Justiça Gratuita Processo Baixado
00120
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos >
Mandado de Segurança Cível
10894
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder10226
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão06/04/2011 12:38
05/12/2011 11:11
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|---|
65 |
14/03/2013 18:17 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
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64 |
14/03/2013 18:17 12 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
|
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63 |
14/03/2013 08:59 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGJ com o ciente. |
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62 |
15/02/2013 08:59 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362/2011 |
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61 |
26/10/2012 14:19 12 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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60 |
26/10/2012 09:03 12 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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59 |
26/10/2012 09:02 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 25/10/2012, com a publicação no dia 26/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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58 |
25/10/2012 12:22 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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57 |
25/10/2012 11:21 12 anos atrás |
ACÓRDÃO A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus. |
|
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56 |
23/10/2012 12:16 12 anos atrás |
CONFERE MINUTA ACÓRDÃO A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus. |
|
|
55 |
16/10/2012 08:00 12 anos atrás |
Conclusão DES. RAIMUNDO ALENCAR |
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54 |
15/10/2012 07:35 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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53 |
09/10/2012 10:35 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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52 |
05/10/2012 08:32 12 anos atrás |
CERTIDÃO JULGAMENTO ADIADO |
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51 |
05/10/2012 08:15 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 6 |
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50 |
01/10/2012 10:22 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 16 |
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49 |
28/09/2012 08:56 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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48 |
28/09/2012 07:32 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 7 |
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47 |
25/09/2012 08:19 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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46 |
21/09/2012 09:39 13 anos atrás |
CERTIDÃO JULGAMENTO ADIADO |
|
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45 |
21/09/2012 08:12 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 7 |
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44 |
17/09/2012 13:14 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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43 |
14/09/2012 10:03 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 9 |
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42 |
14/09/2012 08:37 13 anos atrás |
CERTIDÃO JULGAMENTO ADIADO |
|
|
41 |
06/09/2012 14:03 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
40 |
06/09/2012 07:41 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 7 |
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39 |
04/09/2012 08:25 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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38 |
03/09/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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|
37 |
20/03/2012 07:35 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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36 |
20/03/2012 07:34 13 anos atrás |
PARECER Recebido da PGJ. |
Documento não disponível |
|
35 |
06/01/2012 09:26 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
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34 |
21/12/2011 10:45 13 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível no dia 20.12.2011 |
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33 |
16/12/2011 12:20 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
|
32 |
06/12/2011 10:55 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
31 |
06/12/2011 10:55 13 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
30 |
05/12/2011 11:33 13 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
29 |
05/12/2011 11:11 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
28 |
02/12/2011 12:29 13 anos atrás |
Remessa à distribuição |
|
|
27 |
02/12/2011 11:02 13 anos atrás |
Recebimento na SESCAR CÍVEL |
||
26 |
27/05/2011 10:33 14 anos atrás |
Recebimento no Gabinete. |
||
25 |
26/05/2011 15:02 14 anos atrás |
Conclusão juntada de agravos regimentais, contestação e informações. |
||
24 |
26/05/2011 15:00 14 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
|
23 |
20/05/2011 16:00 14 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos |
|
|
22 |
20/05/2011 15:59 14 anos atrás |
OFÍCIO nº 1233/2011, 1234/2011, 1235/2011 cumpridos e juntados aos autos |
|
|
21 |
09/05/2011 18:38 14 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Contestação. |
|
|
20 |
29/04/2011 15:45 14 anos atrás |
2.Agravo Regimental |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
19 |
29/04/2011 15:42 14 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS |
|
|
18 |
28/04/2011 15:22 14 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
17 |
18/04/2011 13:12 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível com mandado assinado. |
||
16 |
18/04/2011 12:26 14 anos atrás |
EXPEDIDO
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR. |
|
|
15 |
18/04/2011 11:14 14 anos atrás |
Recebimento no Gabinete. |
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14 |
18/04/2011 10:56 14 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de notificação e cumprimento de liminar-remetido a Relatora para assinar |
|
|
13 |
18/04/2011 10:55 14 anos atrás |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Of. n°1233/2011;Of. n°1234/2011;Of. n°1235/2011 |
|
|
12 |
18/04/2011 10:53 14 anos atrás |
EXPEDIDO aviso de intimação |
|
|
11 |
18/04/2011 08:46 14 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
10 |
18/04/2011 08:10 14 anos atrás |
Remessa à SESCAR. |
||
9 |
15/04/2011 12:19 14 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Concedendo liminar. |
|
|
8 |
07/04/2011 11:49 14 anos atrás |
Recebimento no Gabinete. |
||
7 |
06/04/2011 18:23 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
06/04/2011 18:23 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
5 |
06/04/2011 12:38 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
06/04/2011 12:38 14 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
||
3 |
06/04/2011 11:47 14 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível |
|
2 |
06/04/2011 11:46 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
06/04/2011 11:45 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
65 |
14/03/2013 18:17 12 anos atrás |
BAIXA/REMESSA |
|
64 |
14/03/2013 18:17 12 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
|
63 |
14/03/2013 08:59 12 anos atrás |
DEVOLVIDO Da PGJ com o ciente. |
|
62 |
15/02/2013 08:59 12 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362/2011 |
|
61 |
26/10/2012 14:19 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
60 |
26/10/2012 09:03 12 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
59 |
26/10/2012 09:02 12 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.151 de 25/10/2012, com a publicação no dia 26/10/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
58 |
25/10/2012 12:22 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR DESIGNADO COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
57 |
25/10/2012 11:21 12 anos atrás |
ACÓRDÃO A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus. |
|
56 |
23/10/2012 12:16 12 anos atrás |
CONFERE MINUTA ACÓRDÃO A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, por maioria, e em consonância com o parecer oral do Ministério Público, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para a processar e julgar o feito, determinando-se a remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição para distribuição a uma das Varas dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. Vencido o Relator, que votou pelo o afastamento das preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de ausência de prova pré-constituída, ao tempo em que também votou pela denegação da segurança vindicada, revogando os efeitos da medida liminar anteriormente concedida, tudo em consonância com o parecer ministerial superior. Quanto ao agravo regimental interposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, julgá-lo prejudicado, em face da similitude entre os temas trazidos pelo recurso e as abordadas no presente mandamus. |
|
55 |
16/10/2012 08:00 12 anos atrás |
> Conclusão DES. RAIMUNDO ALENCAR |
|
54 |
15/10/2012 07:35 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
|
53 |
09/10/2012 10:35 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
52 |
05/10/2012 08:32 12 anos atrás |
CERTIDÃO JULGAMENTO ADIADO |
|
51 |
05/10/2012 08:15 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 11/10/2012, Ordem: 6 |
|
50 |
01/10/2012 10:22 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 04/10/2012, Ordem: 16 |
|
49 |
28/09/2012 08:56 12 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
48 |
28/09/2012 07:32 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/10/2012, Ordem: 7 |
|
47 |
25/09/2012 08:19 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
46 |
21/09/2012 09:39 13 anos atrás |
CERTIDÃO JULGAMENTO ADIADO |
|
45 |
21/09/2012 08:12 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 27/09/2012, Ordem: 7 |
|
44 |
17/09/2012 13:14 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
43 |
14/09/2012 10:03 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 20/09/2012, Ordem: 9 |
|
42 |
14/09/2012 08:37 13 anos atrás |
CERTIDÃO JULGAMENTO ADIADO |
|
41 |
06/09/2012 14:03 13 anos atrás |
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
40 |
06/09/2012 07:41 13 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 13/09/2012, Ordem: 7 |
|
39 |
04/09/2012 08:25 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
38 |
03/09/2012 09:30 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
|
37 |
20/03/2012 07:35 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
36 |
20/03/2012 07:34 13 anos atrás |
PARECER Recebido da PGJ. |
Documento não disponível |
35 |
06/01/2012 09:26 13 anos atrás |
REMESSA A PGJ |
|
34 |
21/12/2011 10:45 13 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível no dia 20.12.2011 |
|
33 |
16/12/2011 12:20 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Cível |
|
32 |
06/12/2011 10:55 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
31 |
06/12/2011 10:55 13 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
30 |
05/12/2011 11:33 13 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
29 |
05/12/2011 11:11 13 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
28 |
02/12/2011 12:29 13 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
|
27 |
02/12/2011 11:02 13 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR CÍVEL |
|
26 |
27/05/2011 10:33 14 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete. |
|
25 |
26/05/2011 15:02 14 anos atrás |
> Conclusão juntada de agravos regimentais, contestação e informações. |
|
24 |
26/05/2011 15:00 14 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimação |
|
23 |
20/05/2011 16:00 14 anos atrás |
MANDADO CUMPRIDO mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos |
|
22 |
20/05/2011 15:59 14 anos atrás |
OFÍCIO nº 1233/2011, 1234/2011, 1235/2011 cumpridos e juntados aos autos |
|
21 |
09/05/2011 18:38 14 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Contestação. |
|
19 |
29/04/2011 15:42 14 anos atrás |
INFORMAÇÕES RECEBIDAS |
|
17 |
18/04/2011 13:12 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível com mandado assinado. |
|
16 |
18/04/2011 12:26 14 anos atrás |
EXPEDIDO
MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LIMINAR. |
|
15 |
18/04/2011 11:14 14 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete. |
|
14 |
18/04/2011 10:56 14 anos atrás |
MANDADO EXPEDIDO de notificação e cumprimento de liminar-remetido a Relatora para assinar |
|
13 |
18/04/2011 10:55 14 anos atrás |
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Of. n°1233/2011;Of. n°1234/2011;Of. n°1235/2011 |
|
12 |
18/04/2011 10:53 14 anos atrás |
EXPEDIDO aviso de intimação |
|
11 |
18/04/2011 08:46 14 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
10 |
18/04/2011 08:10 14 anos atrás |
> Remessa à SESCAR. |
|
9 |
15/04/2011 12:19 14 anos atrás |
DECISÃO MONOCRÁTICA Concedendo liminar. |
|
8 |
07/04/2011 11:49 14 anos atrás |
> Recebimento no Gabinete. |
|
7 |
06/04/2011 18:23 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
6 |
06/04/2011 18:23 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
5 |
06/04/2011 12:38 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
4 |
06/04/2011 12:38 14 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
|
3 |
06/04/2011 11:47 14 anos atrás |
REQUERIMENTO AVULSO |
Documento não disponível |
2 |
06/04/2011 11:46 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
1 |
06/04/2011 11:45 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
18 |
28/04/2011 15:22 14 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
20 |
29/04/2011 15:45 14 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
|