Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002529-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002529-8
Número Único
0000461-43.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
26/04/2011
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/02/2013
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/02/2013 11:52

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme determinação contida na Ordem de Serviço nº 05-GP de 08 de fevereiro de 2013.
  • Distribuição por Sorteio

    26/04/2011 13:25

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Apelado
  • MESAQUE FERREIRA DA COSTA
Advogados
Apelantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • DANILO PEREIRA DE MACÊDO UCHÔA
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Apelado
  • Sarah Vieira Miranda
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/01/2014 15:19

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Embargado
  • MESAQUE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Embargantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Embargado
  • Sarah Vieira Miranda
2 - Recurso Especial - 14/05/2014 18:47

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Requerido
  • MESAQUE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Requerentes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Requerido
  • Sarah Vieira Miranda
3 - Agravo - 30/07/2014 16:16

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE SIGEFREDO PACHECO-PI
Agravado
  • MESAQUE FERREIRA DA COSTA

Advogados

Agravantes
  • DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE
  • DANILO PEREIRA DE MACÊDO UCHÔA
  • David Oliveira Silva Júnior
  • Diogo Josennis do nascimento Vieira
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • tarcísio augusto sousa de barros
  • WELSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
Agravado
  • Sarah Vieira Miranda
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 29/09/2016 10:54
8 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

118 27/09/2016 10:53
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
117 23/09/2016 16:06
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 23/09/2016 11:11
8 anos atrás
3.Agravo

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
115 22/09/2016 11:39
8 anos atrás
3.Agravo

Recebimento

SAJ

114 21/09/2016 19:14
8 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011550/2016

113 21/09/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
112 21/09/2016 16:56
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
111 19/09/2016 09:09
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
110 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
109 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 48, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 08/09/2016 17:23
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
107 08/09/2016 17:23
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
106 31/08/2016 13:48
8 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 20/10/2014 12:29
10 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
104 26/09/2014 08:49
10 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020332

103 23/09/2014 11:52
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 22/09/2014 17:39
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

101 22/09/2014 11:34
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

100 22/09/2014 11:34
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 07/08/2014 09:15
11 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

98 06/08/2014 17:29
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008015

97 06/08/2014 15:28
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
96 06/08/2014 15:26
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
95 04/08/2014 14:07
11 anos atrás
3.Agravo

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 01/08/2014 08:57
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
93 30/07/2014 18:26
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 007783

92 30/07/2014 16:16
11 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
91 30/07/2014 16:14
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 23/07/2014 10:33
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Carvalho - Est. Calil

    Documento não disponível
89 23/07/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
88 18/07/2014 09:02
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
87 18/07/2014 09:01
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
86 17/07/2014 09:46
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

85 17/07/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

à sescar cível

84 17/07/2014 08:50
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

nega Resp

83 06/06/2014 08:36
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 05/06/2014 17:46
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005805

81 05/06/2014 11:06
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
80 05/06/2014 11:03
11 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 02/06/2014 08:44
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
78 26/05/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
77 22/05/2014 17:11
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 14/05/2014 23:06
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

75 14/05/2014 23:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 004793

74 14/05/2014 18:47
11 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 14/05/2014 18:45
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 25/04/2014 13:25
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA/Est. Yago de Assunção.

    Documento não disponível
71 24/04/2014 11:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

70 24/04/2014 08:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 24/04/2014 08:53
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.496 de 23/04/2014, com a publicação no dia 24/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 22/04/2014 13:15
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

67 22/04/2014 12:29
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

11/04/2014 13:24
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/04/2014 13:46

11/04/2014 13:20
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 13:23

66 11/04/2014 11:46
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 11/04/2014 10:51
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
64 20/02/2014 11:19
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

63 20/02/2014 09:22
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

62 19/02/2014 19:05
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 001705

61 19/02/2014 17:07
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
60 19/02/2014 17:06
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/02/2014 09:59
11 anos atrás

Devolução > Mandado

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
58 05/02/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
57 03/02/2014 10:12
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 31/01/2014 13:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
55 31/01/2014 10:48
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete

54 30/01/2014 15:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 30/01/2014 15:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
52 14/01/2014 17:58
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

51 14/01/2014 17:57
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000185

50 13/01/2014 15:19
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 13/01/2014 15:17
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 08/01/2014 10:01
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. WILDSON DE ALMEIDA/Est. Calil Rodrigues.

    Documento não disponível
47 08/01/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

000006/2014

46 07/01/2014 12:37
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 07/01/2014 09:30
11 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 20/12/2013 09:51
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 20/12/2013 09:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 19/12/2013 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 18/12/2013 12:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU

40 16/12/2013 10:22
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 16/12/2013 09:09
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 06/12/2013 10:05
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/12/2013 10:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2013, Ordem: 12

36 29/11/2013 10:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

35 29/11/2013 10:20
11 anos atrás

Remessa

À SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
34 19/11/2013 07:49
11 anos atrás

Conclusão

Des. Edvaldo.

33 18/11/2013 12:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 18/11/2013 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
31 05/03/2013 08:21
12 anos atrás

Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

30 28/02/2013 09:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/02/2013 09:58
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 27/02/2013 11:53
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 27/02/2013 11:52
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 16/02/2013 11:08
12 anos atrás

Remessa

á distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

25 28/01/2013 13:18
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 28/01/2013 13:16
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

23 28/01/2013 09:42
12 anos atrás

Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

22 27/04/2012 11:42
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 24/04/2012 08:44
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/04/2012 13:40
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

19 23/04/2012 10:08
13 anos atrás

Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
18 25/01/2012 10:28
13 anos atrás

Recebimento

Petição avulsa nº011229.

17 11/11/2011 09:41
14 anos atrás

Remessa

ao relatoa petição avulsa nº 011229

16 11/11/2011 07:58
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
15 11/07/2011 11:45
14 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

14 08/07/2011 17:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 08/07/2011 17:04
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 27/04/2011 12:50
14 anos atrás

Remessa

11 27/04/2011 12:38
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 27/04/2011 10:08
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
9 27/04/2011 09:29
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete do Des. RELATOR.

8 27/04/2011 08:19
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 27/04/2011 08:19
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

6 26/04/2011 13:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 26/04/2011 13:28
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/04/2011 13:25
14 anos atrás

Distribuição

3 26/04/2011 12:43
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/04/2011 12:42
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/04/2011 12:41
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 29/09/2016 10:54
8 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

118 27/09/2016 10:53
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
117 23/09/2016 16:06
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

114 21/09/2016 19:14
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011550/2016

113 21/09/2016 16:57
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
112 21/09/2016 16:56
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
111 19/09/2016 09:09
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
110 12/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
109 09/09/2016 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.058, página Nº 48, de 09/09/2016, com a publicação no dia 12/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

108 08/09/2016 17:23
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
107 08/09/2016 17:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO

    Documento não disponível
106 31/08/2016 13:48
8 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

105 20/10/2014 12:29
10 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
104 26/09/2014 08:49
10 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020332

103 23/09/2014 11:52
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
102 22/09/2014 17:39
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

101 22/09/2014 11:34
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

98 06/08/2014 17:29
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 008015

96 06/08/2014 15:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
93 30/07/2014 18:26
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp protocolo nº 007783

91 30/07/2014 16:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 23/07/2014 10:33
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Carvalho - Est. Calil

    Documento não disponível
89 23/07/2014 08:36
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
88 18/07/2014 09:02
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
87 18/07/2014 09:01
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
86 17/07/2014 09:46
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

85 17/07/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

82 05/06/2014 17:46
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolo nº 005805

80 05/06/2014 11:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 26/05/2014 10:11
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
77 22/05/2014 17:11
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
76 14/05/2014 23:06
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

75 14/05/2014 23:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso especial protocolo nº 004793

73 14/05/2014 18:45
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
72 25/04/2014 13:25
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA/Est. Yago de Assunção.

    Documento não disponível
71 24/04/2014 11:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

11/04/2014 13:24
11 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 11/04/2014 13:46

11/04/2014 13:20
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 11/04/2014 13:23

64 20/02/2014 11:19
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

62 19/02/2014 19:05
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

manifestação protocolo nº 001705

60 19/02/2014 17:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
59 10/02/2014 09:59
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

de intimação com autos em anexo.

    Documento não disponível
58 05/02/2014 13:27
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

de intimação

    Documento não disponível
57 03/02/2014 10:12
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 31/01/2014 13:26
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
55 31/01/2014 10:48
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete

54 30/01/2014 15:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

53 30/01/2014 15:44
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
52 14/01/2014 17:58
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

51 14/01/2014 17:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo nº 000185

49 13/01/2014 15:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 08/01/2014 10:01
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. WILDSON DE ALMEIDA/Est. Calil Rodrigues.

    Documento não disponível
47 08/01/2014 09:50
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

000006/2014

46 07/01/2014 12:37
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

45 07/01/2014 09:30
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
44 20/12/2013 09:51
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

43 20/12/2013 09:51
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.426 de 19/12/2013, com a publicação no dia 07/01/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

42 19/12/2013 09:48
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

41 18/12/2013 12:16
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU

40 16/12/2013 10:22
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 16/12/2013 09:09
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 06/12/2013 10:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/12/2013 10:32
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 11/12/2013, Ordem: 12

36 29/11/2013 10:59
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA

35 29/11/2013 10:20
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU, para inclusão em pauta

    Documento não disponível
34 19/11/2013 07:49
11 anos atrás

> Conclusão

Des. Edvaldo.

33 18/11/2013 12:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

32 18/11/2013 11:37
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
31 05/03/2013 08:21
12 anos atrás

> Recebimento

autos no gabinete do Des. Relator

30 28/02/2013 09:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 28/02/2013 09:58
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 27/02/2013 11:53
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 27/02/2013 11:52
12 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 16/02/2013 11:08
12 anos atrás

> Remessa

á distribuição/ordem de serviço nº 05/2013.

25 28/01/2013 13:18
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 28/01/2013 13:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

23 28/01/2013 09:42
12 anos atrás

> Remessa

à sescar cível para redistribuição devido aposentadoria compulsória do Des. RELATOR.

22 27/04/2012 11:42
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. RELATOR.

21 24/04/2012 08:44
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 23/04/2012 13:40
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

19 23/04/2012 10:08
13 anos atrás

> Remessa

os autos à Sescar Cível com despacho anexo.

    Documento não disponível
18 25/01/2012 10:28
13 anos atrás

> Recebimento

Petição avulsa nº011229.

17 11/11/2011 09:41
14 anos atrás

> Remessa

ao relatoa petição avulsa nº 011229

16 11/11/2011 07:58
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
15 11/07/2011 11:45
14 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. RELATOR.

14 08/07/2011 17:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 08/07/2011 17:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
12 27/04/2011 12:50
14 anos atrás

> Remessa

11 27/04/2011 12:38
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 27/04/2011 10:08
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
9 27/04/2011 09:29
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete do Des. RELATOR.

8 27/04/2011 08:19
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 27/04/2011 08:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

6 26/04/2011 13:28
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 26/04/2011 13:28
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/04/2011 13:25
14 anos atrás

> Distribuição

3 26/04/2011 12:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/04/2011 12:42
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 26/04/2011 12:41
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 24/04/2014 08:53
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

69 24/04/2014 08:53
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.496 de 23/04/2014, com a publicação no dia 24/04/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

68 22/04/2014 13:15
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM O ACÓRDÃO LAVRADO.

67 22/04/2014 12:29
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

66 11/04/2014 11:46
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

65 11/04/2014 10:51
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 20/02/2014 09:22
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 19/02/2014 17:07
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
50 13/01/2014 15:19
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 17/07/2014 08:50
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

nega Resp

83 06/06/2014 08:36
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 05/06/2014 11:06
11 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
79 02/06/2014 08:44
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
74 14/05/2014 18:47
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
116 23/09/2016 11:11
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
115 22/09/2016 11:39
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

100 22/09/2014 11:34
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
99 07/08/2014 09:15
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

97 06/08/2014 15:28
11 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
95 04/08/2014 14:07
11 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
94 01/08/2014 08:57
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
92 30/07/2014 16:16
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível