Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002559-6

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002559-6
Número Único
0002559-69.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
28/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2011 12:28

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • ADRIANO MARTINS E SILVA
  • MARIA MADALENA BATISTA E SILVA
Impetrados
  • HCT - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESINA
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA/PI
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrantes
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Impetrado
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 02/08/2011 17:29

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • ADRIANO MARTINS E SILVA
  • MARIA MADALENA BATISTA E SILVA

Advogados

Agravante
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
Agravados
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
2 - Embargos de Declaração - 05/06/2014 09:31

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • ADRIANO MARTINS E SILVA
  • MARIA MADALENA BATISTA E SILVA

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
3 - Recurso Especial - 13/08/2015 14:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • ADRIANO MARTINS E SILVA
  • MARIA MADALENA BATISTA E SILVA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
4 - Recurso Extraordinário - 13/08/2015 14:48

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • ADRIANO MARTINS E SILVA
  • MARIA MADALENA BATISTA E SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • AGAMENON LIMA BATISTA FILHO
  • DANIEL BATISTA LIMA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

115 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

114 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
113 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

112 12/09/2016 11:17
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

111 09/09/2016 15:35
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 09/09/2016 12:10
3 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
109 02/08/2016 11:11
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

108 01/08/2016 11:27
3 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 15/07/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
106 08/07/2016 14:50
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

105 06/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 05/07/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.013, página Nº 59, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 04/07/2016 15:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
102 20/06/2016 09:10
4 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 07/01/2016 14:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
100 01/12/2015 12:26
4 anos atrás

Remessa

AO STJ Malote:01287/Lacre;0020721

99 30/11/2015 09:15
4 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 22/10/2015 17:11
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 22/10/2015 17:10
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 21/10/2015 13:08
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 21/10/2015 13:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 14/10/2015 13:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 14/10/2015 10:00
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

92 14/10/2015 09:59
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

    Documento não disponível
91 14/10/2015 09:58
4 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e remeta-se ao STJ.

90 29/09/2015 09:59
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 29/09/2015 09:59
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
88 28/08/2015 16:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 27/08/2015 13:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
86 27/08/2015 08:04
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
85 14/08/2015 15:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

84 14/08/2015 15:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008019 e 008018

83 13/08/2015 14:48
5 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
82 13/08/2015 14:44
5 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 06/08/2015 12:01
5 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

80 06/08/2015 08:00
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 06/08/2015 08:00
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.801 de 05/08/2015, com a publicação no dia 06/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 04/08/2015 09:14
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 03/08/2015 13:20
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

76 13/07/2015 08:34
5 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

75 13/07/2015 08:19
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 10/07/2015 10:02
5 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
73 19/08/2014 08:56
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 18/08/2014 12:45
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 18/08/2014 12:45
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 16/07/2014 14:28
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 15/07/2014 12:50
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 01/07/2014 13:41
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 24/06/2014 09:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
66 18/06/2014 09:26
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 17/06/2014 07:58
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 17/06/2014 07:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 05/06/2014 16:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 05/06/2014 16:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005787

61 05/06/2014 09:31
6 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
60 29/05/2014 17:43
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 29/05/2014 08:24
6 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 29/05/2014 08:23
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 27/05/2014 12:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 27/05/2014 11:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

55 15/04/2014 13:04
6 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 15/04/2014 12:13
6 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 14/04/2014 09:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 07/04/2014 12:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 04/04/2014 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da SEJU.

50 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 16

49 17/03/2014 11:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 14/03/2014 12:37
6 anos atrás

Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
47 13/04/2012 17:51
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 13/04/2012 17:51
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 08/02/2012 08:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 07/02/2012 13:13
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

43 07/02/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
42 01/02/2012 15:31
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/02/2012 15:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
40 24/01/2012 15:58
8 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

38 18/11/2011 09:16
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível à petição avulsa nº 008026

37 17/11/2011 11:57
9 anos atrás

PETIÇÃO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
36 24/10/2011 08:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL EM 21/2011

35 21/10/2011 10:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

34 21/10/2011 10:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.912 de 20/10/2011, com a publicação no dia 21/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
33 18/10/2011 13:18
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

32 18/10/2011 12:47
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - AR conhecido e improvido.

31 14/10/2011 13:10
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 14/10/2011 12:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 12/08/2011 10:45
9 anos atrás

Remessa

ao relator petições avulsa nº8039

28 11/08/2011 15:16
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 11/08/2011 10:24
9 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8026

26 11/08/2011 10:22
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
25 04/08/2011 08:50
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

24 02/08/2011 17:29
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
23 02/08/2011 17:20
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
22 01/08/2011 13:56
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 01/08/2011 09:10
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar (3) e juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 01/08/2011 09:08
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.336/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
19 19/07/2011 13:02
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

18 19/07/2011 12:14
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
17 18/07/2011 14:04
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
16 18/07/2011 14:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2336/2011

    Documento não disponível
15 18/07/2011 14:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 27/06/2011 12:59
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

13 27/06/2011 11:42
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

12 14/06/2011 16:48
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/06/2011 16:48
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/05/2011 09:12
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/05/2011 13:29
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 03/05/2011 08:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 28/04/2011 18:50
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2011 18:50
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/04/2011 12:36
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2011 12:28
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2011 12:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2011 12:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2011 12:12
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

115 19/09/2018 10:45
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

114 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
113 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

112 12/09/2016 11:17
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

111 09/09/2016 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

110 09/09/2016 12:10
3 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

    Documento não disponível
108 01/08/2016 11:27
3 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 15/07/2016 09:17
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido sem Petição

    Documento não disponível
106 08/07/2016 14:50
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

105 06/07/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
104 05/07/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO disponibilizado(a) no Diário nº 8.013, página Nº 59, de 05/07/2016, com a publicação no dia 06/07/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 04/07/2016 15:43
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
102 20/06/2016 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 07/01/2016 14:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL DO STJ COM CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
100 01/12/2015 12:26
4 anos atrás

> Remessa

AO STJ Malote:01287/Lacre;0020721

99 30/11/2015 09:15
4 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
98 22/10/2015 17:11
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
97 22/10/2015 17:10
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
96 21/10/2015 13:08
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 21/10/2015 13:07
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
94 14/10/2015 13:33
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

93 14/10/2015 10:00
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

90 29/09/2015 09:59
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

89 29/09/2015 09:59
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
88 28/08/2015 16:38
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 27/08/2015 13:02
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
86 27/08/2015 08:04
4 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
85 14/08/2015 15:35
5 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

84 14/08/2015 15:34
5 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 008019 e 008018

81 06/08/2015 12:01
5 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

77 03/08/2015 13:20
5 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Recurso conhecido e improvido.

76 13/07/2015 08:34
5 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

73 19/08/2014 08:56
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

72 18/08/2014 12:45
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 18/08/2014 12:45
6 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
70 16/07/2014 14:28
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
69 15/07/2014 12:50
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 01/07/2014 13:41
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

67 24/06/2014 09:23
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
66 18/06/2014 09:26
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

65 17/06/2014 07:58
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 17/06/2014 07:58
6 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
63 05/06/2014 16:49
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

62 05/06/2014 16:48
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração protocolo nº 005787

60 29/05/2014 17:43
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

59 29/05/2014 08:24
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 29/05/2014 08:23
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.520 de 28/05/2014, com a publicação no dia 29/05/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 27/05/2014 12:41
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 27/05/2014 11:24
6 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - Segurança concedida.

55 15/04/2014 13:04
6 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

54 15/04/2014 12:13
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

53 14/04/2014 09:25
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 07/04/2014 12:27
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
51 04/04/2014 11:45
6 anos atrás

> Recebimento

Gab.Des.Oliveira-Rcebido da SEJU.

50 04/04/2014 08:50
6 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/04/2014, Ordem: 16

49 17/03/2014 11:31
6 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

48 14/03/2014 12:37
6 anos atrás

> Remessa

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
47 13/04/2012 17:51
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 13/04/2012 17:51
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
45 08/02/2012 08:54
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

44 07/02/2012 13:13
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

43 07/02/2012 09:39
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
42 01/02/2012 15:31
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 01/02/2012 15:31
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
40 24/01/2012 15:58
8 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
39 17/01/2012 13:04
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria nº362/2011

38 18/11/2011 09:16
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível à petição avulsa nº 008026

37 17/11/2011 11:57
9 anos atrás

PETIÇÃO

À Sescar Cível - Anexar aos autos.

    Documento não disponível
36 24/10/2011 08:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL EM 21/2011

32 18/10/2011 12:47
9 anos atrás

ACÓRDÃO

À Seju - AR conhecido e improvido.

29 12/08/2011 10:45
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petições avulsa nº8039

28 11/08/2011 15:16
9 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 11/08/2011 10:24
9 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8026

26 11/08/2011 10:22
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
23 02/08/2011 17:20
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contestação

    Documento não disponível
22 01/08/2011 13:56
9 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 01/08/2011 09:10
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento de liminar (3) e juntados aos autos.

    Documento não disponível
20 01/08/2011 09:08
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 2.336/2011 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
19 19/07/2011 13:02
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com Mandado Assinado.

18 19/07/2011 12:14
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
17 18/07/2011 14:04
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar;de notificação e cumprimento de liminar-remetidos ao Relator para assinar

    Documento não disponível
16 18/07/2011 14:02
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº2336/2011

    Documento não disponível
15 18/07/2011 14:01
9 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
14 27/06/2011 12:59
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

13 27/06/2011 11:42
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

À Sescar Cível - Concedo a medida liminar vindicada.

12 14/06/2011 16:48
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 14/06/2011 16:48
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
10 04/05/2011 09:12
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

9 03/05/2011 13:29
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 03/05/2011 08:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
7 28/04/2011 18:50
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2011 18:50
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/04/2011 12:36
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2011 12:28
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2011 12:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2011 12:17
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2011 12:12
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 21/10/2011 10:09
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com. acórdão publicado p/ aguardar prazo

34 21/10/2011 10:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.912 de 20/10/2011, com a publicação no dia 21/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
33 18/10/2011 13:18
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

31 14/10/2011 13:10
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 14/10/2011 12:15
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 04/08/2011 08:50
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação e ag. reg.

24 02/08/2011 17:29
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 06/08/2015 08:00
5 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 06/08/2015 08:00
5 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.801 de 05/08/2015, com a publicação no dia 06/08/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 04/08/2015 09:14
5 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

75 13/07/2015 08:19
5 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

74 10/07/2015 10:02
5 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
61 05/06/2014 09:31
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
91 14/10/2015 09:58
4 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Conheço do Resp. e remeta-se ao STJ.

82 13/08/2015 14:44
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
109 02/08/2016 11:11
3 anos atrás

> Recebimento

SAJ

92 14/10/2015 09:59
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Sobrestamento do R.E.

    Documento não disponível
83 13/08/2015 14:48
5 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível