e-TJPI

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
55	03/04/2012 17:17 13 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
54	03/04/2012 17:16 13 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
53	03/04/2012 10:52 13 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM O CIENTE	Documento n�o dispon�vel
52	21/03/2012 13:51 13 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria 362
51	03/02/2012 09:26 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
50	03/02/2012 08:06 13 anos atr�s		Remessa A SESCAR
49	03/02/2012 08:06 13 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publica��o no dia 03/02/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
48	06/01/2012 11:04 13 anos atr�s		DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
47	27/12/2011 13:06 13 anos atr�s		AC�RD�O A C O R D A M os componentes do Egr�gio Tribunal Pleno do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompet�ncia da Justi�a Estadual para processar e julgar o writ. No m�rito, � unanimidade, em ratificar a liminar j� deferida, e conceder definitivamente a ordem a fim de determinar o certificado de conclus�o de Ensino M�dio ao impetrante, em conformidade com o parecer do Minist�rio P�blico Superior. Custas de lei, sem condena��o em honor�rios advocat�cios, em virtude do art. 25 a Lei n� 12.016/09.	ACOR25
46	20/12/2011 12:50 13 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
45	20/12/2011 11:52 13 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	09/12/2011 10:47 13 anos atr�s		CERTID�O INTIMA��O MP	Documento n�o dispon�vel
43	07/12/2011 07:48 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 13
42	06/12/2011 13:05 13 anos atr�s		CERTID�O INTIMA��O MP
41	28/11/2011 13:51 13 anos atr�s		CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
40	25/11/2011 10:16 13 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 02/12/2011, Ordem: 2
39	28/10/2011 08:55 14 anos atr�s		AGUARDANDO pauta na seju
38	28/10/2011 08:33 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho determinando ai inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
37	18/10/2011 17:57 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	18/10/2011 17:56 14 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	14/09/2011 10:26 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ
34	13/09/2011 17:10 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	13/09/2011 07:56 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a remessa dos autos � Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
32	01/09/2011 08:36 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de defesa
31	25/07/2011 09:38 14 anos atr�s		AGUARDANDO f�rias do Relator-juntada de defesa
30	22/07/2011 07:38 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel com peti��o n� 7200
29	18/07/2011 08:55 14 anos atr�s		Remessa INFORMA��ES AVULSA N.7200/2011 RNCAMINHADA AO DES.RELATOR
28	15/07/2011 16:12 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
27	11/07/2011 11:02 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de informa��es.
26	08/07/2011 12:11 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel Acompanhado de Peti��o N� 6719.
25	04/07/2011 15:30 14 anos atr�s		Remessa INFORMA��ES AVULSAS N.6719/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
24	04/07/2011 15:30 14 anos atr�s		INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
23	04/07/2011 13:37 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	Conclus�o juntada de agravo regimental e de defesa.
22	04/07/2011 13:36 14 anos atr�s		PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
21	01/07/2011 18:14 14 anos atr�s		MANDADO CUMPRIDO de notifica��o e cumprimwnto liminar cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
20	01/07/2011 18:11 14 anos atr�s		OF�CIO n� 1894/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
19	30/06/2011 19:59 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA Defesa.	Documento n�o dispon�vel
18	30/06/2011 19:57 14 anos atr�s	1.Agravo Regimental	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
17	30/06/2011 19:54 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	27/06/2011 16:00 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Sostene Camilo	Documento n�o dispon�vel
15	27/06/2011 15:53 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	22/06/2011 13:42 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel Com Mandado Assinado.
13	17/06/2011 13:59 14 anos atr�s		MANDADO EXPEDIDO de notifica��o e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar	Documento n�o dispon�vel
12	17/06/2011 13:58 14 anos atr�s		EXPEDIDO of. n�1894/2011	Documento n�o dispon�vel
11	17/06/2011 13:58 14 anos atr�s		EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	04/05/2011 11:01 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
9	04/05/2011 10:10 14 anos atr�s		DECIS�O MONOCR�TICA Medida liminar deferida.	DEC3
8	26/04/2011 09:56 14 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	26/04/2011 09:55 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
6	26/04/2011 09:55 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
5	26/04/2011 08:21 14 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/04/2011 08:20 14 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	26/04/2011 08:01 14 anos atr�s		REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	26/04/2011 08:00 14 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/04/2011 07:58 14 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
55	03/04/2012 17:17 13 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
54	03/04/2012 17:16 13 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
53	03/04/2012 10:52 13 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM O CIENTE	Documento n�o dispon�vel
52	21/03/2012 13:51 13 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362
51	03/02/2012 09:26 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
50	03/02/2012 08:06 13 anos atr�s	> Remessa A SESCAR
49	03/02/2012 08:06 13 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.972 de 02/12/2012, com a publica��o no dia 03/02/2012, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.
48	06/01/2012 11:04 13 anos atr�s	DEVOLVIDO do relator com ac�rd�o lavrado
47	27/12/2011 13:06 13 anos atr�s	AC�RD�O A C O R D A M os componentes do Egr�gio Tribunal Pleno do Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�, � unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompet�ncia da Justi�a Estadual para processar e julgar o writ. No m�rito, � unanimidade, em ratificar a liminar j� deferida, e conceder definitivamente a ordem a fim de determinar o certificado de conclus�o de Ensino M�dio ao impetrante, em conformidade com o parecer do Minist�rio P�blico Superior. Custas de lei, sem condena��o em honor�rios advocat�cios, em virtude do art. 25 a Lei n� 12.016/09.	ACOR25
46	20/12/2011 12:50 13 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
45	20/12/2011 11:52 13 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
44	09/12/2011 10:47 13 anos atr�s	CERTID�O INTIMA��O MP	Documento n�o dispon�vel
43	07/12/2011 07:48 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 13
42	06/12/2011 13:05 13 anos atr�s	CERTID�O INTIMA��O MP
41	28/11/2011 13:51 13 anos atr�s	CERTID�O	Documento n�o dispon�vel
40	25/11/2011 10:16 13 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 02/12/2011, Ordem: 2
39	28/10/2011 08:55 14 anos atr�s	AGUARDANDO pauta na seju
38	28/10/2011 08:33 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando ai inclus�o do feito em pauta de julgamento.	Documento n�o dispon�vel
37	18/10/2011 17:57 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	18/10/2011 17:56 14 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	14/09/2011 10:26 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ
34	13/09/2011 17:10 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
33	13/09/2011 07:56 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO despacho determinando a remessa dos autos � Procuradoria-Geral de Justi�a.	Documento n�o dispon�vel
32	01/09/2011 08:36 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de defesa
31	25/07/2011 09:38 14 anos atr�s	AGUARDANDO f�rias do Relator-juntada de defesa
30	22/07/2011 07:38 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel com peti��o n� 7200
29	18/07/2011 08:55 14 anos atr�s	> Remessa INFORMA��ES AVULSA N.7200/2011 RNCAMINHADA AO DES.RELATOR
28	15/07/2011 16:12 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
27	11/07/2011 11:02 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de informa��es.
26	08/07/2011 12:11 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel Acompanhado de Peti��o N� 6719.
25	04/07/2011 15:30 14 anos atr�s	> Remessa INFORMA��ES AVULSAS N.6719/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
24	04/07/2011 15:30 14 anos atr�s	INFORMA��ES RECEBIDAS	Documento n�o dispon�vel
22	04/07/2011 13:36 14 anos atr�s	PUBLICADO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
21	01/07/2011 18:14 14 anos atr�s	MANDADO CUMPRIDO de notifica��o e cumprimwnto liminar cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
20	01/07/2011 18:11 14 anos atr�s	OF�CIO n� 1894/2011 cumprido e juntado aos autos	Documento n�o dispon�vel
19	30/06/2011 19:59 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA Defesa.	Documento n�o dispon�vel
17	30/06/2011 19:54 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
16	27/06/2011 16:00 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Sostene Camilo	Documento n�o dispon�vel
15	27/06/2011 15:53 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
14	22/06/2011 13:42 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel Com Mandado Assinado.
13	17/06/2011 13:59 14 anos atr�s	MANDADO EXPEDIDO de notifica��o e cumprimento de liminar-remetido ao Relator para assinar	Documento n�o dispon�vel
12	17/06/2011 13:58 14 anos atr�s	EXPEDIDO of. n�1894/2011	Documento n�o dispon�vel
11	17/06/2011 13:58 14 anos atr�s	EXPEDIDO aviso de intima��o	Documento n�o dispon�vel
10	04/05/2011 11:01 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
9	04/05/2011 10:10 14 anos atr�s	DECIS�O MONOCR�TICA Medida liminar deferida.	DEC3
8	26/04/2011 09:56 14 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
7	26/04/2011 09:55 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
6	26/04/2011 09:55 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
5	26/04/2011 08:21 14 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	26/04/2011 08:20 14 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
3	26/04/2011 08:01 14 anos atr�s	REQUERIMENTO AVULSO	Documento n�o dispon�vel
2	26/04/2011 08:00 14 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/04/2011 07:58 14 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
23	04/07/2011 13:37 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de agravo regimental e de defesa.
18	30/06/2011 19:57 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

Consulta de Processo - 2� Instancia

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 2011.0001.002497-0

Distribui��o por Sorteio

Partes

Advogados