Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002290-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002290-0
Número Único
0002290-30.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/04/2011
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
03/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/02/2013 11:28

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 06/2013-GP, de 20/02/13.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2011 12:22

    • Des. Augusto Falcão
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/09/2019 12:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • MARIA MARGARIDA MUNIZ COSTA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 23/05/2011 13:37

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • MARIA MARGARIDA MUNIZ COSTA

Advogados

Agravado
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
2 - Embargos de Declaração - 09/05/2013 13:42

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MARIA MARGARIDA MUNIZ COSTA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
3 - Recurso Especial - 19/08/2013 20:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA MARGARIDA MUNIZ COSTA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
4 - Recurso Extraordinário - 19/08/2013 20:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA MARGARIDA MUNIZ COSTA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Patrícia Ferreira Monte Feitosa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 23/09/2019 09:28
3 semanas atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
114 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 71, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 19/09/2019 10:03
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 19/09/2019 00:07
4 semanas atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
111 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 80, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 18/09/2019 13:58
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

109 18/09/2019 10:14
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

108 03/09/2019 12:23
1 mês atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
107 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

105 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
104 06/02/2014 13:55
6 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

103 05/02/2014 18:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 208.

    Documento não disponível
102 30/01/2014 07:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 18/10/2013 08:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
100 15/10/2013 09:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 15/10/2013 09:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 14/10/2013 16:16
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 14/10/2013 08:35
7 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

96 14/10/2013 08:35
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
95 14/10/2013 08:33
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
94 30/09/2013 10:20
7 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 26/09/2013 19:00
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

92 23/09/2013 14:51
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 23/09/2013 14:49
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
90 23/09/2013 11:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
89 19/09/2013 09:37
7 anos atrás
3.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
88 09/09/2013 13:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
87 04/09/2013 16:56
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
86 22/08/2013 12:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 62/2011

85 19/08/2013 20:25
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
84 19/08/2013 20:22
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 05/08/2013 16:21
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 02/08/2013 08:48
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 02/08/2013 08:48
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 31/07/2013 13:57
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

79 31/07/2013 13:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

78 22/07/2013 12:04
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para acórdão

77 22/07/2013 10:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 19/07/2013 11:45
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
75 08/07/2013 12:11
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

74 05/07/2013 16:05
7 anos atrás

Conclusão

com juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

73 05/07/2013 16:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
72 18/06/2013 09:14
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 18/06/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 31/05/2013 07:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 28/05/2013 08:57
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

68 27/05/2013 11:46
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
67 27/05/2013 08:14
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

66 24/05/2013 08:32
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 24/05/2013 08:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
64 15/05/2013 17:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

63 15/05/2013 11:58
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

na SEASCAR Cível.

62 09/05/2013 13:42
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
61 02/05/2013 09:46
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 02/05/2013 09:45
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 29/04/2013 10:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 29/04/2013 10:07
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

57 22/04/2013 08:25
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para a córdão

56 22/04/2013 08:04
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/04/2013 09:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 15/04/2013 11:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 15/04/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 12/04/2013 11:12
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

51 12/04/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 8

50 20/03/2013 09:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 20/03/2013 09:20
7 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 25/02/2013 11:13
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

47 21/02/2013 15:03
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 21/02/2013 15:03
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 21/02/2013 11:28
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

43 20/02/2013 16:49
7 anos atrás

Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

42 17/01/2013 09:17
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

41 15/01/2013 09:51
7 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

40 10/02/2012 11:59
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

39 08/02/2012 07:47
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 08/02/2012 07:46
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
37 16/01/2012 08:34
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 13/01/2012 12:08
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

35 13/01/2012 08:51
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
34 10/01/2012 10:45
8 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

33 06/01/2012 11:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 08/11/2011 08:08
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

04/11/2011 13:48
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/11/2011 08:07

31 04/11/2011 13:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
30 03/11/2011 16:59
9 anos atrás

CERTIDÃO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 27/10/2011 12:58
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 20/09/2011 11:08
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

27 20/09/2011 10:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

26 20/09/2011 10:00
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.891 de 19/09/2011, com a publicação no dia 20/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
25 30/08/2011 09:48
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

24 30/08/2011 08:22
9 anos atrás

Remessa

À SEJU com ACÓRDÃO lavrado.

23 29/08/2011 08:30
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 29/08/2011 08:26
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

21 26/08/2011 11:35
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
20 12/08/2011 09:09
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

19 11/08/2011 08:19
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental

18 11/08/2011 08:16
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
17 23/05/2011 13:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
16 23/05/2011 13:37
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
15 05/05/2011 17:48
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/04/2011 12:32
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

13 27/04/2011 10:17
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com Mandado de Intimação, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinado.

12 27/04/2011 09:56
9 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete para assinatura do Mandado de Intimação.

11 26/04/2011 13:43
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 15/04/2011 12:56
9 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

9 15/04/2011 11:40
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DECISÃO em anexo.

8 15/04/2011 10:45
9 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 14/04/2011 18:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2011 18:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2011 12:32
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2011 12:22
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2011 10:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/04/2011 10:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2011 10:50
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 23/09/2019 09:28
3 semanas atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

115 20/09/2019 00:02
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 20/09/2019.

    Documento não disponível
114 19/09/2019 13:39
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.756, página Nº 71, de 19/09/2019, com a publicação no dia 20/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 19/09/2019 10:03
4 semanas atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 19/09/2019 00:07
4 semanas atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
111 18/09/2019 14:16
4 semanas atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 80, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 18/09/2019 13:58
4 semanas atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

109 18/09/2019 10:14
4 semanas atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

108 03/09/2019 12:23
1 mês atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
107 30/08/2019 13:07
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
106 18/10/2018 12:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira Q.

105 19/09/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
103 05/02/2014 18:40
6 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 208.

    Documento não disponível
102 30/01/2014 07:59
6 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
101 18/10/2013 08:13
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
100 15/10/2013 09:15
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
99 15/10/2013 09:15
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
98 14/10/2013 16:16
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

97 14/10/2013 08:35
7 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

93 26/09/2013 19:00
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

90 23/09/2013 11:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
88 09/09/2013 13:01
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
87 04/09/2013 16:56
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM CIENTE DA PGJ.

    Documento não disponível
83 05/08/2013 16:21
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

79 31/07/2013 13:32
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

78 22/07/2013 12:04
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para acórdão

75 08/07/2013 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

74 05/07/2013 16:05
7 anos atrás

> Conclusão

com juntada de contrarrazões aos embargos declaratórios

73 05/07/2013 16:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e juntado aos autos

    Documento não disponível
71 18/06/2013 09:12
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 31/05/2013 07:34
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
69 28/05/2013 08:57
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

67 27/05/2013 08:14
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

66 24/05/2013 08:32
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 24/05/2013 08:32
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
64 15/05/2013 17:57
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

61 02/05/2013 09:46
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 02/05/2013 09:45
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.265 de 30/4/2013, com a publicação no dia 02/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

59 29/04/2013 10:56
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

58 29/04/2013 10:07
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

57 22/04/2013 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para a córdão

56 22/04/2013 08:04
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 19/04/2013 09:49
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 15/04/2013 11:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 15/04/2013 11:15
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
52 12/04/2013 11:12
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

51 12/04/2013 09:48
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/04/2013, Ordem: 8

50 20/03/2013 09:35
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

49 20/03/2013 09:20
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
48 25/02/2013 11:13
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

47 21/02/2013 15:03
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 21/02/2013 15:03
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 21/02/2013 11:48
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 21/02/2013 11:28
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

43 20/02/2013 16:49
7 anos atrás

> Remessa

Á DISTRIBUIÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO 06/2013

42 17/01/2013 09:17
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

41 15/01/2013 09:51
7 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição, devido aposentadoria compulsória do RELATOR.

40 10/02/2012 11:59
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

39 08/02/2012 07:47
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 08/02/2012 07:46
8 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
37 16/01/2012 08:34
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 13/01/2012 12:08
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 13/01/2012 08:51
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
34 10/01/2012 10:45
8 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

33 06/01/2012 11:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 08/11/2011 08:08
9 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator.

04/11/2011 13:48
9 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 08/11/2011 08:07

30 03/11/2011 16:59
9 anos atrás

CERTIDÃO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
29 27/10/2011 12:58
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

28 20/09/2011 11:08
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

24 30/08/2011 08:22
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU com ACÓRDÃO lavrado.

23 29/08/2011 08:30
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 29/08/2011 08:26
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

20 12/08/2011 09:09
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

18 11/08/2011 08:16
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
17 23/05/2011 13:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
15 05/05/2011 17:48
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 27/04/2011 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

13 27/04/2011 10:17
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com Mandado de Intimação, Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar assinado.

12 27/04/2011 09:56
9 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete para assinatura do Mandado de Intimação.

11 26/04/2011 13:43
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De intimação e mandado de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
10 15/04/2011 12:56
9 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

9 15/04/2011 11:40
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DECISÃO em anexo.

8 15/04/2011 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 14/04/2011 18:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2011 18:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2011 12:32
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2011 12:22
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2011 10:52
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 14/04/2011 10:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2011 10:50
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 15/05/2013 11:58
7 anos atrás

> Recebimento

na SEASCAR Cível.

31 04/11/2011 13:48
9 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 20/09/2011 10:00
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

26 20/09/2011 10:00
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.891 de 19/09/2011, com a publicação no dia 20/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
25 30/08/2011 09:48
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 26/08/2011 11:35
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 11/08/2011 08:19
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental

16 23/05/2011 13:37
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
86 22/08/2013 12:24
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 62/2011

82 02/08/2013 08:48
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

81 02/08/2013 08:48
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.330 de 01/8/2013, com a publicação no dia 02/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

80 31/07/2013 13:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 22/07/2013 10:22
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

76 19/07/2013 11:45
7 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgamento

    Documento não disponível
72 18/06/2013 09:14
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
68 27/05/2013 11:46
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
62 09/05/2013 13:42
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
104 06/02/2014 13:55
6 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

95 14/10/2013 08:33
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

    Documento não disponível
94 30/09/2013 10:20
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 23/09/2013 14:49
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 19/09/2013 09:37
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO em 13.09.13

    Documento não disponível
84 19/08/2013 20:22
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 14/10/2013 08:35
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

    Documento não disponível
92 23/09/2013 14:51
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
85 19/08/2013 20:25
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível