Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002001-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002001-0
Número Único
0002261-52.2009.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/09/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2011 11:25

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    28/09/2011 11:53

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 003/2011 - GP.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IOLANDA CRISTINA DE MORAES AGUIAR
  • MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MORAES
Apelados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • IOLANDA CRISTINA DE MORAES AGUIAR
  • MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MORAES
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/09/2013 10:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • IOLANDA CRISTINA DE MORAES AGUIAR
  • MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MORAES

Advogados

Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Embargos de Declaração - 14/11/2013 16:28

Partes

Embargantes
  • IOLANDA CRISTINA DE MORAES AGUIAR
  • MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MORAES
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Embargos de Declaração - 17/02/2014 09:37

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • IOLANDA CRISTINA DE MORAES AGUIAR
  • MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MORAES

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Especial - 28/05/2014 10:03

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • IOLANDA CRISTINA DE MORAES AGUIAR
  • MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MORAES

Advogados

Requeridos
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 30/09/2014 08:45

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • IOLANDA CRISTINA DE MORAES AGUIAR
  • MARIA DO SOCORRO GALVAO DE MORAES

Advogados

Agravados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Francisco Borges Sampaio Junior
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
133 18/12/2015 12:38
9 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE PARNAÍBA

132 18/12/2015 10:19
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
131 09/12/2015 12:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 09/12/2015 09:28
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

129 09/12/2015 09:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
128 26/11/2015 18:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 20/11/2015 16:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
126 19/11/2015 11:41
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
125 04/11/2015 10:55
9 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

124 24/03/2015 08:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADOS

    Documento não disponível
123 23/03/2015 13:19
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 13/03/2015 12:04
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020325

121 12/03/2015 10:35
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
120 11/03/2015 21:15
10 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 476, juntado aos autos. (II volume).

    Documento não disponível
119 27/11/2014 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
118 25/11/2014 09:37
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
117 25/11/2014 09:36
10 anos atrás
5.Agravo

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
116 12/11/2014 17:35
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

115 12/11/2014 12:34
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

114 12/11/2014 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

113 13/10/2014 09:35
10 anos atrás
5.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

112 10/10/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010644

111 10/10/2014 16:47
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
110 10/10/2014 16:46
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 06/10/2014 13:46
10 anos atrás
5.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
108 01/10/2014 13:48
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
107 30/09/2014 10:32
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Aresp.protocolo nº 010109

106 30/09/2014 08:45
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
105 24/09/2014 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
104 22/09/2014 13:56
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
103 22/09/2014 13:56
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
102 22/09/2014 11:04
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

101 22/09/2014 09:43
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível com 2 volumes

100 22/09/2014 09:42
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nega RESP

99 01/07/2014 09:05
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 01/07/2014 09:05
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006552/2014

97 25/06/2014 19:45
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 25/06/2014 19:43
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 20/06/2014 08:51
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 16/06/2014 12:34
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 05/06/2014 17:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
92 28/05/2014 18:36
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

91 28/05/2014 18:36
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005413

90 28/05/2014 10:03
11 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
89 28/05/2014 10:00
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
88 14/05/2014 09:44
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
87 12/05/2014 13:25
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

86 08/05/2014 09:21
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 08/05/2014 09:20
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.505 de 07/05/2014, com a publicação no dia 08/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 07/05/2014 07:35
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

83 05/05/2014 10:43
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

05/05/2014 10:42
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/05/2014 10:42

82 30/04/2014 12:55
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

81 29/04/2014 16:39
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
80 09/04/2014 07:53
11 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 3408

79 09/04/2014 07:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
78 03/04/2014 08:50
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

77 02/04/2014 17:30
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003147

76 02/04/2014 17:05
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 02/04/2014 17:00
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
74 26/03/2014 13:55
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
73 25/03/2014 10:33
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
72 13/03/2014 12:31
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 13/03/2014 08:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
70 24/02/2014 09:19
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 24/02/2014 09:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 17/02/2014 18:04
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

67 17/02/2014 18:04
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001568

66 17/02/2014 09:37
11 anos atrás
3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 13/02/2014 09:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
64 13/02/2014 09:30
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

63 11/02/2014 10:15
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 11/02/2014 10:15
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

61 10/02/2014 09:49
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 07/02/2014 09:52
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

59 15/01/2014 11:21
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 15/01/2014 10:52
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
57 17/12/2013 11:28
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 17/12/2013 11:28
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 039013

55 13/12/2013 09:34
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
54 10/12/2013 17:01
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 09/12/2013 10:05
11 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 05/12/2013 12:33
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

51 04/12/2013 08:45
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
50 18/11/2013 10:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 18/11/2013 10:45
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 037822 e 037823

48 14/11/2013 16:28
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 14/11/2013 16:25
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
46 14/11/2013 16:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 11/11/2013 14:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
44 31/10/2013 12:01
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
43 07/10/2013 12:31
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 04/10/2013 08:57
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 23/09/2013 15:10
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 23/09/2013 14:44
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 04/09/2013 13:42
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

38 04/09/2013 13:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034675

37 03/09/2013 10:21
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
36 03/09/2013 10:19
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
35 30/08/2013 09:35
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
34 28/08/2013 08:24
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

33 27/08/2013 09:50
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 27/08/2013 09:49
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.346 de 26/8/2013, com a publicação no dia 27/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/08/2013 11:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 22/08/2013 12:52
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 15/08/2013 12:11
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 15/08/2013 10:14
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
27 09/08/2013 11:39
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 08/08/2013 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 35

25 27/06/2013 12:09
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 27/06/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

23 27/06/2013 09:34
12 anos atrás

Recebimento

gabinete revisor

22 26/06/2013 18:40
12 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

21 26/06/2013 09:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

20 24/06/2013 10:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 29/09/2011 10:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/09/2011 10:11
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

17 28/09/2011 11:54
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 28/09/2011 11:53
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 28/09/2011 09:23
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

14 28/09/2011 09:23
14 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ com Parecer

    Documento não disponível
13 26/09/2011 09:37
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 22/09/2011 14:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/09/2011 14:32
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/04/2011 08:12
14 anos atrás

Remessa

9 06/04/2011 13:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 06/04/2011 12:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 30/03/2011 18:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 18:53
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:26
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:25
14 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2011 10:16
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 10:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 10:13
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
133 18/12/2015 12:38
9 anos atrás

> Remessa

À COMARCA DE PARNAÍBA

132 18/12/2015 10:19
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
131 09/12/2015 12:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

130 09/12/2015 09:28
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

129 09/12/2015 09:28
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
128 26/11/2015 18:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

127 20/11/2015 16:57
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
126 19/11/2015 11:41
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
125 04/11/2015 10:55
9 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

124 24/03/2015 08:21
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADOS

    Documento não disponível
123 23/03/2015 13:19
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 13/03/2015 12:04
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:0020325

121 12/03/2015 10:35
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
120 11/03/2015 21:15
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado de Intimação às fls. 476, juntado aos autos. (II volume).

    Documento não disponível
119 27/11/2014 09:47
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
116 12/11/2014 17:35
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

115 12/11/2014 12:34
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

114 12/11/2014 12:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

112 10/10/2014 17:51
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 010644

110 10/10/2014 16:46
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
108 01/10/2014 13:48
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
105 24/09/2014 08:47
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
104 22/09/2014 13:56
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
103 22/09/2014 13:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
102 22/09/2014 11:04
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

101 22/09/2014 09:43
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com 2 volumes

96 25/06/2014 19:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 20/06/2014 08:51
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 05/06/2014 17:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
92 28/05/2014 18:36
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

91 28/05/2014 18:36
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 005413

89 28/05/2014 10:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
88 14/05/2014 09:44
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Gabriela.

    Documento não disponível
87 12/05/2014 13:25
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

05/05/2014 10:42
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 05/05/2014 10:42

82 30/04/2014 12:55
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

80 09/04/2014 07:53
11 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 3408

79 09/04/2014 07:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
77 02/04/2014 17:30
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 003147

75 02/04/2014 17:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 25/03/2014 10:33
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
72 13/03/2014 12:31
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 24/02/2014 09:19
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 24/02/2014 09:18
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
68 17/02/2014 18:04
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

67 17/02/2014 18:04
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 001568

65 13/02/2014 09:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
64 13/02/2014 09:30
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

57 17/12/2013 11:28
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 17/12/2013 11:28
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões nº 039013

54 10/12/2013 17:01
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 09/12/2013 10:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
52 05/12/2013 12:33
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

46 14/11/2013 16:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 31/10/2013 12:01
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
43 07/10/2013 12:31
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

41 23/09/2013 15:10
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 23/09/2013 14:44
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
39 04/09/2013 13:42
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

36 03/09/2013 10:19
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
35 30/08/2013 09:35
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
34 28/08/2013 08:24
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

33 27/08/2013 09:50
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

32 27/08/2013 09:49
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.346 de 26/8/2013, com a publicação no dia 27/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

31 23/08/2013 11:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

30 22/08/2013 12:52
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

29 15/08/2013 12:11
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 15/08/2013 10:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
27 09/08/2013 11:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 08/08/2013 10:42
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/08/2013, Ordem: 35

25 27/06/2013 12:09
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

24 27/06/2013 11:47
12 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU - feita revisão - incluir em pauta de julgamento

23 27/06/2013 09:34
12 anos atrás

> Recebimento

gabinete revisor

22 26/06/2013 18:40
12 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

21 26/06/2013 09:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

20 24/06/2013 10:51
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
19 29/09/2011 10:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/09/2011 10:11
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

17 28/09/2011 11:54
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

16 28/09/2011 11:53
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 28/09/2011 09:23
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

14 28/09/2011 09:23
14 anos atrás

Juntada > > Petição

recebido da PGJ com Parecer

    Documento não disponível
13 26/09/2011 09:37
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

12 22/09/2011 14:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 22/09/2011 14:32
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/04/2011 08:12
14 anos atrás

> Remessa

9 06/04/2011 13:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 06/04/2011 12:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 30/03/2011 18:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 18:53
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 11:26
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 11:25
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2011 10:16
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 10:14
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 10:13
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 13/03/2014 08:36
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
61 10/02/2014 09:49
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 07/02/2014 09:52
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

55 13/12/2013 09:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
51 04/12/2013 08:45
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
50 18/11/2013 10:46
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 14/11/2013 16:25
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
45 11/11/2013 14:19
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
42 04/10/2013 08:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 04/09/2013 13:21
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 034675

37 03/09/2013 10:21
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 05/05/2014 10:43
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU p/ publicação do Acórdão lavrado.

74 26/03/2014 13:55
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
63 11/02/2014 10:15
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

62 11/02/2014 10:15
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.450 de 10/02/2014, com a publicação no dia 11/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 15/01/2014 11:21
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 15/01/2014 10:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
49 18/11/2013 10:45
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de protocolo nº 037822 e 037823

48 14/11/2013 16:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 08/05/2014 09:21
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

85 08/05/2014 09:20
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.505 de 07/05/2014, com a publicação no dia 08/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

84 07/05/2014 07:35
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

81 29/04/2014 16:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
78 03/04/2014 08:50
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 02/04/2014 17:05
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 17/02/2014 09:37
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 22/09/2014 09:42
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega RESP

99 01/07/2014 09:05
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 01/07/2014 09:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 006552/2014

97 25/06/2014 19:45
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
94 16/06/2014 12:34
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
90 28/05/2014 10:03
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
118 25/11/2014 09:37
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
117 25/11/2014 09:36
10 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
113 13/10/2014 09:35
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

111 10/10/2014 16:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
109 06/10/2014 13:46
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
107 30/09/2014 10:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição Aresp.protocolo nº 010109

106 30/09/2014 08:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível