Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10422
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária15/04/2019 13:12
15/04/2011 13:10
03/08/2017 09:14
00.029200-9
Embargos a Execucao
Vara Única -
Manoel Emídio
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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151 |
22/07/2019 12:05 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MANOEL EMÍDIO |
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150 |
15/07/2019 09:13 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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149 |
12/07/2019 11:26 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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148 |
12/07/2019 11:25 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/05/2019 à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - Comarca de origem |
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147 |
12/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 001430/2019. |
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146 |
07/05/2019 16:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001430/2019. |
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145 |
07/05/2019 16:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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144 |
22/04/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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143 |
16/04/2019 09:05 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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142 |
15/04/2019 13:12 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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141 |
10/04/2019 10:30 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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140 |
10/04/2019 10:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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139 |
05/04/2019 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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138 |
05/04/2019 00:01 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
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137 |
04/04/2019 13:44 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 84, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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136 |
04/04/2019 10:28 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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135 |
12/12/2018 08:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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134 |
11/12/2018 09:04 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Conclusão Conclusos para decisão |
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133 |
13/11/2018 15:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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132 |
25/10/2018 19:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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131 |
25/10/2018 15:46 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910346290 |
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130 |
24/10/2018 15:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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129 |
16/10/2018 14:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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128 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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127 |
28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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126 |
06/09/2018 17:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 05/09/2018 11:49 |
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124 |
05/09/2018 11:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
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123 |
05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
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122 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 30, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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121 |
03/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. RETRATAÇÃO DO JULGADO. |
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120 |
28/08/2018 11:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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119 |
28/08/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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118 |
24/08/2018 10:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
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117 |
20/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
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116 |
14/08/2018 09:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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115 |
13/08/2018 11:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
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114 |
13/08/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 22 |
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113 |
30/07/2018 09:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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112 |
27/07/2018 12:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU
Reinclusão em pauta |
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111 |
12/07/2018 11:14 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira. |
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110 |
05/07/2018 09:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018. |
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109 |
03/07/2018 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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108 |
03/07/2018 11:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.07.2018 |
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107 |
03/07/2018 10:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 21 |
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106 |
03/07/2018 10:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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105 |
03/07/2018 09:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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104 |
05/02/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
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103 |
02/02/2018 14:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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102 |
02/02/2018 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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101 |
02/02/2018 09:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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100 |
02/02/2018 09:43 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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99 |
30/01/2018 10:55 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. |
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98 |
29/01/2018 08:50 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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97 |
29/01/2018 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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96 |
26/01/2018 10:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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95 |
26/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Chamo o feito a ordem para determinar a devolução dos autos à |
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94 |
15/12/2017 09:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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93 |
14/12/2017 08:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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92 |
04/12/2017 12:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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91 |
04/12/2017 10:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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90 |
04/12/2017 10:37 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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89 |
10/08/2017 11:46 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
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88 |
09/08/2017 09:07 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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87 |
09/08/2017 09:00 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIS JOSE DE MACEDO FILHO, PEDRO PAULO DA SILVA e IVENIO ALVES PEREIRA em 09/08/2017. |
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86 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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85 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017. |
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84 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 105, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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83 |
27/03/2017 11:20 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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82 |
27/03/2017 07:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente |
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81 |
16/03/2017 13:01 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP p/ ciente do acórdão |
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80 |
15/03/2017 15:21 8 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição (outras) |
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79 |
15/03/2017 15:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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78 |
27/01/2017 14:25 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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77 |
08/12/2016 13:40 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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76 |
08/12/2016 09:00 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
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75 |
08/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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74 |
07/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 32, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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73 |
06/12/2016 08:57 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação |
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72 |
25/11/2016 08:44 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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71 |
24/11/2016 10:22 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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70 |
23/11/2016 12:36 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento |
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69 |
10/11/2016 09:36 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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68 |
10/11/2016 07:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 3 |
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67 |
26/10/2016 09:55 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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66 |
25/10/2016 12:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se o feito em pauta. |
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65 |
18/10/2016 08:43 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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64 |
17/10/2016 09:29 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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63 |
17/10/2016 09:29 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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62 |
30/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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61 |
29/09/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 40, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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60 |
28/09/2016 11:58 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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59 |
09/08/2016 14:41 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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58 |
08/08/2016 11:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - intime-se a parte embargada. |
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57 |
03/08/2016 12:39 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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56 |
01/08/2016 16:27 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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55 |
01/08/2016 16:26 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declaração protocolo nº 009251/2016 |
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54 |
29/07/2016 17:47 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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53 |
29/07/2016 16:13 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição. |
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52 |
15/07/2016 13:45 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
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51 |
02/06/2016 12:56 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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50 |
02/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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49 |
01/06/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 26, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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48 |
01/06/2016 09:50 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência Para publicação. |
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47 |
19/05/2016 12:12 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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46 |
19/05/2016 11:08 9 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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45 |
19/05/2016 10:09 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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44 |
06/05/2016 12:18 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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43 |
06/05/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 2 |
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42 |
14/04/2016 11:49 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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41 |
14/04/2016 09:49 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
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40 |
30/03/2016 09:04 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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39 |
29/03/2016 09:55 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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38 |
29/03/2016 09:54 9 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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37 |
29/03/2016 08:06 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL. |
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36 |
28/03/2016 11:57 9 anos atrás |
Expedição de documento |
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35 |
15/03/2016 12:01 9 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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34 |
15/03/2016 09:50 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/03/2016, Ordem: 8 |
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33 |
01/02/2016 09:56 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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32 |
29/01/2016 12:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
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31 |
28/01/2016 13:21 9 anos atrás |
Recebimento os autos Gab Revisor |
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30 |
27/01/2016 12:41 9 anos atrás |
Conclusão Des. James. |
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29 |
27/01/2016 10:29 9 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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28 |
26/01/2016 12:55 9 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
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27 |
18/06/2015 09:24 10 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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26 |
17/06/2015 14:09 10 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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25 |
17/06/2015 14:08 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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24 |
06/03/2015 17:16 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
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23 |
05/03/2015 12:42 10 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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22 |
26/02/2015 10:37 10 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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21 |
25/02/2015 12:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, determino a intimação da parte apelada. |
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20 |
22/05/2012 07:48 13 anos atrás |
Remessa ao Relator petição avulsa nº 018173 |
||
19 |
21/05/2012 16:43 13 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
18 |
18/05/2012 15:46 13 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
17 |
18/05/2012 15:46 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
|
16 |
11/05/2012 10:25 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimaçaõ |
|
|
15 |
04/05/2012 16:59 13 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
|
14 |
04/05/2012 10:03 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
13 |
03/05/2012 11:48 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte Apelada. |
|
|
12 |
09/06/2011 17:40 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
11 |
09/06/2011 17:40 14 anos atrás |
Juntada > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
|
|
10 |
27/04/2011 10:21 14 anos atrás |
Remessa |
||
9 |
27/04/2011 08:05 14 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
||
8 |
26/04/2011 10:55 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
|
|
7 |
15/04/2011 18:52 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
6 |
15/04/2011 18:52 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
5 |
15/04/2011 13:11 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
4 |
15/04/2011 13:10 14 anos atrás |
Distribuição |
||
3 |
15/04/2011 12:49 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
|
2 |
15/04/2011 12:49 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
1 |
15/04/2011 12:47 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
151 |
22/07/2019 12:05 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE MANOEL EMÍDIO |
|
150 |
15/07/2019 09:13 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
|
149 |
12/07/2019 11:26 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
148 |
12/07/2019 11:25 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 07/05/2019 à SEJU PARA REMESSA DE AUTOS - Comarca de origem |
|
147 |
12/07/2019 11:21 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Nº 001430/2019. |
|
146 |
07/05/2019 16:33 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001430/2019. |
|
145 |
07/05/2019 16:32 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
144 |
22/04/2019 08:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
143 |
16/04/2019 09:05 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
142 |
15/04/2019 13:12 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
141 |
10/04/2019 10:30 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
140 |
10/04/2019 10:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
139 |
05/04/2019 10:11 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
138 |
05/04/2019 00:01 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 05/04/2019. |
|
137 |
04/04/2019 13:44 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.642, página Nº 84, de 04/04/2019, com a publicação no dia 05/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
136 |
04/04/2019 10:28 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
135 |
12/12/2018 08:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
133 |
13/11/2018 15:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
132 |
25/10/2018 19:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
131 |
25/10/2018 15:46 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910346290 |
|
130 |
24/10/2018 15:34 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
129 |
16/10/2018 14:41 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
128 |
05/10/2018 13:56 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
127 |
28/09/2018 10:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
126 |
06/09/2018 17:13 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 05/09/2018 11:49 |
||
124 |
05/09/2018 11:46 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada |
|
123 |
05/09/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/09/2018. |
|
122 |
04/09/2018 13:25 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.510, página Nº 30, de 04/09/2018, com a publicação no dia 05/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
121 |
03/09/2018 15:07 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. RETRATAÇÃO DO JULGADO. |
|
120 |
28/08/2018 11:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
|
119 |
28/08/2018 08:00 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
118 |
24/08/2018 10:58 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte |
|
117 |
20/08/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018 |
|
116 |
14/08/2018 09:12 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
|
115 |
13/08/2018 11:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.08.2018 |
|
114 |
13/08/2018 08:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 22 |
|
113 |
30/07/2018 09:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
|
112 |
27/07/2018 12:03 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU
Reinclusão em pauta |
|
111 |
12/07/2018 11:14 6 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José Ribamar Oliveira. |
|
110 |
05/07/2018 09:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público da pauta de julgamento da 2ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 12-07-2018. |
|
109 |
03/07/2018 11:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
108 |
03/07/2018 11:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.07.2018 |
|
107 |
03/07/2018 10:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/07/2018, Ordem: 21 |
|
106 |
03/07/2018 10:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
105 |
03/07/2018 09:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
104 |
05/02/2018 10:12 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira. |
|
103 |
02/02/2018 14:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
102 |
02/02/2018 14:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
101 |
02/02/2018 09:43 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
98 |
29/01/2018 08:50 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
97 |
29/01/2018 08:49 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
96 |
26/01/2018 10:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
95 |
26/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Chamo o feito a ordem para determinar a devolução dos autos à |
|
94 |
15/12/2017 09:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
93 |
14/12/2017 08:58 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
92 |
04/12/2017 12:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
91 |
04/12/2017 10:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
88 |
09/08/2017 09:07 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
87 |
09/08/2017 09:00 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIS JOSE DE MACEDO FILHO, PEDRO PAULO DA SILVA e IVENIO ALVES PEREIRA em 09/08/2017. |
|
86 |
03/08/2017 09:14 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
82 |
27/03/2017 07:57 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj, c/ ciente |
|
79 |
15/03/2017 15:19 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
78 |
27/01/2017 14:25 8 anos atrás |
> Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
|
77 |
08/12/2016 13:40 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
76 |
08/12/2016 09:00 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível, com certidão de acórdão publicado. |
|
75 |
08/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
74 |
07/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 32, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
73 |
06/12/2016 08:57 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação |
|
72 |
25/11/2016 08:44 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
69 |
10/11/2016 09:36 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
68 |
10/11/2016 07:33 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/11/2016, Ordem: 3 |
|
66 |
25/10/2016 12:11 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se o feito em pauta. |
|
65 |
18/10/2016 08:43 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
64 |
17/10/2016 09:29 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
63 |
17/10/2016 09:29 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
62 |
30/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
61 |
29/09/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.072, página Nº 40, de 29/09/2016, com a publicação no dia 30/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
60 |
28/09/2016 11:58 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação. |
|
59 |
09/08/2016 14:41 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
58 |
08/08/2016 11:34 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - intime-se a parte embargada. |
|
57 |
03/08/2016 12:39 8 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
56 |
01/08/2016 16:27 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
55 |
01/08/2016 16:26 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Embargos de declaração protocolo nº 009251/2016 |
|
53 |
29/07/2016 16:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição. |
|
52 |
15/07/2016 13:45 8 anos atrás |
> Remessa para PGE (art.183 do novo CPC) |
|
51 |
02/06/2016 12:56 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
50 |
02/06/2016 00:00 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
49 |
01/06/2016 14:30 9 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 7.989, página Nº 26, de 01/06/2016, com a publicação no dia 02/06/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
48 |
01/06/2016 09:50 9 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência Para publicação. |
|
47 |
19/05/2016 12:12 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
46 |
19/05/2016 11:08 9 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
45 |
19/05/2016 10:09 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
44 |
06/05/2016 12:18 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
43 |
06/05/2016 09:20 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 17/05/2016, Ordem: 2 |
|
42 |
14/04/2016 11:49 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
41 |
14/04/2016 09:49 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Seju - Inclua-se em pauta. |
|
40 |
30/03/2016 09:04 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
39 |
29/03/2016 09:55 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
38 |
29/03/2016 09:54 9 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
37 |
29/03/2016 08:06 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL. |
|
36 |
28/03/2016 11:57 9 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
35 |
15/03/2016 12:01 9 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
34 |
15/03/2016 09:50 9 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 21/03/2016, Ordem: 8 |
|
33 |
01/02/2016 09:56 9 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
32 |
29/01/2016 12:17 9 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO remetido à seju |
|
31 |
28/01/2016 13:21 9 anos atrás |
> Recebimento os autos Gab Revisor |
|
30 |
27/01/2016 12:41 9 anos atrás |
> Conclusão Des. James. |
|
29 |
27/01/2016 10:29 9 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
28 |
26/01/2016 12:55 9 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão. |
|
27 |
18/06/2015 09:24 10 anos atrás |
> Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
|
26 |
17/06/2015 14:09 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
25 |
17/06/2015 14:08 10 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
24 |
06/03/2015 17:16 10 anos atrás |
PUBLICADO AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
23 |
05/03/2015 12:42 10 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de intimação |
|
22 |
26/02/2015 10:37 10 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível. |
|
21 |
25/02/2015 12:55 10 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível, determino a intimação da parte apelada. |
|
20 |
22/05/2012 07:48 13 anos atrás |
> Remessa ao Relator petição avulsa nº 018173 |
|
19 |
21/05/2012 16:43 13 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
18 |
18/05/2012 15:46 13 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
17 |
18/05/2012 15:46 13 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
|
16 |
11/05/2012 10:25 13 anos atrás |
PUBLICADO aviso de intimaçaõ |
|
15 |
04/05/2012 16:59 13 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de Intimação |
|
14 |
04/05/2012 10:03 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
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13 |
03/05/2012 11:48 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Intime-se a parte Apelada. |
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12 |
09/06/2011 17:40 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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11 |
09/06/2011 17:40 14 anos atrás |
Juntada > > Petição DEVOLVIDO DA PGJ |
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10 |
27/04/2011 10:21 14 anos atrás |
> Remessa |
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9 |
27/04/2011 08:05 14 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
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8 |
26/04/2011 10:55 14 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - Remessa à PGJ. |
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7 |
15/04/2011 18:52 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
15/04/2011 18:52 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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5 |
15/04/2011 13:11 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
15/04/2011 13:10 14 anos atrás |
> Distribuição |
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3 |
15/04/2011 12:49 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
2 |
15/04/2011 12:49 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
15/04/2011 12:47 14 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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81 |
16/03/2017 13:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP p/ ciente do acórdão |
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71 |
24/11/2016 10:22 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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70 |
23/11/2016 12:36 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
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67 |
26/10/2016 09:55 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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54 |
29/07/2016 17:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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Data | Descrição | Documentos | |
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134 |
11/12/2018 09:04 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão |
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100 |
02/02/2018 09:43 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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99 |
30/01/2018 10:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ. |
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90 |
04/12/2017 10:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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89 |
10/08/2017 11:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na SAJ |
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85 |
28/03/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/03/2017. |
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84 |
27/03/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.175, página Nº 105, de 27/03/2017, com a publicação no dia 28/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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83 |
27/03/2017 11:20 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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80 |
15/03/2017 15:21 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição (outras) |
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