Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002222-4

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002222-4
Número Único
0002222-80.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
11/04/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:43

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/09/2019 12:25

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    11/04/2011 12:25

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ROSA MARIA LIMA DE SOUSA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/06/2011 18:49

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ROSA MARIA LIMA DE SOUSA

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 23/04/2012 15:45

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
3 - Recurso Extraordinário - 27/11/2012 12:19

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ROSA MARIA LIMA DE SOUSA

Advogados

Recorrente
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 07/10/2019 10:13
2 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

102 03/10/2019 08:51
2 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
100 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 85, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 02/10/2019 10:52
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
98 13/09/2019 15:31
1 mês atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 13/09/2019 12:25
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
95 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

91 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
89 05/07/2013 09:53
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

88 27/05/2013 11:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 27/05/2013 11:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
86 23/05/2013 10:22
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

85 22/05/2013 10:28
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

84 22/05/2013 10:28
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

83 16/05/2013 20:22
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 030193.

16/05/2013 20:19
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/05/2013 12:07

81 16/05/2013 20:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 214.

    Documento não disponível
80 15/05/2013 10:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 15/05/2013 10:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 11/01/2013 15:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
77 09/01/2013 08:44
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
76 07/12/2012 11:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

75 27/11/2012 12:19
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 20/11/2012 13:32
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 20/11/2012 08:28
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 20/11/2012 08:27
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

71 13/11/2012 12:46
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

70 13/11/2012 08:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

69 09/11/2012 10:55
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 09/11/2012 08:39
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
67 01/10/2012 15:28
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

66 28/09/2012 15:08
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
65 28/09/2012 15:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/05/2012 10:51
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimaçaõ com os autos,em:17/05/12

    Documento não disponível
63 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

62 11/05/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
61 10/05/2012 12:41
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
60 09/05/2012 12:50
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

59 09/05/2012 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
58 07/05/2012 13:50
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

57 07/05/2012 07:59
8 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
56 24/04/2012 08:54
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

REMESSA A PGJ

portaria 362.

55 23/04/2012 15:45
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 12/04/2012 12:21
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

53 12/04/2012 09:00
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR

52 12/04/2012 09:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/04/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 09/04/2012 13:40
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 02/04/2012 10:34
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 30/03/2012 13:54
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 27/03/2012 11:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
46 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 15

45 16/03/2012 07:28
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

44 15/03/2012 10:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
43 01/11/2011 16:17
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 01/11/2011 16:16
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 10/10/2011 09:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 07/10/2011 15:05
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 07/10/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 29/09/2011 12:54
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/09/2011 12:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
36 28/09/2011 07:47
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
35 16/09/2011 11:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 19/07/2011 15:42
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

33 19/07/2011 11:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 19/07/2011 11:59
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.849 de 18/07/2011, com a publicação no dia 19/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
31 13/07/2011 13:11
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

30 13/07/2011 11:32
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

29 12/07/2011 09:36
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 11/07/2011 13:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
11/07/2011 12:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/07/2011 13:15

27 05/07/2011 10:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/07/2011 10:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2011, Ordem: 6

25 29/06/2011 10:28
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24 27/06/2011 12:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2011, Ordem: 6

23 22/06/2011 08:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

22 17/06/2011 18:49
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 17/06/2011 18:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 15/06/2011 18:27
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
19 15/06/2011 18:25
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1730/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 06/06/2011 11:39
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

17 06/06/2011 10:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido à Sescar Cível mandado de intimação; mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
16 02/06/2011 11:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
15 02/06/2011 11:21
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1.730/2011

    Documento não disponível
14 31/05/2011 12:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

13 31/05/2011 09:39
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

12 25/05/2011 14:53
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 14:53
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/04/2011 13:20
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 13/04/2011 12:25
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 13/04/2011 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 11/04/2011 17:47
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2011 17:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/04/2011 12:37
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2011 12:25
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/04/2011 11:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/04/2011 11:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/04/2011 11:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 07/10/2019 10:13
2 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

102 03/10/2019 08:51
2 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
101 03/10/2019 00:08
2 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
100 02/10/2019 14:25
2 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 85, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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99 02/10/2019 10:52
2 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
98 13/09/2019 15:31
1 mês atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 13/09/2019 15:28
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

96 13/09/2019 12:25
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
95 13/09/2019 08:39
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
94 13/09/2019 08:37
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

93 11/09/2019 13:06
1 mês atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
92 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

91 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
90 22/06/2017 13:43
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
88 27/05/2013 11:23
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
87 27/05/2013 11:22
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
86 23/05/2013 10:22
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

85 22/05/2013 10:28
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

83 16/05/2013 20:22
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 030193.

16/05/2013 20:19
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 17/05/2013 12:07

81 16/05/2013 20:18
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 214.

    Documento não disponível
80 15/05/2013 10:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 15/05/2013 10:37
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 11/01/2013 15:33
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
77 09/01/2013 08:44
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
76 07/12/2012 11:46
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

74 20/11/2012 13:32
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 20/11/2012 08:28
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

72 20/11/2012 08:27
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.166 de 19/11/2012, com a publicação no dia 20/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 13/11/2012 08:22
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

67 01/10/2012 15:28
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

65 28/09/2012 15:06
8 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 21/05/2012 10:51
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimaçaõ com os autos,em:17/05/12

    Documento não disponível
63 14/05/2012 10:59
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

62 11/05/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

Remetido à Sescar Cível Mandado de Intimação assinado.

    Documento não disponível
61 10/05/2012 12:41
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimaçaõ-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
60 09/05/2012 12:50
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

59 09/05/2012 08:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
57 07/05/2012 07:59
8 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
54 12/04/2012 12:21
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

53 12/04/2012 09:00
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

52 12/04/2012 09:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.016 de 11/04/2012, com a publicação no dia 12/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 10/04/2012 12:16
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 09/04/2012 13:40
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU acórdão lavrado e assinado.

49 02/04/2012 10:34
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 30/03/2012 13:54
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 27/03/2012 11:25
8 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
46 23/03/2012 09:45
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/03/2012, Ordem: 15

45 16/03/2012 07:28
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

44 15/03/2012 10:45
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
43 01/11/2011 16:17
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 01/11/2011 16:16
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
41 10/10/2011 09:06
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

40 07/10/2011 15:05
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

39 07/10/2011 09:49
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 29/09/2011 12:54
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 29/09/2011 12:54
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
36 28/09/2011 07:47
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, da PGJ com o Ciente

    Documento não disponível
35 16/09/2011 11:36
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

34 19/07/2011 15:42
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

30 13/07/2011 11:32
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

11/07/2011 12:01
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 11/07/2011 13:15

24 27/06/2011 12:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2011, Ordem: 6

21 17/06/2011 18:45
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 15/06/2011 18:27
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação e mandado de notificação e cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
19 15/06/2011 18:25
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1730/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 06/06/2011 11:39
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

17 06/06/2011 10:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Devolvido à Sescar Cível mandado de intimação; mandado de notificação e cumprimento de liminar assinados.

    Documento não disponível
16 02/06/2011 11:22
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
15 02/06/2011 11:21
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1.730/2011

    Documento não disponível
14 31/05/2011 12:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

13 31/05/2011 09:39
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

12 25/05/2011 14:53
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 25/05/2011 14:53
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 13/04/2011 13:20
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 13/04/2011 12:25
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 13/04/2011 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL para cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
7 11/04/2011 17:47
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/04/2011 17:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 11/04/2011 12:37
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 11/04/2011 12:25
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/04/2011 11:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 11/04/2011 11:24
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/04/2011 11:23
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 24/04/2012 08:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

33 19/07/2011 11:59
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

32 19/07/2011 11:59
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.849 de 18/07/2011, com a publicação no dia 19/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
31 13/07/2011 13:11
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 12/07/2011 09:36
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 11/07/2011 13:34
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 05/07/2011 10:07
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 05/07/2011 10:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2011, Ordem: 6

25 29/06/2011 10:28
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 22/06/2011 08:07
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e de agravo regimental.

22 17/06/2011 18:49
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 13/11/2012 12:46
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

69 09/11/2012 10:55
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

68 09/11/2012 08:39
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
66 28/09/2012 15:08
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
58 07/05/2012 13:50
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

55 23/04/2012 15:45
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 05/07/2013 09:53
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

84 22/05/2013 10:28
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

75 27/11/2012 12:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível