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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002198-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado

N�mero do Processo

2011.0001.002198-0

N�mero �nico

0020117-56.2010.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

06178 DIREITO PREVIDENCI�RIO > Pedidos Gen�ricos Relativos aos Benef�cios em Esp�cie > Restabelecimento

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 0,00

Data de Autua��o: 08/04/2011
Situa��o: Baixado
Localiza��o: COOJUDCIV

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 3� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 08/07/2015

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

26/07/2013 09:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida no despacho de fls. 43/48 dos presentes autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

21/10/2014 09:05
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Em cumprimento � decis�o contida no ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia e da certid�o da lavra da Secret�ria da SESCAR C�vel, acostada aos autos.
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

17/02/2012 11:48
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida na Ordem de Servi�o n� 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
Distribui��o por Sorteio

11/04/2011 07:31
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

08/08/2013 12:06
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o contida em despacho nos referidos autos.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o

08/07/2015 12:02
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Conforme determina��o expressa contida no despacho de fls. 60, dos autos.

Processos Relacionados

Origem

0020117-56.2010.8.18.0140
Alvara
4� Vara C�vel/Assist�ncia Judici�ria - Teresina

Originado

2013.0001.006994-8
Conflito de compet�ncia

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

LUCAS DANIEL LIMA SANTOS (MENOR)
MARIA DE F�TIMA BEZERRA LIMA SANTOS (GENITORA)
PHELYPE BRUNO LIMA SANTOS (MENOR)

Apelado

MINIST�RIO P�BLICO DO ESTADO DO PIAU�

Advogados

Apelante

Jose Carlos Soares de Oliveira

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
70	20/01/2017 11:13 8 anos atr�s	BAIXA/REMESSA
69	20/01/2017 11:13 8 anos atr�s	Tr�nsito em julgado	Documento n�o dispon�vel
68	19/01/2017 17:57 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
67	11/01/2017 12:07 8 anos atr�s	Remessa Portaria n� 362/11	Documento n�o dispon�vel
66	22/11/2016 10:58 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
65	22/11/2016 08:54 8 anos atr�s	Remessa � Sescar C�vel ac�rd�o lavrado.
64	22/11/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O	Documento n�o dispon�vel
63	21/11/2016 14:00 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AC�RD�O Disponibilizado no Di�rio n� 8.103, p�gina N� 55, de 21/11/2016, com a publica��o no dia 22/11/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	21/11/2016 12:38 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Proced�ncia Aguardando publica��o.	ACOR15
61	04/11/2016 11:18 8 anos atr�s	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O.
60	04/11/2016 08:57 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
59	27/10/2016 07:34 8 anos atr�s	Expedi��o de documento INTIMA��O DEFENSORA	Documento n�o dispon�vel
58	20/10/2016 07:24 8 anos atr�s	Expedi��o de documento DE INTIMA��O MINIST�RIO P�BLICO.	Documento n�o dispon�vel
57	14/10/2016 09:04 8 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 26/10/2016, Ordem: 4
56	11/10/2016 10:38 8 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
55	11/10/2016 09:49 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SEJU.	Documento n�o dispon�vel
54	09/07/2015 09:23 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
53	08/07/2015 14:09 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
52	08/07/2015 14:09 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
51	08/07/2015 12:17 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
50	08/07/2015 12:02 10 anos atr�s	Distribui��o
49	15/12/2014 11:43 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o
48	15/12/2014 09:39 10 anos atr�s	Recebimento na sescar c�vel
47	10/12/2014 12:55 10 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
46	22/10/2014 13:00 10 anos atr�s	Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
45	21/10/2014 10:35 10 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
44	21/10/2014 10:35 10 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
43	21/10/2014 09:51 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
42	21/10/2014 09:50 10 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
41	21/10/2014 09:05 10 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
40	14/10/2014 08:41 10 anos atr�s	Remessa � Distribui��o, nos termos do ac�rd�o proferido nos autos do Conflito de Compet�ncia n� 2013.0001.006549-9.
39	04/10/2013 10:39 11 anos atr�s	AGUARDANDO autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de compet�ncia
38	03/10/2013 17:57 11 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
37	02/10/2013 12:16 11 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � Sescar C�vel	Documento n�o dispon�vel
36	26/08/2013 11:47 12 anos atr�s	Recebimento no Gabinete
35	19/08/2013 14:28 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
34	19/08/2013 14:28 12 anos atr�s	Recebimento na SESCAR C�vel
33	08/08/2013 12:28 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
32	08/08/2013 12:06 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
31	05/08/2013 09:45 12 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
30	26/07/2013 14:57 12 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
29	26/07/2013 14:56 12 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL.
28	26/07/2013 10:39 12 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
27	26/07/2013 09:58 12 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
26	19/07/2013 10:53 12 anos atr�s	Remessa p/ � distribui��o
25	19/07/2013 10:52 12 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
24	18/07/2013 11:56 12 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es Encaminhado � SESCAR C�VEL	DEC7
23	27/02/2012 12:53 13 anos atr�s	Recebimento No gabinete
22	23/02/2012 13:10 13 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
21	23/02/2012 13:10 13 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
20	17/02/2012 11:56 13 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
19	17/02/2012 11:48 13 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR ENCAMINHAMENTO
18	17/02/2012 08:55 13 anos atr�s	Remessa � DISTRIBUI��O.
17	01/09/2011 13:14 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	31/08/2011 11:52 14 anos atr�s	Remessa � SEJU	Documento n�o dispon�vel
15	26/07/2011 09:41 14 anos atr�s	Conclus�o Des. Paes Landim.
14	26/07/2011 07:08 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel.
13	25/07/2011 09:27 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
12	12/07/2011 15:29 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	12/07/2011 15:29 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
10	16/05/2011 11:42 14 anos atr�s	Remessa
9	16/05/2011 09:33 14 anos atr�s	Recebimento Na Sescar C�vel
8	13/05/2011 09:12 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
7	11/04/2011 15:54 14 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	11/04/2011 15:54 14 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	11/04/2011 07:39 14 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	11/04/2011 07:31 14 anos atr�s	Distribui��o
3	08/04/2011 13:19 14 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	08/04/2011 13:18 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/04/2011 13:17 14 anos atr�s	AUTUADO

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002198-0

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado/�rg�o