Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2011.0001.002562-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002562-6
Número Único
0010151-79.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
28/04/2011
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/02/2013
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2011 13:30

    • Des. Augusto Falcão
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    28/04/2011 13:29

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O Magistrado atuou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    14/02/2013 12:58

    • Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 05/2013-GP, de 08/02/13.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • CECÍLIO DE OLIVEIRA CRUZ
Advogados
Requeridos
  • JAHYRA KELLY DE OLIVEIRA SOUSA
  • George Nogueira Martins
Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/10/2013 10:34

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • CECÍLIO DE OLIVEIRA CRUZ

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Recurso Extraordinário - 27/02/2014 09:36

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CECÍLIO DE OLIVEIRA CRUZ

Advogados

Recorrentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Extraordinário - 27/02/2014 09:41

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • CECÍLIO DE OLIVEIRA CRUZ

Advogados

Recorrentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Agravo - 04/08/2014 17:08

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CECÍLIO DE OLIVEIRA CRUZ

Advogados

Agravantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 04/08/2014 17:13

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • CECÍLIO DE OLIVEIRA CRUZ

Advogados

Agravantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
149 05/07/2017 11:17
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a 2ª Vara da Fazenda Pública, desta Capital.

148 05/07/2017 11:16
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2017

    Documento não disponível
147 09/06/2017 20:19
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008389/2017

146 09/06/2017 20:14
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008389/2017.

    Documento não disponível
145 09/06/2017 19:40
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006760/2017

144 09/06/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006817/2017

143 09/06/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006039/2017

142 17/05/2017 19:27
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006817/2017.

    Documento não disponível
141 16/05/2017 15:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL DE Nº 6760

    Documento não disponível
140 15/05/2017 09:23
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
139 12/05/2017 18:29
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006602/2017

138 12/05/2017 15:30
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006602/2017.

    Documento não disponível
137 12/05/2017 15:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
136 11/05/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

135 09/05/2017 10:32
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação PGE/PI (devolução de autos)

    Documento não disponível
134 05/05/2017 10:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 05/05/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 04/05/2017 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 006039

131 03/05/2017 20:15
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006039/2017.

    Documento não disponível
130 24/03/2017 10:08
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Malote Digital protocolo nº004165/2017

    Documento não disponível
129 24/03/2017 09:39
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 16/03/2017 16:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

127 16/03/2017 07:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

126 16/03/2017 00:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
125 15/03/2017 15:00
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 56, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 15/03/2017 10:43
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

123 09/03/2017 09:07
3 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ com 02 vols

122 07/03/2017 19:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 07/03/2017 19:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003166/2017

120 07/03/2017 19:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003166/2017

119 07/03/2017 17:00
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração Nº 003182.

    Documento não disponível
118 07/03/2017 15:45
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003166.

    Documento não disponível
117 07/03/2017 09:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
116 03/03/2017 09:26
3 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros

    Documento não disponível
115 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 05/02/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
113 04/02/2016 14:01
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Intimação

Visualizar

    Documento não disponível
112 03/02/2016 13:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
111 01/02/2016 10:06
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 01/02/2016 08:26
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

109 01/02/2016 08:25
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 25/01/2016 12:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 15/12/2015 17:34
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
106 23/11/2015 11:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
105 10/11/2015 11:14
4 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF.

104 09/11/2015 11:22
4 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

103 09/11/2015 11:21
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 02/12/2014 09:36
5 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
101 22/10/2014 12:00
5 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020338 no dia 16/10/2014

100 15/10/2014 10:54
5 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 25/09/2014 09:17
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
98 23/09/2014 13:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
97 22/09/2014 12:04
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 22/09/2014 09:31
6 anos atrás

Remessa

A SESCAR A CÍVEL COM 02 VOLUMES

95 22/09/2014 09:30
6 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
94 22/09/2014 09:28
6 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
93 15/08/2014 16:09
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008359 e 008360

92 15/08/2014 15:01
6 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 15/08/2014 15:00
6 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15/08/2014 14:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 18/08/2014 07:00

15/08/2014 14:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 18/08/2014 07:00

88 15/08/2014 14:53
6 anos atrás
5.Agravo

Recebimento

ARE em 04/08/2014 Nº 07907 Incidente 5, escaneado nesta data.

    Documento não disponível
87 15/08/2014 14:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 12/08/2014 11:22
6 anos atrás
4.Agravo

Vista ao Advogado

    Documento não disponível
12/08/2014 11:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 12/08/2014 11:21

85 07/08/2014 09:43
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
84 05/08/2014 12:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
83 04/08/2014 19:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE e AREsp protocolos nºs 007907 e 007908

82 04/08/2014 17:13
6 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

81 04/08/2014 17:08
6 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
80 12/07/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
79 10/07/2014 07:55
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 07/07/2014 18:58
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 VOL.

77 04/07/2014 08:47
6 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível 02 volumes

76 04/07/2014 08:47
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega seguimento ao Rec.Extraordinário

75 04/07/2014 08:42
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega Resp

74 27/03/2014 17:46
6 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002889 e 002890

73 27/03/2014 12:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 27/03/2014 12:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 27/03/2014 12:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 18/03/2014 11:02
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. Tábatta Pontes.

    Documento não disponível
69 18/03/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 14/03/2014 09:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 12/03/2014 14:19
6 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 27/02/2014 18:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 27/02/2014 18:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002009 e 002000

64 27/02/2014 09:41
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 27/02/2014 09:36
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 21/02/2014 08:41
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 21/02/2014 08:40
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 19/02/2014 12:49
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 19/02/2014 10:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

A SEJU

58 14/02/2014 07:30
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 13/02/2014 12:23
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
56 05/12/2013 13:36
6 anos atrás

Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

55 04/12/2013 18:17
6 anos atrás

Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 038567

54 04/12/2013 11:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
53 03/12/2013 12:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 29/11/2013 11:40
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. José dos Santos.

    Documento não disponível
51 27/11/2013 16:54
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 26/11/2013 10:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 19/11/2013 10:44
6 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

48 18/11/2013 08:53
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
47 06/11/2013 11:10
6 anos atrás

Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

46 06/11/2013 09:15
6 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 06/11/2013 09:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
44 25/10/2013 13:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

43 25/10/2013 13:59
6 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

42 23/10/2013 10:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 15/10/2013 18:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 11/10/2013 09:09
7 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 11/10/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.379 de 10/10/2013, com a publicação no dia 11/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 09/10/2013 13:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 09/10/2013 11:31
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

36 07/10/2013 08:33
7 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 04/10/2013 12:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 26/09/2013 09:43
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 18

33 19/09/2013 10:05
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 18

32 18/09/2013 10:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 18/09/2013 10:04
7 anos atrás

Remessa

À SEJU,incluir em pauta.

    Documento não disponível
30 13/09/2013 12:33
7 anos atrás

Conclusão

Des. Edvaldo

29 13/09/2013 10:47
7 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

28 13/09/2013 08:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
27 20/02/2013 12:11
7 anos atrás

Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

26 14/02/2013 17:14
7 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/02/2013 17:14
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 14/02/2013 13:11
7 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 14/02/2013 12:58
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 14/02/2013 11:23
7 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

21 13/03/2012 11:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

20 13/03/2012 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
19 30/01/2012 09:51
8 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

18 25/01/2012 14:55
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20/01/2012 08:18
8 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 25/01/2012 10:44

17 19/01/2012 11:02
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

16 19/01/2012 09:20
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
15 10/08/2011 11:43
9 anos atrás

Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

14 10/08/2011 11:09
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/08/2011 09:03
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/08/2011 11:08

13 04/08/2011 16:55
9 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR AS FERIAS DO RELATOR

12 04/08/2011 16:54
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/05/2011 16:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/05/2011 12:10
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 02/05/2011 09:18
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 29/04/2011 11:31
9 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. Relator.

7 28/04/2011 18:49
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2011 18:49
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/04/2011 13:31
9 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2011 13:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2011 12:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/04/2011 12:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2011 12:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
149 05/07/2017 11:17
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido a 2ª Vara da Fazenda Pública, desta Capital.

148 05/07/2017 11:16
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/05/2017

    Documento não disponível
147 09/06/2017 20:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 008389/2017

146 09/06/2017 20:14
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 008389/2017.

    Documento não disponível
145 09/06/2017 19:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006760/2017

144 09/06/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006817/2017

143 09/06/2017 19:39
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006039/2017

142 17/05/2017 19:27
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006817/2017.

    Documento não disponível
141 16/05/2017 15:48
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL DE Nº 6760

    Documento não disponível
140 15/05/2017 09:23
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
139 12/05/2017 18:29
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 006602/2017

138 12/05/2017 15:30
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006602/2017.

    Documento não disponível
137 12/05/2017 15:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
136 11/05/2017 09:37
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

135 09/05/2017 10:32
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação PGE/PI (devolução de autos)

    Documento não disponível
134 05/05/2017 10:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

133 05/05/2017 10:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 04/05/2017 11:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SOMENTE A PETIÇÃO AVULSA Nº 006039

131 03/05/2017 20:15
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006039/2017.

    Documento não disponível
130 24/03/2017 10:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Malote Digital protocolo nº004165/2017

    Documento não disponível
129 24/03/2017 09:39
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art.183 do Novo CPC

    Documento não disponível
128 16/03/2017 16:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

127 16/03/2017 07:49
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

122 07/03/2017 19:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
121 07/03/2017 19:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003166/2017

120 07/03/2017 19:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003166/2017

119 07/03/2017 17:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração Nº 003182.

    Documento não disponível
118 07/03/2017 15:45
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003166.

    Documento não disponível
117 07/03/2017 09:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
116 03/03/2017 09:26
3 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros

    Documento não disponível
115 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

114 05/02/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
113 04/02/2016 14:01
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

Aviso de Intimação

Visualizar

    Documento não disponível
112 03/02/2016 13:48
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
111 01/02/2016 10:06
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

110 01/02/2016 08:26
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

109 01/02/2016 08:25
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
108 25/01/2016 12:26
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

107 15/12/2015 17:34
4 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
106 23/11/2015 11:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
105 10/11/2015 11:14
4 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF.

104 09/11/2015 11:22
4 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia gravada em CD.

103 09/11/2015 11:21
4 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
102 02/12/2014 09:36
5 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
101 22/10/2014 12:00
5 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:0020338 no dia 16/10/2014

100 15/10/2014 10:54
5 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
99 25/09/2014 09:17
5 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação referente ao Agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
98 23/09/2014 13:26
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação referente ao Agravo em recurso especial e ao agravo em recurso extraordinário

    Documento não disponível
97 22/09/2014 12:04
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

96 22/09/2014 09:31
6 anos atrás

> Remessa

A SESCAR A CÍVEL COM 02 VOLUMES

93 15/08/2014 16:09
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008359 e 008360

15/08/2014 14:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 18/08/2014 07:00

15/08/2014 14:56
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 18/08/2014 07:00

87 15/08/2014 14:29
6 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
12/08/2014 11:21
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Movimento excluído em 12/08/2014 11:21

85 07/08/2014 09:43
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
84 05/08/2014 12:57
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (Aresp e ARE)

    Documento não disponível
83 04/08/2014 19:10
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

ARE e AREsp protocolos nºs 007907 e 007908

80 12/07/2014 08:58
6 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
78 07/07/2014 18:58
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL 02 VOL.

77 04/07/2014 08:47
6 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível 02 volumes

75 04/07/2014 08:42
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega Resp

74 27/03/2014 17:46
6 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 002889 e 002890

73 27/03/2014 12:15
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
72 27/03/2014 12:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
71 27/03/2014 12:10
6 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 18/03/2014 11:02
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. Tábatta Pontes.

    Documento não disponível
69 18/03/2014 08:01
6 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
68 14/03/2014 09:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 12/03/2014 14:19
6 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
66 27/02/2014 18:43
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

65 27/02/2014 18:43
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Recursos especial e extraordinário protocolos nºs 002009 e 002000

56 05/12/2013 13:36
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido no Gabinete do Des. Relator

55 04/12/2013 18:17
6 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação protocolo nº 038567

54 04/12/2013 11:01
6 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
53 03/12/2013 12:13
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 29/11/2013 11:40
6 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Celso Barros/Est. José dos Santos.

    Documento não disponível
51 27/11/2013 16:54
6 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 26/11/2013 10:48
6 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 19/11/2013 10:44
6 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

47 06/11/2013 11:10
6 anos atrás

> Conclusão

Recebido autos no Gabinete do Des. Relator

46 06/11/2013 09:15
6 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 06/11/2013 09:15
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
44 25/10/2013 13:59
6 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/2011

41 15/10/2013 18:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

40 11/10/2013 09:09
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 11/10/2013 09:08
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.379 de 10/10/2013, com a publicação no dia 11/10/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

38 09/10/2013 13:39
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 09/10/2013 11:31
7 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

36 07/10/2013 08:33
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 04/10/2013 12:32
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 26/09/2013 09:43
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/10/2013, Ordem: 18

33 19/09/2013 10:05
7 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/09/2013, Ordem: 18

32 18/09/2013 10:50
7 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

31 18/09/2013 10:04
7 anos atrás

> Remessa

À SEJU,incluir em pauta.

    Documento não disponível
30 13/09/2013 12:33
7 anos atrás

> Conclusão

Des. Edvaldo

29 13/09/2013 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

28 13/09/2013 08:17
7 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
27 20/02/2013 12:11
7 anos atrás

> Recebimento

Autos no gabinete do Des. Relator

26 14/02/2013 17:14
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/02/2013 17:14
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

24 14/02/2013 13:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 14/02/2013 12:58
7 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

22 14/02/2013 11:23
7 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

21 13/03/2012 11:11
8 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

20 13/03/2012 10:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SEJU.

    Documento não disponível
19 30/01/2012 09:51
8 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

18 25/01/2012 14:55
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20/01/2012 08:18
8 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 25/01/2012 10:44

17 19/01/2012 11:02
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

16 19/01/2012 09:20
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com despacho do Des. RELATOR em anexo.

    Documento não disponível
15 10/08/2011 11:43
9 anos atrás

> Recebimento

os autos no Gabinete do Des. Relator.

14 10/08/2011 11:09
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

09/08/2011 09:03
9 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 10/08/2011 11:08

13 04/08/2011 16:55
9 anos atrás

AGUARDANDO

NA SESCAR AS FERIAS DO RELATOR

12 04/08/2011 16:54
9 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 02/05/2011 16:35
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 02/05/2011 12:10
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 02/05/2011 09:18
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL com DESPACHO em anexo.

    Documento não disponível
8 29/04/2011 11:31
9 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gabinete do Des. Relator.

7 28/04/2011 18:49
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/04/2011 18:49
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 28/04/2011 13:31
9 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/04/2011 13:30
9 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/04/2011 12:51
9 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/04/2011 12:48
9 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 28/04/2011 12:47
9 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 21/02/2014 08:41
6 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

61 21/02/2014 08:40
6 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.458 de 20/02/2014, com a publicação no dia 21/02/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

60 19/02/2014 12:49
6 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

59 19/02/2014 10:59
6 anos atrás

ACÓRDÃO

A SEJU

58 14/02/2014 07:30
6 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

57 13/02/2014 12:23
6 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 18/11/2013 08:53
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

A SESCAR CIVEL

    Documento não disponível
43 25/10/2013 13:59
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos de declaração

42 23/10/2013 10:34
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 10/07/2014 07:55
6 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
76 04/07/2014 08:47
6 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Nega seguimento ao Rec.Extraordinário

63 27/02/2014 09:36
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
126 16/03/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 16/03/2017.

    Documento não disponível
125 15/03/2017 15:00
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.167, página Nº 56, de 15/03/2017, com a publicação no dia 16/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

124 15/03/2017 10:43
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

64 27/02/2014 09:41
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
95 22/09/2014 09:30
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
86 12/08/2014 11:22
6 anos atrás

Vista ao Advogado

    Documento não disponível
81 04/08/2014 17:08
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
123 09/03/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na SAJ com 02 vols

94 22/09/2014 09:28
6 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
92 15/08/2014 15:01
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
91 15/08/2014 15:00
6 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
88 15/08/2014 14:53
6 anos atrás

> Recebimento

ARE em 04/08/2014 Nº 07907 Incidente 5, escaneado nesta data.

    Documento não disponível
82 04/08/2014 17:13
6 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO