Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001996-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001996-1
Número Único
0015666-27.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/06/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
  • Des. Dioclécio Sousa da Silva
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2011 11:25

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    30/03/2011 09:58

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    30/03/2011 09:58

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    26/06/2013 12:37

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Ante o impedimento do Relator, conforme despacho de fl. 235 dos presentes autos, tudo em conformidade com o art. 142 do RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    26/06/2013 12:35

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • Conforme despacho de fl. 235 dos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • RICARDO DE PÁDUA DAMASCENO SILVA
  • VALTER MARTINS BRITO FILHO
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ARYADNE ALMEIDA CASTRO
  • ELZICLEIDE DE ANDRADE DUARTE
  • Renato Coelho de Farias
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/01/2014 15:33

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • VALTER MARTINS BRITO FILHO

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • ARYADNE ALMEIDA CASTRO
  • ELZICLEIDE DE ANDRADE DUARTE
  • Renato Coelho de Farias
2 - Recurso Especial - 29/05/2014 10:36

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • RICARDO DE PÁDUA DAMASCENO SILVA
  • VALTER MARTINS BRITO FILHO

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ARYADNE ALMEIDA CASTRO
  • ELZICLEIDE DE ANDRADE DUARTE
  • Renato Coelho de Farias
3 - Agravo - 12/12/2014 19:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • RICARDO DE PÁDUA DAMASCENO SILVA
  • VALTER MARTINS BRITO FILHO

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ARYADNE ALMEIDA CASTRO
  • ELZICLEIDE DE ANDRADE DUARTE
  • Renato Coelho de Farias
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
107 24/06/2016 12:56
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
106 20/06/2016 13:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 20/06/2016 09:35
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
104 17/06/2016 11:50
9 anos atrás

Recebimento

SAJ - III VOLUMES

103 16/06/2016 15:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 16/06/2016 15:42
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006528/2016

101 10/06/2016 18:06
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 10/06/2016 18:05
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 03/06/2016 13:57
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

98 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 41, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 01/06/2016 11:00
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
95 12/03/2016 08:59
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

94 24/03/2015 08:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADS

    Documento não disponível
93 23/03/2015 13:05
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 13/03/2015 12:51
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020322

91 11/03/2015 13:16
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 06/02/2015 08:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 04/02/2015 12:59
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
88 03/02/2015 11:24
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

87 03/02/2015 10:23
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

86 03/02/2015 10:22
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 14/01/2015 14:24
10 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 14/01/2015 14:24
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000084/2015

83 13/01/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 22/12/2014 09:14
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
81 16/12/2014 11:20
10 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
80 12/12/2014 19:29
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012961

79 12/12/2014 19:09
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 02/12/2014 08:42
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 28/11/2014 11:04
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 25/11/2014 14:12
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 25/11/2014 14:12
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 25/11/2014 09:31
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

73 25/11/2014 09:30
10 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega Resp

72 15/10/2014 10:58
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 13/10/2014 16:31
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

70 13/10/2014 13:21
10 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

Apelação Cível com Recurso Especial devolvida à SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
69 26/09/2014 14:02
10 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Recurso Especial em Apelação recebido hoje na Vice-Presidência, com 313 páginas.

68 19/09/2014 13:26
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

67 19/09/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 19/09/2014 09:33
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

65 19/09/2014 09:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
64 09/06/2014 19:49
11 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005920

63 06/06/2014 15:39
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 06/06/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
61 02/06/2014 07:52
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
60 29/05/2014 16:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 005491

59 29/05/2014 10:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
58 22/05/2014 17:42
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 15/05/2014 14:22
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

56 30/04/2014 17:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

55 30/04/2014 11:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 30/04/2014 11:02
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 29/04/2014 07:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 28/04/2014 12:27
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

51 23/04/2014 10:57
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

50 23/04/2014 09:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 22/04/2014 09:04
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

de julgamento

    Documento não disponível
48 27/03/2014 11:09
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 26/03/2014 11:50
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/03/2014 11:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 20/02/2014 08:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 18/02/2014 10:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 17/02/2014 19:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

42 17/02/2014 12:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/02/2014 10:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

40 06/02/2014 12:30
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 06/02/2014 12:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 31/01/2014 10:51
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

37 31/01/2014 10:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000895/2014

36 30/01/2014 15:33
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 27/01/2014 10:51
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 27/01/2014 08:52
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 27/01/2014 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 20/01/2014 11:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 20/01/2014 09:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

30 15/01/2014 11:57
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

29 15/01/2014 11:20
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 14/01/2014 17:25
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 09/01/2014 08:00
11 anos atrás

Recebimento

gabinete relator pautado para 14.01.14

26 08/01/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 20

25 14/08/2013 11:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/08/2013 10:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 07/08/2013 10:41
12 anos atrás

Conclusão

DES.HAROLDO

22 05/08/2013 17:56
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 02/08/2013 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 27/06/2013 09:36
12 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

19 26/06/2013 18:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/06/2013 18:14
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 26/06/2013 12:46
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 26/06/2013 12:37
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 26/06/2013 10:18
12 anos atrás

Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

14 25/06/2013 13:03
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 25/06/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/05/2011 18:38
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 18:38
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/04/2011 11:50
14 anos atrás

Remessa

9 04/04/2011 13:51
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 01/04/2011 11:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 30/03/2011 18:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 18:52
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:26
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:25
14 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2011 09:53
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 09:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 09:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
107 24/06/2016 12:56
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
106 20/06/2016 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

105 20/06/2016 09:35
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
104 17/06/2016 11:50
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ - III VOLUMES

103 16/06/2016 15:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

102 16/06/2016 15:42
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição - Protocolo nº 006528/2016

101 10/06/2016 18:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
100 10/06/2016 18:05
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
99 03/06/2016 13:57
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo ( CPC)

98 03/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
97 02/06/2016 14:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 7.990, página Nº 41, de 02/06/2016, com a publicação no dia 03/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 01/06/2016 11:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
95 12/03/2016 08:59
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

94 24/03/2015 08:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADS

    Documento não disponível
93 23/03/2015 13:05
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

92 13/03/2015 12:51
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020322

91 11/03/2015 13:16
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
90 06/02/2015 08:57
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
89 04/02/2015 12:59
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação referente ao agravo em recurso especial

    Documento não disponível
88 03/02/2015 11:24
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

87 03/02/2015 10:23
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

83 13/01/2015 11:18
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 22/12/2014 09:14
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
81 16/12/2014 11:20
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo (AResp)

    Documento não disponível
80 12/12/2014 19:29
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 012961

78 02/12/2014 08:42
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
77 28/11/2014 11:04
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
76 25/11/2014 14:12
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 25/11/2014 14:12
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

74 25/11/2014 09:31
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

72 15/10/2014 10:58
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

71 13/10/2014 16:31
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

67 19/09/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

66 19/09/2014 09:33
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

65 19/09/2014 09:33
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
64 09/06/2014 19:49
11 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 005920

62 06/06/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
60 29/05/2014 16:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial protocolo nº 005491

58 22/05/2014 17:42
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
57 15/05/2014 14:22
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

56 30/04/2014 17:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

48 27/03/2014 11:09
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 26/03/2014 11:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 26/03/2014 11:50
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 20/02/2014 08:22
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
44 18/02/2014 10:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
43 17/02/2014 19:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

40 06/02/2014 12:30
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 06/02/2014 12:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
38 31/01/2014 10:51
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

35 27/01/2014 10:51
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 27/01/2014 08:52
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

33 27/01/2014 08:52
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.439 de 24/01/2014, com a publicação no dia 27/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

32 20/01/2014 11:06
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 20/01/2014 09:31
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

30 15/01/2014 11:57
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para lavrar acórdão

29 15/01/2014 11:20
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 14/01/2014 17:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 09/01/2014 08:00
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator pautado para 14.01.14

26 08/01/2014 08:35
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/01/2014, Ordem: 20

25 14/08/2013 11:36
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

24 14/08/2013 10:48
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
23 07/08/2013 10:41
12 anos atrás

> Conclusão

DES.HAROLDO

22 05/08/2013 17:56
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 02/08/2013 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 27/06/2013 09:36
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

19 26/06/2013 18:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 26/06/2013 18:14
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 26/06/2013 12:46
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 26/06/2013 12:37
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 26/06/2013 10:18
12 anos atrás

> Remessa

P/ À DISTRIBUIÇÃO

14 25/06/2013 13:03
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 25/06/2013 12:03
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/05/2011 18:38
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 18:38
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/04/2011 11:50
14 anos atrás

> Remessa

9 04/04/2011 13:51
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 01/04/2011 11:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 30/03/2011 18:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 18:52
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:26
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:25
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2011 09:53
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 09:52
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 09:50
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 30/04/2014 11:03
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 30/04/2014 11:02
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.500 de 29/04/2014, com a publicação no dia 30/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 29/04/2014 07:07
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

52 28/04/2014 12:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

51 23/04/2014 10:57
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator p/ acórdão

50 23/04/2014 09:45
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 22/04/2014 09:04
11 anos atrás

> Expedição de documento

de julgamento

    Documento não disponível
42 17/02/2014 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/02/2014 10:19
11 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

37 31/01/2014 10:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000895/2014

36 30/01/2014 15:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 25/11/2014 09:30
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega Resp

70 13/10/2014 13:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Apelação Cível com Recurso Especial devolvida à SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
69 26/09/2014 14:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Recurso Especial em Apelação recebido hoje na Vice-Presidência, com 313 páginas.

68 19/09/2014 13:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE DO TJ

63 06/06/2014 15:39
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 02/06/2014 07:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
59 29/05/2014 10:36
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 03/02/2015 10:22
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 14/01/2015 14:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 14/01/2015 14:24
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000084/2015

79 12/12/2014 19:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível