Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002118-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002118-9
Número Único
0002448-60.2009.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 06007 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Repetição de indébito
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
05/04/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/04/2011 11:51

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelante
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI
Apelado
  • LUIZ GONZAGA CORREIA NETO
Advogados
Apelante
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
Apelado
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/06/2013 10:24

Partes

Embargante
  • DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • LUIZ GONZAGA CORREIA NETO

Advogados

Embargante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
2 - Recurso Especial - 16/04/2014 19:41

Partes

Requerente
  • LUIZ GONZAGA CORREIA NETO
Requerido
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Requerente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Requerido
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
3 - Recurso Extraordinário - 16/04/2014 19:42

Partes

Recorrente
  • LUIZ GONZAGA CORREIA NETO
Recorrido
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Recorrente
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Recorrido
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
4 - Agravo - 01/08/2014 15:33

Partes

Agravante
  • LUIZ GONZAGA CORREIA NETO
Agravado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Agravante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Agravado
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
5 - Agravo - 01/08/2014 15:34

Partes

Agravante
  • LUIZ GONZAGA CORREIA NETO
Agravado
  • DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ-DETRAN-PI

Advogados

Agravante
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Agravado
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 23/10/2015 09:26
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Parnaiba

122 20/10/2015 11:30
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
121 01/10/2015 15:57
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 01/10/2015 11:12
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

119 01/10/2015 11:12
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 24/09/2015 16:20
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 11/09/2015 16:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
116 11/09/2015 09:13
9 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
115 10/09/2015 15:02
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009141

114 09/09/2015 19:43
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
113 09/09/2015 19:42
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 01/09/2015 13:47
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
111 01/09/2015 13:44
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE Chegada

    Documento não disponível
110 25/08/2015 09:02
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

109 24/08/2015 10:35
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

108 24/08/2015 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 10/11/2014 13:52
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
106 22/10/2014 12:18
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020337 no dia 16/10/2014

105 15/10/2014 13:28
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
15/10/2014 13:28
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/10/2014 13:28

103 12/09/2014 13:45
10 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação, de fls. 152 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
102 12/09/2014 08:22
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao agravo em recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
101 10/09/2014 13:54
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
100 10/09/2014 13:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao agravo em recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
99 10/09/2014 11:13
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

98 09/09/2014 09:32
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

97 09/09/2014 09:31
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
96 09/09/2014 09:30
10 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
95 04/08/2014 09:47
11 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 01/08/2014 16:52
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007865 e 007866

93 01/08/2014 15:35
11 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

ARE

    Documento não disponível
92 01/08/2014 15:34
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

91 01/08/2014 15:33
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
90 01/08/2014 15:31
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 17/07/2014 11:36
11 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
88 10/07/2014 08:53
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
87 10/07/2014 08:52
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 07/07/2014 18:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

85 03/07/2014 13:27
11 anos atrás

Recebimento

à sescar cível

84 03/07/2014 13:26
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Nega seguimento ao Rec.Extraordinário

83 03/07/2014 13:24
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nega seguimento ao Resp

82 14/05/2014 23:40
11 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004789 e 004790

81 14/05/2014 18:53
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
80 14/05/2014 18:52
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
79 14/05/2014 18:50
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 08/05/2014 10:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR/Est. Mizael Alves Leão.

    Documento não disponível
77 05/05/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 30/04/2014 08:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 29/04/2014 12:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
74 22/04/2014 10:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362/2011

73 22/04/2014 10:52
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003757/2014 e protocolo nº 003758/2014

72 16/04/2014 19:42
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 16/04/2014 19:41
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
70 16/04/2014 13:46
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
69 27/03/2014 12:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
68 14/03/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
67 14/02/2014 11:05
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 13/02/2014 07:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 13/02/2014 07:48
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 11/02/2014 09:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 10/02/2014 12:39
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SEJU - com acórdão lavrado.

62 10/02/2014 12:38
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Embargos Improvidos.

