Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002560-2

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso

Número do Processo
2011.0001.002560-2
Número Único
0002560-54.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10892 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos > Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficácia não comprovada
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2011
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
05/12/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2011 12:34

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2011 08:47

    • Des. Brandão de Carvalho
    • Tribunal Pleno
    • Em cumprimento à determinação contida na Ordem de Serviço nº 07/11-GP de 23 de novembro de 2011.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA MARGARIDA LIMA ROCHA
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Impetrados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 01/06/2011 11:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Embargos de Declaração - 13/07/2012 09:48

Partes

Embargantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • MARIA MARGARIDA LIMA ROCHA

Advogados

Embargantes
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 23/08/2013 07:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA MARGARIDA LIMA ROCHA

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
4 - Recurso Extraordinário - 23/08/2013 08:05

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MARIA MARGARIDA LIMA ROCHA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Ana Patricia Paes Landim Salha
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
123 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

122 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

121 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
120 09/10/2013 10:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

119 09/10/2013 09:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.243 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
118 07/10/2013 09:10
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
117 02/10/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
116 02/10/2013 11:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
115 01/10/2013 09:20
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

114 30/09/2013 12:43
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

113 30/09/2013 12:43
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

112 30/09/2013 12:42
7 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

111 19/09/2013 18:58
7 anos atrás

Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035192 e 035193.

110 19/09/2013 18:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 13.09.2013, com os autos em anexo, às fls. 202.

    Documento não disponível
109 18/09/2013 16:22
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

108 16/09/2013 19:05
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
107 16/09/2013 19:03
7 anos atrás
3.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
106 16/09/2013 19:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 09/09/2013 13:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
104 05/09/2013 08:57
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
103 23/08/2013 11:40
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

102 23/08/2013 08:05
7 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 23/08/2013 07:59
7 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
100 06/08/2013 09:06
7 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

99 05/08/2013 11:22
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 05/08/2013 11:21
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 28/06/2013 11:34
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

96 28/06/2013 09:20
7 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

95 28/06/2013 09:19
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

94 11/03/2013 08:09
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 08/03/2013 08:17
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 03/03/2013 08:49
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

91 01/03/2013 17:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntado aos Autos - fls. 143

    Documento não disponível
90 28/02/2013 18:42
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
89 28/02/2013 18:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 08/02/2013 17:01
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
87 10/09/2012 10:53
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

86 03/09/2012 08:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

85 03/09/2012 08:42
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação.

    Documento não disponível
84 24/08/2012 09:02
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 23/08/2012 09:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 15/08/2012 09:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

81 13/07/2012 09:48
8 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
80 10/07/2012 11:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 06/07/2012 11:53
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 06/07/2012 11:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.075 de 05/07/2012, com a publicação no dia 06/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 29/06/2012 09:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

76 27/06/2012 12:03
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

75 27/06/2012 12:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

74 09/03/2012 15:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 14/02/2012 07:57
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 13/02/2012 11:32
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 07/02/2012 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 07/02/2012 09:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 03/02/2012 09:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 18

68 02/02/2012 11:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

67 30/01/2012 11:26
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

66 30/01/2012 11:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
65 19/01/2012 16:26
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 19/01/2012 16:26
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
63 16/12/2011 08:08
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

62 15/12/2011 13:19
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

61 12/12/2011 10:13
9 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

60 12/12/2011 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
59 05/12/2011 10:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 05/12/2011 10:39
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

57 05/12/2011 09:10
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 05/12/2011 08:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 02/12/2011 09:47
9 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
54 02/12/2011 09:28
9 anos atrás

Recebimento

na sescr cível

53 07/10/2011 08:10
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

52 05/10/2011 14:56
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

05/10/2011 14:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/10/2011 14:51

51 05/10/2011 14:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
50 05/10/2011 08:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
49 27/09/2011 12:20
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

48 27/09/2011 12:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 05/08/2011 18:32
9 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cìvel.

46 04/08/2011 10:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 04/08/2011 10:15
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.860 de 03/08/2011, com a publicação no dia 04/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 29/07/2011 10:14
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/07/2011 08:31
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

à SEJU.

42 28/07/2011 08:30
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

41 12/07/2011 09:54
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 12/07/2011 08:00
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

39 11/07/2011 08:07
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 05/07/2011 12:09
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/07/2011 10:06
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 05/07/2011 10:04
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2011, Ordem: 3

35 30/06/2011 10:39
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 29/06/2011 10:26
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 27/06/2011 12:05
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2011, Ordem: 3

32 27/06/2011 11:44
9 anos atrás

Remessa

à Seju.

31 27/06/2011 11:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.

30 27/06/2011 11:41
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

29 27/06/2011 11:24
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

28 27/06/2011 10:05
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6106.

27 27/06/2011 08:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte-se aos autos.Remetido os autos à SESCAR.

    Documento não disponível
26 24/06/2011 12:40
9 anos atrás

PETIÇÃO

recebida no Gabinete.

25 24/06/2011 08:39
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

de petição avulsa protocolo nº 006106/2011.

24 23/06/2011 09:32
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 17/06/2011.

    Documento não disponível
23 02/06/2011 13:40
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

22 02/06/2011 08:58
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

21 01/06/2011 11:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
20 01/06/2011 11:34
9 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
19 20/05/2011 18:29
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 20/05/2011 18:22
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1446/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 16/05/2011 15:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 11/05/2011 12:32
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

15 11/05/2011 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

assinados os mandados. e remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11/05/2011 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/05/2011 12:09

14 11/05/2011 07:38
9 anos atrás

Recebimento

no Gabinete.

13 10/05/2011 12:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 10/05/2011 12:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.446/2011

    Documento não disponível
11 04/05/2011 13:09
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

10 04/05/2011 12:17
9 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

9 04/05/2011 12:17
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo a liminar.

8 29/04/2011 11:48
9 anos atrás

Recebimento

No Gabinete.

7 28/04/2011 18:52
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2011 18:52
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/04/2011 12:36
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2011 12:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2011 12:30
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2011 12:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2011 12:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
123 18/10/2018 12:11
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos
Recebidos os autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira R.

122 15/10/2018 15:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

121 05/06/2018 11:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

Autos Sobrestados.

    Documento não disponível
120 09/10/2013 10:12
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

119 09/10/2013 09:30
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.243 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
118 07/10/2013 09:10
7 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
117 02/10/2013 11:09
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
116 02/10/2013 11:09
7 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente aos recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
115 01/10/2013 09:20
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

114 30/09/2013 12:43
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

111 19/09/2013 18:58
7 anos atrás

> Conclusão

com as CONTRARRAZÕES, protocolo nº 035192 e 035193.

110 19/09/2013 18:54
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação cumprido em 13.09.2013, com os autos em anexo, às fls. 202.

    Documento não disponível
109 18/09/2013 16:22
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

106 16/09/2013 19:01
7 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
105 09/09/2013 13:10
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
100 06/08/2013 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

96 28/06/2013 09:20
7 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

91 01/03/2013 17:24
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Juntado aos Autos - fls. 143

    Documento não disponível
89 28/02/2013 18:40
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
88 08/02/2013 17:01
7 anos atrás

EXPEDIDO

Mandado de Intimação

    Documento não disponível
87 10/09/2012 10:53
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

84 24/08/2012 09:02
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

83 23/08/2012 09:27
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/ CIENTE DO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
82 15/08/2012 09:45
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

80 10/07/2012 11:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 06/07/2012 11:53
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

78 06/07/2012 11:52
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.075 de 05/07/2012, com a publicação no dia 06/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

77 29/06/2012 09:10
8 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

76 27/06/2012 12:03
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

75 27/06/2012 12:03
8 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

74 09/03/2012 15:04
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
73 14/02/2012 07:57
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

72 13/02/2012 11:32
8 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 07/02/2012 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
70 07/02/2012 09:37
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 03/02/2012 09:27
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/02/2012, Ordem: 18

68 02/02/2012 11:38
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

67 30/01/2012 11:26
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

66 30/01/2012 11:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Fiz revisão inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
65 19/01/2012 16:26
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

64 19/01/2012 16:26
8 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
63 16/12/2011 08:08
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

62 15/12/2011 13:19
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

61 12/12/2011 10:13
9 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

60 12/12/2011 10:12
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao MP

    Documento não disponível
59 05/12/2011 10:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

58 05/12/2011 10:39
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

57 05/12/2011 09:10
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

56 05/12/2011 08:47
9 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

55 02/12/2011 09:47
9 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
54 02/12/2011 09:28
9 anos atrás

> Recebimento

na sescr cível

53 07/10/2011 08:10
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

52 05/10/2011 14:56
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

05/10/2011 14:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 05/10/2011 14:51

51 05/10/2011 14:51
9 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
50 05/10/2011 08:35
9 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CIENTE DA PGJ

    Documento não disponível
49 27/09/2011 12:20
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

48 27/09/2011 12:15
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

47 05/08/2011 18:32
9 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cìvel.

40 12/07/2011 08:00
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

32 27/06/2011 11:44
9 anos atrás

> Remessa

à Seju.

31 27/06/2011 11:43
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Peço pauta para julgamento.

30 27/06/2011 11:41
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

29 27/06/2011 11:24
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

28 27/06/2011 10:05
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6106.

27 27/06/2011 08:50
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Junte-se aos autos.Remetido os autos à SESCAR.

    Documento não disponível
26 24/06/2011 12:40
9 anos atrás

PETIÇÃO

recebida no Gabinete.

25 24/06/2011 08:39
9 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

de petição avulsa protocolo nº 006106/2011.

24 23/06/2011 09:32
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Em 17/06/2011.

    Documento não disponível
23 02/06/2011 13:40
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

21 01/06/2011 11:39
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTAÇÃO

    Documento não disponível
19 20/05/2011 18:29
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
18 20/05/2011 18:22
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 1446/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
17 16/05/2011 15:43
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
16 11/05/2011 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

15 11/05/2011 12:11
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

assinados os mandados. e remetido à SESCAR.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11/05/2011 12:02
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/05/2011 12:09

14 11/05/2011 07:38
9 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete.

13 10/05/2011 12:58
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

De notificação e cumprimento de liminar e mandado de intimação-remetidos a Relatora para assinar

    Documento não disponível
12 10/05/2011 12:57
9 anos atrás

EXPEDIDO

of. n°1.446/2011

    Documento não disponível
11 04/05/2011 13:09
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

10 04/05/2011 12:17
9 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

9 04/05/2011 12:17
9 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Concedendo a liminar.

8 29/04/2011 11:48
9 anos atrás

> Recebimento

No Gabinete.

7 28/04/2011 18:52
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2011 18:52
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/04/2011 12:36
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2011 12:34
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2011 12:30
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 28/04/2011 12:29
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2011 12:28
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 05/09/2013 08:57
7 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com ciente

    Documento não disponível
46 04/08/2011 10:15
9 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

45 04/08/2011 10:15
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.860 de 03/08/2011, com a publicação no dia 04/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
44 29/07/2011 10:14
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA RELATORA COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 28/07/2011 08:31
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

42 28/07/2011 08:30
9 anos atrás

ACÓRDÃO

Acórdão Lavrado e enviado para publicação.

41 12/07/2011 09:54
9 anos atrás

> Remessa

A RELATORA PARA LAVRAR ACÓRDÃO

39 11/07/2011 08:07
9 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 05/07/2011 12:09
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 05/07/2011 10:06
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
36 05/07/2011 10:04
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/07/2011, Ordem: 3

35 30/06/2011 10:39
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
34 29/06/2011 10:26
9 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
33 27/06/2011 12:05
9 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/07/2011, Ordem: 3

22 02/06/2011 08:58
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental e contestação.

20 01/06/2011 11:34
9 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 23/08/2013 11:40
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

99 05/08/2013 11:22
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

98 05/08/2013 11:21
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.331 de 02/8/2013, com a publicação no dia 05/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

97 28/06/2013 11:34
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

95 28/06/2013 09:19
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

94 11/03/2013 08:09
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

93 08/03/2013 08:17
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
92 03/03/2013 08:49
7 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

90 28/02/2013 18:42
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 03/09/2012 08:42
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

85 03/09/2012 08:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação.

    Documento não disponível
81 13/07/2012 09:48
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 30/09/2013 12:42
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REsp suspenso. Recursos Repetitivos. Ordem de Inclusão 470. Medicamentos.

107 16/09/2013 19:03
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
101 23/08/2013 07:59
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 30/09/2013 12:43
7 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

RE sobrestado. Repercussão Geral. Tema 06. Medicamentos.

108 16/09/2013 19:05
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
102 23/08/2013 08:05
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível