação no dia 03/09/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

48 02/09/2014 11:19
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 26/08/2014 11:41
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

46 26/08/2014 11:40
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

45 29/05/2014 10:53
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 29/05/2014 09:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 17/04/2012 10:03
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos de declaração.

38 10/04/2012 09:09
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível vol i II

37 10/04/2012 09:08
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
34 27/03/2012 09:50
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

33 26/03/2012 10:20
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 17/03/2015 12:36
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

66 31/10/2014 11:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 31/10/2014 11:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011329/2014 e protocolo nº 011330/2014

63 30/10/2014 13:42
10 anos atrás

Juntada > > Petição


Contrarrazões.

    Documento não disponível
52 02/10/2014 10:12
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
68 17/03/2015 12:38
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

64 30/10/2014 13:43
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 02/10/2014 10:14
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 13/04/2015 13:03
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

encaminhem-se ao STJ

    Documento não disponível
79 31/03/2015 15:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 26/03/2015 16:05
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 07/07/2016 12:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
83 13/04/2015 13:04
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Encaminhem-se ao STF

    Documento não disponível
80 31/03/2015 15:25
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
74 26/03/2015 16:07
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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