Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002067-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002067-7
Número Único
0000072-61.2009.8.18.0109
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Material
  • 07768 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
04/04/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    04/04/2011 09:27

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • BANCO BGN S. A.
Apelado
  • ALAIDE PINHEIRO LOPES
Advogados
Apelantes
  • Nilo Junior Lopes
  • Wallace Figueiredo Lopes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/04/2013 18:30

Partes

Embargante
  • ALAIDE PINHEIRO LOPES
Embargado
  • BANCO BGN S. A.

Advogados

Embargados
  • Nilo Junior Lopes
  • Wallace Figueiredo Lopes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
53 16/09/2014 09:21
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaguá

52 12/09/2014 12:11
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

51 12/09/2014 12:11
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
50 26/08/2014 07:35
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

49 21/08/2014 08:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 21/08/2014 08:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.576 de 20/08/2014, com a publicação no dia 21/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 19/08/2014 11:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

46 19/08/2014 09:36
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

45 13/08/2014 12:23
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

44 13/08/2014 11:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 13/08/2014 10:36
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 16/05/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

41 15/05/2013 11:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 15/05/2013 11:17
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 25/04/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 18/04/2013 12:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 17/04/2013 09:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 16/04/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 15/04/2013 12:51
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

34 15/04/2013 09:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

33 15/04/2013 08:59
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo em 27.03.13

    Documento não disponível
12/04/2013 18:47
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2013 10:55

32 09/04/2013 18:30
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 09/04/2013 18:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 18/03/2013 13:49
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçao

    Documento não disponível
29 14/12/2012 11:37
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

28 13/12/2012 08:01
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 13/12/2012 08:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.183 de 12/12/2012, com a publicação no dia 13/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 11/12/2012 10:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 11/12/2012 10:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

24 30/11/2012 08:57
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 29/11/2012 12:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 26/11/2012 12:08
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 22/11/2012 11:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
20 22/11/2012 10:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 9

19 20/11/2012 09:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 14/11/2012 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2012, Ordem: 6

17 21/09/2012 12:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 21/09/2012 09:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 04/09/2012 11:22
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 31/08/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 29/08/2012 11:25
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL - SUBMETO O FEITO A REVISÃO.

    Documento não disponível
12 10/06/2011 17:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/06/2011 17:29
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/04/2011 17:15
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/04/2011 13:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/04/2011 12:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 04/04/2011 16:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2011 16:44
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/04/2011 09:40
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2011 09:27
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/04/2011 07:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/04/2011 07:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/04/2011 07:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 16/09/2014 09:21
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaguá

52 12/09/2014 12:11
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

51 12/09/2014 12:11
10 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
50 26/08/2014 07:35
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

46 19/08/2014 09:36
11 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

45 13/08/2014 12:23
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

42 16/05/2013 09:55
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

41 15/05/2013 11:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 15/05/2013 11:17
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 25/04/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
38 18/04/2013 12:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 17/04/2013 09:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 16/04/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
35 15/04/2013 12:51
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

33 15/04/2013 08:59
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo em 27.03.13

    Documento não disponível
12/04/2013 18:47
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2013 10:55

31 09/04/2013 18:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 18/03/2013 13:49
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçao

    Documento não disponível
29 14/12/2012 11:37
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

28 13/12/2012 08:01
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 13/12/2012 08:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.183 de 12/12/2012, com a publicação no dia 13/12/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

26 11/12/2012 10:47
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 11/12/2012 10:20
12 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

24 30/11/2012 08:57
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 29/11/2012 12:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 26/11/2012 12:08
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 22/11/2012 11:03
12 anos atrás

CERTIDÃO

ADIADO

    Documento não disponível
20 22/11/2012 10:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 9

19 20/11/2012 09:31
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 14/11/2012 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2012, Ordem: 6

17 21/09/2012 12:08
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 21/09/2012 09:29
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 04/09/2012 11:22
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 31/08/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 29/08/2012 11:25
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL - SUBMETO O FEITO A REVISÃO.

    Documento não disponível
12 10/06/2011 17:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 10/06/2011 17:29
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/04/2011 17:15
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 12/04/2011 13:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/04/2011 12:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 04/04/2011 16:44
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/04/2011 16:44
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 04/04/2011 09:40
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/04/2011 09:27
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/04/2011 07:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/04/2011 07:57
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/04/2011 07:53
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
49 21/08/2014 08:38
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

48 21/08/2014 08:38
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.576 de 20/08/2014, com a publicação no dia 21/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

47 19/08/2014 11:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

44 13/08/2014 11:46
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 13/08/2014 10:36
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 15/04/2013 09:01
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 09/04/2013 18:30
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível