Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002057-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002057-4
Número Único
0002057-33.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
01/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
01/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/04/2011 13:07

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • FRANCISCA DALVA BARROSO DA COSTA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 20/04/2011 07:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCA DALVA BARROSO DA COSTA

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Recurso Extraordinário - 30/09/2011 09:52

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FRANCISCA DALVA BARROSO DA COSTA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Agravo - 30/11/2011 19:17

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • FRANCISCA DALVA BARROSO DA COSTA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

88 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

85 13/07/2013 10:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 13/07/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
83 11/07/2013 08:44
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 07/06/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 07/06/2013 12:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
80 26/04/2013 15:27
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

79 23/04/2013 10:28
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

78 23/04/2013 10:27
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
23/04/2013 10:20
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/04/2013 10:26

77 12/04/2013 15:52
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 12/04/2013 15:52
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 2010/2012 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
75 07/02/2013 18:14
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
74 17/05/2012 08:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2010/12

    Documento não disponível
73 17/05/2012 08:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
72 09/05/2012 09:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

71 30/01/2012 11:38
8 anos atrás

Remessa

AO STF

70 25/01/2012 12:14
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

    Documento não disponível
69 24/01/2012 11:26
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

68 24/01/2012 08:28
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

rEMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
67 06/01/2012 11:28
8 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao are.

66 22/12/2011 09:40
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21/12/2011 10:55
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/12/2011 09:36

65 21/12/2011 10:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
64 02/12/2011 13:47
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
63 30/11/2011 19:17
9 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 29/11/2011 13:04
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 21/11/2011 13:09
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
60 10/11/2011 13:43
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 10/11/2011 10:17
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

58 04/11/2011 09:42
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de contrarrazões ao re.

57 01/11/2011 13:30
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 01/11/2011 10:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
55 25/10/2011 15:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 20.10.11

    Documento não disponível
54 14/10/2011 14:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 13/10/2011 11:21
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
52 03/10/2011 09:18
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

51 30/09/2011 09:52
9 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 16/09/2011 13:03
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 16/09/2011 11:10
9 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 16/09/2011 11:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.889 de 15/09/2011, com a publicação no dia 16/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 14/09/2011 13:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

46 13/09/2011 13:03
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

45 12/09/2011 07:56
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 09/09/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 08/09/2011 12:17
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 02/09/2011 12:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/09/2011 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2011, Ordem: 4

40 29/08/2011 12:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 29/08/2011 11:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
38 01/08/2011 17:42
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/08/2011 17:42
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 06/07/2011 11:05
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 06/07/2011 09:20
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

34 06/07/2011 07:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
33 21/06/2011 11:27
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/06/2011 11:27
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
31 20/06/2011 13:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
30 03/06/2011 12:46
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 06/05/2011 13:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

28 06/05/2011 11:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 06/05/2011 11:57
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.798 de 05/05/2011, com publicação no dia 06/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 04/05/2011 12:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 02/05/2011 10:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 29/04/2011 15:23
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 27/04/2011 08:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de informações.

22 27/04/2011 08:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 26/04/2011 09:50
9 anos atrás

Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.4017/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 26/04/2011 09:49
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
19 20/04/2011 07:40
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

18 20/04/2011 07:37
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
17 20/04/2011 07:24
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
16 20/04/2011 07:19
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 20/04/2011 07:17
9 anos atrás

OFÍCIO

n°1157/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 18/04/2011 12:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 07/04/2011 10:53
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 06/04/2011 12:13
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL(coma mandados de notificação e intimação assinados)

    Documento não disponível
11 05/04/2011 13:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/04/2011 13:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1157/2011

    Documento não disponível
9 04/04/2011 13:39
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 04/04/2011 13:21
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 01/04/2011 16:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2011 16:29
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/04/2011 13:12
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2011 13:07
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/04/2011 12:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/04/2011 12:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/04/2011 12:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

88 18/09/2018 15:40
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

87 13/09/2018 15:29
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
86 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

85 13/07/2013 10:28
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos sobrestados

84 13/07/2013 10:26
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
83 11/07/2013 08:44
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
82 07/06/2013 12:12
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
81 07/06/2013 12:11
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
80 26/04/2013 15:27
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

79 23/04/2013 10:28
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

78 23/04/2013 10:27
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
23/04/2013 10:20
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 23/04/2013 10:26

77 12/04/2013 15:52
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 12/04/2013 15:52
7 anos atrás

OFÍCIO

nº 2010/2012 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
75 07/02/2013 18:14
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
74 17/05/2012 08:36
8 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2010/12

    Documento não disponível
73 17/05/2012 08:35
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada

    Documento não disponível
72 09/05/2012 09:19
8 anos atrás

DEVOLVIDO

decisão do STF

71 30/01/2012 11:38
8 anos atrás

> Remessa

AO STF

69 24/01/2012 11:26
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

68 24/01/2012 08:28
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

rEMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
66 22/12/2011 09:40
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21/12/2011 10:55
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/12/2011 09:36

65 21/12/2011 10:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
64 02/12/2011 13:47
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 29/11/2011 13:04
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
60 10/11/2011 13:43
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

59 10/11/2011 10:17
9 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

55 25/10/2011 15:53
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 20.10.11

    Documento não disponível
54 14/10/2011 14:15
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
53 13/10/2011 11:21
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
50 16/09/2011 13:03
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

49 16/09/2011 11:10
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

48 16/09/2011 11:10
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.889 de 15/09/2011, com a publicação no dia 16/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
47 14/09/2011 13:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 12/09/2011 07:56
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

44 09/09/2011 11:55
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 08/09/2011 12:17
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 02/09/2011 12:22
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 01/09/2011 09:56
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2011, Ordem: 4

40 29/08/2011 12:23
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 29/08/2011 11:59
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
38 01/08/2011 17:42
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 01/08/2011 17:42
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 06/07/2011 11:05
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

35 06/07/2011 09:20
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

34 06/07/2011 07:34
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
33 21/06/2011 11:27
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 21/06/2011 11:27
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 03/06/2011 12:46
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

29 06/05/2011 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

22 27/04/2011 08:19
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 26/04/2011 09:50
9 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇOES AVULSA N.4017/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

20 26/04/2011 09:49
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 20/04/2011 07:37
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
16 20/04/2011 07:19
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
15 20/04/2011 07:17
9 anos atrás

OFÍCIO

n°1157/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
14 18/04/2011 12:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
13 07/04/2011 10:53
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 06/04/2011 12:13
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL(coma mandados de notificação e intimação assinados)

    Documento não disponível
11 05/04/2011 13:24
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 05/04/2011 13:22
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1157/2011

    Documento não disponível
9 04/04/2011 13:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 04/04/2011 13:21
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 01/04/2011 16:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/04/2011 16:29
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 01/04/2011 13:12
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/04/2011 13:07
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 01/04/2011 12:44
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 01/04/2011 12:43
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 01/04/2011 12:41
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 01/11/2011 10:53
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
46 13/09/2011 13:03
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

31 20/06/2011 13:10
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
28 06/05/2011 11:57
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 06/05/2011 11:57
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.798 de 05/05/2011, com publicação no dia 06/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 04/05/2011 12:10
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

25 02/05/2011 10:59
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

24 29/04/2011 15:23
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
23 27/04/2011 08:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

19 20/04/2011 07:40
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

17 20/04/2011 07:24
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 25/01/2012 12:14
8 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

    Documento não disponível
61 21/11/2011 13:09
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso extraordinário.

    Documento não disponível
58 04/11/2011 09:42
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao re.

57 01/11/2011 13:30
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 03/10/2011 09:18
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

51 30/09/2011 09:52
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 06/01/2012 11:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao are.

63 30/11/2011 19:17
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível