Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002008-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002008-2
Número Único
0000191-10.2010.8.18.0037
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
30/03/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/07/2011
Impedimentos
  • Des. Manoel de Sousa Dourado
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/03/2011 12:45

    • Dr. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2011 08:12

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Face ao impedimento do relator, conforme despacho de fl. 278 dos presentes autos.
  • Magistrado Impedido

    28/07/2011 07:52

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Conforme despacho de fl.278 dos presentes autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/07/2011 08:40

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa no despacho de fl. 275 dos presentes autos, e na Ordem de Serviço nº 05/11-GP de 11 de julho de 2011.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    11/05/2011 08:39

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme a Ordem de Serviço nº 03/11-GP de 02 de maio de 2011.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOSÉ RIBAMAR DO RÊGO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Antonio Pereira Lopes
  • JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/03/2012 09:18

Partes

Embargante
  • JOSÉ RIBAMAR DO RÊGO
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Antonio Pereira Lopes
  • JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
85 22/03/2017 08:42
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE AMARANTE

84 21/03/2017 19:38
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 003968.

    Documento não disponível
83 23/02/2017 09:59
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

82 23/02/2017 09:59
8 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
81 09/12/2016 19:53
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

79 29/11/2016 18:52
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

78 29/11/2016 08:05
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

77 29/11/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 28/11/2016 15:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 33, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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75 28/11/2016 09:58
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

74 07/10/2016 07:53
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
73 06/10/2016 08:51
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 06/10/2016 08:04
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
71 21/09/2016 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 18

70 12/09/2016 11:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 01/09/2016 09:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

68 31/08/2016 12:49
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
67 23/10/2012 11:20
13 anos atrás

Conclusão

juntada petição nº 0018451

66 23/10/2012 08:45
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 018451

65 11/10/2012 09:57
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 18451 despachada.

    Documento não disponível
64 29/05/2012 10:49
13 anos atrás

Remessa

ao Relator petição avulsa nº 018451

63 28/05/2012 15:14
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 09/04/2012 08:07
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazão

61 04/04/2012 16:35
13 anos atrás

Juntada > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
60 04/04/2012 16:33
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 03/04/2012 10:16
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Welligton Barros.

    Documento não disponível
58 02/04/2012 13:50
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 28/03/2012 12:59
13 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 26/03/2012 13:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

55 26/03/2012 10:20
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR cível

54 26/03/2012 10:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargada

    Documento não disponível
53 21/03/2012 13:28
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

52 21/03/2012 08:12
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente de acórdão.

    Documento não disponível
51 14/03/2012 09:40
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

50 13/03/2012 09:18
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 13/03/2012 09:17
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
48 12/03/2012 09:19
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO

    Documento não disponível
47 09/03/2012 10:03
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

46 09/03/2012 08:33
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

45 09/03/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 01/03/2012 11:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 27/02/2012 12:23
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

42 27/02/2012 12:22
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

41 02/02/2012 09:12
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 01/02/2012 13:45
13 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
39 26/01/2012 08:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2012, Ordem: 2

38 25/01/2012 13:52
13 anos atrás

Expedição de documento

.

    Documento não disponível
37 19/01/2012 07:57
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2012, Ordem: 12

36 16/01/2012 11:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 16/01/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 16/12/2011 08:46
13 anos atrás

Conclusão

DES.OLIVEIRA

33 15/12/2011 13:18
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

32 12/12/2011 12:32
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

31 12/12/2011 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
30 28/07/2011 11:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/07/2011 11:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 28/07/2011 09:21
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 28/07/2011 08:12
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 26/07/2011 09:10
14 anos atrás

Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

25 25/07/2011 13:45
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 25/07/2011 12:22
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

23 18/07/2011 08:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 18/07/2011 08:37
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 15/07/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 15/07/2011 08:40
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 13/07/2011 10:40
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

18 13/07/2011 09:17
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

17 08/07/2011 12:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 11/05/2011 12:52
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 11/05/2011 12:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

14 11/05/2011 08:42
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 11/05/2011 08:39
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 10/05/2011 11:15
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

11 09/05/2011 18:16
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/04/2011 08:12
14 anos atrás

Remessa

9 06/04/2011 13:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 06/04/2011 12:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 30/03/2011 17:16
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:16
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 12:49
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 12:45
14 anos atrás

Distribuição

3 30/03/2011 11:38
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 11:36
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 11:29
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
85 22/03/2017 08:42
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

À COMARCA DE AMARANTE

84 21/03/2017 19:38
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 003968.

    Documento não disponível
83 23/02/2017 09:59
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

82 23/02/2017 09:59
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
81 09/12/2016 19:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
80 02/12/2016 13:20
8 anos atrás

> Remessa

para PGE (art.183 do novo CPC)

79 29/11/2016 18:52
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 21/09/2016 09:03
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/10/2016, Ordem: 18

67 23/10/2012 11:20
13 anos atrás

> Conclusão

juntada petição nº 0018451

66 23/10/2012 08:45
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição nº 018451

65 11/10/2012 09:57
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com petição avulsa nº 18451 despachada.

    Documento não disponível
64 29/05/2012 10:49
13 anos atrás

> Remessa

ao Relator petição avulsa nº 018451

63 28/05/2012 15:14
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 09/04/2012 08:07
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

61 04/04/2012 16:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
60 04/04/2012 16:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
59 03/04/2012 10:16
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Welligton Barros.

    Documento não disponível
57 28/03/2012 12:59
13 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
56 26/03/2012 13:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

52 21/03/2012 08:12
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente de acórdão.

    Documento não disponível
51 14/03/2012 09:40
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

49 13/03/2012 09:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
48 12/03/2012 09:19
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. JOÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO

    Documento não disponível
47 09/03/2012 10:03
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

46 09/03/2012 08:33
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

45 09/03/2012 08:33
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 01/03/2012 11:02
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 27/02/2012 12:23
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

42 27/02/2012 12:22
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

41 02/02/2012 09:12
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 01/02/2012 13:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
39 26/01/2012 08:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/02/2012, Ordem: 2

38 25/01/2012 13:52
13 anos atrás

> Expedição de documento

.

    Documento não disponível
37 19/01/2012 07:57
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/01/2012, Ordem: 12

36 16/01/2012 11:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

35 16/01/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Fiz à revisão. Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
34 16/12/2011 08:46
13 anos atrás

> Conclusão

DES.OLIVEIRA

33 15/12/2011 13:18
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

32 12/12/2011 12:32
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

31 12/12/2011 12:31
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Revisor.

    Documento não disponível
30 28/07/2011 11:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/07/2011 11:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 28/07/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 28/07/2011 08:12
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26 26/07/2011 09:10
14 anos atrás

> Remessa

á DISTRIBUIÇÃO.

25 25/07/2011 13:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 25/07/2011 12:22
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

23 18/07/2011 08:37
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 18/07/2011 08:37
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 15/07/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 15/07/2011 08:40
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 13/07/2011 10:40
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

18 13/07/2011 09:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

17 08/07/2011 12:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
16 11/05/2011 12:52
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 11/05/2011 12:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

14 11/05/2011 08:42
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

13 11/05/2011 08:39
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

12 10/05/2011 11:15
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

11 09/05/2011 18:16
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 07/04/2011 08:12
14 anos atrás

> Remessa

9 06/04/2011 13:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 06/04/2011 12:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 30/03/2011 17:16
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/03/2011 17:16
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 30/03/2011 12:49
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 30/03/2011 12:45
14 anos atrás

> Distribuição

3 30/03/2011 11:38
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 30/03/2011 11:36
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 30/03/2011 11:29
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 29/11/2016 08:05
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível com acórdão lavrado.

77 29/11/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
76 28/11/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.108, página Nº 33, de 28/11/2016, com a publicação no dia 29/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

75 28/11/2016 09:58
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

74 07/10/2016 07:53
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
73 06/10/2016 08:51
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 06/10/2016 08:04
8 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
70 12/09/2016 11:20
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

69 01/09/2016 09:20
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU.

68 31/08/2016 12:49
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

PAUTA.

    Documento não disponível
58 02/04/2012 13:50
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
55 26/03/2012 10:20
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SERSCAR cível

54 26/03/2012 10:19
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se embargada

    Documento não disponível
53 21/03/2012 13:28
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

50 13/03/2012 09:18
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível