Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.002101-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002101-3
Número Único
0002570-73.2009.8.18.0031
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2013 13:01

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2011 10:32

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FERNANDO LIMA
Advogados
Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ELIANE MARA RIBEIRO DE MORAES
  • JAIRO COSTA CARVALHO
  • JOÃO BATISTA SILVA DA COSTA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/12/2014 09:21

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • FERNANDO LIMA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • ELIANE MARA RIBEIRO DE MORAES
  • JAIRO COSTA CARVALHO
  • JOÃO BATISTA SILVA DA COSTA
2 - Recurso Especial - 26/11/2015 14:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • FERNANDO LIMA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ELIANE MARA RIBEIRO DE MORAES
  • JAIRO COSTA CARVALHO
  • JOÃO BATISTA SILVA DA COSTA
3 - Recurso Extraordinário - 26/11/2015 14:31

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • FERNANDO LIMA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • ELIANE MARA RIBEIRO DE MORAES
  • JAIRO COSTA CARVALHO
  • JOÃO BATISTA SILVA DA COSTA
4 - Agravo - 18/06/2016 09:08

Partes

Agravado
  • FERNANDO LIMA

Advogados

Agravados
  • ELIANE MARA RIBEIRO DE MORAES
  • JAIRO COSTA CARVALHO
  • JOÃO BATISTA SILVA DA COSTA
5 - Agravo - 18/06/2016 09:12

Partes

Agravado
  • FERNANDO LIMA

Advogados

Agravados
  • ELIANE MARA RIBEIRO DE MORAES
  • JAIRO COSTA CARVALHO
  • JOÃO BATISTA SILVA DA COSTA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 10/05/2022 10:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

109 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

108 11/01/2022 14:19
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 11/01/2022 14:08
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STJ E STF

106 11/01/2022 13:56
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

105 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 05/09/2016 09:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
103 23/08/2016 08:07
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALTE:00367/LACRE:020906

102 10/08/2016 12:50
8 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
101 09/08/2016 18:09
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

100 09/08/2016 12:25
8 anos atrás 		5.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 05/08/2016 10:54
8 anos atrás 		5.Agravo

Recebimento

SAJ

98 04/08/2016 17:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 04/08/2016 17:02
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 29/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 28/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.008, página Nº 75, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 27/06/2016 17:46
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp ARE)

    Documento não disponível
93 23/06/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de AResp e ARE protocolo nº 006917/2016 e 006915/2016

92 18/06/2016 09:12
9 anos atrás 		5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 18/06/2016 09:08
9 anos atrás 		4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 18/06/2016 09:06
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 13/05/2016 13:38
9 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

88 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 28, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 05/05/2016 18:26
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 05/05/2016 09:14
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 04/05/2016 10:25
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

83 04/05/2016 10:25
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

82 04/05/2016 10:24
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

81 23/03/2016 11:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 10/03/2016 12:52
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

79 10/03/2016 10:56
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

78 10/03/2016 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 25/02/2016 10:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 25/02/2016 10:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 11/12/2015 15:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
74 10/12/2015 12:37
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 09/12/2015 07:00
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 26/11/2015 19:01
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

71 26/11/2015 19:00
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012380 e 012381

70 26/11/2015 14:31
9 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
69 26/11/2015 14:27
9 anos atrás 		2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
68 11/11/2015 07:16
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

67 11/11/2015 07:10
9 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

66 05/11/2015 09:54
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 05/11/2015 09:53
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.860 de 04/11/2015, com a publicação no dia 05/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 26/10/2015 09:16
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 23/10/2015 10:58
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

62 16/10/2015 11:02
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 15/10/2015 13:07
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
60 02/03/2015 10:08
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

59 02/03/2015 07:37
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/03/2015 07:37
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 05/02/2015 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
56 03/02/2015 11:45
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
55 13/01/2015 09:32
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 12/01/2015 10:19
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o embargado

53 08/01/2015 12:22
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

52 19/12/2014 08:55
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/12/2014 08:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 09/12/2014 16:42
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

49 09/12/2014 16:42
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012767

48 09/12/2014 09:21
10 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 05/12/2014 09:00
10 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

46 04/12/2014 09:15
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 04/12/2014 09:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.649 de 03/12/2014, com a publicação no dia 04/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 03/12/2014 08:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 02/12/2014 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

42 10/11/2014 11:30
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 10/11/2014 09:14
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 30/10/2014 10:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2014, Ordem: 23

39 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 28/10/2014 11:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
37 28/10/2014 10:16
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete do revisor.

36 24/10/2014 10:03
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

35 24/10/2014 10:02
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

34 23/10/2014 11:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
33 06/10/2014 10:00
10 anos atrás

Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

32 03/10/2014 12:22
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 03/10/2014 12:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 21/08/2014 18:44
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008517

29 20/08/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 18/08/2014 10:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 14/08/2014 11:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 06/08/2014 10:39
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

25 05/08/2014 10:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
24 20/02/2013 10:33
12 anos atrás

Conclusão

recebido no gabinete do Des. Ricardo Dantas.

23 14/02/2013 17:15
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/02/2013 17:15
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 14/02/2013 13:11
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 14/02/2013 13:01
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 14/02/2013 11:21
12 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

18 15/05/2012 12:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 15/05/2012 11:17
13 anos atrás

Remessa

à seju autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
16 16/06/2011 10:55
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

15 15/06/2011 14:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 15/06/2011 14:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 08/04/2011 11:55
14 anos atrás

Remessa

12 08/04/2011 11:54
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

11 08/04/2011 11:54
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 08/04/2011 08:33
14 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho em anexo.

    Documento não disponível
9 07/04/2011 12:01
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

8 06/04/2011 10:52
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 06/04/2011 10:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 06/04/2011 10:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 05/04/2011 10:40
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2011 10:32
14 anos atrás

Distribuição

3 05/04/2011 08:50
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/04/2011 08:50
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2011 08:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
110 10/05/2022 10:14
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAÍBA

109 22/02/2022 08:11
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

108 11/01/2022 14:19
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI N° 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
107 11/01/2022 14:08
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

DECISÃO DO STJ E STF

106 11/01/2022 13:56
3 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

105 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

104 05/09/2016 09:45
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do stj, c/ certidão digitalizadas

    Documento não disponível
103 23/08/2016 08:07
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALTE:00367/LACRE:020906

102 10/08/2016 12:50
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
101 09/08/2016 18:09
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

98 04/08/2016 17:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 04/08/2016 17:02
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 29/06/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
95 28/06/2016 15:00
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 8.008, página Nº 75, de 28/06/2016, com a publicação no dia 29/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 27/06/2016 17:46
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp ARE)

    Documento não disponível
93 23/06/2016 19:18
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição de AResp e ARE protocolo nº 006917/2016 e 006915/2016

90 18/06/2016 09:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 13/05/2016 13:38
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

88 09/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
87 06/05/2016 14:40
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 7.972, página Nº 28, de 06/05/2016, com a publicação no dia 09/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

86 05/05/2016 18:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 05/05/2016 09:14
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

84 04/05/2016 10:25
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

81 23/03/2016 11:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

80 10/03/2016 12:52
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

79 10/03/2016 10:56
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

78 10/03/2016 10:55
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 25/02/2016 10:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 25/02/2016 10:31
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 11/12/2015 15:09
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
74 10/12/2015 12:37
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
73 09/12/2015 07:00
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
72 26/11/2015 19:01
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

71 26/11/2015 19:00
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 012380 e 012381

68 11/11/2015 07:16
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

67 11/11/2015 07:10
9 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

60 02/03/2015 10:08
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

59 02/03/2015 07:37
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 02/03/2015 07:37
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
57 05/02/2015 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
55 13/01/2015 09:32
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 19/12/2014 08:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 19/12/2014 08:55
10 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
50 09/12/2014 16:42
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

49 09/12/2014 16:42
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 012767

47 05/12/2014 09:00
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

46 04/12/2014 09:15
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 04/12/2014 09:15
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.649 de 03/12/2014, com a publicação no dia 04/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 03/12/2014 08:12
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 02/12/2014 11:22
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

42 10/11/2014 11:30
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

41 10/11/2014 09:14
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 30/10/2014 10:58
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/11/2014, Ordem: 23

39 29/10/2014 09:08
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 28/10/2014 11:58
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
37 28/10/2014 10:16
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete do revisor.

36 24/10/2014 10:03
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

35 24/10/2014 10:02
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

34 23/10/2014 11:56
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
33 06/10/2014 10:00
10 anos atrás

> Conclusão

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

32 03/10/2014 12:22
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 03/10/2014 12:22
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 21/08/2014 18:44
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 008517

29 20/08/2014 10:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
28 18/08/2014 10:08
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
27 14/08/2014 11:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 06/08/2014 10:39
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

25 05/08/2014 10:55
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CIVEL

    Documento não disponível
24 20/02/2013 10:33
12 anos atrás

> Conclusão

recebido no gabinete do Des. Ricardo Dantas.

23 14/02/2013 17:15
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/02/2013 17:15
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

21 14/02/2013 13:11
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 14/02/2013 13:01
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 14/02/2013 11:21
12 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

18 15/05/2012 12:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 15/05/2012 11:17
13 anos atrás

> Remessa

à seju autos com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
16 16/06/2011 10:55
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

15 15/06/2011 14:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 15/06/2011 14:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
13 08/04/2011 11:55
14 anos atrás

> Remessa

12 08/04/2011 11:54
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

11 08/04/2011 11:54
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 08/04/2011 08:33
14 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho em anexo.

    Documento não disponível
9 07/04/2011 12:01
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete Des. Relator.

8 06/04/2011 10:52
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 06/04/2011 10:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 06/04/2011 10:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 05/04/2011 10:40
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2011 10:32
14 anos atrás

> Distribuição

3 05/04/2011 08:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 05/04/2011 08:50
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2011 08:48
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 05/11/2015 09:54
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 05/11/2015 09:53
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.860 de 04/11/2015, com a publicação no dia 05/11/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 26/10/2015 09:16
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 23/10/2015 10:58
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

62 16/10/2015 11:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

61 15/10/2015 13:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
56 03/02/2015 11:45
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 12/01/2015 10:19
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o embargado

53 08/01/2015 12:22
10 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

48 09/12/2014 09:21
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 04/05/2016 10:24
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

69 26/11/2015 14:27
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 04/05/2016 10:25
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

70 26/11/2015 14:31
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 18/06/2016 09:08
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 09/08/2016 12:25
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 05/08/2016 10:54
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

92 18/06/2016 09:12
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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