Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2011.0001.002502-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002502-0
Número Único
0002502-51.2011.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/04/2011 09:36

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:06

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • TICKET SERVIÇOS S.A.
Agravado
  • FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA
Advogados
Agravantes
  • AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO
  • MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO
  • MAURICIO KERTZMAN SZPORER
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/01/2016 17:43

Partes

Embargante
  • FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA
Embargado
  • TICKET SERVIÇOS S.A.

Advogados

Embargados
  • AMÂNCIO LÍRIO BARRETO NETO
  • MATHEUS CAYRES MEHMERI GUSMÃO
  • MAURICIO KERTZMAN SZPORER
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 14/06/2018 12:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
70 22/03/2018 07:00
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 22/03/2018 06:59
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/03/2018

    Documento não disponível
68 20/03/2018 17:57
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4416/2018

67 19/03/2018 17:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4416/2018

    Documento não disponível
66 19/03/2018 17:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
65 23/01/2018 10:46
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 09/11/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 09/11/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

62 08/11/2017 00:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
61 07/11/2017 14:16
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 62, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 06/11/2017 16:38
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 31/10/2017 12:17
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA e provido

    Documento não disponível
57 26/10/2017 10:21
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
56 18/10/2017 08:57
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 1

55 17/10/2017 11:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

54 17/10/2017 11:23
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
53 13/10/2017 16:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASSB2

52 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 03/05/2017 12:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

50 03/05/2017 08:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 03/05/2017 08:29
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TICKET SERVIÇOS S.A. em 03/05/2017.

    Documento não disponível
48 19/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 18/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 36, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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46 17/01/2017 10:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
45 16/11/2016 10:42
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 22/01/2016 09:42
5 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

43 20/01/2016 16:15
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 20/01/2016 16:15
5 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 07/01/2016 18:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 07/01/2016 18:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 013361

39 07/01/2016 17:43
5 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 07/01/2016 17:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 16/12/2015 11:45
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcílio Fernando Rego.

    Documento não disponível
36 13/12/2015 09:48
5 anos atrás

Recebimento

SESCAR CÍVEL

35 11/12/2015 10:36
5 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 11/12/2015 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.885 de 10/12/2015, com a publicação no dia 11/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 09/12/2015 12:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

32 07/12/2015 10:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

31 04/09/2015 11:23
5 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 04/09/2015 11:03
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 27/08/2015 10:34
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 9

28 29/06/2012 07:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

27 31/05/2012 07:11
9 anos atrás

Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 23/01/2012 10:57
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no gab.do Des. RELATOR.

25 21/01/2012 10:30
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 21/01/2012 10:29
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 08/09/2011 12:41
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 06/09/2011 13:36
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 05/09/2011 13:07
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/08/2011 12:29
10 anos atrás

Conclusão

juntada de informação

19 29/08/2011 12:28
10 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2573/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
18 29/08/2011 12:26
10 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2574/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 25/08/2011 15:12
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 25/08/2011 09:14
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 25/08/2011 09:12
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 18/08/2011 09:59
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Claudia Roberta - Est. Debora

    Documento não disponível
13 18/08/2011 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 17/08/2011 11:22
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Of. nº2573/2011;nº2574/2011

    Documento não disponível
11 17/08/2011 11:19
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 14/06/2011 09:49
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/06/2011 09:59
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/04/2011 11:54
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/04/2011 11:54
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 26/04/2011 11:54
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/04/2011 09:43
10 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/04/2011 09:36
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/04/2011 08:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/04/2011 08:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/04/2011 08:41
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 14/06/2018 12:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
70 22/03/2018 07:00
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

69 22/03/2018 06:59
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 13/03/2018

    Documento não disponível
68 20/03/2018 17:57
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4416/2018

67 19/03/2018 17:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°4416/2018

    Documento não disponível
66 19/03/2018 17:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
65 23/01/2018 10:46
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM-Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 09/11/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 09/11/2017 08:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 01/11/2017 07:42
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

56 18/10/2017 08:57
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2017, Ordem: 1

55 17/10/2017 11:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 13/10/2017 16:14
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: ASSB2

52 22/06/2017 14:06
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
51 03/05/2017 12:36
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

50 03/05/2017 08:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 03/05/2017 08:29
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de TICKET SERVIÇOS S.A. em 03/05/2017.

    Documento não disponível
48 19/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
47 18/01/2017 15:30
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.130, página Nº 36, de 18/01/2017, com a publicação no dia 19/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 17/01/2017 10:32
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
44 22/01/2016 09:42
5 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

42 20/01/2016 16:15
5 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
41 07/01/2016 18:38
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

40 07/01/2016 18:37
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 013361

38 07/01/2016 17:42
5 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 16/12/2015 11:45
5 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcílio Fernando Rego.

    Documento não disponível
36 13/12/2015 09:48
5 anos atrás

> Recebimento

SESCAR CÍVEL

35 11/12/2015 10:36
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

34 11/12/2015 10:36
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.885 de 10/12/2015, com a publicação no dia 11/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 09/12/2015 12:00
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

32 07/12/2015 10:19
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU.

31 04/09/2015 11:23
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

30 04/09/2015 11:03
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 27/08/2015 10:34
5 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2015, Ordem: 9

28 29/06/2012 07:45
9 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju (gabinete)

27 31/05/2012 07:11
9 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

    Documento não disponível
26 23/01/2012 10:57
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gab.do Des. RELATOR.

25 21/01/2012 10:30
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 21/01/2012 10:29
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 08/09/2011 12:41
10 anos atrás

REMESSA A PGJ

22 06/09/2011 13:36
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 05/09/2011 13:07
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 29/08/2011 12:29
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de informação

19 29/08/2011 12:28
10 anos atrás

OFÍCIO

Of. nº2573/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
18 29/08/2011 12:26
10 anos atrás

OFÍCIO

of. nº2574/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
17 25/08/2011 15:12
10 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 25/08/2011 09:14
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 25/08/2011 09:12
10 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 18/08/2011 09:59
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Claudia Roberta - Est. Debora

    Documento não disponível
13 18/08/2011 09:57
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
12 17/08/2011 11:22
10 anos atrás

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Of. nº2573/2011;nº2574/2011

    Documento não disponível
11 17/08/2011 11:19
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 14/06/2011 09:49
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

9 13/06/2011 09:59
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 26/04/2011 11:54
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 26/04/2011 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 26/04/2011 11:54
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/04/2011 09:43
10 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/04/2011 09:36
10 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 26/04/2011 08:46
10 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/04/2011 08:45
10 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/04/2011 08:41
10 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 08/11/2017 00:10
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2017.

    Documento não disponível
61 07/11/2017 14:16
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.320, página Nº 62, de 07/11/2017, com a publicação no dia 08/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 06/11/2017 16:38
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 31/10/2017 12:17
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA e provido

    Documento não disponível
57 26/10/2017 10:21
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-10-17)

    Documento não disponível
54 17/10/2017 11:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
45 16/11/2016 10:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
43 20/01/2016 16:15
5 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 07/01/2016 17:43
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível