Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002139-6

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002139-6
Número Único
0002139-64.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/04/2011 12:38

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 11:11

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA APARECIDA FONSECA VIANA
Impetrados
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
  • PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI
Advogados
Impetrantes
  • José Valdir Batista e Silva
  • LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA
  • Tiago Luiz Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 28/04/2011 15:22

Partes

Agravante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA APARECIDA FONSECA VIANA

Advogados

Agravados
  • José Valdir Batista e Silva
  • LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA
  • Tiago Luiz Teixeira
2 - Agravo Regimental - 29/04/2011 15:45

Partes

Agravante
  • PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA-PI
Agravado
  • MARIA APARECIDA FONSECA VIANA

Advogados

Agravados
  • José Valdir Batista e Silva
  • LUCIANO CARLOS CACAU DE SOUSA
  • Tiago Luiz Teixeira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
65 14/03/2013 18:17
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

64 14/03/2013 18:17
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
63 14/03/2013 08:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o ciente.

    Documento não disponível
62 15/02/2013 08:59
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

61 26/10/2012 14:19
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

60 26/10/2012 09:03
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 26/10/2012 09:02
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 25/10/2012, com a publicação no dia 26/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 25/10/2012 12:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/10/2012 11:21
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus.

56 23/10/2012 12:16
12 anos atrás

CONFERE MINUTA ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus.

55 16/10/2012 08:00
12 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

54 15/10/2012 07:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 09/10/2012 10:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 05/10/2012 08:32
12 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 05/10/2012 08:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 6

50 01/10/2012 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 16

49 28/09/2012 08:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 28/09/2012 07:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 7

47 25/09/2012 08:19
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 21/09/2012 09:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 7

44 17/09/2012 13:14
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 14/09/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 9

42 14/09/2012 08:37
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 06/09/2012 14:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 06/09/2012 07:41
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 7

39 04/09/2012 08:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 03/09/2012 09:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
37 20/03/2012 07:35
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/03/2012 07:34
13 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 06/01/2012 09:26
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 21/12/2011 10:45
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível no dia 20.12.2011

33 16/12/2011 12:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 06/12/2011 10:55
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 06/12/2011 10:55
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

30 05/12/2011 11:33
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 05/12/2011 11:11
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28 02/12/2011 12:29
13 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
27 02/12/2011 11:02
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CÍVEL

26 27/05/2011 10:33
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

25 26/05/2011 15:02
14 anos atrás

Conclusão

juntada de agravos regimentais, contestação e informações.

24 26/05/2011 15:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 20/05/2011 16:00
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 20/05/2011 15:59
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1233/2011, 1234/2011, 1235/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
21 09/05/2011 18:38
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 29/04/2011 15:45
14 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
19 29/04/2011 15:42
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 28/04/2011 15:22
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
17 18/04/2011 13:12
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

16 18/04/2011 12:26
14 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR.
REMETIDO À SECAR.

    Documento não disponível
15 18/04/2011 11:14
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

14 18/04/2011 10:56
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido a Relatora para assinar

    Documento não disponível
13 18/04/2011 10:55
14 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Of. n°1233/2011;Of. n°1234/2011;Of. n°1235/2011

    Documento não disponível
12 18/04/2011 10:53
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 18/04/2011 08:46
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 18/04/2011 08:10
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 15/04/2011 12:19
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo liminar.

8 07/04/2011 11:49
14 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

7 06/04/2011 18:23
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2011 18:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/04/2011 12:38
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2011 12:38
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2011 11:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2011 11:46
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2011 11:45
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 14/03/2013 18:17
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

64 14/03/2013 18:17
12 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
63 14/03/2013 08:59
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com o ciente.

    Documento não disponível
62 15/02/2013 08:59
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

61 26/10/2012 14:19
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

60 26/10/2012 09:03
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 26/10/2012 09:02
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 25/10/2012, com a publicação no dia 26/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 25/10/2012 12:22
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 25/10/2012 11:21
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus.

56 23/10/2012 12:16
12 anos atrás

CONFERE MINUTA ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus.

55 16/10/2012 08:00
12 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO ALENCAR

54 15/10/2012 07:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 09/10/2012 10:35
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 05/10/2012 08:32
12 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
51 05/10/2012 08:15
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 6

50 01/10/2012 10:22
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 16

49 28/09/2012 08:56
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
48 28/09/2012 07:32
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 7

47 25/09/2012 08:19
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
46 21/09/2012 09:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
45 21/09/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 7

44 17/09/2012 13:14
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 14/09/2012 10:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 9

42 14/09/2012 08:37
13 anos atrás

CERTIDÃO

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
41 06/09/2012 14:03
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
40 06/09/2012 07:41
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 7

39 04/09/2012 08:25
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

38 03/09/2012 09:30
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
37 20/03/2012 07:35
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 20/03/2012 07:34
13 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
35 06/01/2012 09:26
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

34 21/12/2011 10:45
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível no dia 20.12.2011

33 16/12/2011 12:20
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 06/12/2011 10:55
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 06/12/2011 10:55
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

30 05/12/2011 11:33
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 05/12/2011 11:11
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

28 02/12/2011 12:29
13 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
27 02/12/2011 11:02
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CÍVEL

26 27/05/2011 10:33
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

25 26/05/2011 15:02
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravos regimentais, contestação e informações.

24 26/05/2011 15:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
23 20/05/2011 16:00
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
22 20/05/2011 15:59
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1233/2011, 1234/2011, 1235/2011 cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
21 09/05/2011 18:38
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
19 29/04/2011 15:42
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
17 18/04/2011 13:12
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

16 18/04/2011 12:26
14 anos atrás

EXPEDIDO

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR.
REMETIDO À SECAR.

    Documento não disponível
15 18/04/2011 11:14
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

14 18/04/2011 10:56
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar-remetido a Relatora para assinar

    Documento não disponível
13 18/04/2011 10:55
14 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Of. n°1233/2011;Of. n°1234/2011;Of. n°1235/2011

    Documento não disponível
12 18/04/2011 10:53
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 18/04/2011 08:46
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

10 18/04/2011 08:10
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 15/04/2011 12:19
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo liminar.

8 07/04/2011 11:49
14 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

7 06/04/2011 18:23
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 06/04/2011 18:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 06/04/2011 12:38
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 06/04/2011 12:38
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 06/04/2011 11:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 06/04/2011 11:46
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 06/04/2011 11:45
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18 28/04/2011 15:22
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
20 29/04/2011 15:45
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível