Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002391-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002391-5
Número Único
0000002-24.2010.8.18.0072
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10437 DIREITO CIVIL > Responsabilidade Civil > Indenização por Dano Moral > Direito de Imagem
  • 06226 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/07/2015
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/07/2013 12:36

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida no despacho de fls. 194/197 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    25/04/2011 11:45

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/02/2012 11:45

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 003/12-GP de 24 de janeiro de 2012.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/10/2014 13:15

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 1ª Câmara Especializada Cível
    • Em cumprimento à decisão contida no acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência e da certidão da lavra da Secretária da SESCAR Cível, acostada aos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/08/2013 07:27

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida em despacho prolatado nos autos, disponibilizado através do DESP14, MOV31, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado/Órgão

    09/07/2015 07:42

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação expressa contida no despacho de fls.209, dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A.
Apelado
  • LUIZ ANTONIO DE SOUZA CRUZ
Advogados
Apelantes
  • AGILEU LEMOS DE SOUSA
  • ALEXANDRE DE DEUS BARBOSA
  • ALINE VERAS FONSECA
  • AMERICO COUTO COELHO BEZERRA
  • ANA CECÍLIA COUTINHO DE COIMBRA PINTO COSTA
  • ANDRÉ LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA
  • ANDRÉA ACCIOLY WANDERLEY
  • ANDRÉIA SORHAIA DE SOUSA FERREIRA
  • ANNA NATHÁLIA CAVALCANTE DE CARVALHO
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • ANTONIO CLEILSON CESAR DE PAIVA
  • ANTONIO COUTINHO SABÓIA
  • ANTÔNIO DOS SANTOS MOTA
  • ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO
  • ANTONIO IRLANDO PEREIRA LINHARES
  • ANTONIO JÚLIO BRILHANTE DE FREITAS
  • ANTONIO VALDONIO DE OLIVEIRA BRITO
  • ARTHUR DA GAMA FRANÇA
  • BRUNA DUARTE SILVEIRA
  • Bruno de Melo Castro
  • Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
  • CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
  • CARLA GRACIETE SILVA VALE
  • CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
  • CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA
  • CHRISTIANO AZEVEDO FEITOSA FERRO
  • CLÁUDIA MANOELA WANDERLEY COSTA
  • Daniel Lopes Rego
  • DANIELLE DE SOUSA MATOS
  • DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO
  • DAVID BENEVIDES FALCÃO MELO
  • DIEGO PINTO NEGREIROS
  • EDERSON CLEYTON DA COSTA CASTRO
  • EDUARDO DA FARIA LOYO
  • EDUARDO HENRIQUE TENÓRIO WANDERLEY
  • EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS
  • EDUARDO MELO CAVALCANTI E SILVA
  • ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JUNIOR
  • EMÍLIA MOREIRA BELO
  • EMILIANA QUEIROGA CARTAXO
  • EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FELIPE LINS BORGES
  • Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti
  • FRANCISCA GERVÂNIA SILVA CARVALHO
  • FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR
  • Francisco de Assis Lelis de Moura Junior
  • FRANCISCO DEMONTIER GOMES LINHARES FILHO
  • FRANCISCO GERLENE ARAGÃO ARAÚJO
  • FRANCISCO JOSÉ MOURÃO DIAS FILHO
  • FRANCISCO ROBERVAL LIMA DE ALMEIDA
  • FRANCISCO ROSSINI FARIAS CAMELO
  • FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS
  • FREDERICO JOSE LOREGA DE BARROS
  • GENILSON PEREIRA FARIAS
  • Gleycianne da Silva Oliveira Dumont Vieira
  • GUILHERME BRAGA GOMES DOS SANTOS
  • GUSTAVO GUIMARÃES LIMA
  • HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO
  • HERMÍNIO MENDES CAVALEIRO NETO
  • HIGÍNIO LUÍS ARAÚJO MARINSALTA
  • IVAN MONTE CLAUDINO JÚNIOR
  • IVYS LEONARDO SOUZA RODRIGUES
  • JAMILE AMORIM PEREIRA
  • JANIERE DA BÔAVIAGEM VERAS
  • JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO
  • JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO JÚNIOR
  • JOSÉ ALBERTO MEDEIROS ARAGÃO
  • JOSÉ BRUNO CONRADO MEDEIROS ROSA
  • JOSÉ ERISVALDO VIEIRA COUTINHO
  • JOSÉ EURIAN TEIXEIRA ASSUNÇÃO
  • JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJÃO
  • JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA
  • KÁTIA MARIA BASTOS FURTADO
  • Kelfi Ferreira dos Santos
  • KLERTON CARNEIRO LOIOLA
  • LEONARDO DE GODOY MACIEL
  • LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI
  • LEONARDO NADÍER LINS
  • LEUDO CANDIDO DE ANDRADE
  • LEVI LOPES REGO
  • LIANA CLODES BASTOS FURTADO
  • LÍVIO MARTINS ALVES
  • LUCICLEIDE ANASTÁCIO DE LIRA
  • LUIZ AURELIANO DE SIQUEIRA JÚNIOR
  • MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE
  • MANUELLA ARAÚJO ALPOIM FERREIRA
  • MARCELA ABDALLA COSTA VALE
  • MARCELA BELTRÃO MOREIRA DA SILVA
  • MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA
  • MARCELO QUEIROZ TENORIO DA SILVA
  • MARCO ANTONIO SOBREIRA BEZERRA
  • MARCO AURELIO TAVARES SANTIAGO FILHO
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
  • MARIA EDUARDA DA FONTE DE ANDRADE LIMA
  • MARIA HIDELVANIA DOS SANTOS SOARES
  • MARIA JULIANA WALLACH DE GODOY
  • MARIA MAYADEVA SILVA RAMOS
  • MARIA TEREZA DE ALBUQUERQUE GONDIM
  • MARIA THEREZA KEINER
  • MARIANNE FLORÊNCIO DE BARROS
  • MARISTELA TAVARES DE ANDRADE
  • MARYNY DYELLEN BARBOSA ALVES
  • MATHEUS PEREIRA LIMA MARQUES
  • MILENA DE VASCONCELOS NEVES AUGUSTO
  • MINELVINA FRANCISCA COSTA
  • Mirela Santos Nadler
  • MÚSSIO ANTÔNIO DUAILIBI NOGUEIRA
  • NEREIDA CRISTINA CAVALCANTE DUTRA BATALHA
  • NIÂMI GUIMARÃES LIMA DE MEDEIROS
  • OMAR PEREIRA MAGALHÃES
  • PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI
  • PAULO MÁRCIO OLIVEIRA CARVALHO
  • POLLIANA CHAGAS MOURA
  • RAFAEL CARNEIRO PROTO
  • RAFAEL PEREIRA PONTE
  • RENATA FERRAZ MODESTO E SILVA
  • RENATA PAZ MOURA
  • RENATA TRIGUEIRO FREITAS
  • RHELMSON ATHAYDE ROCHA
  • RICARDO RIOS GONDIM
  • RIMENA DOTH CAMERINO DE OLIVEIRA
  • ROBÉRIO CASSIUS SAMPAIO ARAGÃO
  • RODRIGO ISAIAS GONÇALVES
  • ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
  • RUTTERRAN SOUZA MARTINS
  • SAULLO VERAS MEIRELES
  • SHARIYS MICHAEL DE SOUSA LIMA
  • SUZANA ARAÚJO VIEIRA DE MELO
  • Tânia Vainsencher
  • TATIANA MARIA DE MELO SIMAS
  • TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA
  • THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI
  • UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO
  • VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA
  • William Ribeiro Magalhaes de Sousa
  • WLADIMIR ROMULO DE SOUZA COSTA
  • ZHANDRA GOMES DE CARVALHO
Apelado
  • Alexandrina Danúbia Machado Barbosa
Movimentações
Data Descrição Documentos
66 12/07/2017 13:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de São Pedro do Piauí.

65 11/07/2017 07:46
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

64 11/07/2017 07:45
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2017

    Documento não disponível
63 09/06/2017 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

62 09/06/2017 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com Acórdão Lavrado.

61 09/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2017.

    Documento não disponível
60 08/06/2017 14:30
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.224, página Nº 74, de 08/06/2017, com a publicação no dia 09/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

59 07/06/2017 13:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação.

58 15/05/2017 12:05
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 15/05/2017 09:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A. e provido em parte

    Documento não disponível
56 27/04/2017 11:55
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/05/2017, Ordem: 4

55 26/04/2017 09:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA.

54 26/04/2017 09:14
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 10/07/2015 12:46
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

52 09/07/2015 11:23
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 09/07/2015 11:23
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 09/07/2015 08:01
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

49 09/07/2015 07:42
10 anos atrás

Distribuição

48 17/12/2014 08:20
10 anos atrás

Remessa

À Distribuição.

47 17/12/2014 08:19
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

46 16/12/2014 11:05
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
45 15/10/2014 12:16
10 anos atrás

Recebimento

os autos no gabinete Des. Haroldo.

44 15/10/2014 08:07
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 15/10/2014 08:07
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

42 14/10/2014 13:56
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

41 14/10/2014 13:15
10 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

40 13/10/2014 12:18
10 anos atrás

Remessa

à Distribuição, em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do Conflito de Competência nº 2013.0001.006549-9.

39 02/10/2013 12:23
11 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS - aguardando conflito de competência

38 02/10/2013 11:29
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 02/10/2013 09:38
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
36 26/08/2013 09:55
12 anos atrás

Recebimento

no Gabinete

35 20/08/2013 09:14
12 anos atrás

Conclusão

34 20/08/2013 09:09
12 anos atrás

Recebimento

na SESCAR Cível

33 12/08/2013 08:01
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

32 12/08/2013 07:27
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

31 09/08/2013 11:32
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Distribuição.

    Documento não disponível
30 30/07/2013 18:03
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 30/07/2013 18:03
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

28 30/07/2013 12:37
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 30/07/2013 12:36
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 29/07/2013 13:37
12 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

25 22/07/2013 15:47
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 19/07/2013 09:27
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Encaminhado à SESCAR CÍVEL

23 27/02/2012 12:11
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

22 23/02/2012 13:10
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 23/02/2012 13:10
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 17/02/2012 11:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 17/02/2012 11:45
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

18 17/02/2012 09:04
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO

17 01/09/2011 13:11
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

16 31/08/2011 10:39
14 anos atrás

Remessa

À SEJU

    Documento não disponível
15 20/07/2011 08:07
14 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim.

14 19/07/2011 13:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 19/07/2011 12:42
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 28/06/2011 14:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 28/06/2011 14:45
14 anos atrás

Juntada > Petição

recebido da PGJ.

    Documento não disponível
10 16/05/2011 08:52
14 anos atrás

Remessa

9 13/05/2011 13:31
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 13/05/2011 10:44
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
7 25/04/2011 15:41
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 25/04/2011 15:40
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 25/04/2011 11:46
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 25/04/2011 11:45
14 anos atrás

Distribuição

3 25/04/2011 11:37
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 25/04/2011 09:42
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 19/04/2011 11:02
14 anos atrás

AUTUADO

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