Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002568-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2011.0001.002568-7
Número Único
0002568-31.2011.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
29/04/2011
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/04/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/04/2011 08:57

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • SINDUSFARMA - SINDICATO DE INDúSTRIA DE PRODUTOS FARMACêUTICOS DO ESTADO DE SãO PAULO
Impetrados
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrantes
  • ANTONIO CARLOS ARIBONI
  • CARLOS HENRIQUE ARIBONI
  • CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA
  • FABIO ARAÚJO LANNA
  • LARA CRISTINA VANNI ROMANO
  • PATRICIA APARECIDA DA SILVA
  • PATRICIA LEATI PELAES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 10/06/2011 16:02

Partes

Agravantes
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINDUSFARMA - SINDICATO DE INDúSTRIA DE PRODUTOS FARMACêUTICOS DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Agravados
  • ANTONIO CARLOS ARIBONI
  • CARLOS HENRIQUE ARIBONI
  • CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA
  • FABIO ARAÚJO LANNA
  • LARA CRISTINA VANNI ROMANO
  • PATRICIA APARECIDA DA SILVA
  • PATRICIA LEATI PELAES
2 - Agravo Regimental - 05/03/2012 18:24

Partes

Agravantes
  • SECRETÁRIO(A) DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • SUPERINTENDENTE DA RECEITA DO ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SINDUSFARMA - SINDICATO DE INDúSTRIA DE PRODUTOS FARMACêUTICOS DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Agravados
  • ANTONIO CARLOS ARIBONI
  • CARLOS HENRIQUE ARIBONI
  • CLAUDIA MARIA ALVES PEREIRA
  • FABIO ARAÚJO LANNA
  • LARA CRISTINA VANNI ROMANO
  • PATRICIA APARECIDA DA SILVA
  • PATRICIA LEATI PELAES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 10/09/2013 13:45
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

70 10/09/2013 13:45
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 04/09/2013 10:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
68 20/08/2013 15:25
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

67 23/05/2013 08:35
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 21/05/2013 07:57
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 21/05/2013 07:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.278 de 20/5/2013, com a publicação no dia 21/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 17/05/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 17/05/2013 10:49
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime e em dissonância com o parecer da d. Procuradora-Geral, em conceder a segurança reclamada, a fim de que seja suspensa, em definitivo, a eficácia, no âmbito do Estado do Piauí, do Protocolo ICMS nº 21/2011, no que tange a operações de venda de mercadorias por parte das empresas afiliadas ao sindicato impetrante a consumidores finais – pessoas naturais ou jurídicas – não contribuintes do ICMS, tal como foi deferida liminarmente.

62 13/05/2013 07:48
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/05/2013 09:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 06/05/2013 11:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 03/05/2013 09:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 03/05/2013 08:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 1

57 26/04/2013 11:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 25/04/2013 07:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 2

55 10/04/2013 08:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 09/04/2013 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a inclusão do feito em pauta, para julgamento.

    Documento não disponível
53 02/04/2013 14:47
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 02/04/2013 14:46
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
51 01/04/2013 16:22
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 11/01/2013 12:18
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 11/01/2013 11:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
48 12/12/2012 12:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 26/10/2012 11:00
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

46 29/06/2012 12:18
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 29/06/2012 09:24
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 29/06/2012 09:23
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.070 de 28/06/2012, com a publicação no dia 29/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

43 27/06/2012 07:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

42 26/06/2012 10:05
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Especializada Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

41 18/06/2012 11:38
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 18/06/2012 11:30
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 19/03/2012 09:00
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada de ag. reg.

38 16/03/2012 18:21
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
37 15/03/2012 10:38
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 05/03/2012 18:24
13 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 29/02/2012 14:00
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
34 29/02/2012 13:59
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
33 16/02/2012 11:40
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível, acompanhado do mandado assinado.

32 16/02/2012 10:58
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Ouvido o representante da Fazenda Pública, pedido de medida liminar concedido. Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

31 09/02/2012 11:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/01/2012 10:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de manifestação.

29 17/01/2012 17:41
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4097/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 17/01/2012 12:26
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 20/12/2011 18:57
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4098/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 20/12/2011 18:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação

    Documento não disponível
25 16/12/2011 11:22
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 14/12/2011 12:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº4097/2011;nº4098/2011

    Documento não disponível
23 14/12/2011 12:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 04/11/2011 12:54
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 04/11/2011 12:04
13 anos atrás
1.Agravo Regimental

DECISÃO MONOCRÁTICA

Reconhecida nulidade da decisão de folhas 69/73. Intimações necessárias.

20 17/10/2011 10:48
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação

19 17/10/2011 10:47
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 23/06/2011 11:55
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/06/2011 13:03
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 10/06/2011 18:18
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar (2) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 10/06/2011 18:12
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1626/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
14 10/06/2011 16:02
14 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 31/05/2011 13:33
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 21/05/2011 09:24
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar (2) e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
11 21/05/2011 09:23
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1626/2011.

    Documento não disponível
10 21/05/2011 09:22
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 13/05/2011 11:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

8 10/05/2011 12:53
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida.

7 29/04/2011 18:26
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2011 18:26
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/04/2011 09:10
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2011 08:57
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2011 07:56
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/04/2011 07:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2011 07:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 10/09/2013 13:45
11 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

70 10/09/2013 13:45
11 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
69 04/09/2013 10:57
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
68 20/08/2013 15:25
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria 362

67 23/05/2013 08:35
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 21/05/2013 07:57
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

65 21/05/2013 07:56
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.278 de 20/5/2013, com a publicação no dia 21/5/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

64 17/05/2013 12:32
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

63 17/05/2013 10:49
12 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime e em dissonância com o parecer da d. Procuradora-Geral, em conceder a segurança reclamada, a fim de que seja suspensa, em definitivo, a eficácia, no âmbito do Estado do Piauí, do Protocolo ICMS nº 21/2011, no que tange a operações de venda de mercadorias por parte das empresas afiliadas ao sindicato impetrante a consumidores finais – pessoas naturais ou jurídicas – não contribuintes do ICMS, tal como foi deferida liminarmente.

62 13/05/2013 07:48
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

61 10/05/2013 09:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 06/05/2013 11:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
59 03/05/2013 09:19
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 03/05/2013 08:59
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 09/05/2013, Ordem: 1

57 26/04/2013 11:47
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
56 25/04/2013 07:24
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/05/2013, Ordem: 2

55 10/04/2013 08:47
12 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

54 09/04/2013 11:38
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando a inclusão do feito em pauta, para julgamento.

    Documento não disponível
53 02/04/2013 14:47
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 02/04/2013 14:46
12 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
51 01/04/2013 16:22
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 11/01/2013 12:18
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

49 11/01/2013 11:26
12 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
48 12/12/2012 12:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj, c/ ciente

    Documento não disponível
47 26/10/2012 11:00
12 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria n° 362/11

46 29/06/2012 12:18
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 27/06/2012 07:20
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

38 16/03/2012 18:21
13 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
37 15/03/2012 10:38
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 29/02/2012 14:00
13 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar

    Documento não disponível
34 29/02/2012 13:59
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
33 16/02/2012 11:40
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível, acompanhado do mandado assinado.

32 16/02/2012 10:58
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Ouvido o representante da Fazenda Pública, pedido de medida liminar concedido. Remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

31 09/02/2012 11:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 24/01/2012 10:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator - juntada de manifestação.

29 17/01/2012 17:41
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4097/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
28 17/01/2012 12:26
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 20/12/2011 18:57
13 anos atrás

OFÍCIO

nº 4098/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
26 20/12/2011 18:23
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Manifestação

    Documento não disponível
25 16/12/2011 11:22
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
24 14/12/2011 12:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº4097/2011;nº4098/2011

    Documento não disponível
23 14/12/2011 12:38
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
22 04/11/2011 12:54
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

20 17/10/2011 10:48
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contestação

19 17/10/2011 10:47
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
18 23/06/2011 11:55
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 13/06/2011 13:03
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
16 10/06/2011 18:18
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e cumprimento liminar (2) cumpridos e juntados aos autos

    Documento não disponível
15 10/06/2011 18:12
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1626/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
13 31/05/2011 13:33
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível com mandado assinado

12 21/05/2011 09:24
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de notificação e cumprimento de liminar (2) e remetidos para o Relator assinar.

    Documento não disponível
11 21/05/2011 09:23
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 1626/2011.

    Documento não disponível
10 21/05/2011 09:22
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
9 13/05/2011 11:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

8 10/05/2011 12:53
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Medida liminar deferida.

7 29/04/2011 18:26
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/04/2011 18:26
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 29/04/2011 09:10
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/04/2011 08:57
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/04/2011 07:56
14 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/04/2011 07:55
14 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 29/04/2011 07:54
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
42 26/06/2012 10:05
13 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M OS Exmºs. Srs. Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Especializada Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por votação unânime, em conhecer do agravo regimental, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

21 04/11/2011 12:04
13 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Reconhecida nulidade da decisão de folhas 69/73. Intimações necessárias.

14 10/06/2011 16:02
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
45 29/06/2012 09:24
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 29/06/2012 09:23
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.070 de 28/06/2012, com a publicação no dia 29/06/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

41 18/06/2012 11:38
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 18/06/2012 11:30
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 19/03/2012 09:00
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de ag. reg.

36 05/03/2012 18:24
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível