Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002527-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002527-4
Número Único
0000554-58.2009.8.18.0028
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10125 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Intervenção do Estado na Propriedade > Desapropriação Indireta
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/04/2011 13:16

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Juízos
  • ANTONIO LUIZ OLIVEIRA GONÇALVES
  • JOAO DA CRUZ GONÇALVES
  • MARLETE OLIVEIRA GONÇALVES
  • OLIVIO OLIVEIRA GONÇALVES
Requerido
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI
Advogados
Juízo
  • Marcos Martins de Oliveira
Requeridos
  • MARCOS FERREIRA LIMA
  • RAQUEL LEILA VIEIRA LIMA
  • TIAGO RAMON SOUSA E SILVA
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 30/08/2016 17:36

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
70 06/06/2017 12:46
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

69 31/05/2017 18:14
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

68 31/05/2017 18:12
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/04/2017

    Documento não disponível
31/05/2017 18:09
8 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

Movimento excluído em 01/06/2017 08:06
Motivo: ERRO NA DATA

31/05/2017 18:08
8 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/04/2017

Movimento excluído em 01/06/2017 08:06
Motivo: ERRO NA DATA

65 13/03/2017 12:12
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
64 07/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. em 07/03/2017.

    Documento não disponível
63 06/03/2017 15:50
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 43, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 03/03/2017 10:49
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
61 03/03/2017 10:48
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
60 02/03/2017 11:39
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

59 02/03/2017 10:49
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

SESCAR CÍVEL

58 28/10/2016 11:29
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Recebimento

SAJ

57 27/10/2016 17:27
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013074/2016

56 26/10/2016 17:28
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 26/10/2016 17:27
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 19/09/2016 09:01
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
53 12/09/2016 09:42
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 09/09/2016 14:38
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/08/2016 13:33
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA 010135/2016

50 31/08/2016 11:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
49 30/08/2016 18:05
8 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
48 30/08/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010463/2016

47 30/08/2016 17:36
8 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
46 30/08/2016 17:34
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 22/08/2016 12:21
8 anos atrás

Juntada > Petição

recebida gab relator

44 22/08/2016 11:51
8 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10135

43 22/08/2016 11:51
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 12/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 11/08/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.040, página Nº 28, de 11/08/2016, com a publicação no dia 12/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 10/08/2016 15:27
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 10/08/2016 12:10
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, despachado

38 21/07/2016 16:34
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
37 19/07/2016 10:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 19/07/2016 08:23
8 anos atrás

Remessa

à sescar cível

35 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 28, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 18/07/2016 08:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

32 04/07/2016 08:01
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 01/07/2016 09:02
9 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 30/06/2016 12:22
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
29 23/06/2016 10:07
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 21.06.2016.

    Documento não disponível
28 22/06/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 29

27 17/06/2016 12:44
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 16/06/2016 11:20
9 anos atrás

Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 14.06.2016.

    Documento não disponível
25 15/06/2016 08:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 41

24 10/06/2016 10:14
9 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 03/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 12

22 02/04/2013 11:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta de Julgamento no SEJU.

21 02/04/2013 09:46
12 anos atrás

Remessa

À SEJU.

20 01/04/2013 14:11
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 01/04/2013 10:19
12 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

18 20/07/2011 12:52
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 11/07/2011 09:09
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

16 11/07/2011 09:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 04/07/2011 13:59
14 anos atrás

Conclusão

Des. Brandão.

14 04/07/2011 13:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 04/07/2011 12:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 08/06/2011 17:54
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/06/2011 17:54
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/04/2011 18:45
14 anos atrás

Remessa

PARECER

9 29/04/2011 13:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 29/04/2011 11:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 27/04/2011 09:12
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/04/2011 09:10
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/04/2011 13:30
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/04/2011 13:16
14 anos atrás

Distribuição

3 26/04/2011 12:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/04/2011 12:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/04/2011 12:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 06/06/2017 12:46
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Floriano.

69 31/05/2017 18:14
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

68 31/05/2017 18:12
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/04/2017

    Documento não disponível
31/05/2017 18:09
8 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem.

Movimento excluído em 01/06/2017 08:06
Motivo: ERRO NA DATA

31/05/2017 18:08
8 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/04/2017

Movimento excluído em 01/06/2017 08:06
Motivo: ERRO NA DATA

65 13/03/2017 12:12
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
64 07/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. em 07/03/2017.

    Documento não disponível
63 06/03/2017 15:50
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. disponibilizado(a) no Diário nº 8.160, página Nº 43, de 06/03/2017, com a publicação no dia 07/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 03/03/2017 10:49
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
61 03/03/2017 10:48
8 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial.

    Documento não disponível
60 02/03/2017 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

57 27/10/2016 17:27
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 013074/2016

55 26/10/2016 17:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 19/09/2016 09:01
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
53 12/09/2016 09:42
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
52 09/09/2016 14:38
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM CIENTE

    Documento não disponível
51 31/08/2016 13:33
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA 010135/2016

50 31/08/2016 11:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
49 30/08/2016 18:05
8 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

    Documento não disponível
48 30/08/2016 18:03
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 010463/2016

46 30/08/2016 17:34
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 22/08/2016 12:21
8 anos atrás

Juntada > > Petição

recebida gab relator

44 22/08/2016 11:51
8 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10135

43 22/08/2016 11:51
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
42 12/08/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
41 11/08/2016 15:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.040, página Nº 28, de 11/08/2016, com a publicação no dia 12/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 10/08/2016 15:27
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 10/08/2016 12:10
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, despachado

38 21/07/2016 16:34
8 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Ferreira Lima.

    Documento não disponível
37 19/07/2016 10:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

36 19/07/2016 08:23
8 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

35 19/07/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 18/07/2016 14:00
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.022, página Nº 28, de 18/07/2016, com a publicação no dia 19/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 18/07/2016 08:43
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

32 04/07/2016 08:01
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 01/07/2016 09:02
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 30/06/2016 12:22
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
29 23/06/2016 10:07
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO na sessão do dia 21.06.2016.

    Documento não disponível
28 22/06/2016 08:50
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2016, Ordem: 29

27 17/06/2016 12:44
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
26 16/06/2016 11:20
9 anos atrás

> Expedição de documento

ADIADO, não houve sessão no dia 14.06.2016.

    Documento não disponível
25 15/06/2016 08:20
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/06/2016, Ordem: 41

24 10/06/2016 10:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
23 03/06/2016 09:17
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/06/2016, Ordem: 12

22 02/04/2013 11:27
12 anos atrás

AGUARDANDO

Pauta de Julgamento no SEJU.

21 02/04/2013 09:46
12 anos atrás

> Remessa

À SEJU.

20 01/04/2013 14:11
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 01/04/2013 10:19
12 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

18 20/07/2011 12:52
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

17 11/07/2011 09:09
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

16 11/07/2011 09:09
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
15 04/07/2011 13:59
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Brandão.

14 04/07/2011 13:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 04/07/2011 12:25
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
12 08/06/2011 17:54
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 08/06/2011 17:54
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 29/04/2011 18:45
14 anos atrás

> Remessa

PARECER

9 29/04/2011 13:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 29/04/2011 11:03
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
7 27/04/2011 09:12
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/04/2011 09:10
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 26/04/2011 13:30
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/04/2011 13:16
14 anos atrás

> Distribuição

3 26/04/2011 12:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/04/2011 12:28
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/04/2011 12:25
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 02/03/2017 10:49
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

58 28/10/2016 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

56 26/10/2016 17:28
8 anos atrás

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Contrarrazões.

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47 30/08/2016 17:36
8 anos atrás

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