Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2011.0001.002426-9

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2011.0001.002426-9
Número Único
0000126-22.2009.8.18.0046
Classe Processual
00417 PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal
Assuntos
  • 03604 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Responsabilidade
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras Criminais
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
20/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Criminal
Data de Distribuição
20/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    20/04/2011 11:51

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 2ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO DE BRITO CARDOSO
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • Alexandre Lopes Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/05/2012 13:16

Partes

Embargante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • JOÃO DE BRITO CARDOSO

Advogados

Embargado
  • Alexandre Lopes Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 29/11/2012 11:29
12 anos atrás

Recebimento

NA SEJU

57 27/11/2012 11:53
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de COCAL/PI (01 volume).

    Documento não disponível
56 07/11/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com ciente do acordão.

55 05/10/2012 12:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO

54 20/09/2012 11:25
13 anos atrás

Recebimento

na sescar criminal

53 19/09/2012 09:59
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/09/2012 09:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 17/09/2012 10:35
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

50 17/09/2012 09:51
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 12/09/2012 11:24
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 12/09/2012 08:37
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 03/09/2012 09:04
13 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
46 28/08/2012 10:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 28/08/2012 10:29
13 anos atrás

Recebimento

na SESCAR CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO aos Embargos Dr. Alexandre Lopes

    Documento não disponível
44 27/07/2012 09:45
13 anos atrás

Recebimento

AR

    Documento não disponível
43 11/07/2012 12:51
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal

42 11/07/2012 09:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
41 11/07/2012 09:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
40 10/07/2012 10:35
13 anos atrás

CARTA DE ORDEM

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

39 05/07/2012 08:13
13 anos atrás

Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

38 04/07/2012 08:14
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
37 13/06/2012 12:46
13 anos atrás

Remessa

Ao Gab. do Des. Relator para aguardar decurso de férias.

    Documento não disponível
13/06/2012 12:40
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/06/2012 12:45

36 18/05/2012 11:16
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
35 15/05/2012 09:34
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

34 14/05/2012 13:32
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
33 11/05/2012 13:01
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 11/05/2012 10:02
13 anos atrás

Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

31 11/05/2012 09:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
30 08/05/2012 13:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 08/05/2012 13:16
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

28 08/05/2012 13:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
27 27/04/2012 08:40
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

26 02/04/2012 09:59
13 anos atrás

Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 02/04/2012 09:22
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

24 02/04/2012 09:22
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.010 de 30/03/2012, com a publicação no dia 02/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 29/03/2012 11:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 29/03/2012 09:45
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

21 28/03/2012 11:14
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/03/2012 08:36
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 22/03/2012 12:08
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 21/03/2012 10:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2012, Ordem: 7

17 16/01/2012 12:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 16/01/2012 08:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
15 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

14 09/01/2012 17:57
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 09/01/2012 12:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 04/11/2011 08:43
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/11/2011 08:43
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
10 30/06/2011 11:29
14 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
9 27/04/2011 09:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 83 fls.

8 27/04/2011 09:09
14 anos atrás

Recebimento

autos na SESCAR Criminal

7 27/04/2011 07:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 25/04/2011 12:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/04/2011 11:53
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/04/2011 11:51
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2011 11:08
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2011 11:07
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2011 11:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/11/2012 11:29
12 anos atrás

> Recebimento

NA SEJU

57 27/11/2012 11:53
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Autos REMETIDO a SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Comarca de COCAL/PI (01 volume).

    Documento não disponível
56 07/11/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

Autos da PGJ com ciente do acordão.

55 05/10/2012 12:39
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENCIA DO ACÓRDÃO

54 20/09/2012 11:25
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar criminal

47 03/09/2012 09:04
13 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

na SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
46 28/08/2012 10:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 28/08/2012 10:29
13 anos atrás

> Recebimento

na SESCAR CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO aos Embargos Dr. Alexandre Lopes

    Documento não disponível
44 27/07/2012 09:45
13 anos atrás

> Recebimento

AR

    Documento não disponível
43 11/07/2012 12:51
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal

40 10/07/2012 10:35
13 anos atrás

CARTA DE ORDEM

expedida e remetida ao Des. Relator assinar.

39 05/07/2012 08:13
13 anos atrás

> Recebimento

Autos na Sescar Criminal.

37 13/06/2012 12:46
13 anos atrás

> Remessa

Ao Gab. do Des. Relator para aguardar decurso de férias.

    Documento não disponível
13/06/2012 12:40
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 13/06/2012 12:45

36 18/05/2012 11:16
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
35 15/05/2012 09:34
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

33 11/05/2012 13:01
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de Intimação e remetido ao Des. Relator assinar.

32 11/05/2012 10:02
13 anos atrás

> Recebimento

AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

30 08/05/2012 13:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 08/05/2012 13:15
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO.

    Documento não disponível
27 27/04/2012 08:40
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

26 02/04/2012 09:59
13 anos atrás

> Recebimento

OS AUTOS NA SESCAR CRIMINAL

25 02/04/2012 09:22
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

24 02/04/2012 09:22
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.010 de 30/03/2012, com a publicação no dia 02/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

23 29/03/2012 11:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

22 29/03/2012 09:45
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

21 28/03/2012 11:14
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

20 28/03/2012 08:36
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 22/03/2012 12:08
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
18 21/03/2012 10:44
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/03/2012, Ordem: 7

17 16/01/2012 12:58
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

16 16/01/2012 08:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU

    Documento não disponível
15 09/01/2012 17:58
13 anos atrás

> Conclusão

DES. SEBASTIÃO MARTINS.

14 09/01/2012 17:57
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CRIMINAL.

13 09/01/2012 12:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
12 04/11/2011 08:43
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 04/11/2011 08:43
14 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com parecer.

    Documento não disponível
10 30/06/2011 11:29
14 anos atrás

EXPEDIDO

OFICIO A PGJ

    Documento não disponível
9 27/04/2011 09:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

com 83 fls.

8 27/04/2011 09:09
14 anos atrás

> Recebimento

autos na SESCAR Criminal

7 27/04/2011 07:43
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
6 25/04/2011 12:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
5 20/04/2011 11:53
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Criminal

4 20/04/2011 11:51
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/04/2011 11:08
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/04/2011 11:07
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/04/2011 11:04
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 19/09/2012 09:59
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 19/09/2012 09:58
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.126 de 18/09/2012, com a publicação no dia 19/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 17/09/2012 10:35
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

50 17/09/2012 09:51
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

49 12/09/2012 11:24
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 12/09/2012 08:37
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 11/07/2012 09:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
41 11/07/2012 09:58
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
38 04/07/2012 08:14
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
34 14/05/2012 13:32
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CRIMINAL, com mandado de intimação assinado.

    Documento não disponível
31 11/05/2012 09:09
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
29 08/05/2012 13:16
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO