Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002340-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002340-0
Número Único
0002340-56.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10445 DIREITO CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
  • 50003 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10651 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência dos Juizados Especiais
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/04/2011 13:34

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
  • 554409
    Indenizacao
    Juizado Esp. Cível - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ARISTELA GOMES DE BRITO SOUSA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JUIZES-MEMBROS DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DO PIAUI
Advogados
Impetrante
  • Jose Weligton de Andrade
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 24/11/2011 10:53

Partes

Agravante
  • JUIZES-MEMBROS DA 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DO PIAUI
Agravado
  • ARISTELA GOMES DE BRITO SOUSA

Advogados

Agravado
  • Jose Weligton de Andrade
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
59 11/01/2013 09:07
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
58 08/01/2013 12:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 26/10/2012 09:47
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

56 11/05/2012 14:56
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
55 04/05/2012 08:13
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

54 03/05/2012 08:30
13 anos atrás

Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
53 24/04/2012 14:03
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
52 30/03/2012 10:46
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

51 30/03/2012 09:20
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

50 30/03/2012 09:20
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 28/03/2012 11:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

48 28/03/2012 10:22
13 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

28/03/2012 10:10
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/03/2012 10:20

47 19/03/2012 09:35
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 16/03/2012 13:51
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 12/03/2012 12:23
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
44 12/03/2012 12:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
43 09/03/2012 13:28
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
42 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 5

41 05/03/2012 12:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
40 05/03/2012 10:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO DEFENSOR

    Documento não disponível
39 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 12

38 14/02/2012 12:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 14/02/2012 12:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
36 08/02/2012 16:57
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/01/2012 15:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

34 18/01/2012 15:41
13 anos atrás

PARECER

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 30/11/2011 13:21
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 30/11/2011 08:49
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 29/11/2011 12:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
30 25/11/2011 10:20
14 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental

29 24/11/2011 10:56
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 24/11/2011 10:53
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 24/11/2011 10:50
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
26 17/11/2011 10:53
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Maria.

    Documento não disponível
25 11/11/2011 09:13
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3502/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
24 09/11/2011 14:06
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3502/2011

    Documento não disponível
23 08/11/2011 10:23
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 08/11/2011 07:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
08/11/2011 07:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/11/2011 07:45

21 04/11/2011 10:02
14 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

04/11/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 04/11/2011 09:56

20 27/10/2011 08:59
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 27/10/2011 08:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 21/10/2011 10:20
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações.

17 19/10/2011 10:37
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 21/09/2011 14:06
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 22/08/2011 12:06
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

22/08/2011 12:06
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/08/2011 12:06

14 22/08/2011 12:06
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 28/06/2011 18:00
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e denotificação e de cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
12 06/06/2011 13:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

11 06/06/2011 12:26
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
10 03/06/2011 11:19
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 31/05/2011 12:16
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 31/05/2011 10:23
14 anos atrás

Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
7 15/04/2011 18:53
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2011 18:53
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/04/2011 13:36
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2011 13:34
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/04/2011 13:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2011 13:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2011 13:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 11/01/2013 09:07
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
58 08/01/2013 12:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
57 26/10/2012 09:47
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

56 11/05/2012 14:56
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
55 04/05/2012 08:13
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

54 03/05/2012 08:30
13 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com mandado devidamente assinado

    Documento não disponível
53 24/04/2012 14:03
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
52 30/03/2012 10:46
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

51 30/03/2012 09:20
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

50 30/03/2012 09:20
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.009 de 29/03/2012, com a publicação no dia 30/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

49 28/03/2012 11:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

48 28/03/2012 10:22
13 anos atrás

ACÓRDÃO

remetido à seju

28/03/2012 10:10
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 28/03/2012 10:20

47 19/03/2012 09:35
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 16/03/2012 13:51
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 12/03/2012 12:23
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
44 12/03/2012 12:15
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO DEFENSOR

    Documento não disponível
43 09/03/2012 13:28
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
42 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 5

41 05/03/2012 12:25
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
40 05/03/2012 10:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO DEFENSOR

    Documento não disponível
39 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 12

38 14/02/2012 12:39
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

37 14/02/2012 12:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
36 08/02/2012 16:57
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/01/2012 15:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

FERIAS DO RELATOR

34 18/01/2012 15:41
13 anos atrás

PARECER

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
33 30/11/2011 13:21
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

32 30/11/2011 08:49
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

31 29/11/2011 12:06
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
30 25/11/2011 10:20
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental

29 24/11/2011 10:56
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 24/11/2011 10:50
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
26 17/11/2011 10:53
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Tarso Rodrigues/Est. Raíssa Maria.

    Documento não disponível
25 11/11/2011 09:13
14 anos atrás

OFÍCIO

of. nº3502/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
24 09/11/2011 14:06
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº3502/2011

    Documento não disponível
23 08/11/2011 10:23
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 08/11/2011 07:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
08/11/2011 07:45
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 08/11/2011 07:45

21 04/11/2011 10:02
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

04/11/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Movimento excluído em 04/11/2011 09:56

20 27/10/2011 08:59
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

19 27/10/2011 08:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à seju

    Documento não disponível
18 21/10/2011 10:20
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações.

17 19/10/2011 10:37
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 21/09/2011 14:06
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 22/08/2011 12:06
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

22/08/2011 12:06
14 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 22/08/2011 12:06

14 22/08/2011 12:06
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 28/06/2011 18:00
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e denotificação e de cumprimento liminar cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
12 06/06/2011 13:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

11 06/06/2011 12:26
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível mandado devidamente assinado.

    Documento não disponível
10 03/06/2011 11:19
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
9 31/05/2011 12:16
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 31/05/2011 10:23
14 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

    Documento não disponível
7 15/04/2011 18:53
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 15/04/2011 18:53
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 15/04/2011 13:36
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/04/2011 13:34
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/04/2011 13:18
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2011 13:17
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2011 13:16
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
28 24/11/2011 10:53
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível