Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002306-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2011.0001.002306-0
Número Único
0010524-03.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10109 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Ordenação da Cidade / Plano Diretor
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
14/04/2011
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    14/04/2011 13:26

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/11/2019 10:20

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • EDILSON MEDEIROS DA SILVA
Advogados
Requerido
  • ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR
Apelante
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 17/01/2018 08:10

Partes

Requerente
  • EDILSON MEDEIROS DA SILVA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Requerente
  • ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR
Requerido
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
2 - Embargos de Declaração Cível - 10/12/2018 16:36

Partes

Requerente
  • EDILSON MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Requerente
  • ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR
3 - Recurso Especial - 14/10/2019 12:36

Partes

Requerente
  • EDILSON MEDEIROS DA SILVA

Advogados

Requerente
  • ELISABETH MARIA MEMÓRIA AGUIAR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
152 19/05/2020 15:23
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

cumprimento

151 05/05/2020 13:44
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
150 30/04/2020 00:06
3 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
149 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 32, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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148 29/04/2020 15:29
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

147 07/02/2020 17:05
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 07/02/2020 17:04
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910588641
ao REsp

145 07/02/2020 12:14
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 06/02/2020 12:23
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
143 19/12/2019 12:11
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
142 04/12/2019 09:34
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
141 18/11/2019 11:07
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 13/11/2019 10:20
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
139 07/11/2019 19:46
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
138 07/11/2019 19:45
9 meses atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 002918/2019

137 14/10/2019 12:36
10 meses atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
136 13/09/2019 19:21
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002617/2019

135 13/09/2019 14:46
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002617/2019.

    Documento não disponível
134 13/09/2019 14:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
133 09/09/2019 10:05
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
132 30/08/2019 14:18
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
131 29/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 28/08/2019 08:05
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

129 28/08/2019 00:04
11 meses atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
128 27/08/2019 15:22
11 meses atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 58, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 27/08/2019 10:59
11 meses atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

126 19/08/2019 09:46
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

125 15/08/2019 13:16
12 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILSON MEDEIROS DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
124 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/08/2019 DES. PAES LANDIM

123 09/08/2019 11:53
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
122 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 26

121 01/08/2019 11:18
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 40

120 01/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
119 23/07/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/08/2019 (3ª DIREITO PÚBLICO) DES. PAES LANDIM

118 23/07/2019 09:20
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 4

117 22/07/2019 15:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

116 22/07/2019 14:13
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
115 25/04/2019 12:14
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
114 09/04/2019 09:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 05/04/2019 18:09
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 05/04/2019 18:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910451185
aos embargos

111 02/04/2019 11:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
110 01/04/2019 13:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 22/03/2019 13:26
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
108 18/03/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 11/03/2019 11:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

106 07/03/2019 07:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 04/03/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
104 01/03/2019 13:25
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 42, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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103 28/02/2019 13:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 13/02/2019 17:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

101 11/02/2019 10:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
100 10/12/2018 16:36
2 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
10/12/2018 08:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 10/12/2018 13:33
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

98 29/11/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 29/11/2018 09:08
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 29/11/2018 00:02
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
95 28/11/2018 13:19
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 47, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 28/11/2018 12:04
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 23/11/2018 10:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

92 23/11/2018 09:18
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILSON MEDEIROS DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
91 19/11/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Efetivada a juntada aos autos da petição de protocolo nº 10536

90 14/11/2018 12:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 10536

    Documento não disponível
89 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
88 12/11/2018 14:15
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
87 09/11/2018 10:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 15

86 08/11/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-11-2018.

    Documento não disponível
85 06/11/2018 15:12
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

84 05/11/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 52

83 26/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
82 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
81 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

80 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

79 23/10/2018 09:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 39

78 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 22/10/2018 08:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 05/06/2018 13:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 16/05/2018 16:15
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 16/05/2018 16:10
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910218134
aos embargos de declaração

73 14/05/2018 18:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 11/05/2018 12:41
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 02/05/2018 11:26
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - The

    Documento não disponível
70 02/05/2018 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 13/03/2018 15:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

68 13/03/2018 12:07
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
67 23/01/2018 12:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 1E

66 19/01/2018 11:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 19/01/2018 11:36
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 308/2018.

64 17/01/2018 08:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 17/01/2018 08:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
62 22/12/2017 08:28
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
61 18/12/2017 15:20
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

60 12/12/2017 15:14
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
59 04/12/2017 16:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI sem petição

    Documento não disponível
04/12/2017 16:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI sem petição

Movimento excluído em 07/12/2017 18:49
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 29/11/2017 10:06
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 24/10/2017 14:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 19/10/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

54 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
53 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 48, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 17/10/2017 08:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 27/09/2017 07:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 26/09/2017 11:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
49 21/09/2017 10:20
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
48 21/09/2017 09:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
47 15/09/2017 08:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 15

46 15/09/2017 08:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 13/09/2017 09:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 26/06/2017 11:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

43 22/06/2017 19:24
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 22/06/2017 19:24
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008837/2017

41 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 20/06/2017 14:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008837/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 05/05/2017 14:43
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
38 05/05/2017 09:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 28/04/2017 10:14
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

INTIMAR EDILSON MEDEIROS

36 12/04/2017 10:34
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação - apelado

    Documento não disponível
35 11/04/2017 15:33
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 11/04/2017 08:05
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 15/06/2015 10:09
6 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

32 12/06/2015 14:55
6 anos atrás

Conclusão

juntada de petição petição protocolo nº 005805

31 11/06/2015 18:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 11/06/2015 17:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 26/03/2015 11:48
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Julio César da Silva.

    Documento não disponível
28 25/03/2015 16:08
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 24/03/2015 11:10
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
26 13/03/2015 10:07
6 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

25 13/03/2015 07:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 17/05/2012 08:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 16/05/2012 12:19
9 anos atrás

Remessa

À SEJU para inlcusão em pauta.

    Documento não disponível
22 03/05/2012 09:45
9 anos atrás

Conclusão

Des. Hilo.

21 03/05/2012 09:44
9 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

30/04/2012 13:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/04/2012 13:33

20 30/04/2012 13:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
19 20/10/2011 10:57
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

18 18/10/2011 17:22
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 18/10/2011 17:22
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 16/09/2011 08:27
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 15/09/2011 11:44
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 15/09/2011 09:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 22/08/2011 14:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/08/2011 14:23
10 anos atrás

Recebimento

correspondência devolvida pelos correios ref. ao of. nº 1709/2011. Motivo: end. insuficiente.

11 17/08/2011 10:58
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2598/2011

    Documento não disponível
10 30/05/2011 09:52
10 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1.709/2011

    Documento não disponível
9 06/05/2011 09:44
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 05/05/2011 13:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 14/04/2011 18:24
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2011 18:24
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2011 13:36
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2011 13:26
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2011 12:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2011 12:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2011 12:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
152 19/05/2020 15:23
2 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

cumprimento

151 05/05/2020 13:44
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
150 30/04/2020 00:06
3 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 30/04/2020.

    Documento não disponível
149 29/04/2020 18:12
3 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.894, página Nº 32, de 29/04/2020, com a publicação no dia 30/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

148 29/04/2020 15:29
3 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

147 07/02/2020 17:05
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
146 07/02/2020 17:04
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910588641
ao REsp

145 07/02/2020 12:14
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
144 06/02/2020 12:23
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
143 19/12/2019 12:11
7 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM -TERESINA.

    Documento não disponível
142 04/12/2019 09:34
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
141 18/11/2019 11:07
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

140 13/11/2019 10:20
9 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
139 07/11/2019 19:46
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
136 13/09/2019 19:21
11 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002617/2019

135 13/09/2019 14:46
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002617/2019.

    Documento não disponível
134 13/09/2019 14:45
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
133 09/09/2019 10:05
11 meses atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
132 30/08/2019 14:18
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
131 29/08/2019 14:11
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 28/08/2019 08:05
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

126 19/08/2019 09:46
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

124 12/08/2019 09:36
12 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 15/08/2019 DES. PAES LANDIM

123 09/08/2019 11:53
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 08-08-2019.

    Documento não disponível
122 09/08/2019 10:06
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2019, Ordem: 26

121 01/08/2019 11:18
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 40

120 01/08/2019 10:57
12 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DO DIA 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. O processo em epígrafe foi ADIADO para a Sessão Ordinária seguinte.

    Documento não disponível
119 23/07/2019 09:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/08/2019 (3ª DIREITO PÚBLICO) DES. PAES LANDIM

118 23/07/2019 09:20
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2019, Ordem: 4

117 22/07/2019 15:06
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

aguardando pauta na seju

116 22/07/2019 14:13
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
115 25/04/2019 12:14
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
114 09/04/2019 09:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 05/04/2019 18:09
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
112 05/04/2019 18:09
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910451185
aos embargos

111 02/04/2019 11:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
110 01/04/2019 13:10
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
109 22/03/2019 13:26
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina.

    Documento não disponível
108 18/03/2019 09:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
107 11/03/2019 11:48
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

106 07/03/2019 07:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

105 04/03/2019 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 04/03/2019.

    Documento não disponível
104 01/03/2019 13:25
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.621, página Nº 42, de 01/03/2019, com a publicação no dia 04/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 28/02/2019 13:04
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
102 13/02/2019 17:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

101 11/02/2019 10:05
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
10/12/2018 08:40
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

Movimento excluído em 10/12/2018 13:33
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

98 29/11/2018 16:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

97 29/11/2018 09:08
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 23/11/2018 10:01
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 19/11/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Efetivada a juntada aos autos da petição de protocolo nº 10536

90 14/11/2018 12:43
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

nº 10536

    Documento não disponível
89 13/11/2018 11:03
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito de Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
88 12/11/2018 14:15
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
87 09/11/2018 10:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 15

86 08/11/2018 12:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08-11-2018.

    Documento não disponível
85 06/11/2018 15:12
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

84 05/11/2018 09:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 52

83 26/10/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
82 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
81 23/10/2018 13:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

80 23/10/2018 12:24
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA. 01.11.2018

79 23/10/2018 09:20
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 39

78 22/10/2018 12:06
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

77 22/10/2018 08:49
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
76 05/06/2018 13:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 16/05/2018 16:15
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 16/05/2018 16:10
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910218134
aos embargos de declaração

73 14/05/2018 18:19
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
72 11/05/2018 12:41
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
71 02/05/2018 11:26
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - The

    Documento não disponível
70 02/05/2018 09:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
69 13/03/2018 15:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

67 23/01/2018 12:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: RG 1E

66 19/01/2018 11:36
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
65 19/01/2018 11:36
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Protocolo nº 308/2018.

63 17/01/2018 08:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
62 22/12/2017 08:28
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
61 18/12/2017 15:20
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

60 12/12/2017 15:14
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
59 04/12/2017 16:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI sem petição

    Documento não disponível
04/12/2017 16:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGM - Teresina/PI sem petição

Movimento excluído em 07/12/2017 18:49
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

57 29/11/2017 10:06
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
56 24/10/2017 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

55 19/10/2017 10:41
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

À SESCAR CIVEL

54 18/10/2017 00:08
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
53 17/10/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.309, página Nº 48, de 17/10/2017, com a publicação no dia 18/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 17/10/2017 08:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

51 27/09/2017 07:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

50 26/09/2017 11:53
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido

    Documento não disponível
49 21/09/2017 10:20
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
48 21/09/2017 09:32
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. (sessão ordinária do dia 26-9-2017).

    Documento não disponível
47 15/09/2017 08:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 26/09/2017, Ordem: 15

46 15/09/2017 08:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

45 13/09/2017 09:08
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
44 26/06/2017 11:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

43 22/06/2017 19:24
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 22/06/2017 19:24
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 008837/2017

41 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 20/06/2017 14:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 008837/2017.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 05/05/2017 14:43
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
38 05/05/2017 09:34
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 28/04/2017 10:14
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

INTIMAR EDILSON MEDEIROS

36 12/04/2017 10:34
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de intimação - apelado

    Documento não disponível
35 11/04/2017 15:33
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 11/04/2017 08:05
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 15/06/2015 10:09
6 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

32 12/06/2015 14:55
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição petição protocolo nº 005805

31 11/06/2015 18:19
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 11/06/2015 17:50
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 26/03/2015 11:48
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Julio César da Silva.

    Documento não disponível
28 25/03/2015 16:08
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 24/03/2015 11:10
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
26 13/03/2015 10:07
6 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR Cível

25 13/03/2015 07:22
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
24 17/05/2012 08:15
9 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 16/05/2012 12:19
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU para inlcusão em pauta.

    Documento não disponível
22 03/05/2012 09:45
9 anos atrás

> Conclusão

Des. Hilo.

21 03/05/2012 09:44
9 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

30/04/2012 13:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 30/04/2012 13:33

20 30/04/2012 13:32
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
19 20/10/2011 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. Des. RELATOR.

18 18/10/2011 17:22
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 18/10/2011 17:22
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 16/09/2011 08:27
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

15 15/09/2011 11:44
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

14 15/09/2011 09:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 22/08/2011 14:23
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/08/2011 14:23
10 anos atrás

> Recebimento

correspondência devolvida pelos correios ref. ao of. nº 1709/2011. Motivo: end. insuficiente.

11 17/08/2011 10:58
10 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2598/2011

    Documento não disponível
10 30/05/2011 09:52
10 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1.709/2011

    Documento não disponível
9 06/05/2011 09:44
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 05/05/2011 13:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
7 14/04/2011 18:24
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 14/04/2011 18:24
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 14/04/2011 13:36
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 14/04/2011 13:26
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 14/04/2011 12:55
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 14/04/2011 12:54
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 14/04/2011 12:52
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 15/08/2019 13:16
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILSON MEDEIROS DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
96 29/11/2018 00:02
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/11/2018.

    Documento não disponível
95 28/11/2018 13:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.566, página Nº 47, de 28/11/2018, com a publicação no dia 29/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 28/11/2018 12:04
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

92 23/11/2018 09:18
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de EDILSON MEDEIROS DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
68 13/03/2018 12:07
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
64 17/01/2018 08:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
129 28/08/2019 00:04
11 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/08/2019.

    Documento não disponível
128 27/08/2019 15:22
11 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.739, página Nº 58, de 27/08/2019, com a publicação no dia 28/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

127 27/08/2019 10:59
11 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 10/12/2018 16:36
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
138 07/11/2019 19:45
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 002918/2019

137 14/10/2019 12:36
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível