Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2011.0001.002598-5
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2011.0001.002598-5
- Número Único
- 0013874-96.2010.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 02/05/2011
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/11/2020
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
23/11/2020 08:52
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 278.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
05/04/2019 09:46
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Sorteio
02/05/2011 12:01
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
-
0013874-96.2010.8.18.0140
Anulatoria de Debito Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 124 |
28/01/2021 10:59 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 123 |
22/01/2021 12:50 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 122 |
20/01/2021 12:02 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 121 |
15/01/2021 12:23 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 120 |
10/12/2020 10:04 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 119 |
26/11/2020 11:40 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 118 |
26/11/2020 11:39 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 117 |
23/11/2020 09:13 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 116 |
23/11/2020 08:52 4 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 278. |
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| 115 |
18/11/2020 09:51 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 114 |
26/08/2020 12:26 4 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 113 |
26/08/2020 12:25 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 112 |
19/12/2019 13:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 111 |
17/12/2019 12:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
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| 110 |
17/12/2019 12:27 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
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| 109 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
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| 108 |
07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 107 |
04/10/2019 09:38 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 106 |
04/10/2019 09:38 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
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| 105 |
01/10/2019 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 104 |
27/09/2019 11:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 103 |
27/09/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
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| 102 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 101 |
26/09/2019 12:01 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 100 |
16/09/2019 17:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 99 |
16/09/2019 17:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 002601/2019 |
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| 98 |
12/09/2019 16:41 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp nº 002601/2019. |
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| 97 |
12/09/2019 16:39 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 96 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 95 |
03/09/2019 18:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002500/2019 |
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| 94 |
02/09/2019 15:47 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002500/2019. |
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| 93 |
02/09/2019 15:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 92 |
29/08/2019 10:27 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Luciano Sousa de Brito. |
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| 91 |
13/08/2019 10:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
12/08/2019 08:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
12/08/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 12/08/2019. |
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| 88 |
09/08/2019 14:05 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 78, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
09/08/2019 11:37 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 86 |
29/04/2019 16:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 85 |
29/04/2019 16:44 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001361/2019 |
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| 84 |
29/04/2019 16:03 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001361/2019. |
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| 83 |
23/04/2019 15:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
22/04/2019 12:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
22/04/2019 00:07 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
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| 80 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 94, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
16/04/2019 15:47 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2º e 4º , do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto. |
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| 78 |
10/04/2019 10:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 77 |
10/04/2019 10:56 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
05/04/2019 11:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 75 |
05/04/2019 10:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 74 |
05/04/2019 09:46 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 73 |
04/04/2019 15:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 72 |
04/04/2019 15:29 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 71 |
04/04/2019 10:18 5 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo |
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| 70 |
10/01/2019 12:38 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ |
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| 69 |
09/01/2019 16:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
09/01/2019 16:11 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910390036 |
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| 67 |
28/12/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos sem petição |
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| 66 |
13/12/2018 10:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 64 |
30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 63 |
26/11/2018 14:00 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 010643/2018 |
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| 62 |
23/11/2018 16:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 61 |
21/11/2018 15:59 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 60 |
12/11/2018 14:52 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Luciano Sousa de Britto. |
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| 59 |
29/10/2018 13:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 58 |
29/10/2018 00:05 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018. |
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| 57 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 76, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
26/10/2018 12:20 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 55 |
24/10/2018 09:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 54 |
23/10/2018 12:18 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA. - COOARTE e provido em parte |
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| 53 |
10/10/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018 |
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| 52 |
08/10/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.10.2018 |
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| 51 |
08/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 11 |
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| 50 |
05/10/2018 12:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
05/10/2018 12:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 48 |
01/10/2018 10:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 47 |
28/09/2018 16:34 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
28/09/2018 16:33 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9680/2018 |
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| 45 |
28/09/2018 15:53 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 009680/2018. |
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| 44 |
28/09/2018 15:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 43 |
12/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 42 |
10/09/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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| 41 |
06/08/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 40 |
06/08/2018 14:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 39 |
06/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/08/2018. |
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| 38 |
03/08/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 54, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 37 |
02/08/2018 13:36 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
23/04/2018 11:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 35 |
12/04/2018 20:36 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
12/04/2018 20:35 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5841/2018 |
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| 33 |
11/04/2018 19:31 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 32 |
05/04/2018 14:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 31 |
04/04/2018 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 30 |
04/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018. |
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| 29 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 64, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
03/04/2018 10:29 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
26/03/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 26 |
26/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
26/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
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| 24 |
15/03/2018 12:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 23 |
13/03/2018 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
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| 22 |
13/03/2018 09:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 10 |
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| 21 |
12/03/2018 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
12/03/2018 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 19 |
13/10/2017 16:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS 53 |
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| 18 |
22/06/2017 14:06 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 17 |
21/05/2012 12:04 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 16 |
21/05/2012 11:13 13 anos atrás |
Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
|
|
| 15 |
27/04/2012 11:31 13 anos atrás |
Conclusão Des. Hilo. |
||
| 14 |
27/04/2012 11:30 13 anos atrás |
Recebimento Sescar Cível. |
||
| 13 |
26/04/2012 13:02 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
|
| 12 |
15/07/2011 18:06 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 11 |
15/07/2011 18:05 14 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ. |
|
|
| 10 |
16/05/2011 11:42 14 anos atrás |
Remessa |
||
| 9 |
16/05/2011 11:28 14 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível |
||
| 8 |
13/05/2011 10:34 14 anos atrás |
Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 7 |
02/05/2011 16:29 14 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
02/05/2011 16:29 14 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 5 |
02/05/2011 12:09 14 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
02/05/2011 12:01 14 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
02/05/2011 11:02 14 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
02/05/2011 11:00 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
02/05/2011 10:59 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
28/01/2021 10:59 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 123 |
22/01/2021 12:50 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 122 |
20/01/2021 12:02 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 121 |
15/01/2021 12:23 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 120 |
10/12/2020 10:04 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 119 |
26/11/2020 11:40 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 118 |
26/11/2020 11:39 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 117 |
23/11/2020 09:13 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 116 |
23/11/2020 08:52 4 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA Nº 278. |
|
| 115 |
18/11/2020 09:51 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 114 |
26/08/2020 12:26 4 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 113 |
26/08/2020 12:25 4 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 112 |
19/12/2019 13:51 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 111 |
17/12/2019 12:56 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV. |
|
| 110 |
17/12/2019 12:27 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados ( autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ). |
|
| 109 |
15/10/2019 10:52 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - Setor de digitalização e indexação |
|
| 108 |
07/10/2019 09:05 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 107 |
04/10/2019 09:38 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 106 |
04/10/2019 09:38 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STJ |
|
| 105 |
01/10/2019 13:03 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 104 |
27/09/2019 11:36 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 103 |
27/09/2019 00:02 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 27/09/2019. |
|
| 102 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 80, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 101 |
26/09/2019 12:01 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 100 |
16/09/2019 17:02 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 99 |
16/09/2019 17:01 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 002601/2019 |
|
| 98 |
12/09/2019 16:41 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp nº 002601/2019. |
|
| 97 |
12/09/2019 16:39 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 96 |
06/09/2019 08:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 95 |
03/09/2019 18:28 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial protocolo nº 002500/2019 |
|
| 94 |
02/09/2019 15:47 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002500/2019. |
|
| 93 |
02/09/2019 15:44 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
|
| 92 |
29/08/2019 10:27 5 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Luciano Sousa de Brito. |
|
| 91 |
13/08/2019 10:07 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 90 |
12/08/2019 08:39 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 89 |
12/08/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 12/08/2019. |
|
| 88 |
09/08/2019 14:05 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.728, página Nº 78, de 09/08/2019, com a publicação no dia 12/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 87 |
09/08/2019 11:37 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 86 |
29/04/2019 16:45 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 85 |
29/04/2019 16:44 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001361/2019 |
|
| 84 |
29/04/2019 16:03 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001361/2019. |
|
| 83 |
23/04/2019 15:36 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 82 |
22/04/2019 12:48 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 78 |
10/04/2019 10:58 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 77 |
10/04/2019 10:56 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 76 |
05/04/2019 11:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 75 |
05/04/2019 10:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 74 |
05/04/2019 09:46 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 73 |
04/04/2019 15:31 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 72 |
04/04/2019 15:29 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 69 |
09/01/2019 16:12 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 68 |
09/01/2019 16:11 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910390036 |
|
| 67 |
28/12/2018 10:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos sem petição |
|
| 66 |
13/12/2018 10:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
04/12/2018 14:04 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 64 |
30/11/2018 10:32 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 62 |
23/11/2018 16:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 60 |
12/11/2018 14:52 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr Luciano Sousa de Britto. |
|
| 59 |
29/10/2018 13:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 55 |
24/10/2018 09:13 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 53 |
10/10/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018 |
|
| 52 |
08/10/2018 12:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 18.10.2018 |
|
| 51 |
08/10/2018 09:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 11 |
|
| 50 |
05/10/2018 12:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 49 |
05/10/2018 12:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
|
| 48 |
01/10/2018 10:29 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 47 |
28/09/2018 16:34 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 44 |
28/09/2018 15:50 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 43 |
12/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 42 |
10/09/2018 10:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
|
| 41 |
06/08/2018 16:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 40 |
06/08/2018 14:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 39 |
06/08/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 06/08/2018. |
|
| 38 |
03/08/2018 13:37 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.489, página Nº 54, de 03/08/2018, com a publicação no dia 06/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 37 |
02/08/2018 13:36 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 36 |
23/04/2018 11:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 35 |
12/04/2018 20:36 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 32 |
05/04/2018 14:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 31 |
04/04/2018 08:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 30 |
04/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 04/04/2018. |
|
| 29 |
03/04/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.406, página Nº 64, de 03/04/2018, com a publicação no dia 04/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
03/04/2018 10:29 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 27 |
26/03/2018 10:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 26 |
26/03/2018 10:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 25 |
26/03/2018 09:42 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido |
|
| 24 |
15/03/2018 12:10 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
|
| 23 |
13/03/2018 12:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 22.03.2018. |
|
| 22 |
13/03/2018 09:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 10 |
|
| 21 |
12/03/2018 11:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 20 |
12/03/2018 09:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 19 |
13/10/2017 16:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos LOCALIZADOR:ASS 53 |
|
| 18 |
22/06/2017 14:06 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 17 |
21/05/2012 12:04 13 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 16 |
21/05/2012 11:13 13 anos atrás |
> Remessa À SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 15 |
27/04/2012 11:31 13 anos atrás |
> Conclusão Des. Hilo. |
|
| 14 |
27/04/2012 11:30 13 anos atrás |
> Recebimento Sescar Cível. |
|
| 13 |
26/04/2012 13:02 13 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Civel. |
|
| 12 |
15/07/2011 18:06 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 11 |
15/07/2011 18:05 14 anos atrás |
DEVOLVIDO da PGJ. |
|
| 10 |
16/05/2011 11:42 14 anos atrás |
> Remessa |
|
| 9 |
16/05/2011 11:28 14 anos atrás |
> Recebimento Na Sescar Cível |
|
| 8 |
13/05/2011 10:34 14 anos atrás |
> Remessa À SESCAR CÍVEL |
|
| 7 |
02/05/2011 16:29 14 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
02/05/2011 16:29 14 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
02/05/2011 12:09 14 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
02/05/2011 12:01 14 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
02/05/2011 11:02 14 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
02/05/2011 11:00 14 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
02/05/2011 10:59 14 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 58 |
29/10/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/10/2018. |
|
| 57 |
26/10/2018 13:22 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.545, página Nº 76, de 26/10/2018, com a publicação no dia 29/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
26/10/2018 12:20 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 54 |
23/10/2018 12:18 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de COOPERATIVA MISTA DOS ARTESÕES DE TERESINA LTDA. - COOARTE e provido em parte |
|
| 46 |
28/09/2018 16:33 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 9680/2018 |
|
| 45 |
28/09/2018 15:53 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 009680/2018. |
|
| 34 |
12/04/2018 20:35 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 5841/2018 |
|
| 33 |
11/04/2018 19:31 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
22/04/2019 00:07 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 22/04/2019. |
|
| 80 |
17/04/2019 13:37 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 94, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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16/04/2019 15:47 5 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que INTIME o RECORRENTE, para que RECOLHA EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, a taxa de porte de remessa e de retorno recursal, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, §§2º e 4º , do CPC, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto. |
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04/04/2019 10:18 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo |
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10/01/2019 12:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SAJ |
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26/11/2018 14:00 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 010643/2018 |
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21/11/2018 15:59 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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