Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002274-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002274-1
Número Único
0002274-76.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
13/04/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:21

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2011 08:02

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Zelena Queiroz Lima Pedreira
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/05/2011 17:42

Partes

Agravante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Zelena Queiroz Lima Pedreira

Advogados

Agravado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
2 - Embargos de Declaração - 01/12/2011 16:35

Partes

Embargante
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Zelena Queiroz Lima Pedreira

Advogados

Embargado
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
3 - Recurso Especial - 17/12/2012 18:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Zelena Queiroz Lima Pedreira

Advogados

Requerente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Requerido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
4 - Recurso Extraordinário - 17/12/2012 18:22

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Zelena Queiroz Lima Pedreira

Advogados

Recorrente
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
Recorrido
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
134 09/09/2019 10:23
1 mês atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 05/09/2019 08:41
1 mês atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
132 22/08/2019 12:10
2 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
131 20/08/2019 10:54
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado

130 20/08/2019 10:43
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com alvará assinado remetido à coordenadoria cível

    Documento não disponível
129 19/08/2019 12:06
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

128 19/08/2019 12:03
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.



    Documento não disponível
127 19/08/2019 10:47
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

126 19/08/2019 09:30
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
125 15/08/2019 11:26
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

124 15/08/2019 11:15
2 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/08/2019 08:18
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 15/08/2019 11:14
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

122 14/08/2019 08:15
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 12/08/2019 08:39
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 12/08/2019 00:07
2 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
119 09/08/2019 14:05
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 58, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 09/08/2019 11:55
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

117 31/07/2019 00:04
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
116 30/07/2019 13:48
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 62, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 30/07/2019 10:54
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 19/07/2019 09:20
3 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
113 02/07/2019 12:40
4 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001877/2019.

    Documento não disponível
112 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

111 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
110 16/10/2018 15:10
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
109 05/09/2018 19:00
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
108 03/09/2018 14:42
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
107 03/09/2018 09:49
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

106 22/08/2018 08:59
1 ano atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

105 21/08/2018 10:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo junto c/ alvara judicial assinado

104 21/08/2018 09:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Alvará assinado remetido com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
103 21/08/2018 08:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

102 15/08/2018 11:33
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
101 15/08/2018 11:32
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
100 15/08/2018 11:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/08/2018 11:11
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
98 14/08/2018 11:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

97 14/08/2018 11:34
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 14/08/2018 11:30
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 8781/2018.

95 07/08/2018 15:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008781/2018.

    Documento não disponível
94 29/06/2017 15:21
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
93 28/06/2017 12:03
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/06/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ZELENA QUEIROZ LIMA PEDREIRA

91 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 20/06/2017 13:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
89 20/06/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 20/06/2017 12:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
87 20/06/2017 12:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
20/06/2017 11:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 20/06/2017 12:04
Motivo: NOME ERRADO

86 20/06/2017 11:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

85 09/06/2017 10:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab/Sescar Cível

84 07/06/2017 14:23
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 07/06/2017 14:23
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007959/2017

82 05/06/2017 07:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
81 29/03/2016 15:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 176 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
80 15/02/2016 08:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
79 12/02/2016 08:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL C/ DESPACHO

78 07/12/2015 12:32
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr° Nelson Nery Costa

    Documento não disponível
77 07/12/2015 12:30
4 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Dr° Nelson Nery Costa

    Documento não disponível
76 31/05/2013 13:20
7 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

75 22/05/2013 09:34
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 19/04/2013 08:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 19/04/2013 08:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 17/04/2013 08:39
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 16/04/2013 08:04
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CIVEL

70 16/04/2013 08:04
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
69 16/04/2013 08:02
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS.ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

68 08/04/2013 07:37
7 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

67 08/04/2013 07:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 08.03.13.

    Documento não disponível
04/04/2013 18:40
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2013 07:29

66 02/04/2013 13:39
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
65 02/04/2013 13:37
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
64 02/04/2013 13:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
63 01/03/2013 09:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 28/02/2013 17:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
61 18/02/2013 10:11
7 anos atrás
3.Recurso Especial

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011 - juntada de Resp e RE

60 17/12/2012 18:22
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 17/12/2012 18:19
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 17/12/2012 12:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
57 10/12/2012 10:36
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
56 23/11/2012 10:45
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

55 23/11/2012 08:34
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/11/2012 08:33
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/11/2012 07:35
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

52 21/11/2012 12:55
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

remetido á seju

51 09/11/2012 11:04
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 09/11/2012 08:47
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
49 27/03/2012 15:29
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 27/03/2012 15:29
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 15/02/2012 18:11
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 13/02/2012 13:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 08/02/2012 11:20
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

44 08/02/2012 09:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
43 16/12/2011 13:02
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

42 15/12/2011 17:21
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
41 05/12/2011 10:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

40 01/12/2011 16:35
9 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 25/11/2011 09:07
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

38 24/11/2011 11:03
9 anos atrás

Remessa

A SESCAR

37 24/11/2011 11:03
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.933 de 23/11/2011, com a publicação no dia 24/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 09/11/2011 10:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 09/11/2011 09:25
9 anos atrás

Remessa

Á SEJU

34 09/11/2011 09:24
9 anos atrás

ACÓRDÃO

33 24/10/2011 13:21
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 24/10/2011 12:19
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 14/10/2011 12:14
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 13/10/2011 12:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 06/10/2011 08:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2011, Ordem: 7

28 21/09/2011 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 20/09/2011 09:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 19/08/2011 09:38
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/07/2011 13:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

24 25/07/2011 13:36
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 10/06/2011 16:51
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 10/06/2011 13:26
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 10/06/2011 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
20 20/05/2011 10:53
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações.

19 19/05/2011 14:47
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 16/05/2011 16:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 12/05/2011 11:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 11/05/2011 11:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
15 11/05/2011 11:02
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.312/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
14 10/05/2011 17:42
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
13 29/04/2011 13:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 29/04/2011 11:19
9 anos atrás

Remessa

mandado devidamente assinado juntamente com os autos

    Documento não disponível
11 28/04/2011 12:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 28/04/2011 12:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1312/2011

    Documento não disponível
9 20/04/2011 11:24
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

8 20/04/2011 10:47
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido á sescar cível

7 14/04/2011 18:35
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2011 18:35
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2011 08:11
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2011 08:02
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2011 13:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/04/2011 13:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2011 13:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
134 09/09/2019 10:23
1 mês atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
133 05/09/2019 08:41
1 mês atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
132 22/08/2019 12:10
2 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
131 20/08/2019 10:54
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ alvara judicial assinado

130 20/08/2019 10:43
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com alvará assinado remetido à coordenadoria cível

    Documento não disponível
129 19/08/2019 12:06
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

128 19/08/2019 12:03
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.



    Documento não disponível
127 19/08/2019 10:47
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

126 19/08/2019 09:30
2 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
125 15/08/2019 11:26
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

124 15/08/2019 11:15
2 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14/08/2019 08:18
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

Movimento excluído em 15/08/2019 11:14
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

122 14/08/2019 08:15
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

121 12/08/2019 08:39
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
120 12/08/2019 00:07
2 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/08/2019.

    Documento não disponível
119 09/08/2019 14:05
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 58, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

118 09/08/2019 11:55
2 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

117 31/07/2019 00:04
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 31/07/2019.

    Documento não disponível
116 30/07/2019 13:48
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.720, página Nº 62, de 30/07/2019, com a publicação no dia 31/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

115 30/07/2019 10:54
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

114 19/07/2019 09:20
3 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

    Documento não disponível
113 02/07/2019 12:40
4 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001877/2019.

    Documento não disponível
112 18/10/2018 11:13
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira N.

111 16/10/2018 16:28
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados

    Documento não disponível
110 16/10/2018 15:10
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
109 05/09/2018 19:00
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
108 03/09/2018 14:42
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
107 03/09/2018 09:49
1 ano atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

106 22/08/2018 08:59
1 ano atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

105 21/08/2018 10:30
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo junto c/ alvara judicial assinado

104 21/08/2018 09:45
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Alvará assinado remetido com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
103 21/08/2018 08:36
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

102 15/08/2018 11:33
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação DPE - ciência de decisão

    Documento não disponível
101 15/08/2018 11:32
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
100 15/08/2018 11:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/08/2018 11:11
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
98 14/08/2018 11:55
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

97 14/08/2018 11:34
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 14/08/2018 11:30
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 8781/2018.

95 07/08/2018 15:57
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008781/2018.

    Documento não disponível
94 29/06/2017 15:21
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
93 28/06/2017 12:03
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
92 26/06/2017 12:17
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

ZELENA QUEIROZ LIMA PEDREIRA

91 22/06/2017 13:21
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
90 20/06/2017 13:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Alvará

    Documento não disponível
89 20/06/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 20/06/2017 12:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação parte impetrante

    Documento não disponível
87 20/06/2017 12:08
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

    Documento não disponível
20/06/2017 11:53
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Alvará.

Movimento excluído em 20/06/2017 12:04
Motivo: NOME ERRADO

86 20/06/2017 11:42
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

85 09/06/2017 10:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec. Gab/Sescar Cível

84 07/06/2017 14:23
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 07/06/2017 14:23
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 007959/2017

82 05/06/2017 07:59
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
81 29/03/2016 15:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 176 Cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
80 15/02/2016 08:53
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição.

    Documento não disponível
79 12/02/2016 08:25
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL C/ DESPACHO

78 07/12/2015 12:32
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr° Nelson Nery Costa

    Documento não disponível
77 07/12/2015 12:30
4 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

Dr° Nelson Nery Costa

    Documento não disponível
75 22/05/2013 09:34
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 19/04/2013 08:46
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
73 19/04/2013 08:46
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
72 17/04/2013 08:39
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 16/04/2013 08:04
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CIVEL

68 08/04/2013 07:37
7 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

04/04/2013 18:40
7 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/04/2013 07:29

64 02/04/2013 13:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com petição.

    Documento não disponível
63 01/03/2013 09:11
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
62 28/02/2013 17:03
7 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
58 17/12/2012 12:57
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
57 10/12/2012 10:36
7 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana Lina/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
56 23/11/2012 10:45
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

49 27/03/2012 15:29
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

48 27/03/2012 15:29
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 15/02/2012 18:11
8 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
46 13/02/2012 13:56
8 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 08/02/2012 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

44 08/02/2012 09:50
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
42 15/12/2011 17:21
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
41 05/12/2011 10:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

39 25/11/2011 09:07
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

38 24/11/2011 11:03
9 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

37 24/11/2011 11:03
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.933 de 23/11/2011, com a publicação no dia 24/11/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
36 09/11/2011 10:00
9 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

35 09/11/2011 09:25
9 anos atrás

> Remessa

Á SEJU

34 09/11/2011 09:24
9 anos atrás

ACÓRDÃO

33 24/10/2011 13:21
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 24/10/2011 12:19
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 14/10/2011 12:14
9 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
30 13/10/2011 12:41
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
29 06/10/2011 08:46
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/10/2011, Ordem: 7

28 21/09/2011 09:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

27 20/09/2011 09:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
26 19/08/2011 09:38
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 25/07/2011 13:37
9 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

24 25/07/2011 13:36
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
23 10/06/2011 16:51
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 10/06/2011 13:26
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 10/06/2011 12:25
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
19 19/05/2011 14:47
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
18 16/05/2011 16:28
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 12/05/2011 11:13
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 11/05/2011 11:05
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar e junto aos autos

    Documento não disponível
15 11/05/2011 11:02
9 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.312/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
13 29/04/2011 13:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 29/04/2011 11:19
9 anos atrás

> Remessa

mandado devidamente assinado juntamente com os autos

    Documento não disponível
11 28/04/2011 12:59
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 28/04/2011 12:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1312/2011

    Documento não disponível
9 20/04/2011 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

8 20/04/2011 10:47
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido á sescar cível

7 14/04/2011 18:35
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2011 18:35
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2011 08:11
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2011 08:02
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 13/04/2011 13:33
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 13/04/2011 13:32
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 13/04/2011 13:30
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
20 20/05/2011 10:53
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental, contestação e informações.

14 10/05/2011 17:42
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 08/04/2013 07:35
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 08.03.13.

    Documento não disponível
55 23/11/2012 08:34
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 23/11/2012 08:33
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.169 de 22/11/2012, com a publicação no dia 23/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

53 22/11/2012 07:35
7 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

52 21/11/2012 12:55
7 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido á seju

51 09/11/2012 11:04
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

50 09/11/2012 08:47
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
43 16/12/2011 13:02
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 01/12/2011 16:35
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 31/05/2013 13:20
7 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS.

69 16/04/2013 08:02
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS.ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS

65 02/04/2013 13:37
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Especial

    Documento não disponível
61 18/02/2013 10:11
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011 - juntada de Resp e RE

59 17/12/2012 18:19
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 16/04/2013 08:04
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS

    Documento não disponível
66 02/04/2013 13:39
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões ao Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
60 17/12/2012 18:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível