Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002190-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002190-6
Número Único
0002190-75.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
08/04/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
19/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/11/2019 14:10

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    08/04/2011 12:33

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA DE JESUS QUARESMA DE SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 09/05/2011 17:18

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA DE JESUS QUARESMA DE SOUSA

Advogados

Agravado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
2 - Embargos de Declaração - 11/04/2012 15:57

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA DE JESUS QUARESMA DE SOUSA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
3 - Recurso Especial - 15/08/2012 10:41

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE JESUS QUARESMA DE SOUSA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 15/08/2012 10:55

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA DE JESUS QUARESMA DE SOUSA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 07/01/2020 23:15
2 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003522/2019

122 23/12/2019 10:17
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
121 19/12/2019 14:31
2 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
120 13/12/2019 09:29
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
119 12/12/2019 13:25
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

118 10/12/2019 09:37
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 10/12/2019 00:03
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
116 10/12/2019 00:03
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
115 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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114 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 49, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 09/12/2019 08:47
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

112 09/12/2019 08:39
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

111 25/11/2019 14:56
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
110 25/11/2019 14:52
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 19/11/2019 14:10
3 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 18/11/2019 15:33
3 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 18/11/2019 15:23
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 14/11/2019 11:32
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Processos para serem redistribuídos para a Vice-Presidência

    Documento não disponível
105 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

104 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

103 13/09/2018 15:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
102 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
101 12/08/2013 08:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

100 10/06/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
10/06/2013 10:03
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 10/06/2013 10:03

99 07/06/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
98 13/03/2013 09:35
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 13/03/2013 09:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
96 14/02/2013 12:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

95 08/02/2013 12:29
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

94 08/02/2013 12:29
8 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SOBRESTADO

    Documento não disponível
93 31/01/2013 19:15
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

92 15/01/2013 16:51
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
91 15/01/2013 16:49
8 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
90 11/12/2012 15:39
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 06/11/2012 09:59
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

88 05/11/2012 08:02
8 anos atrás

Remessa

À sescar cível.

87 05/11/2012 08:01
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 25/09/2012 11:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 20/09/2012 10:14
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 20/09/2012 08:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
83 04/09/2012 13:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

82 15/08/2012 10:55
8 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 15/08/2012 10:41
8 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 09/08/2012 13:23
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

79 09/08/2012 10:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 09/08/2012 10:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 08/08/2012 10:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 07/08/2012 12:20
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

75 06/08/2012 07:44
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 03/08/2012 10:20
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 15/06/2012 17:27
8 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

72 12/06/2012 10:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 12/06/2012 10:27
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 25/05/2012 10:27
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:21

69 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

68 11/05/2012 12:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
67 10/05/2012 12:49
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
66 30/04/2012 10:31
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

65 30/04/2012 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 24/04/2012 08:26
9 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

63 20/04/2012 11:29
9 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
62 12/04/2012 10:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

61 11/04/2012 15:57
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 30/03/2012 10:46
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

59 30/03/2012 09:20
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

58 30/03/2012 09:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 28/03/2012 11:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

56 28/03/2012 09:09
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

55 27/03/2012 10:34
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 26/03/2012 11:41
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 21/03/2012 09:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
52 20/03/2012 12:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
51 16/03/2012 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 7

50 14/03/2012 11:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

49 13/03/2012 13:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
48 25/10/2011 16:07
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 25/10/2011 16:07
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 05/10/2011 12:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 05/10/2011 12:01
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 05/10/2011 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumpriemento do despacho.

    Documento não disponível
43 03/10/2011 09:00
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

42 30/09/2011 10:13
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 23/09/2011 13:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

40 23/09/2011 10:27
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

39 23/09/2011 10:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publicação no dia 23/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
38 20/09/2011 13:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 20/09/2011 12:40
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

36 19/09/2011 12:16
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 16/09/2011 13:58
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 29/08/2011 14:14
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 29/08/2011 14:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/08/2011 07:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
31 01/08/2011 11:44
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 01/08/2011 09:37
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
29 27/07/2011 11:22
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

28 27/07/2011 09:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível mandado de intimação;de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
27 26/07/2011 11:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
26 26/07/2011 11:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 10/06/2011 10:44
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 10/06/2011 08:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 17/05/2011 13:27
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/05/2011 13:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 16/05/2011 17:39
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 11/05/2011 15:50
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
19 09/05/2011 17:18
10 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
18 09/05/2011 17:08
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação do Estado

    Documento não disponível
17 05/05/2011 11:26
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 05/05/2011 11:25
10 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1240/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 27/04/2011 13:04
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

14 27/04/2011 09:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido à SESCAR-CÍVEL o Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e o Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
13 20/04/2011 15:25
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
12 20/04/2011 15:23
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
11 20/04/2011 15:21
10 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.240/2011

    Documento não disponível
10 14/04/2011 13:06
10 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 14/04/2011 10:48
10 anos atrás

Remessa

REMETIDO À SESCAR-Cível com DECISÃO para cumprimento.

8 11/04/2011 10:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 11/04/2011 10:32
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 11/04/2011 10:32
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/04/2011 12:34
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2011 12:33
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2011 12:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/04/2011 12:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2011 11:57
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 07/01/2020 23:15
2 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003522/2019

122 23/12/2019 10:17
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
121 19/12/2019 14:31
2 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
120 13/12/2019 09:29
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
119 12/12/2019 13:25
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

118 10/12/2019 09:37
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
117 10/12/2019 00:03
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
116 10/12/2019 00:03
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 10/12/2019.

    Documento não disponível
115 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 50, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

114 09/12/2019 18:10
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.811, página Nº 49, de 09/12/2019, com a publicação no dia 10/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 09/12/2019 08:47
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

112 09/12/2019 08:39
3 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

111 25/11/2019 14:56
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
110 25/11/2019 14:52
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

109 19/11/2019 14:10
3 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
108 18/11/2019 15:33
3 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 18/11/2019 15:23
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

106 14/11/2019 11:32
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Processos para serem redistribuídos para a Vice-Presidência

    Documento não disponível
105 18/10/2018 10:46
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira J.

104 18/09/2018 15:40
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

103 13/09/2018 15:28
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
102 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
100 10/06/2013 10:23
7 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
10/06/2013 10:03
7 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 10/06/2013 10:03

99 07/06/2013 13:52
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

e juntado aos autos.

    Documento não disponível
98 13/03/2013 09:35
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 13/03/2013 09:34
8 anos atrás

EXPEDIDO

Avisos de Intimação referentes aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
96 14/02/2013 12:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

95 08/02/2013 12:29
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

93 31/01/2013 19:15
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

90 11/12/2012 15:39
8 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
89 06/11/2012 09:59
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

88 05/11/2012 08:02
8 anos atrás

> Remessa

À sescar cível.

87 05/11/2012 08:01
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 25/09/2012 11:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

85 20/09/2012 10:14
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 20/09/2012 08:58
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
83 04/09/2012 13:13
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

80 09/08/2012 13:23
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

76 07/08/2012 12:20
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

73 15/06/2012 17:27
8 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETIÇÃO

72 12/06/2012 10:30
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
71 12/06/2012 10:27
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 25/05/2012 10:27
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação com os autos.

    Documento não disponível
25/05/2012 10:15
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 25/05/2012 10:21

69 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

68 11/05/2012 12:13
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
67 10/05/2012 12:49
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
66 30/04/2012 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

65 30/04/2012 08:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
64 24/04/2012 08:26
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

63 20/04/2012 11:29
9 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
62 12/04/2012 10:28
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/11

60 30/03/2012 10:46
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

59 30/03/2012 09:20
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

58 30/03/2012 09:20
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 28/03/2012 11:52
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

56 28/03/2012 09:09
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

55 27/03/2012 10:34
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 26/03/2012 11:41
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 21/03/2012 09:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
52 20/03/2012 12:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
51 16/03/2012 09:58
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 7

50 14/03/2012 11:32
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

49 13/03/2012 13:42
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
48 25/10/2011 16:07
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 25/10/2011 16:07
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
46 05/10/2011 12:56
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

45 05/10/2011 12:01
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

44 05/10/2011 08:46
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumpriemento do despacho.

    Documento não disponível
43 03/10/2011 09:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

41 23/09/2011 13:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

37 20/09/2011 12:40
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

34 29/08/2011 14:14
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 29/08/2011 14:14
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
32 03/08/2011 07:51
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
31 01/08/2011 11:44
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30 01/08/2011 09:37
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e juntado aos autos.

    Documento não disponível
29 27/07/2011 11:22
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

28 27/07/2011 09:59
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível mandado de intimação;de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
27 26/07/2011 11:12
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
26 26/07/2011 11:11
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
25 10/06/2011 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 10/06/2011 08:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
23 17/05/2011 13:27
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 17/05/2011 13:27
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
21 16/05/2011 17:39
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
20 11/05/2011 15:50
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
18 09/05/2011 17:08
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação do Estado

    Documento não disponível
17 05/05/2011 11:26
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
16 05/05/2011 11:25
10 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1240/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
15 27/04/2011 13:04
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com mandado assinado.

14 27/04/2011 09:28
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Devolvido à SESCAR-CÍVEL o Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar e o Mandado de Intimação assinados.

    Documento não disponível
13 20/04/2011 15:25
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
12 20/04/2011 15:23
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

e remetido para o relator assinar.

    Documento não disponível
11 20/04/2011 15:21
10 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 1.240/2011

    Documento não disponível
10 14/04/2011 13:06
10 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 14/04/2011 10:48
10 anos atrás

> Remessa

REMETIDO À SESCAR-Cível com DECISÃO para cumprimento.

8 11/04/2011 10:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 11/04/2011 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 11/04/2011 10:32
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 08/04/2011 12:34
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/04/2011 12:33
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/04/2011 12:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/04/2011 12:02
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/04/2011 11:57
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 30/09/2011 10:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 23/09/2011 10:27
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

39 23/09/2011 10:26
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.894 de 22/09/2011, com a publicação no dia 23/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
38 20/09/2011 13:26
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 19/09/2011 12:16
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 16/09/2011 13:58
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 09/05/2011 17:18
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 09/08/2012 10:47
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 09/08/2012 10:47
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.099 de 08/08/2012, com a publicação no dia 09/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 08/08/2012 10:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 06/08/2012 07:44
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

74 03/08/2012 10:20
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 11/04/2012 15:57
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 12/08/2013 08:03
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

94 08/02/2013 12:29
8 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SOBRESTADO

    Documento não disponível
91 15/01/2013 16:49
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
81 15/08/2012 10:41
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 15/01/2013 16:51
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRARRAZÕES

    Documento não disponível
82 15/08/2012 10:55
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível