Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002341-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002341-1
Número Único
0002341-41.2011.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 09609 DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Locação de Móvel
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/06/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 10:23

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    18/04/2011 07:37

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    06/06/2016 09:08

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/16-GP, de 01/06/16.
Processos Relacionados
Origem
  • 1672009
    Embargos a Execucao
    Vara Única - Caracol

  • 5732003
    Cobranca
    Vara Única - Caracol

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE GUARIBAS-PI
Apelado
  • RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA
Advogados
Apelante
  • Leandro Cavalcante Carvalho
Apelados
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 15/12/2014 15:09

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE GUARIBAS-PI
Embargado
  • RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Leandro Cavalcante Carvalho
Embargados
  • Alexandro da Silva Macedo
  • Marina Macedo e Araujo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
73 15/05/2017 08:45
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Caracol.

72 10/05/2017 09:41
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

71 10/05/2017 09:40
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/02/2017

    Documento não disponível
70 25/04/2017 16:33
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 17/04/2017 09:12
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
68 09/12/2016 15:27
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

67 08/12/2016 00:00
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
66 07/12/2016 15:20
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 52, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 07/12/2016 12:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

remetido para publicação.

64 05/12/2016 07:52
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 02/12/2016 11:25
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 16

61 17/11/2016 11:34
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 17/11/2016 11:01
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
59 06/06/2016 12:25
9 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

58 06/06/2016 10:41
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 06/06/2016 10:40
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

56 06/06/2016 09:24
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 06/06/2016 09:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

54 02/06/2016 13:23
9 anos atrás

Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

53 09/09/2015 07:14
9 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

52 04/09/2015 08:46
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 04/09/2015 08:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 26/02/2015 18:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 25/02/2015 13:30
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 23/02/2015 08:33
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

47 20/02/2015 12:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
46 21/01/2015 09:31
10 anos atrás

Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

45 20/01/2015 10:10
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 20/01/2015 10:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 15/12/2014 17:52
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

42 15/12/2014 17:52
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013076

41 15/12/2014 15:09
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 15/12/2014 15:06
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 15/12/2014 11:17
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. LEANDRO CAVALCANTE CARVALHO

    Documento não disponível
38 15/12/2014 09:28
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO Nº 012656

37 15/12/2014 09:21
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 11/12/2014 10:33
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 11/12/2014 10:33
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/12/2014 09:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 05/12/2014 11:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

32 04/12/2014 09:45
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 28/11/2014 07:18
10 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 27/11/2014 13:41
10 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 20/11/2014 08:05
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2014, Ordem: 5

28 19/11/2014 12:36
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 19/11/2014 12:26
10 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 19/11/2014 12:03
10 anos atrás

Recebimento

No gabinete.

25 19/11/2014 09:47
10 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 19/11/2014 09:29
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 18/11/2014 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 04/03/2013 13:13
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 27/02/2013 14:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/02/2013 14:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 27/02/2013 10:27
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 27/02/2013 10:23
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

16 28/01/2013 08:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:33
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com apenso.

14 12/08/2011 08:51
14 anos atrás

Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 10/08/2011 15:11
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/08/2011 15:10
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/04/2011 07:45
14 anos atrás

Remessa

10 19/04/2011 11:15
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 19/04/2011 10:51
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 19/04/2011 10:29
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 18/04/2011 17:56
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2011 17:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/04/2011 07:41
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2011 07:37
14 anos atrás

Distribuição

3 15/04/2011 13:35
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2011 13:32
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2011 13:26
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
73 15/05/2017 08:45
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Caracol.

70 25/04/2017 16:33
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 17/04/2017 09:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
68 09/12/2016 15:27
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

62 21/11/2016 08:33
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/11/2016, Ordem: 16

58 06/06/2016 10:41
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

57 06/06/2016 10:40
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

56 06/06/2016 09:24
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

55 06/06/2016 09:08
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

54 02/06/2016 13:23
9 anos atrás

> Remessa

À distribuição, conforme ordem de serviço nº 05, de 1º de junho de 2016, publicado no Diário de Justiça nº 7989.

53 09/09/2015 07:14
9 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

52 04/09/2015 08:46
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 04/09/2015 08:46
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 26/02/2015 18:47
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 25/02/2015 13:30
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 23/02/2015 08:33
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

46 21/01/2015 09:31
10 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NO GAB. DO DES. RELATOR

45 20/01/2015 10:10
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 20/01/2015 10:10
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
43 15/12/2014 17:52
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

42 15/12/2014 17:52
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 013076

40 15/12/2014 15:06
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 15/12/2014 11:17
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. LEANDRO CAVALCANTE CARVALHO

    Documento não disponível
38 15/12/2014 09:28
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

PETIÇÃO Nº 012656

37 15/12/2014 09:21
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 11/12/2014 10:33
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 11/12/2014 10:33
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.653 de 10/12/2014, com a publicação no dia 11/12/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

34 09/12/2014 09:29
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 05/12/2014 11:28
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

32 04/12/2014 09:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 28/11/2014 07:18
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 27/11/2014 13:41
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 20/11/2014 08:05
10 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/11/2014, Ordem: 5

28 19/11/2014 12:36
10 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

27 19/11/2014 12:26
10 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 19/11/2014 12:03
10 anos atrás

> Recebimento

No gabinete.

25 19/11/2014 09:47
10 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

24 19/11/2014 09:29
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

23 18/11/2014 11:45
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
22 04/03/2013 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

21 27/02/2013 14:03
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 27/02/2013 14:03
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 27/02/2013 10:27
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

18 27/02/2013 10:23
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

17 16/02/2013 09:37
12 anos atrás

> Remessa

À Distribuição/ordem de serviço 05/2013.

16 28/01/2013 08:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

15 25/01/2013 09:33
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR. Proc com apenso.

14 12/08/2011 08:51
14 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gab. do Des. Relator.

13 10/08/2011 15:11
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 10/08/2011 15:10
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 20/04/2011 07:45
14 anos atrás

> Remessa

10 19/04/2011 11:15
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 19/04/2011 10:51
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 19/04/2011 10:29
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

7 18/04/2011 17:56
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/04/2011 17:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 18/04/2011 07:41
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 18/04/2011 07:37
14 anos atrás

> Distribuição

3 15/04/2011 13:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/04/2011 13:32
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 15/04/2011 13:26
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
72 10/05/2017 09:41
8 anos atrás

Arquivamento > > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

71 10/05/2017 09:40
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/02/2017

    Documento não disponível
67 08/12/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
66 07/12/2016 15:20
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.115, página Nº 52, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

65 07/12/2016 12:19
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

remetido para publicação.

64 05/12/2016 07:52
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 02/12/2016 11:25
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 17/11/2016 11:34
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

60 17/11/2016 11:01
8 anos atrás

> Remessa

à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
59 06/06/2016 12:25
9 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

47 20/02/2015 12:00
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL.

    Documento não disponível
41 15/12/2014 15:09
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível