Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002542-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002542-0
Número Único
0002542-33.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 08812 DIREITO DO TRABALHO > Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios > Salário / Diferença Salarial > Salário Maternidade
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
27/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/06/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/04/2011 10:22

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    14/06/2011 07:47

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • Tribunal Pleno
    • Em razão do gozo de férias do Relator e nos termos do art. 57, do RITJPI.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • KARINE BELARMINO FERNANDES
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/04/2012 11:43

Partes

Embargante
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • KARINE BELARMINO FERNANDES

Advogados

Embargados
  • CINTHYA RAQUEL PEREIRA BRANDIM
  • Fernanda de Araújo Camelo
  • FRANCISCO MÁRCIO ARAÚJO CAMELO
  • Martim Feitosa Camelo
  • MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
156 18/09/2013 10:26
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
155 09/09/2013 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(ofício requisitório nº 016/2013, assinado)

    Documento não disponível
154 05/09/2013 08:04
11 anos atrás

Conclusão

acompanhado de ofício requisitório nº 016/2013 para assinar

    Documento não disponível
153 03/09/2013 08:11
11 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

29/08/2013 12:41
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/09/2013 08:04

151 26/08/2013 12:28
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

150 26/08/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
149 22/08/2013 13:06
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

148 22/08/2013 11:29
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

147 22/08/2013 11:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
14/06/2013 09:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/06/2013 11:35

146 10/05/2013 08:19
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 17

145 15/02/2013 09:10
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, acompanhando os Embargos à Execução nº 201300010010450.

144 08/02/2013 08:21
12 anos atrás

Remessa

Remetido à Distribuição acompanhado dos Embargos à Execução avulso (prot. 026332).

143 30/01/2013 12:45
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº026332

142 30/01/2013 10:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 29/01/2013 11:20
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

140 28/01/2013 12:01
12 anos atrás

Conclusão

acompanhado da petição nº 026332 (Embargos a Execução)

139 28/01/2013 11:45
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMBARGOS A EXECUÇÃO

    Documento não disponível
138 25/01/2013 09:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
137 09/01/2013 11:02
12 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. lucimeire sousa/est. rafael hercules

    Documento não disponível
136 18/12/2012 16:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação de fls. 154-V.

    Documento não disponível
135 17/12/2012 11:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
134 22/11/2012 13:48
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

133 22/11/2012 11:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
132 21/11/2012 10:46
12 anos atrás

Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

131 20/11/2012 15:11
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 26/10/2012 18:53
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição nº 023446

16/10/2012 14:43
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 20/11/2012 15:11

128 16/10/2012 14:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 11/10/2012 12:24
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fernanda Araujo.

    Documento não disponível
126 11/10/2012 12:23
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 03/10/2012 09:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
124 02/10/2012 12:27
12 anos atrás

Recebimento

na Sescar-Cível

123 02/10/2012 11:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
122 28/09/2012 12:37
12 anos atrás

Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

121 27/09/2012 09:16
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 27/09/2012 09:16
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
119 19/09/2012 08:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
118 30/08/2012 11:29
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

117 11/07/2012 10:11
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

116 10/07/2012 10:10
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 10/07/2012 10:10
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.077 de 09/07/2012, com a publicação no dia 10/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

114 06/07/2012 10:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

113 06/07/2012 09:31
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

112 04/07/2012 10:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
111 02/07/2012 13:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

110 02/07/2012 13:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

02/07/2012 08:43
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 04/07/2012 10:08

108 28/05/2012 10:50
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

107 28/05/2012 09:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

106 24/05/2012 18:31
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
105 24/05/2012 18:23
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 21/05/2012 10:01
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Fernanda Camelo

    Documento não disponível
103 21/05/2012 10:00
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 16/05/2012 15:35
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 09/05/2012 13:26
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

100 09/05/2012 11:05
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
99 08/05/2012 13:01
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

98 07/05/2012 11:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 04/05/2012 13:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

96 27/04/2012 09:36
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
95 19/04/2012 12:18
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

94 18/04/2012 11:43
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
93 18/04/2012 11:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

devoluçaõ dos autos

    Documento não disponível
92 17/04/2012 10:47
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Francisco Viana Filho - Est. Wellington nBarros Veloso Jr.

    Documento não disponível
91 12/04/2012 12:54
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

90 10/04/2012 08:03
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

89 10/04/2012 08:03
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publicação no dia 10/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 10/04/2012 08:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

09/04/2012 10:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 10/04/2012 08:04

86 09/04/2012 08:56
13 anos atrás

ACÓRDÃO

à SEJU

85 04/04/2012 11:38
13 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista do Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho.

84 27/03/2012 11:31
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
83 27/03/2012 10:32
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 26/03/2012 11:38
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 20/03/2012 11:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
80 16/03/2012 14:11
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 1

78 12/03/2012 12:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
77 09/03/2012 13:24
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 1

75 05/03/2012 12:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
74 05/03/2012 09:59
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 2

72 24/02/2012 13:48
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
71 24/02/2012 11:53
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
70 24/02/2012 09:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 2

69 17/02/2012 12:59
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 13/02/2012 12:13
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 10/02/2012 09:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 2

66 03/02/2012 14:48
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
65 03/02/2012 09:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 2

64 30/01/2012 09:16
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
63 27/01/2012 11:50
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 2

62 20/01/2012 09:58
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
61 20/01/2012 09:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 2

60 18/01/2012 07:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
59 16/01/2012 12:49
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
58 13/01/2012 09:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 2

57 09/01/2012 12:56
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 2

55 20/12/2011 11:56
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 09/12/2011 10:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
53 07/12/2011 07:47
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 2

52 02/12/2011 15:45
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 28/11/2011 13:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
50 25/11/2011 11:05
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 25/11/2011 09:04
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 2

48 18/11/2011 10:58
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 18/11/2011 08:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 2

46 14/11/2011 13:29
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 09/11/2011 08:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 04/11/2011 13:13
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 04/11/2011 08:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 2

42 28/10/2011 10:18
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 24/10/2011 13:45
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 24/10/2011 11:53
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24/10/2011 11:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/10/2011 11:47

39 21/10/2011 09:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 3

38 17/10/2011 12:07
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/08/2011 12:50
14 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. LANDIM (pedido de vista)

36 25/08/2011 14:51
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
35 22/08/2011 08:17
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 18/08/2011 13:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/08/2011, Ordem: 4

33 09/08/2011 12:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 08/08/2011 15:30
14 anos atrás

Remessa

A SEJU

31 08/08/2011 12:38
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar Cível.

30 08/08/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
29 28/07/2011 12:33
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/07/2011 12:38
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
27 23/06/2011 14:07
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
26 15/06/2011 11:14
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 15/06/2011 11:03
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

24 15/06/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 14/06/2011 09:57
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/06/2011 09:56
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

21 14/06/2011 07:51
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 14/06/2011 07:47
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 13/06/2011 12:26
14 anos atrás

Remessa

a distribuição

18 13/06/2011 12:26
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 06/06/2011 10:18
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DEFESA

    Documento não disponível
16 06/06/2011 10:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 31/05/2011 10:54
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstene Camilo - Est. Ivon

    Documento não disponível
14 31/05/2011 10:05
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 31/05/2011 09:34
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.545/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 25/05/2011 11:04
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.544/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 17/05/2011 08:39
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1.544/2011;of. n°1.545/2011

    Documento não disponível
10 17/05/2011 08:38
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 09/05/2011 12:44
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/05/2011 11:47
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 27/04/2011 13:23
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/04/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

5 27/04/2011 10:24
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/04/2011 10:22
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/04/2011 09:48
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/04/2011 09:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2011 09:45
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
156 18/09/2013 10:26
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
155 09/09/2013 09:54
11 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL(ofício requisitório nº 016/2013, assinado)

    Documento não disponível
154 05/09/2013 08:04
11 anos atrás

> Conclusão

acompanhado de ofício requisitório nº 016/2013 para assinar

    Documento não disponível
153 03/09/2013 08:11
11 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

29/08/2013 12:41
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/09/2013 08:04

151 26/08/2013 12:28
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

150 26/08/2013 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
149 22/08/2013 13:06
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

148 22/08/2013 11:29
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

147 22/08/2013 11:29
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
14/06/2013 09:18
12 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 17/06/2013 11:35

146 10/05/2013 08:19
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/05/2013, Ordem: 17

145 15/02/2013 09:10
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, acompanhando os Embargos à Execução nº 201300010010450.

144 08/02/2013 08:21
12 anos atrás

> Remessa

Remetido à Distribuição acompanhado dos Embargos à Execução avulso (prot. 026332).

143 30/01/2013 12:45
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, c/ petição avulsa nº026332

142 30/01/2013 10:58
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
141 29/01/2013 11:20
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

140 28/01/2013 12:01
12 anos atrás

> Conclusão

acompanhado da petição nº 026332 (Embargos a Execução)

139 28/01/2013 11:45
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

EMBARGOS A EXECUÇÃO

    Documento não disponível
138 25/01/2013 09:28
12 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos, acompanhado de Petição.

    Documento não disponível
137 09/01/2013 11:02
12 anos atrás

Vista ao Advogado

proc. lucimeire sousa/est. rafael hercules

    Documento não disponível
136 18/12/2012 16:07
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação de fls. 154-V.

    Documento não disponível
135 17/12/2012 11:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
134 22/11/2012 13:48
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

133 22/11/2012 11:35
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
132 21/11/2012 10:46
12 anos atrás

> Conclusão

Recebido no gabinete do Des. Erivan Lopes

131 20/11/2012 15:11
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

130 26/10/2012 18:53
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição nº 023446

16/10/2012 14:43
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 20/11/2012 15:11

128 16/10/2012 14:40
12 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
127 11/10/2012 12:24
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Fernanda Araujo.

    Documento não disponível
126 11/10/2012 12:23
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
125 03/10/2012 09:41
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
124 02/10/2012 12:27
12 anos atrás

> Recebimento

na Sescar-Cível

123 02/10/2012 11:57
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
122 28/09/2012 12:37
12 anos atrás

> Recebimento

no gabinete do Des. Erivan Lopes

121 27/09/2012 09:16
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

120 27/09/2012 09:16
13 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
119 19/09/2012 08:51
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
118 30/08/2012 11:29
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

117 11/07/2012 10:11
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

114 06/07/2012 10:55
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

02/07/2012 08:43
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 04/07/2012 10:08

105 24/05/2012 18:23
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
104 21/05/2012 10:01
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Fernanda Camelo

    Documento não disponível
103 21/05/2012 10:00
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
102 16/05/2012 15:35
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
101 09/05/2012 13:26
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

99 08/05/2012 13:01
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

96 27/04/2012 09:36
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
95 19/04/2012 12:18
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

93 18/04/2012 11:41
13 anos atrás

CERTIDÃO

devoluçaõ dos autos

    Documento não disponível
92 17/04/2012 10:47
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Francisco Viana Filho - Est. Wellington nBarros Veloso Jr.

    Documento não disponível
91 12/04/2012 12:54
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

90 10/04/2012 08:03
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

89 10/04/2012 08:03
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.014 de 09/04/2012, com a publicação no dia 10/04/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

88 10/04/2012 08:03
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

09/04/2012 10:22
13 anos atrás

AGUARDANDO

Movimento excluído em 10/04/2012 08:04

86 09/04/2012 08:56
13 anos atrás

ACÓRDÃO

à SEJU

85 04/04/2012 11:38
13 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

Voto de Vista do Des. Francisco Antonio Paes Landim Filho.

84 27/03/2012 11:31
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
83 27/03/2012 10:32
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

82 26/03/2012 11:38
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
81 20/03/2012 11:54
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
80 16/03/2012 14:11
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
79 16/03/2012 09:58
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/03/2012, Ordem: 1

78 12/03/2012 12:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
77 09/03/2012 13:24
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
76 09/03/2012 08:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/03/2012, Ordem: 1

75 05/03/2012 12:20
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
74 05/03/2012 09:59
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
73 02/03/2012 09:38
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/03/2012, Ordem: 2

72 24/02/2012 13:48
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
71 24/02/2012 11:53
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
70 24/02/2012 09:26
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/03/2012, Ordem: 2

69 17/02/2012 12:59
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
68 13/02/2012 12:13
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
67 10/02/2012 09:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/02/2012, Ordem: 2

66 03/02/2012 14:48
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
65 03/02/2012 09:23
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 2

64 30/01/2012 09:16
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
63 27/01/2012 11:50
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 2

62 20/01/2012 09:58
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
61 20/01/2012 09:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/01/2012, Ordem: 2

60 18/01/2012 07:28
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
59 16/01/2012 12:49
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
58 13/01/2012 09:35
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/01/2012, Ordem: 2

57 09/01/2012 12:56
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 2

55 20/12/2011 11:56
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
54 09/12/2011 10:40
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
53 07/12/2011 07:47
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2011, Ordem: 2

52 02/12/2011 15:45
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
51 28/11/2011 13:39
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
50 25/11/2011 11:05
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
49 25/11/2011 09:04
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2011, Ordem: 2

48 18/11/2011 10:58
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
47 18/11/2011 08:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/11/2011, Ordem: 2

46 14/11/2011 13:29
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
45 09/11/2011 08:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 04/11/2011 13:13
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
43 04/11/2011 08:40
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/11/2011, Ordem: 2

42 28/10/2011 10:18
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 24/10/2011 13:45
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
40 24/10/2011 11:53
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
24/10/2011 11:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 24/10/2011 11:47

39 21/10/2011 09:14
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/10/2011, Ordem: 3

38 17/10/2011 12:07
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 26/08/2011 12:50
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. LANDIM (pedido de vista)

36 25/08/2011 14:51
14 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
35 22/08/2011 08:17
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 18/08/2011 13:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/08/2011, Ordem: 4

33 09/08/2011 12:25
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

32 08/08/2011 15:30
14 anos atrás

> Remessa

A SEJU

31 08/08/2011 12:38
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar Cível.

30 08/08/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU para inclusão em pauta

    Documento não disponível
29 28/07/2011 12:33
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 25/07/2011 12:38
14 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
27 23/06/2011 14:07
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
26 15/06/2011 11:14
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 15/06/2011 11:03
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

24 15/06/2011 10:41
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
23 14/06/2011 09:57
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 14/06/2011 09:56
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

21 14/06/2011 07:51
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

20 14/06/2011 07:47
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

19 13/06/2011 12:26
14 anos atrás

> Remessa

a distribuição

18 13/06/2011 12:26
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 06/06/2011 10:18
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DEFESA

    Documento não disponível
16 06/06/2011 10:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 31/05/2011 10:54
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Sóstene Camilo - Est. Ivon

    Documento não disponível
14 31/05/2011 10:05
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
13 31/05/2011 09:34
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.545/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
12 25/05/2011 11:04
14 anos atrás

OFÍCIO

Of. n°1.544/2011 cumprido e nos autos

    Documento não disponível
11 17/05/2011 08:39
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1.544/2011;of. n°1.545/2011

    Documento não disponível
10 17/05/2011 08:38
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
9 09/05/2011 12:44
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 06/05/2011 11:47
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido à SESCAR CÍVEL.

7 27/04/2011 13:23
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/04/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

5 27/04/2011 10:24
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/04/2011 10:22
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/04/2011 09:48
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/04/2011 09:47
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 27/04/2011 09:45
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 10/07/2012 10:10
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

115 10/07/2012 10:10
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.077 de 09/07/2012, com a publicação no dia 10/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

113 06/07/2012 09:31
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

112 04/07/2012 10:09
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
111 02/07/2012 13:41
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

110 02/07/2012 13:26
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

108 28/05/2012 10:50
13 anos atrás

> Recebimento

107 28/05/2012 09:42
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

106 24/05/2012 18:31
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
100 09/05/2012 11:05
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
98 07/05/2012 11:21
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

97 04/05/2012 13:41
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de embargos de declaração.

94 18/04/2012 11:43
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível