e-TJPI

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.001998-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.001998-5

N�mero �nico

0001998-45.2011.8.18.0000

Classe Processual

01728 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o / Remessa Necess�ria

Assuntos

50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 30/03/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 30/03/2011

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

30/03/2011 12:45
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

4611999
Indenizacao por danos morais e materiais
Vara �nica - Santa Cruz do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Requerente

ESTADO DO PIAU�

Requeridos

EL�ZIO HERM�NIO DE AZEVEDO
HILDA MARIA DE AZEVEDO

Advogados

Requerentes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
MARCELO PONTES GALV�O
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Requeridos

ALEX OLIVEIRA GON�ALVES
GLEUTON ARAUJO PORTELA
GLEUTON ARA�JO PORTELA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 24/10/2016 15:06

Partes

Embargante

ESTADO DO PIAU�

Advogados

Embargantes

Cid Carlos Goncalves Coelho
FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
FRANCISCO VIANA FILHO
JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Lorena Portela Teixeira
MARCELO PONTES GALV�O
Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
YURY RUFINO QUEIROZ

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
67	20/09/2017 09:19 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Santa Cruz do Pi.
66	19/09/2017 09:51 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
65	18/09/2017 10:30 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
64	18/09/2017 10:29 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/08/2017	Documento n�o dispon�vel
63	15/09/2017 17:52 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
62	01/09/2017 11:52 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
61	07/08/2017 15:43 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 11589/2017
60	03/08/2017 19:34 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 011589/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	03/08/2017 19:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
58	21/07/2017 07:28 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
57	23/06/2017 15:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	23/06/2017 12:26 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com acord�o publicado
55	22/06/2017 00:07 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	21/06/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.231, p�gina N� 50, de 21/06/2017, com a publica��o no dia 22/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	21/06/2017 11:36 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
52	09/06/2017 10:45 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Rec Gab/Seju
51	09/06/2017 10:24 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
50	08/06/2017 13:35 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
49	26/05/2017 09:01 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento
48	25/05/2017 12:16 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 72
47	19/05/2017 08:17 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	19/05/2017 07:53 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	15/05/2017 08:30 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
44	31/03/2017 11:38 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
43	30/03/2017 12:14 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	30/03/2017 12:14 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de EL�ZIO HERM�NIO DE AZEVEDO e HILDA MARIA DE AZEVEDO em 30/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	17/01/2017 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
40	16/01/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.128, p�gina N� 27, de 16/01/2017, com a publica��o no dia 17/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	13/01/2017 09:37 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	22/11/2016 10:14 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	21/11/2016 11:30 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
36	07/11/2016 09:13 8 anos atr�s		Recebimento gab relator
35	27/10/2016 17:46 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	27/10/2016 17:45 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel com ciente	Documento n�o dispon�vel
33	24/10/2016 16:37 8 anos atr�s		Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
32	24/10/2016 16:35 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 012978/2016
31	24/10/2016 15:06 8 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
30	24/10/2016 15:03 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolu��o do autos.	Documento n�o dispon�vel
29	07/10/2016 12:56 8 anos atr�s		Remessa para PGE (art.183 do novo CPC)
28	06/10/2016 11:58 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
27	06/10/2016 10:00 8 anos atr�s		Remessa � sescar c�vel
26	06/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2016 14:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.076, p�gina N� 34, de 05/10/2016, com a publica��o no dia 06/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/10/2016 12:46 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia	ACOR15 ACOR14
23	15/09/2016 08:01 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
22	15/09/2016 07:40 8 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	14/09/2016 11:44 8 anos atr�s		Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	30/08/2016 10:45 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
19	30/08/2016 08:48 8 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 12/09/2016, Ordem: 18
18	13/03/2012 11:41 13 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
17	08/03/2012 12:12 13 anos atr�s		Remessa Remessa dos autos � SEJU
16	08/03/2012 12:12 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
15	24/02/2012 08:05 13 anos atr�s		Conclus�o Des. Brand�o.
14	23/02/2012 13:45 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
13	23/02/2012 09:49 13 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	15/02/2012 17:19 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	15/02/2012 17:18 13 anos atr�s		Juntada > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	01/04/2011 13:06 14 anos atr�s		Remessa
9	01/04/2011 12:54 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
8	01/04/2011 11:34 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	30/03/2011 18:56 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/03/2011 18:56 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/03/2011 12:49 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/03/2011 12:45 14 anos atr�s		Distribui��o
3	30/03/2011 10:34 14 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/03/2011 10:32 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	30/03/2011 10:00 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
67	20/09/2017 09:19 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido � comarca de Santa Cruz do Pi.
66	19/09/2017 09:51 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU.
65	18/09/2017 10:30 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva � SEJU para remessa � comarca de origem
64	18/09/2017 10:29 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 04/08/2017	Documento n�o dispon�vel
63	15/09/2017 17:52 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
62	01/09/2017 11:52 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
61	07/08/2017 15:43 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 11589/2017
60	03/08/2017 19:34 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 011589/2017.	Documento n�o dispon�vel
59	03/08/2017 19:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos COM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
58	21/07/2017 07:28 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC	Documento n�o dispon�vel
57	23/06/2017 15:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
56	23/06/2017 12:26 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com acord�o publicado
55	22/06/2017 00:07 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
54	21/06/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.231, p�gina N� 50, de 21/06/2017, com a publica��o no dia 22/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
53	21/06/2017 11:36 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR28
52	09/06/2017 10:45 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Rec Gab/Seju
51	09/06/2017 10:24 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
49	26/05/2017 09:01 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebimento Gabinete/pauta de Julgamento
47	19/05/2017 08:17 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
46	19/05/2017 07:53 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
45	15/05/2017 08:30 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio ag.pauta Gabinete	Documento n�o dispon�vel
44	31/03/2017 11:38 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gab Relator
43	30/03/2017 12:14 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
42	30/03/2017 12:14 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de EL�ZIO HERM�NIO DE AZEVEDO e HILDA MARIA DE AZEVEDO em 30/03/2017.	Documento n�o dispon�vel
41	17/01/2017 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
40	16/01/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.128, p�gina N� 27, de 16/01/2017, com a publica��o no dia 17/01/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	13/01/2017 09:37 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	22/11/2016 10:14 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
37	21/11/2016 11:30 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
36	07/11/2016 09:13 8 anos atr�s	> Recebimento gab relator
35	27/10/2016 17:46 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	27/10/2016 17:45 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel com ciente	Documento n�o dispon�vel
33	24/10/2016 16:37 8 anos atr�s	> Remessa portaria 362/11	Documento n�o dispon�vel
32	24/10/2016 16:35 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos embargos de declara��o protocolo n� 012978/2016
30	24/10/2016 15:03 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolu��o do autos.	Documento n�o dispon�vel
29	07/10/2016 12:56 8 anos atr�s	> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC)
28	06/10/2016 11:58 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
27	06/10/2016 10:00 8 anos atr�s	> Remessa � sescar c�vel
26	06/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.076, p�gina N� 34, de 05/10/2016, com a publica��o no dia 06/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/10/2016 12:46 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Proced�ncia	ACOR15 ACOR14
23	15/09/2016 08:01 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
22	15/09/2016 07:40 8 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
21	14/09/2016 11:44 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento	Documento n�o dispon�vel
20	30/08/2016 10:45 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
19	30/08/2016 08:48 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 12/09/2016, Ordem: 18
18	13/03/2012 11:41 13 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
17	08/03/2012 12:12 13 anos atr�s	> Remessa Remessa dos autos � SEJU
16	08/03/2012 12:12 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Pauta	Documento n�o dispon�vel
15	24/02/2012 08:05 13 anos atr�s	> Conclus�o Des. Brand�o.
14	23/02/2012 13:45 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
13	23/02/2012 09:49 13 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
12	15/02/2012 17:19 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	15/02/2012 17:18 13 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Devolvido da PGJ.	Documento n�o dispon�vel
10	01/04/2011 13:06 14 anos atr�s	> Remessa
9	01/04/2011 12:54 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
8	01/04/2011 11:34 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
7	30/03/2011 18:56 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	30/03/2011 18:56 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	30/03/2011 12:49 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	30/03/2011 12:45 14 anos atr�s	> Distribui��o
3	30/03/2011 10:34 14 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	30/03/2011 10:32 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	30/03/2011 10:00 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
50	08/06/2017 13:35 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAU� e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
48	25/05/2017 12:16 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 06/06/2017, Ordem: 72
31	24/10/2016 15:06 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o / Remessa Necess�ria (C�VEL) n� 2011.0001.001998-5

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados