Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.001999-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.001999-7
Número Único
0001206-37.2007.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/03/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2011 12:45

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/03/2013 11:39

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 005/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CARLOS LUIZ DE CARVALHO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 05/02/2014 17:20

Partes

Requerente
  • CARLOS LUIZ DE CARVALHO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Agravo - 20/03/2014 10:54

Partes

Agravante
  • CARLOS LUIZ DE CARVALHO
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • VICTOR EMMANUEL LIMA
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
74 05/11/2014 10:06
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

73 03/11/2014 13:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
72 03/11/2014 11:57
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCRA CIVEL

71 03/11/2014 09:32
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

70 03/11/2014 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
69 10/10/2014 08:17
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 09/10/2014 20:32
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 165.

    Documento não disponível
67 09/10/2014 10:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
66 08/10/2014 19:35
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 07/10/2014 08:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 07/10/2014 08:51
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
63 22/09/2014 13:14
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

62 13/08/2014 08:40
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
61 07/07/2014 11:58
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020307

60 02/07/2014 10:49
11 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 04/06/2014 18:23
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 30/05/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

57 30/05/2014 10:26
11 anos atrás 		2.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
56 22/05/2014 13:45
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 22/05/2014 13:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 26/03/2014 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (A Resp)

    Documento não disponível
53 24/03/2014 08:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (A Resp)

    Documento não disponível
52 20/03/2014 14:03
11 anos atrás 		2.Agravo

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002617/2014

51 20/03/2014 10:54
11 anos atrás 		2.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 20/03/2014 10:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
49 12/03/2014 10:13
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 10/03/2014 07:43
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
47 07/03/2014 16:02
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 20/02/2014 12:51
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 20/02/2014 12:50
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1753/2014

44 20/02/2014 10:03
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
43 10/02/2014 15:31
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 07/02/2014 08:15
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
41 06/02/2014 12:05
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001175/2014

40 05/02/2014 17:20
11 anos atrás 		1.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 05/02/2014 17:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 31/01/2014 15:21
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
37 22/01/2014 12:29
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 23/12/2013 11:44
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/12/2013 09:35
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 18/12/2013 09:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 13/12/2013 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 13/12/2013 12:37
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

31 09/12/2013 10:37
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/12/2013 09:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 29/11/2013 10:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/11/2013 10:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 17

27 22/11/2013 10:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 22/11/2013 08:18
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
25 21/11/2013 10:03
11 anos atrás

Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 21/11/2013 10:03
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 20/11/2013 10:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 27/03/2013 10:56
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 07/03/2013 16:09
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 07/03/2013 16:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 06/03/2013 11:52
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/03/2013 11:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:13
12 anos atrás

Remessa

à distribução/ordem de serviço nº 05/2013

16 25/01/2013 13:01
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:25
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 06/09/2011 11:09
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 02/09/2011 17:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2011 17:29
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/04/2011 12:02
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/04/2011 10:53
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 01/04/2011 09:39
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 31/03/2011 11:35
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

7 30/03/2011 17:14
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:14
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 12:49
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 12:45
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2011 11:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/03/2011 11:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
30/03/2011 10:12
 14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 30/03/2011 11:41

30/03/2011 10:12
 14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 30/03/2011 11:41

1 30/03/2011 10:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 05/11/2014 10:06
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

73 03/11/2014 13:35
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
72 03/11/2014 11:57
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCRA CIVEL

71 03/11/2014 09:32
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

70 03/11/2014 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
69 10/10/2014 08:17
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 09/10/2014 20:32
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 165.

    Documento não disponível
67 09/10/2014 10:38
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
66 08/10/2014 19:35
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
65 07/10/2014 08:51
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
64 07/10/2014 08:51
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
63 22/09/2014 13:14
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

62 13/08/2014 08:40
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
61 07/07/2014 11:58
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01289/Lacre:0020307

60 02/07/2014 10:49
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
59 04/06/2014 18:23
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

58 30/05/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

56 22/05/2014 13:45
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 22/05/2014 13:45
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 26/03/2014 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (A Resp)

    Documento não disponível
53 24/03/2014 08:19
11 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (A Resp)

    Documento não disponível
50 20/03/2014 10:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 07/03/2014 16:02
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

43 10/02/2014 15:31
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 07/02/2014 08:15
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
39 05/02/2014 17:18
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 31/01/2014 15:21
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

COM AUTOS EM ANEXO.

    Documento não disponível
37 22/01/2014 12:29
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
36 23/12/2013 11:44
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

35 18/12/2013 09:35
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 18/12/2013 09:35
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.424 de 17/12/2013, com a publicação no dia 18/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 13/12/2013 13:30
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 13/12/2013 12:37
11 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

31 09/12/2013 10:37
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 09/12/2013 09:52
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 29/11/2013 10:11
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 28/11/2013 10:38
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/12/2013, Ordem: 17

27 22/11/2013 10:06
11 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

26 22/11/2013 08:18
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
25 21/11/2013 10:03
11 anos atrás

> Conclusão

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

24 21/11/2013 10:03
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 20/11/2013 10:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
22 27/03/2013 10:56
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 07/03/2013 16:09
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 07/03/2013 16:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

19 06/03/2013 11:52
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 06/03/2013 11:39
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:13
12 anos atrás

> Remessa

à distribução/ordem de serviço nº 05/2013

16 25/01/2013 13:01
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:25
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

14 06/09/2011 11:09
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

13 02/09/2011 17:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2011 17:29
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/04/2011 12:02
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/04/2011 10:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 01/04/2011 09:39
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho em anexo.

    Documento não disponível
8 31/03/2011 11:35
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

7 30/03/2011 17:14
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:14
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 12:49
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 12:45
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 30/03/2011 11:59
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
     Documento não disponível
2 30/03/2011 11:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
30/03/2011 10:12
 14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 30/03/2011 11:41

30/03/2011 10:12
 14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

Movimento excluído em 30/03/2011 11:41

1 30/03/2011 10:11
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 12/03/2014 10:13
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
48 10/03/2014 07:43
11 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
46 20/02/2014 12:51
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

45 20/02/2014 12:50
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 1753/2014

44 20/02/2014 10:03
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões

    Documento não disponível
41 06/02/2014 12:05
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 001175/2014

40 05/02/2014 17:20
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 30/05/2014 10:26
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
52 20/03/2014 14:03
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 002617/2014

51 20/03/2014 10:54
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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