    Documento não disponível
61 06/02/2014 11:28
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

60 06/02/2014 10:32
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 06/02/2014 09:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
58 01/10/2013 12:17
11 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

57 30/09/2013 13:15
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 30/09/2013 13:15
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 17/07/2013 14:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 15/07/2013 13:45
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 10/07/2013 13:09
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 10/07/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 08/07/2013 10:10
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

50 08/07/2013 10:09
12 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

49 05/07/2013 15:52
12 anos atrás

Conclusão

com juntada de embargos de declaração

48 05/07/2013 15:51
12 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
47 18/06/2013 18:15
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração

46 18/06/2013 10:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
45 18/06/2013 10:18
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
18/06/2013 10:10
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/06/2013 10:14

44 04/06/2013 12:39
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
43 07/03/2013 08:56
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 07/03/2013 07:39
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 07/03/2013 07:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.228 de 06/3/2013, com a publicação no dia 07/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 05/03/2013 13:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 05/03/2013 12:22
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

38 01/03/2013 07:56
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 28/02/2013 12:09
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 25/02/2013 09:29
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 21/02/2013 07:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 7

34 20/02/2013 12:26
12 anos atrás

Expedição de documento

por não ter havido sessão pela falta de energia elétrica.

    Documento não disponível
33 15/02/2013 13:24
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 14/02/2013 09:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2013, Ordem: 7

31 30/01/2013 09:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 29/01/2013 12:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
29 03/12/2012 09:41
12 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar Cível.

28 03/12/2012 08:52
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 03/12/2012 08:52
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

26 03/12/2012 08:49
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 30/11/2012 09:15
12 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

24 29/11/2012 12:53
12 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

23 29/11/2012 12:50
12 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
22 26/11/2012 12:09
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 22/11/2012 11:06
12 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
20 22/11/2012 10:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 11

19 20/11/2012 09:32
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 14/11/2012 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2012, Ordem: 8

17 07/08/2012 12:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 07/08/2012 10:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 06/08/2012 11:20
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 06/08/2012 10:39
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 03/08/2012 11:53
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 29/06/2011 16:58
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/06/2011 16:58
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/04/2011 17:15
14 anos atrás

Remessa

9 12/04/2011 13:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/04/2011 12:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 05/04/2011 18:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/04/2011 18:04
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/04/2011 12:03
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2011 11:51
14 anos atrás

Distribuição

3 05/04/2011 10:40
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 05/04/2011 10:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2011 10:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 23/10/2015 09:26
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Parnaiba

122 20/10/2015 11:30
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
121 01/10/2015 15:57
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

120 01/10/2015 11:12
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

119 01/10/2015 11:12
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 24/09/2015 16:20
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

117 11/09/2015 16:58
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO

    Documento não disponível
116 11/09/2015 09:13
9 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
115 10/09/2015 15:02
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 009141

114 09/09/2015 19:43
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
113 09/09/2015 19:42
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
112 01/09/2015 13:47
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
111 01/09/2015 13:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE Chegada

    Documento não disponível
110 25/08/2015 09:02
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

109 24/08/2015 10:35
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

108 24/08/2015 10:34
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
107 10/11/2014 13:52
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
106 22/10/2014 12:18
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00363/Lacre:0020337 no dia 16/10/2014

105 15/10/2014 13:28
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
15/10/2014 13:28
10 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 15/10/2014 13:28

103 12/09/2014 13:45
10 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação, de fls. 152 e juntado aos autos.

    Documento não disponível
102 12/09/2014 08:22
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao agravo em recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
101 10/09/2014 13:54
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
100 10/09/2014 13:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação referente ao agravo em recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
99 10/09/2014 11:13
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

98 09/09/2014 09:32
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

94 01/08/2014 16:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 007865 e 007866

90 01/08/2014 15:31
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 17/07/2014 11:36
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em anexo

    Documento não disponível
88 10/07/2014 08:53
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
87 10/07/2014 08:52
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 07/07/2014 18:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

85 03/07/2014 13:27
11 anos atrás

> Recebimento

à sescar cível

82 14/05/2014 23:40
11 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 004789 e 004790

79 14/05/2014 18:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 08/05/2014 10:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. SEGISNANDO MESSIAS RAMOS DE ALENCAR/Est. Mizael Alves Leão.

    Documento não disponível
77 05/05/2014 08:05
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 30/04/2014 08:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 29/04/2014 12:37
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
70 16/04/2014 13:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
68 14/03/2014 13:13
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
67 14/02/2014 11:05
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

64 11/02/2014 09:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

61 06/02/2014 11:28
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. Oliveira.

58 01/10/2013 12:17
11 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

57 30/09/2013 13:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

56 30/09/2013 13:15
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 17/07/2013 14:26
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
54 15/07/2013 13:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 10/07/2013 13:09
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

52 10/07/2013 12:22
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
51 08/07/2013 10:10
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

50 08/07/2013 10:09
12 anos atrás

> Recebimento

os autos no gabinete do Des. José Ribamar Oliveira.

49 05/07/2013 15:52
12 anos atrás

> Conclusão

com juntada de embargos de declaração

48 05/07/2013 15:51
12 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
47 18/06/2013 18:15
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de embargos de declaração

45 18/06/2013 10:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
18/06/2013 10:10
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 18/06/2013 10:14

44 04/06/2013 12:39
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
43 07/03/2013 08:56
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 07/03/2013 07:39
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

41 07/03/2013 07:38
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.228 de 06/3/2013, com a publicação no dia 07/3/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

40 05/03/2013 13:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

39 05/03/2013 12:22
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso conhecido e parcialmente provido.

38 01/03/2013 07:56
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 28/02/2013 12:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 25/02/2013 09:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
35 21/02/2013 07:51
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/02/2013, Ordem: 7

34 20/02/2013 12:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

por não ter havido sessão pela falta de energia elétrica.

    Documento não disponível
33 15/02/2013 13:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
32 14/02/2013 09:41
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2013, Ordem: 7

31 30/01/2013 09:38
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

30 29/01/2013 12:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU - para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
29 03/12/2012 09:41
12 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Recebido processo da Sescar Cível.

28 03/12/2012 08:52
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 03/12/2012 08:52
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

26 03/12/2012 08:49
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 30/11/2012 09:15
12 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

24 29/11/2012 12:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

23 29/11/2012 12:50
12 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
22 26/11/2012 12:09
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
21 22/11/2012 11:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO

    Documento não disponível
20 22/11/2012 10:08
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/11/2012, Ordem: 11

19 20/11/2012 09:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
18 14/11/2012 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/11/2012, Ordem: 8

17 07/08/2012 12:05
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

16 07/08/2012 10:04
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
15 06/08/2012 11:20
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 06/08/2012 10:39
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 03/08/2012 11:53
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
12 29/06/2011 16:58
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 29/06/2011 16:58
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 12/04/2011 17:15
14 anos atrás

> Remessa

9 12/04/2011 13:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 12/04/2011 12:27
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 05/04/2011 18:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/04/2011 18:04
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/04/2011 12:03
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/04/2011 11:51
14 anos atrás

> Distribuição

3 05/04/2011 10:40
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 05/04/2011 10:39
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/04/2011 10:38
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 22/04/2014 10:53
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

69 27/03/2014 12:46
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
66 13/02/2014 07:48
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 13/02/2014 07:48
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.452 de 12/02/2014, com a publicação no dia 13/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

63 10/02/2014 12:39
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU - com acórdão lavrado.

62 10/02/2014 12:38
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Embargos Improvidos.

    Documento não disponível
60 06/02/2014 10:32
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

59 06/02/2014 09:22
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 18/06/2013 10:24
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 03/07/2014 13:24
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nega seguimento ao Resp

80 14/05/2014 18:52
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
73 22/04/2014 10:52
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 003757/2014 e protocolo nº 003758/2014

71 16/04/2014 19:41
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 03/07/2014 13:26
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nega seguimento ao Rec.Extraordinário

81 14/05/2014 18:53
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 16/04/2014 19:42
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 04/08/2014 09:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 01/08/2014 15:33
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
97 09/09/2014 09:31
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
96 09/09/2014 09:30
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
93 01/08/2014 15:35
11 anos atrás

> Recebimento

ARE

    Documento não disponível
92 01/08/2014 15:34
11 anos atrás

Juntada > > Petição