Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001997-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001997-3
Número Único
0001658-47.2007.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2011 11:34

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ANTONIO ADRIANO SOUSA DE LIMA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/07/2013 15:41

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTONIO ADRIANO SOUSA DE LIMA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Extraordinário - 26/02/2014 10:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTONIO ADRIANO SOUSA DE LIMA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
3 - Agravo - 11/06/2014 21:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTONIO ADRIANO SOUSA DE LIMA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 18/09/2015 12:38
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

100 15/09/2015 08:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
99 20/07/2015 11:29
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 20/07/2015 09:31
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

97 20/07/2015 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 07/07/2015 16:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 07/07/2015 16:06
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
94 07/07/2015 08:06
10 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 06/07/2015 17:49
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006701

92 06/07/2015 15:57
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 06/07/2015 15:56
10 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
90 01/07/2015 14:09
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
89 01/07/2015 14:07
10 anos atrás
3.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
88 25/06/2015 09:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STF/ CERTIDÃO DE TRANSITO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 25/05/2015 16:08
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

86 28/08/2014 10:41
11 anos atrás

Remessa

Ao STF

85 21/08/2014 11:47
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
84 15/08/2014 16:09
11 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 252.

    Documento não disponível
83 14/08/2014 09:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 12/08/2014 17:57
11 anos atrás

Recebimento

Na sescar civel.

81 12/08/2014 14:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
80 12/08/2014 14:10
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
79 08/08/2014 17:43
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

78 08/08/2014 11:14
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

77 08/08/2014 11:14
11 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 09/07/2014 14:26
11 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 09/07/2014 14:25
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006938/2014

74 09/07/2014 12:01
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
73 09/07/2014 11:59
11 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
72 09/07/2014 10:45
11 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
71 02/07/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
70 16/06/2014 19:45
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 006056

69 11/06/2014 21:06
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
68 22/05/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
67 21/05/2014 19:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 20/05/2014 08:00
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
65 20/05/2014 07:59
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
20/05/2014 07:58
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/05/2014 07:59

64 17/05/2014 08:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 15/05/2014 12:19
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

62 15/05/2014 12:18
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE NEGADO

61 24/04/2014 09:12
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

60 23/04/2014 15:40
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003947

59 23/04/2014 13:17
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
58 23/04/2014 13:15
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 26/03/2014 13:54
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
56 14/03/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
55 12/03/2014 19:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 07/03/2014 12:20
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

53 07/03/2014 12:19
11 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

52 26/02/2014 13:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

51 26/02/2014 13:37
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001954/2014

50 26/02/2014 10:22
11 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 26/02/2014 10:14
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 19/02/2014 09:49
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
47 06/02/2014 12:35
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

46 06/02/2014 09:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 06/02/2014 09:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 04/02/2014 13:05
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 04/02/2014 11:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU com Acórdão lavrado.

42 29/01/2014 11:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 28/01/2014 15:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 24/09/2013 08:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/09/2013 08:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO, em 06.09.13

    Documento não disponível
38 20/09/2013 17:58
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 035316

37 18/09/2013 18:34
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
36 18/09/2013 18:32
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 27/08/2013 11:51
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
34 19/08/2013 20:04
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

33 07/08/2013 10:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
32 24/07/2013 08:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22/07/2013 17:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 24/07/2013 09:07

30 19/07/2013 10:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
29 11/07/2013 12:39
12 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

28 09/07/2013 15:41
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 04/07/2013 14:32
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

26 28/06/2013 09:33
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 28/06/2013 09:33
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 25/06/2013 11:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 25/06/2013 10:06
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 21/06/2013 08:58
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 21/06/2013 08:57
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
20 14/06/2013 13:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/06/2013 08:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/06/2013, Ordem: 25

18 07/06/2013 09:33
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 07/06/2013 08:22
12 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU-Feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 05/06/2013 11:42
12 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

15 04/06/2013 14:16
12 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 04/06/2013 08:49
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 03/06/2013 12:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/05/2011 18:22
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 18:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/04/2011 11:50
14 anos atrás

Remessa

9 04/04/2011 13:48
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 01/04/2011 11:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 30/03/2011 17:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:13
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:48
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:34
14 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2011 10:00
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 09:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 09:58
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 18/09/2015 12:38
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

100 15/09/2015 08:21
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
99 20/07/2015 11:29
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

98 20/07/2015 09:31
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

97 20/07/2015 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 07/07/2015 16:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

95 07/07/2015 16:06
10 anos atrás

PUBLICADO


aviso de intimação

    Documento não disponível
94 07/07/2015 08:06
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 06/07/2015 17:49
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006701

92 06/07/2015 15:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
91 06/07/2015 15:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
90 01/07/2015 14:09
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
88 25/06/2015 09:43
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STF/ CERTIDÃO DE TRANSITO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 28/08/2014 10:41
11 anos atrás

> Remessa

Ao STF

85 21/08/2014 11:47
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
84 15/08/2014 16:09
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 252.

    Documento não disponível
83 14/08/2014 09:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 12/08/2014 17:57
11 anos atrás

> Recebimento

Na sescar civel.

81 12/08/2014 14:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
80 12/08/2014 14:10
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
79 08/08/2014 17:43
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

78 08/08/2014 11:14
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

73 09/07/2014 11:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
71 02/07/2014 11:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
70 16/06/2014 19:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARE protocolo nº 006056

68 22/05/2014 09:46
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
67 21/05/2014 19:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 20/05/2014 08:00
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
65 20/05/2014 07:59
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
20/05/2014 07:58
11 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 20/05/2014 07:59

64 17/05/2014 08:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 15/05/2014 12:19
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

60 23/04/2014 15:40
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003947

58 23/04/2014 13:15
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
56 14/03/2014 09:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
55 12/03/2014 19:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
54 07/03/2014 12:20
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

53 07/03/2014 12:19
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

49 26/02/2014 10:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 19/02/2014 09:49
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Juliana Lima.

    Documento não disponível
47 06/02/2014 12:35
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

38 20/09/2013 17:58
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 035316

36 18/09/2013 18:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
35 27/08/2013 11:51
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
34 19/08/2013 20:04
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

32 24/07/2013 08:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22/07/2013 17:06
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 24/07/2013 09:07

30 19/07/2013 10:00
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
29 11/07/2013 12:39
12 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

27 04/07/2013 14:32
12 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

26 28/06/2013 09:33
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 28/06/2013 09:33
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.305 de 27/6/2013, com a publicação no dia 28/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

24 25/06/2013 11:38
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 25/06/2013 10:06
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

22 21/06/2013 08:58
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

21 21/06/2013 08:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
20 14/06/2013 13:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
19 13/06/2013 08:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/06/2013, Ordem: 25

18 07/06/2013 09:33
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 07/06/2013 08:22
12 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU-Feito revisão incluir em pauta de julgamento

16 05/06/2013 11:42
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

15 04/06/2013 14:16
12 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

14 04/06/2013 08:49
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 03/06/2013 12:39
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
12 25/05/2011 18:22
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 18:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 05/04/2011 11:50
14 anos atrás

> Remessa

9 04/04/2011 13:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 01/04/2011 11:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 30/03/2011 17:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:13
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:48
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:34
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2011 10:00
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 09:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 09:58
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 26/02/2014 13:40
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

46 06/02/2014 09:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 06/02/2014 09:58
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.447 de 05/02/2014, com a publicação no dia 06/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 04/02/2014 13:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 04/02/2014 11:45
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU com Acórdão lavrado.

42 29/01/2014 11:39
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 28/01/2014 15:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
40 24/09/2013 08:31
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 24/09/2013 08:29
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO, em 06.09.13

    Documento não disponível
37 18/09/2013 18:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 07/08/2013 10:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
28 09/07/2013 15:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 25/05/2015 16:08
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

74 09/07/2014 12:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
62 15/05/2014 12:18
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE NEGADO

61 24/04/2014 09:12
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 23/04/2014 13:17
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
57 26/03/2014 13:54
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
51 26/02/2014 13:37
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 001954/2014

50 26/02/2014 10:22
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 01/07/2015 14:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 08/08/2014 11:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 09/07/2014 14:26
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

75 09/07/2014 14:25
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006938/2014

72 09/07/2014 10:45
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
69 11/06/2014 21:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível