Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2011.0001.002407-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002407-5
Número Único
0002407-21.2011.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 05951 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ISS/ Imposto sobre Serviços
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
20/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2011 07:59

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA - SINDUSCON
Agravado
  • SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Agravantes
  • CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
  • LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO
Agravado
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 17/04/2012 11:43

Partes

Agravante
  • SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA - SINDUSCON
Agravado
  • SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI

Advogados

Agravantes
  • CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO
  • LARA MARIA MACHADO MARTINS PINHEIRO
Agravado
  • Mamede Rodrigues de Sousa Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
63 15/02/2018 09:52
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 18/01/2018 12:01
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 18/01/2018 12:00
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/10/2017

    Documento não disponível
60 16/01/2018 17:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 12/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
58 27/09/2017 18:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 28/08/2017 08:32
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
56 28/08/2017 08:32
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
55 06/07/2017 13:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 06/07/2017 07:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 06/07/2017 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
52 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 34, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 05/07/2017 12:31
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

50 02/06/2017 08:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

49 02/06/2017 08:17
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 01/06/2017 08:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA - SINDUSCON e provido

    Documento não disponível
47 18/05/2017 12:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

46 18/05/2017 07:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 1

45 11/05/2017 13:16
8 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 29.05.2017.

    Documento não disponível
44 08/05/2017 10:10
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório para julgamento.

    Documento não disponível
43 27/04/2017 12:48
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU.

42 26/04/2017 10:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 40

41 18/01/2013 10:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 16/01/2013 11:09
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos a SEJU

39 16/01/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
38 09/01/2013 09:26
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/01/2013 09:26
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 11/10/2012 07:49
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
35 29/08/2012 07:50
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3248/2012; Oficio n. 3249/2012 cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
34 30/07/2012 10:45
13 anos atrás

Expedição de documento

ofício nº 3248/2012; 3249/2012

    Documento não disponível
33 30/07/2012 10:44
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 05/06/2012 12:11
13 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

31 31/05/2012 12:28
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 31/05/2012 12:28
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Decisão > Outras Decisões

Decisão de fls. 181/184 reconsiderada.

29 18/04/2012 09:42
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

28 17/04/2012 11:43
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
27 17/04/2012 10:47
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 16/04/2012 15:12
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 10/04/2012 12:41
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

24 10/04/2012 12:01
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

23 10/04/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

recurso inadmissível

22 01/02/2012 14:51
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2012 14:50
13 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 03/06/2011 07:48
14 anos atrás

Remessa

19 02/06/2011 13:46
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 02/06/2011 08:47
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 02/06/2011 08:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 27/05/2011 12:30
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões.

15 26/05/2011 18:05
14 anos atrás

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
14 26/05/2011 18:04
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 20/05/2011 10:19
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Thyago Ribeiro - Est. Patricia

    Documento não disponível
12 20/05/2011 10:17
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 13/05/2011 09:21
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/05/2011 12:36
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 27/04/2011 11:38
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 27/04/2011 11:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado

    Documento não disponível
7 20/04/2011 17:59
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2011 17:56
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar - Cível

5 20/04/2011 08:03
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2011 07:59
14 anos atrás

Distribuição

3 20/04/2011 07:29
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2011 07:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2011 07:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 15/02/2018 09:52
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote digital remetido ao juiz de origem com decisão.

    Documento não disponível
62 18/01/2018 12:01
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

61 18/01/2018 12:00
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 16/10/2017

    Documento não disponível
60 16/01/2018 17:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
59 12/12/2017 11:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011.

    Documento não disponível
58 27/09/2017 18:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
57 28/08/2017 08:32
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
56 28/08/2017 08:32
7 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
55 06/07/2017 13:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 06/07/2017 07:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 06/07/2017 00:05
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/07/2017.

    Documento não disponível
52 05/07/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.241, página Nº 34, de 05/07/2017, com a publicação no dia 06/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 05/07/2017 12:31
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

50 02/06/2017 08:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

49 02/06/2017 08:17
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

48 01/06/2017 08:44
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE TERESINA - SINDUSCON e provido

    Documento não disponível
47 18/05/2017 12:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

46 18/05/2017 07:19
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/05/2017, Ordem: 1

45 11/05/2017 13:16
8 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.
Foi adiado para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 29.05.2017.

    Documento não disponível
44 08/05/2017 10:10
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Relatório para julgamento.

    Documento não disponível
43 27/04/2017 12:48
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

DA SEJU.

42 26/04/2017 10:12
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/05/2017, Ordem: 40

41 18/01/2013 10:23
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 16/01/2013 11:09
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos a SEJU

39 16/01/2013 11:09
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
38 09/01/2013 09:26
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

37 09/01/2013 09:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 11/10/2012 07:49
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
35 29/08/2012 07:50
13 anos atrás

OFÍCIO

Oficio n. 3248/2012; Oficio n. 3249/2012 cumpridos juntos aos autos.

    Documento não disponível
34 30/07/2012 10:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

ofício nº 3248/2012; 3249/2012

    Documento não disponível
33 30/07/2012 10:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 05/06/2012 12:11
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

27 17/04/2012 10:47
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
26 16/04/2012 15:12
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 10/04/2012 12:41
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

24 10/04/2012 12:01
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

23 10/04/2012 12:01
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

recurso inadmissível

22 01/02/2012 14:51
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 01/02/2012 14:50
13 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
20 03/06/2011 07:48
14 anos atrás

> Remessa

19 02/06/2011 13:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 02/06/2011 08:47
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

17 02/06/2011 08:46
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos á SESCAR Cível

    Documento não disponível
16 27/05/2011 12:30
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões.

15 26/05/2011 18:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
14 26/05/2011 18:04
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 20/05/2011 10:19
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Thyago Ribeiro - Est. Patricia

    Documento não disponível
12 20/05/2011 10:17
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
11 13/05/2011 09:21
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 04/05/2011 12:36
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 27/04/2011 11:38
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

8 27/04/2011 11:38
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado

    Documento não disponível
7 20/04/2011 17:59
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/04/2011 17:56
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar - Cível

5 20/04/2011 08:03
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/04/2011 07:59
14 anos atrás

> Distribuição

3 20/04/2011 07:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2011 07:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2011 07:23
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
31 31/05/2012 12:28
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

30 31/05/2012 12:28
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Decisão de fls. 181/184 reconsiderada.

29 18/04/2012 09:42
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

28 17/04/2012 11:43
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível