Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002015-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002015-0
Número Único
0002015-81.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
31/03/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
31/03/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/03/2011 10:24

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ANTÔNIO DOS SANTOS PILAR
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/05/2011 16:27

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ANTÔNIO DOS SANTOS PILAR

Advogados

Agravado
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
2 - Embargos de Declaração - 23/04/2012 15:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO DOS SANTOS PILAR

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
3 - Recurso Especial - 24/08/2012 10:48

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO DOS SANTOS PILAR

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
4 - Recurso Extraordinário - 24/08/2012 10:52

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO DOS SANTOS PILAR

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Francisca Hildeth Leal Evangelista
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
95 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

94 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 27/02/2013 10:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

Sobrestado

92 27/02/2013 10:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes ao Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
91 25/01/2013 16:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
90 25/01/2013 16:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
89 20/12/2012 11:17
7 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

88 20/12/2012 10:42
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR cível.

87 20/12/2012 10:41
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
86 20/12/2012 10:40
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
85 13/12/2012 16:29
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

84 03/12/2012 19:00
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
83 03/12/2012 18:59
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 03/12/2012 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
81 29/10/2012 08:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 19/09/2012 09:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
79 10/09/2012 13:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

78 24/08/2012 10:52
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 24/08/2012 10:48
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 24/08/2012 10:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

D°ÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 22/08/2012 10:01
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. José Ribamar.

    Documento não disponível
74 15/08/2012 12:06
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 15/08/2012 10:06
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 15/08/2012 10:05
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 14/08/2012 09:41
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 13/08/2012 12:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

69 10/08/2012 09:37
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 10/08/2012 09:25
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 05/06/2012 18:17
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

JUNTATA DE CONTRA-RAZÕES

66 04/06/2012 10:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES AO EMBARGOS DECALRATÓRIOS

    Documento não disponível
65 04/06/2012 10:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 25/05/2012 10:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
63 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

62 11/05/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
61 10/05/2012 12:50
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-rmetido ao relator para assinar

    Documento não disponível
60 09/05/2012 12:50
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

59 09/05/2012 08:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
58 07/05/2012 13:50
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 07/05/2012 08:08
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
56 24/04/2012 08:53
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

55 23/04/2012 15:31
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 12/04/2012 13:23
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

53 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

52 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/04/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 09/04/2012 13:46
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 02/04/2012 10:33
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 30/03/2012 13:53
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 27/03/2012 11:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
46 27/03/2012 11:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
45 27/03/2012 11:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

44 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 14

43 16/03/2012 07:28
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

42 15/03/2012 10:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 07/12/2011 14:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 07/12/2011 13:59
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 10/10/2011 09:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 07/10/2011 15:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 07/10/2011 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 04/10/2011 11:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/10/2011 11:16
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 03/10/2011 18:09
9 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 27/09/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

32 27/09/2011 12:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 27/09/2011 12:50
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 27/09/2011 12:45
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 27/09/2011 12:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 27/09/2011 12:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

27 15/06/2011 12:51
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

26 15/06/2011 10:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 15/06/2011 10:56
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.826 de 14/06/2011, com a publicação no dia 15/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 13/06/2011 12:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

23 10/06/2011 10:42
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

22 06/06/2011 08:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 03/06/2011 13:45
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 25/05/2011 08:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

19 23/05/2011 16:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
18 23/05/2011 16:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 12/05/2011 13:52
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1.366/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 12/05/2011 13:52
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar - juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 03/05/2011 11:43
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CIVEL

14 02/05/2011 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido á SESCAR-CÍVEL o Mandado de Intimação e o Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinados.

    Documento não disponível
13 29/04/2011 09:21
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e mandado de notificação e cumprimentp de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 29/04/2011 09:19
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1366/2011

    Documento não disponível
11 26/04/2011 10:21
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 20/04/2011 13:47
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

9 31/03/2011 12:18
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 31/03/2011 12:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

7 31/03/2011 12:18
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 31/03/2011 10:34
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 31/03/2011 10:25
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2011 10:24
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/03/2011 08:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/03/2011 08:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2011 08:56
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
95 18/10/2018 09:56
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira G.

94 13/09/2018 15:36
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
93 27/02/2013 10:41
7 anos atrás

AGUARDANDO

Sobrestado

92 27/02/2013 10:40
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes ao Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
91 25/01/2013 16:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
90 25/01/2013 16:45
7 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação Referentes a REsp e RE

    Documento não disponível
89 20/12/2012 11:17
7 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

88 20/12/2012 10:42
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR cível.

85 13/12/2012 16:29
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

82 03/12/2012 10:59
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
81 29/10/2012 08:31
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
80 19/09/2012 09:21
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
79 10/09/2012 13:39
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

76 24/08/2012 10:44
8 anos atrás

CERTIDÃO

D°ÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
75 22/08/2012 10:01
8 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Yury Rufino/Est. José Ribamar.

    Documento não disponível
74 15/08/2012 12:06
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

70 13/08/2012 12:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

66 04/06/2012 10:16
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZÕES AO EMBARGOS DECALRATÓRIOS

    Documento não disponível
65 04/06/2012 10:13
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
64 25/05/2012 10:23
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
63 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

62 11/05/2012 12:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
61 10/05/2012 12:50
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-rmetido ao relator para assinar

    Documento não disponível
60 09/05/2012 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

59 09/05/2012 08:53
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
57 07/05/2012 08:08
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
54 12/04/2012 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

53 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

52 12/04/2012 09:01
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/04/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 09/04/2012 13:46
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 02/04/2012 10:33
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 30/03/2012 13:53
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 27/03/2012 11:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
46 27/03/2012 11:17
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
45 27/03/2012 11:16
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

44 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 14

43 16/03/2012 07:28
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

42 15/03/2012 10:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
41 07/12/2011 14:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 07/12/2011 13:59
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 10/10/2011 09:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

38 07/10/2011 15:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 07/10/2011 10:40
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
36 04/10/2011 11:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 04/10/2011 11:16
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
34 03/10/2011 18:09
9 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 27/09/2011 13:02
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

32 27/09/2011 12:54
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

31 27/09/2011 12:50
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

30 27/09/2011 12:45
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 27/09/2011 12:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 27/09/2011 12:31
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

27 15/06/2011 12:51
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

23 10/06/2011 10:42
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

18 23/05/2011 16:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
17 12/05/2011 13:52
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1.366/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
16 12/05/2011 13:52
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e de notificação e cumprimento de liminar - juntados aos autos.

    Documento não disponível
15 03/05/2011 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CIVEL

14 02/05/2011 10:01
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido á SESCAR-CÍVEL o Mandado de Intimação e o Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinados.

    Documento não disponível
13 29/04/2011 09:21
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e mandado de notificação e cumprimentp de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
12 29/04/2011 09:19
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1366/2011

    Documento não disponível
11 26/04/2011 10:21
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 20/04/2011 13:47
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

9 31/03/2011 12:18
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 31/03/2011 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

7 31/03/2011 12:18
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 31/03/2011 10:34
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 31/03/2011 10:25
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 31/03/2011 10:24
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 31/03/2011 08:59
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 31/03/2011 08:58
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 31/03/2011 08:56
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
67 05/06/2012 18:17
8 anos atrás

> Conclusão

JUNTATA DE CONTRA-RAZÕES

56 24/04/2012 08:53
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

26 15/06/2011 10:57
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

25 15/06/2011 10:56
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.826 de 14/06/2011, com a publicação no dia 15/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
24 13/06/2011 12:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 06/06/2011 08:07
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

21 03/06/2011 13:45
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 25/05/2011 08:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e agravo regimental.

19 23/05/2011 16:27
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 15/08/2012 10:06
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 15/08/2012 10:05
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.103 de 14/08/2012, com a publicação no dia 15/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 14/08/2012 09:41
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 10/08/2012 09:37
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 10/08/2012 09:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 07/05/2012 13:50
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 23/04/2012 15:31
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 20/12/2012 10:40
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos repetitivos. Ordem de inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
83 03/12/2012 18:59
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
77 24/08/2012 10:48
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 20/12/2012 10:41
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
84 03/12/2012 19:00
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 24/08/2012 10:52
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível