Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002148-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002148-7
Número Único
0000229-21.2004.8.18.0073
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/04/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
17/02/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2012 10:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Sorteio

    07/04/2011 08:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ELIETE LOPES PEREIRA
Advogados
Apelantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/05/2013 11:27

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ELIETE LOPES PEREIRA

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
2 - Recurso Especial - 04/11/2013 15:07

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ELIETE LOPES PEREIRA

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
3 - Recurso Extraordinário - 04/11/2013 15:09

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ELIETE LOPES PEREIRA

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
4 - Agravo - 07/03/2014 11:54

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELIETE LOPES PEREIRA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
5 - Agravo - 07/03/2014 11:56

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • ELIETE LOPES PEREIRA

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 11/05/2015 10:27
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de São Rdo.Nonato

114 04/05/2015 12:20
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
113 29/04/2015 17:10
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 29/04/2015 11:59
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

111 29/04/2015 11:59
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 17/04/2015 10:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 27/03/2015 16:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
108 26/03/2015 11:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 18/03/2015 10:46
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

106 20/02/2015 09:00
10 anos atrás

Remessa

Á Sescar Cível com mídia gravada em CD.

105 20/02/2015 09:00
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 07/07/2014 09:12
11 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
103 23/06/2014 09:11
11 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020226

102 17/06/2014 12:28
11 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
101 17/06/2014 09:52
11 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

100 17/06/2014 09:16
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 03 VOLUMES

17/06/2014 08:16
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/06/2014 09:14

99 17/06/2014 08:15
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam os autos ao STF

    Documento não disponível
98 20/05/2014 10:07
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 20/05/2014 10:07
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 12/03/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AResp. e ARE.

    Documento não disponível
95 10/03/2014 07:17
11 anos atrás
4.Agravo

Expedição de documento

aviso de interposição de AResp. e ARE.

    Documento não disponível
94 07/03/2014 14:09
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002206/2014 e protocolo nº 002207/2014

93 07/03/2014 11:56
11 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
92 07/03/2014 11:54
11 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 17/02/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
90 13/02/2014 07:48
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 12/02/2014 11:30
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 12/02/2014 09:15
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

87 12/02/2014 09:14
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

86 12/02/2014 09:13
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

85 30/01/2014 12:08
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 30/01/2014 12:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 21/11/2013 10:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 19/11/2013 13:38
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 19/11/2013 09:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
80 05/11/2013 15:52
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

79 05/11/2013 15:51
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial e extraordinário protocolos nºs 037291 e 037290

78 04/11/2013 15:09
11 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 04/11/2013 15:07
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 08/10/2013 08:52
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

75 03/10/2013 08:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 03/10/2013 08:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.373 de 02/10/2013, com a publicação no dia 03/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 01/10/2013 09:40
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 30/09/2013 12:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

71 23/09/2013 11:44
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 23/09/2013 11:21
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 11/09/2013 11:00
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

68 05/09/2013 09:00
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/09/2013 09:00
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 03/07/2013 11:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 01/07/2013 10:33
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 27/06/2013 09:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 26/06/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
62 18/06/2013 10:49
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

61 07/06/2013 08:23
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 07/06/2013 08:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 24/05/2013 14:06
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

58 23/05/2013 11:27
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 23/05/2013 11:25
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

56 20/05/2013 11:08
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Ana Lina Meneses/estagiária Bruna

    Documento não disponível
55 15/05/2013 14:59
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 13/05/2013 08:28
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 13/05/2013 08:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.272 de 10/5/2013, com a publicação no dia 13/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 07/05/2013 13:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 07/05/2013 11:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

50 30/04/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 30/04/2013 12:27
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 18/04/2013 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 7

47 11/04/2013 08:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 11/04/2013 08:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU- feito revisão- incluir em pauta

    Documento não disponível
45 09/04/2013 12:21
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Revisor

09/04/2013 08:54
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/04/2013 12:21

44 14/03/2013 10:10
12 anos atrás

Conclusão

Des. Rcardo Gentil.

43 13/03/2013 09:23
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 12/03/2013 09:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/12/2012 10:19
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

40 17/12/2012 08:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/12/2012 08:51
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

38 14/12/2012 10:15
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível

37 22/11/2012 14:38
12 anos atrás

Remessa

36 22/11/2012 08:50
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

35 19/11/2012 08:46
12 anos atrás

Remessa

A Sescar Cível.

34 16/11/2012 13:22
12 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
16/11/2012 12:21
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/11/2012 13:18

33 08/11/2012 11:12
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 08/11/2012 07:16
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 36

31 31/10/2012 07:52
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 21

30 29/10/2012 12:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 29/10/2012 11:55
12 anos atrás

Remessa

à seju autos com despacho do Des. REVISOR.

    Documento não disponível
28 29/10/2012 11:11
12 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

27 25/10/2012 13:08
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

26 25/10/2012 12:17
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 24/10/2012 10:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 27/02/2012 12:22
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

23 23/02/2012 13:26
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 23/02/2012 13:26
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

21 17/02/2012 11:19
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 17/02/2012 10:50
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 17/02/2012 08:08
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

18 09/08/2011 09:04
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 05/08/2011 12:38
14 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
16 26/07/2011 09:46
14 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim.

15 25/07/2011 13:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

14 25/07/2011 12:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 13/07/2011 17:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/07/2011 17:00
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/05/2011 11:47
14 anos atrás

Remessa

10 16/05/2011 09:33
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 13/05/2011 10:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 07/04/2011 11:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 07/04/2011 11:50
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 07/04/2011 11:50
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 07/04/2011 08:59
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2011 08:56
14 anos atrás

Distribuição

3 07/04/2011 07:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/04/2011 07:42
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2011 07:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 11/05/2015 10:27
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de São Rdo.Nonato

114 04/05/2015 12:20
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
113 29/04/2015 17:10
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

112 29/04/2015 11:59
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

111 29/04/2015 11:59
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
110 17/04/2015 10:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

109 27/03/2015 16:57
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
108 26/03/2015 11:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 18/03/2015 10:46
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

106 20/02/2015 09:00
10 anos atrás

> Remessa

Á Sescar Cível com mídia gravada em CD.

105 20/02/2015 09:00
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 07/07/2014 09:12
11 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
103 23/06/2014 09:11
11 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:020226

102 17/06/2014 12:28
11 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMESSA AO STJ

    Documento não disponível
101 17/06/2014 09:52
11 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

100 17/06/2014 09:16
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 03 VOLUMES

17/06/2014 08:16
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 17/06/2014 09:14

98 20/05/2014 10:07
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 20/05/2014 10:07
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
96 12/03/2014 08:00
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de AResp. e ARE.

    Documento não disponível
91 17/02/2014 09:13
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
90 13/02/2014 07:48
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
89 12/02/2014 11:30
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 12/02/2014 09:15
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

85 30/01/2014 12:08
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 30/01/2014 12:08
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 21/11/2013 10:59
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 19/11/2013 13:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
81 19/11/2013 09:14
11 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
80 05/11/2013 15:52
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

79 05/11/2013 15:51
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Recurso especial e extraordinário protocolos nºs 037291 e 037290

76 08/10/2013 08:52
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 30/09/2013 12:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

69 11/09/2013 11:00
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

68 05/09/2013 09:00
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 05/09/2013 09:00
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 03/07/2013 11:03
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 27/06/2013 09:47
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

63 26/06/2013 11:00
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
61 07/06/2013 08:23
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 07/06/2013 08:23
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
59 24/05/2013 14:06
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

57 23/05/2013 11:25
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

56 20/05/2013 11:08
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Ana Lina Meneses/estagiária Bruna

    Documento não disponível
55 15/05/2013 14:59
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

54 13/05/2013 08:28
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 13/05/2013 08:27
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.272 de 10/5/2013, com a publicação no dia 13/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 07/05/2013 13:08
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 07/05/2013 11:15
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

50 30/04/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 30/04/2013 12:27
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 18/04/2013 08:11
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/04/2013, Ordem: 7

47 11/04/2013 08:48
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

46 11/04/2013 08:27
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU- feito revisão- incluir em pauta

    Documento não disponível
45 09/04/2013 12:21
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Revisor

09/04/2013 08:54
12 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/04/2013 12:21

44 14/03/2013 10:10
12 anos atrás

> Conclusão

Des. Rcardo Gentil.

43 13/03/2013 09:23
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

42 12/03/2013 09:17
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
41 17/12/2012 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

40 17/12/2012 08:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 17/12/2012 08:51
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

38 14/12/2012 10:15
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível

37 22/11/2012 14:38
12 anos atrás

> Remessa

36 22/11/2012 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

35 19/11/2012 08:46
12 anos atrás

> Remessa

A Sescar Cível.

34 16/11/2012 13:22
12 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
16/11/2012 12:21
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 16/11/2012 13:18

33 08/11/2012 11:12
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
32 08/11/2012 07:16
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/11/2012, Ordem: 36

31 31/10/2012 07:52
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/11/2012, Ordem: 21

30 29/10/2012 12:42
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

29 29/10/2012 11:55
12 anos atrás

> Remessa

à seju autos com despacho do Des. REVISOR.

    Documento não disponível
28 29/10/2012 11:11
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

27 25/10/2012 13:08
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

26 25/10/2012 12:17
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

25 24/10/2012 10:44
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado a Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 27/02/2012 12:22
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

23 23/02/2012 13:26
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 23/02/2012 13:26
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

21 17/02/2012 11:19
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 17/02/2012 10:50
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

19 17/02/2012 08:08
13 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

18 09/08/2011 09:04
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

17 05/08/2011 12:38
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
16 26/07/2011 09:46
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim.

15 25/07/2011 13:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

14 25/07/2011 12:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 13/07/2011 17:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/07/2011 17:00
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 16/05/2011 11:47
14 anos atrás

> Remessa

10 16/05/2011 09:33
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 13/05/2011 10:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 07/04/2011 11:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 07/04/2011 11:50
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 07/04/2011 11:50
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 07/04/2011 08:59
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 07/04/2011 08:56
14 anos atrás

> Distribuição

3 07/04/2011 07:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 07/04/2011 07:42
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 07/04/2011 07:36
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
75 03/10/2013 08:40
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 03/10/2013 08:40
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.373 de 02/10/2013, com a publicação no dia 03/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 01/10/2013 09:40
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

71 23/09/2013 11:44
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 23/09/2013 11:21
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 01/07/2013 10:33
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
62 18/06/2013 10:49
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

58 23/05/2013 11:27
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 12/02/2014 09:13
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

77 04/11/2013 15:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 12/02/2014 09:14
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

78 04/11/2013 15:09
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 17/06/2014 08:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Mantida a decisão agravada.Subam os autos ao STF

    Documento não disponível
95 10/03/2014 07:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de AResp. e ARE.

    Documento não disponível
94 07/03/2014 14:09
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 002206/2014 e protocolo nº 002207/2014

92 07/03/2014 11:54
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 07/03/2014 11:56
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível